Sábado, 15 Junho 2013 - 11:25

Secretaria de Fazenda quer resgatar participação do município no ICMS

Terminou nesta sexta-feira (14/06) o prazo para entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan). A declaração indica a arrecadação do Imposto sobre o Comércio de Mercadoria e Serviços (ICMS) pago pelas empresas à secretaria de Estado de Fazenda. A expectativa é de que Petrópolis tenha um resultado positivo em 2013, em comparação com os dados levantados dos últimos anos, quando houve um esvaziamento econômico da cidade.

Para resgatar a participação do município no total da arrecadação do imposto, a secretaria municipal de Fazenda realizou uma ação de orientação e acompanhamento das declarações junto às principais empresas contribuintes da cidade. No último ano do governo anterior de Bomtempo, Petrópolis obteve um índice de participação no total de ICMS recolhido no Estado de 1,936, em decorrência de esforços do governo. Isso refletiu positivamente até 2011, quando foi produzido um índice de 2,042. Agora, o índice para 2013 é de 1,776, representando uma  queda de 8,26% entre 2009  e 2013.

Da mesma forma, o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) no ano de 2009 diminuiu de 3,39 para 2,23 em 2013, representando uma expressiva queda de 34,21% no período em análise. "Estas quedas representam uma diminuição de aproximadamente R$ 20 milhões por ano no orçamento do município, valor que através da ação DECLAN-IPM 2013, o Prefeito Rubens Bomtempo quer resgatar, para aplicar em mais saúde, mais educação, mais segurança e melhor qualidade de vida para o cidadão petropolitano", explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa. 

Patuléa acredita que a gestão anterior não fez o acompanhamento econômico do município. "Ao retomarmos o governo, visitamos os principais contribuintes do município, responsáveis por 80% da arrecadação. A receptividade foi excelente e nós agradecemos aos contadores e empresários pela acolhida e pronta resposta à ação, porque agora nós poderemos melhorar os investimentos na cidade. Nós fizemos o dever de casa, isso é fazer gestão e estar comprometido com a cidade”, frisou Patuléa.

A Declan é uma obrigação que não gera ônus para o empresário e deve ser realizada anualmente. Ela tem a finalidade de identificar o total de ICMS recolhido das empresas em cada município. Com esse valor em mãos, a secretaria de Estado de Fazenda pode calcular o montante de repasse de verbas que deverá retornar para a cidade. O período para entrega da declaração retificadora vai até o dia 21 de junho. Após o término das retificadas, a secretaria de Fazenda irá acompanhar, na secretaria de Estado, as declarações apresentadas pelas empresas petropolitanas para produzir aumento no índice de participação municipal.

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