Uma operação realizada pela Coordenadoria do Procon resultou, na última terça-feira (26-02), na autuação de três instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado para trabalhadores. Isso porque, não disponibilizavam para consulta, o Código Nacional de Defesa do Consumidor, como está previsto na Lei Federal 12.291, que entrou em vigor em 2010. As empresas foram autuadas e receberam multas no valor de R$ 1.064,10.

O Procon é vinculado a Procuradoria do Município, e o procurador geral, Marcus São Thiago salienta que o órgão estará a disposição dos consumidores no sentido de garantir que todas as reclamações referentes as relações de consumo sejam apuradas e os responsáveis chamados às devidas reparações. “Estaremos focando nosso trabalho no devido atendimento a população e promovendo ações educativas e esclarecedoras no sentido de conscientizar os cidadãos dos seus direitos e para que comerciantes e prestadores de serviço cumpram o previsto no código de defesa do consumidor”, disse o procurador.

A operação, de acordo com Thiago Gibrail, Coordenador do Procon do Município, foi desencadeada com base em denúncias recebidas pelo órgão desde o início do ano. Com a irregularidade constatada, os responsáveis pelos estabelecimentos alegaram desconhecimento. “No entanto, não é necessário ter um código. Pode ser inclusive, um impresso baixado da internet. O importante é que a Lei esteja disponível ao consumidor”, explica Gibrail, salientando que o trabalho se estendeu por todo o Centro Histórico.

Segundo o Coordenador do Procon, apenas no mês de janeiro, o órgão recebeu um total de 234 reclamações, sendo 27 dessas, encaminhadas ao Juizado Especial Cível. O ranking de denúncias é liderado pelas empresas de telefonia fixa e móvel, com um total de 77 queixas, seguida por outras 29 referentes a instituições financeiras e 18 contra lojas de departamentos e eletrodomésticos. No mesmo período, entre as dez empresas mais denunciadas, constam ainda sete reclamações contra concessionária fornecedora de energia.

"O Procon está ao lado da população, não podemos aceitar que empresas com faturamento tão grandioso, lesem nossos consumidores. Vamos continuar fiscalizando para garantir que todas se adéquem à legislação vigente", disse Gibrail, destacando que as operações irão continuar no município, focando nos diversos ramos comerciais, desde o vestuário, eletrodomésticos e eletrônicos, à gastronomia.

A Marcha para Jesus deste ano vai trazer para debate um assunto que tem preocupado cada vez mais as famílias petropolitanas: a questão do crack. O tema foi definido durante um encontro entre o prefeito Rubens Bomtempo e o Conselho dos Ministros Evangélicos do Município de Petrópolis (Comempe) nesta quarta-feira (27/2).

“O crack é um problema social, que Petrópolis tem todo o interesse de resolver e criar condições para recuperação não só dos usuários como dos seus familiares. O tema é uma das prioridades do nosso governo”, destacou Bomtempo. 

Durante a reunião o prefeito também anunciou a reativação do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), que foi implantado na sua última gestão, mas desde 2009 não se reúne. “Estou  esperançoso porque o interesse pelas campanhas de prevenção ao uso de drogas  têm aumentado cada vez mais. Esse é um conselho que nunca deveria ter sido desativado”, disse o vereador Sebastião da Silva.

O presidente do Comempe, pastor Adilson Luiz da Silva, elogiou a iniciativa e agradeceu o apoio do prefeito ao Comempe: “Esse foi o nosso primeiro encontro e estamos muito felizes de ver que com Bomtempo a cidade voltará a avançar em todas as áreas, principalmente nos setores que envolvem diretamente as famílias. Não podemos fechar os olhos para o crack. É sem dúvida um assunto prioritário e que será amplamente debatido na comunidade cristã e na Marcha para Jesus”. O evento acontece no dia do aniversário da cidade, dia 16 de Março, às 14h, na Rua do Imperador.

Prefeitura integra campanha contra o crack – O prefeito Rubens Bomtempo determinou a formação de um grupo de trabalho para elaborar um plano de ação de combate ao Crack. Com a medida Petrópolis poderá participar do Programa Federal “Crack, é Possível Vencer”.

