A Prefeitura de Petrópolis foi premiada nesta quarta-feira (24.04) pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), como “Melhor Instituição Parceira 2018”, na categoria Melhor Programa de Estágios. Em 10 anos, o município contratou mais de 3 mil estagiários em parceria com o CIEE. Este ano, o processo seletivo para novos estagiários contou com 195 vagas entre Ensino Médio e Superior.

A premiação que aconteceu no auditório da Faculdade Arthur Sá Earp Neto (FASE), faz parte do I Seminário em Comemoração ao Dia Internacional do Jovem Trabalhador, onde 580 aprendizes participaram de cinco palestras, com assuntos sobre o mercado de trabalho, comportamento emocional, empregabilidade entre outros.

“O programa de estágio do município tem 33 anos e eu sou suspeito para falar, pois fui estagiário e hoje sou diretor do setor de Recursos Humanos. O estágio foi um divisor de águas para mim, foi onde descobri minha profissão e escolhi minha carreira. É uma grande alegria ser diretor do departamento onde fui estagiário”, contou o diretor do RH da prefeitura, Adriano Fonseca, que destacou que a gestão sempre se preocupou com a inserção do jovem no mercado de trabalho. “O município realiza anualmente o processo seletivo para estagiários com uma prova de qualificação. É um estágio democrático, onde recebe todos os estudantes dando oportunidade para todos”, frisou o diretor.

“O CIEE disponibiliza uma oportunidade de mercado para o jovem. O sucesso é possível para todos. Ninguém pode se dizer incapaz diante de tantas possibilidades, basta querer e o CIEE está aqui para auxiliar esses jovens”, pontuou o superintendente do CIEE Rio, Paulo Pimenta.

A Educação para o Trânsito é o curso de formação para professores da rede municipal de ensino oferecido pela CPTrans. O objetivo é que os profissionais do primeiro segmento (1º ao 5º ano do ensino fundamental) e educadores da rede municipal de ensino atuem como multiplicadores. A ação faz parte das iniciativas do Maio Amarelo e as inscrições podem ser feitas até o dia 2 de maio pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – Departamento de Projetos da Secretaria de Educação.
Uma equipe do Detran vai participar do workshop. “A ideia é a de falar sobre a história do trânsito e a importância da segurança. Os professores receberão material pedagógico que poderá ser usado com as crianças posteriormente nas salas de aula”, contou Marcia Pereira, responsável pelo Departamento de Educação para o Trânsito da CPTrans.

A formação ocorrerá no dia 8 de maio, em dois momentos: das 10h às 12h para o primeiro grupo e das 14h às 16h para o segundo grupo. Serão disponibilizadas 90 vagas por horário. Os encontros ocorrerão na UCP – Rua Benjamin Constant, nº 213.

A educação mantém um calendário de formação para os servidores com o objetivo de promover a troca de informações e conhecimento. Os encontros são variados e ocorrem mensalmente, com segmentos diferenciados para garantir a formação para todos.

As leis e diretrizes que norteiam o trabalho que é realizado nas escolas e Centros de Educação Infantil do município foram abordadas durante uma formação realizada nessa quarta-feira (24.04) pela Secretaria de Educação para os gestores desses espaços. A formação ocorreu na UCP.

Na ocasião, os responsáveis pelos departamentos Jurídico, Financeiro e PGDREM (Programa de Gestão Descentralizada de Recursos da Educação Municipal) tiraram as dúvidas dos gestores.

O responsável pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação, Fídias Alves, falou sobre as leis específicas que têm reflexo no trabalho realizado na rede: LBDEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educao), ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), BNCC, (Base Nacional Comum Curricular), CNE (Conselho Nacional de Educação), Regimento escolar e Referencial disciplinar.

“Todas as diretrizes são fundamentais para o bom funcionamento da rede, com destaque para o Regimento Escolar que mostra os direitos e deveres dos profissionais. O setor jurídico está à disposição para auxiliar os gestores. A formação é importante porque é um momento em que os diretores conseguem expor suas experiências, necessidades e preocupações e a Secretaria fica encarregada de propor soluções e mostrar os estudos em andamento”, afirmou Fídias Alves.

Outro ponto destacado durante o encontro foi a Lei do PGDREM e o preenchimento de formulários sobre a merenda. “As orientações são necessárias para que os prazos e os trâmites necessários, principalmente com relação a prestação de contas seja cumprido, o que auxilia o trabalho da Secretaria de Educação e mostra o comprometimento dos gestores”, afirmou Simone Malheiros, responsável pelo Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação.

“Foi um momento importante de troca de conhecimento e de experiências entre os gestores e a Secretaria de Educação. Vale a pena participar de encontros como esse”, disse a diretora do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio, Marcia Chiote.

Além das questões administrativas, as formações também terão como foco a aprendizagem dos alunos. “Será uma forma de compartilhar aprendizagens, iniciativas e dificuldades, tudo preparado pensando na qualidade do ensino”, garante Glória Maria Barrros Vargas, responsável pelo Departamento de Ensino Fundamental.

A prefeitura está lançando edital para empresas interessadas na exploração de 12 barracas e um “restaurante” que farão parte de uma das principais festas do município: a 30ª Bauernfest. A permissão de uso das barracas que ficarão na Rua Alfredo Pachá e na Praça da Liberdade será feita por meio de licitação do tipo maior lance por item. Este ano, a Festa do Colono Alemão, que acontece no Palácio de Cristal e arredores, será entre os dias 14 e 30 de junho, com exceção do dia 20 - feriado de Corpus Christ. Serão 6 dias a mais do que no ano passado.