De acordo com o procurador geral do Município, Marcus São Thiago, que representou o prefeito na teleconferência para tratar do assunto com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, a verba destinada para ser aplicada até 2014 nas cidades que forem aprovadas no programa totaliza R$ 4 bilhões.

“Se conseguirmos incluir a cidade no programa, Petrópolis poderá contará com ações integradas das secretarias municipais de Saúde, Segurança, Assistência Social e Educação que irão garantir serviços de apoio ao usuário e às famílias”, explicou São Thiago.

De acordo com a coordenadoria de Álcool e Drogas da Secretaria de Saúde, em Petrópolis não há o registro do número de usuários de Crack e também não existe nenhuma “cracolândia”. No entanto, como se trata de um problema nacional, Petrópolis entrará no combate. O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III) oferecerá planejamento terapêutico, atendimento psicológico, terapia ocupacional, além de reuniões com as famílias dos dependentes.

Já a Secretaria de Segurança Pública, fará a mediação entre as comunidades nas quais existe o comércio ilegal da droga e a Polícia Civil: “Vamos participar desse projeto no combate direto aos traficantes de crack. A secretaria colhe informações nas comunidades e repassa para a polícia combater”, explicou o secretário Calixto Barbosa.         

Com menos de dois meses de governo, o prefeito Rubens Bomtempo reforçou o seu compromisso com a modernização da administração pública. Bomtempo determinou a implantação de dois novos serviços de acesso aos dados do IPTU pela internet. 

Com a medida, o contribuinte pode consultar no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) débitos de IPTU referentes ao atual exercício e de anos anteriores. Também já é possível emitir o boleto para pagamento do parcelamento de dívidas acessando a página da Prefeitura. 

“Desta forma estamos otimizando o trabalho da Secretaria de Fazenda e ainda facilitando e agilizando o atendimento da população que antes precisava sair de casa para solicitar esses serviços, que agora podem ser acessados com um simples toque no computador”, comemorou o secretário de Fazenda. 

O prefeito Rubens Bomtempo participou hoje (26-02) da solenidade de posse do novo comandante da Guarda Civil de Petrópolis, inspetor Dirceu Carneiro, que foi conduzido pela segunda vez ao comando da corporação. O evento aconteceu na sede do batalhão da Guarda, no Campo do Serrano, e contou ainda com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O coronel Calixto Barbosa, secretário de Segurança do município, presidiu a cerimônia.

“É um prazer grande retornar agora e, mais uma vez, poder delegar ao Dirceu, que tem mais de 30 anos de carreira, o comando da Guarda Civil. Temos a certeza de que a corporação está sendo entregue a um homem de bem”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, destacando que todas as horas extras prestadas pelos Guardas ao longo do mês de dezembro e que não foram pagas pelo governo passado, estão sendo depositadas e estarão no próximo contracheque dos servidores.

Durante o seu discurso, Dirceu agradeceu a confiança do prefeito e pediu que os comandados  se unam para desenvolver um trabalho cada vez mais eficiente. O secretário de Segurança, coronel Calixto Barbosa, destacou a importância da Guarda Civil e salientou que o objetivo do prefeito é reestruturar a guarda, fazendo com que a corporação seja cada vez mais respeitada. “Além disso, esses homens são muito importantes para o turismo da cidade, já que são eles os primeiros a serem abordados pelos visitantes em busca de informações e orientações, e precisam estar cada vez mais preparados para esse contato”, disse Barbosa.

Com o objetivo de combater irregularidades que ferem à legislação municipal, a Coordenadoria de Fiscalização começou, essa semana, a recolher as faixas de publicidade espalhadas em diferentes pontos do município. Ao todo, entre o Quitandinha e a Posse, 29 foram retiradas e o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, alerta que as ações irão continuar.

“Por enquanto estamos atuando apenas na conscientização, mas num segundo momento os responsáveis serão notificados e poderão ser multados”, avisa Patuléa, salientando ainda que outras ações, visando coibir a poluição sonora, assim como a circulação de vendedores ambulantes sem licença também serão realizadas. “Atualmente temos encontrado de tudo, desde a venda de redes a chips de celular. Essa prática também é proibida pelo nosso Código de Posturas”, completa.

Patuléa destaca que a venda de carros nas calçadas também será combatida pela Coordenadoria de Fiscalização. “É preciso promover uma grande campanha de reeducação e conscientização. A cidade estava abandonada e precisa ser reorganizada”, diz o secretário, garantindo que o trabalho não tem data para terminar.

Quinta, 21 Fevereiro 2013 - 15:45

Prefeito determina melhorias para a Rua Teresa

O prefeito Rubens Bomtempo abriu o diálogo com empresários e determinou várias melhorias para a Rua Teresa em reunião com representantes da Associação da Rua Teresa (ARTE) na tarde de quarta-feira (20/1). O objetivo é revigorar a rua, que é o maior shopping a céu aberto do país, em um curto espaço de tempo.

O trabalho começa a partir da próxima semana e irá contemplar a pintura dos postes, a substituição e instalação de novas coletoras de lixo e a ampliação no número de rampas para cadeirantes. Além disso, o prefeito também determinou o reforço na segurança e a disponibilização de mais vagas para ônibus e vans para transporte de turistas.

“A Rua Teresa é estratégica para o fomento da economia de Petrópolis e a retomada do diálogo com a associação é fundamental para o desenvolvimento de grandes projetos para a rua. A idéia é tornar o local uma referência para a moda em todo o estado”, afirmou Bomtempo, ressaltando ainda que irá garantir os subsídios para a divulgação do polo de moda.

O presidente da Arte, Eduardo Dias, elogiou a iniciativa do prefeito: “Já sentimos a presença da Prefeitura na rua e estamos confiantes de que este é um caminho para a criação de um ambiente favorável para todos os atores envolvidos com o pólo de moda”.

Também estiveram na reunião os secretários de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Jorge Maia; de Segurança, Calixto Barbosa; de Obras, Aldir Cony; além dos presidentes da CPTrans, Gilmar Oliveira; e da Fundação de Cultura e Turismo, Juvenil Santos.

O presidente da Comdep, Hélio Dias, esteve na manhã de hoje (25/2), na rua Alberto de Oliveira para acompanhar a retirada de entulho que foi despejado em um terreno da região. O local era utilizado como depósito de lixo há mais de um ano. "No nosso governo, em 2007, revitalizamos as margens dos rios e plantamos árvores frutíferas nesse local. No entanto, a administração passada abandonou a área, que acabou virando uma lixeira a céu aberto," disse Hélio Dias. Cinco caminhões e uma retroescavadeira da Comdep realizaram o trabalho de remoção do entulho. Depois da limpeza, a Comdep vai cercar e revitalizar a área e instalar placas alertando sobre a proibição de jogar lixo no local.

O presidente da Comdep e o secretário de Meio Ambiente, Almir Schimidt, também foram verificar o problema de despejo irregular de lixo em um terreno no bairro Caxambu. Segundo os moradores que fizeram a denúncia, caminhões particulares têm descarregado entulho de madrugada e ateado fogo nos detritos. O problema se arrasta há cinco meses. "Essa área é de entorno do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso). Vamos propor uma reunião com a equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ver a melhor solução", declarou Almir Schimidt.

O secretário adiantou que irá precisar de uma equipe de engenheiros florestais e civis do município e do ICMBio para realizar uma ação conjunta. “Faremos uma análise profunda da situação”, afirmou.

O prefeito Rubens Bomtempo reforçou o seu compromisso de reduzir o déficit habitacional do município. Bomtempo publicou no Diário Oficial deste sábado (23/2), um decreto suplementar, no valor de R$1.731.783,18, para o início das obras de construção de 72 unidades habitacionais na Posse. As casas serão destinadas às famílias que perderam suas moradias por conta das frequentes chuvas, que vem atingindo a cidade desde 2001.

“Essas famílias são de baixa renda, a maior parte recebe cerca de um salário mínimo ou menos. São pessoas que estão com suas vidas desorganizadas, pois perderam seus lares. Elas vão sair do aluguel social para receberem suas casas próprias, que é direto delas. Junto com as chaves, também estaremos devolvendo a dignidade de cada família, que poderá reconstruir a sua história com a certeza da segurança”, afirmou o prefeito.

De acordo com o secretário de Habitação, Rodrigo Seabra, a obra é proveniente de recursos do convênio firmado por Bomtempo com o Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), em 2007, quando ainda era prefeito: “Desde então, a verba estava à disposição da cidade, mas o governo passado não teve capacidade de realizar a obra”.

Bomtempo foi o prefeito que mais construiu casas populares na história da cidade. De 2001 a 2008 foram mais de 600 unidades: “Sabemos como é difícil reconstruir uma família sem que ela tenha uma casa”, destacou o prefeito lembrando ainda que no início do seu primeiro mandato, em 2001, criou o aluguel social para atender às famílias, vítimas das chuvas, que ficaram sem as suas moradias. A experiência acabou sendo copiada pelo Governo do Estado e por diversos municípios do país.

O Prefeito Rubens Bomtempo participou nesta quarta-feira (20/2) da primeira reunião de 2013 do Conselho de Revisão do Plano Diretor (CRPD), na Casa dos Conselhos. O encontro contou com a ampla participação dos conselheiros, que representam o governo municipal e a sociedade civil.

Na ocasião, foi formado um grupo de trabalho ampliado para a revisão do Plano. A proposta é que o PD seja entregue à Câmara Municipal em abril, antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).

“É importante que esses documentos sejam encaminhados em tempo hábil, mas em coerência com o Plano Diretor atualizado. O desafio deste conselho é que a cidade tenha um planejamento e que o cidadão, de maneira democrática, possa entender esses importantes instrumentos de construção das políticas da nossa cidade," afirmou o prefeito.

Bomtempo ressaltou a importância da participação da população no compromisso maior com o desenvolvimento da cidade e disse que todos devem entender e acompanhar o orçamento municipal, participando ativamente com ideias, soluções e reivindicações: “Temos propostas vitoriosas, que representam a vontade popular, e não as deixaremos de fora desta atualização. Vamos aproveitar tudo que foi produzido até aqui, como por exemplo o Plano Municipal de Risco e o Plano Diretor de Turismo”, destacou.

Segundo Bomtempo, a cidade já possui material suficiente para uma ampla discussão do Plano Diretor (que estabelece as diretrizes para a adequada ocupação da cidade). No entanto, as propostas precisam ser consolidadas para serem transformadas em projetos de lei pensando a cidade para os próximos quatro anos, a partir de 2014.

Postos avançados da Secretaria de Fazenda serão montados no Vale do Cuiabá para atender demandas de regularização de IPTU das comunidades daquela região, incluindo Gentio e Madame Machado. A medida atende a uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo, com o objetivo de corrigir equívocos cometidos pelo governo passado, que fez a cobrança do imposto das famílias que perderam suas casas nas chuvas de janeiro de 2011.

A prioridade é corrigir as imperfeições da Lei 6.821, editada em março de 2011, e propor um novo projeto, de maior amplitude, gerando benefícios para um número maior de moradores. De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, equipes já estão atuando naquela região e será feito o cruzamento de dados com a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – Setrac. “Uma vez que o imóvel não existe, o contribuinte não tem o que pagar. O objetivo da atual administração é promover a justiça fiscal e social. Se for necessário, Bomtempo irá propor um projeto de lei pedindo o cancelamento dos débitos dessas pessoas”, diz o secretário, explicando ainda que o governo passado só beneficiou com a isenção de IPTU, moradores que estavam com o imposto em dia. “Como pagar imposto de um imóvel que não existe mais?”, questiona o secretário.

A última reunião realizada com representantes das comunidades aconteceu essa semana, no Colégio Social Santa Terezinha, com a participação da Associação dos Moradores do Cuiabá e o diretor de Receitas da Secretaria de Fazenda, Eduardo Britto. A preocupação do prefeito é regularizar o mais rápido possível a situação do IPTU e das taxas de lixo da população atingida pelas chuvas de Janeiro de 2011.

As estruturas dos postos avançados serão disponibilizadas nas Escolas Municipais Teodoro Machado no Vale Boa Esperança, e os atendimentos serão feitos nos dias 4 e 8 de março, no horário de 13h às 17h.

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