A licitação terá lance mínimo estimado em R$10.767,00 para barracas na Rua Alfredo Pachá; e R$5.384,00 para barracas na Praça da Liberdade. O pregão presencial acontece no dia 10 de maio, às 10h, no Centro Administrativo da prefeitura. O edital completo estará disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) a partir desta quinta-feira (25.04).Já as barracas que ficam nos jardins do Palácio de Cristal são indicadas pelo Clube 29 de Junho.

Vale lembrar que, no ano passado, o município sancionou a lei que regulamenta a autorização do espaço que fica no entorno do Palácio (intramuros), para que receba apenas empresas petropolitanas, que tenham produtos típicos culturais alemães, mantendo assim a tradição e as raízes germânicas. A lei também garante a participação de produtores de cerveja artesanal na festa.

Para evitar que a festa perca suas características, os produtos comercializados nas barracas deverão seguir a listagem fornecida pelo Clube 29 de Junho. Entre os produtos estão o “kalbsbratwurst”, salsichão branco; “bockwurst”, salsichão alemão; “wurst”, linguiça; “erbsensuppe”, sopa de ervilhas; “goulashaus filet”, goulash de filé; “klosse”, bolinhos salgados; “kartoffelsalat”, salada de batatas; ”wurstelundgrukohe”, salsichão com chucrute; entre diversos outros.

Este ano, a festa foi expandida para 16 dias e terá três fins de semana. O evento movimenta a economia - a Bauernfeté considerada a  2ª maior festa da cultura germânica do país. No ano passado, mais de 350 mil pessoas passaram pelo Palácio de Cristal durante os 10 dias da Festa do Colono Alemão. Foram mais de 200 atrações, espalhadas por seis palcos oficiais da 29ª Bauernfest. A prefeitura estima que mais de R$ 43 milhões foram injetados na economia do município. Ápice da alta temporada, no período, a cidade também recebeu em torno de 880 veículos de turismo e comemorou a alta taxa de ocupação nos hotéis e pousadas, que ultrapassou os 96% nos dois fins de semana da festa. Alguns chegaram a 100% de ocupação. Em restaurantes e lojas, alguns comerciantes calculam até 40% de aumento no movimento se comparado a outras semanas comuns.

PlanMob contém o plano de ações para curto, médio e longo prazo

Município é o único da Região Serrana a entregar o plano após sete adiamentos nos últimos sete anos

Com mais de 180 projetos que contemplam os cinco distritos do município, o Plano de Mobilidade Urbana, estabelecido por decreto em Petrópolis, apresenta soluções variadas para o alto número de veículos que circulam nas vias – um para cada dois habitantes. Único da Região Serrana a entregar o documento, uma exigência do governo federal para o recebimento de recursos da União, a cidade também passa a fazer parte do pequeno grupo (6%) de municípios que contam com o PlanMob. O documento traz grande levantamento e contempla um plano de ações para curto, médio e longo prazo, levantando em consideração os dados do município, seus indicativos e todo o processo de produção que teve 26 reuniões do Conselho de Trânsito e Transportes, cinco audiências e uma consulta pública.

O plano de ação do PlanMob contempla 25 obras de infraestrutura viária; 7 voltada à segurança viária; 12 em fiscalização; 33 para sistema de transporte público de passageiros; 10 no transporte de cargas; 8 adequações e/implementação de legislações, entre outras propostas. Entre os projetos a curto prazo, o chamado ‘Zona 30’ é um dos previstos para ser efetivado nos próximos meses. Ele consiste na mudança da velocidade no Centro Histórico para 30 Km/h, contemplando toda a área tombada, as escolas, clínicas médicas e, claro, o número de pedestres que utilizam o centro - considerando que 192.013 pessoas, ou 62,8% da população vive nesta área. A redução da velocidade média dá à população mais segurança.

Como a maior parte das cidades brasileiras, Petrópolis também tem enfrentado os desafios da alta taxa de urbanização. A densidade populacional, concentrada em pequenas regiões provoca dificuldades na mobilidade das pessoas. Superar esse problema contribuindo com soluções de curto, médio e longo prazo tem sido um desafio para a atual gestão, focando os objetivos em construir soluções que se transformem em um grande legado para transformação da cidade.

Os projetos

As formas de transporte alternativos aos automóveis tem grande prioridade dentro do Plano. São sete só voltado ao transporte ativo, como as bicicletas, por exemplo. O PlanMob contempla, logo após a implementação da Zona 30, uma ciclorrota na região central da cidade. Trata-se da indicação dos melhores caminhos para se trafegar com bike nas ruas da cidade – que tem cerca de 10 mil usuários de bicicletas como meio de transporte regular. A sinalização atua tanto para indicar aos ciclistas quais as melhores ruas para se utilizar, quanto para torná-las mais seguras, diminuindo a velocidade dos automóveis e estimulando o compartilhamento de vias.

O PlanMob contempla não apenas ações de grande impacto com obras de infraestrutura, mas corrige antigos problemas como a falta de compartilhamento de vias e contempla a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a efetividade na prestação dos serviços de transporte público, a gestão democrática, a segurança no deslocamento das pessoas e a equidade no uso das vias. Existem medidas menos complexas que podem ser tomadas e que trarão excelentes resultados para a cidade.

Paulo Barbosa

Um dos projetos que também estão no cronograma de curto prazo é a requalificação da Paulo Barbosa, via onde houve quatro atropelamentos em 2018, todos com morte. A configuração viária prevista tem como um dos principais objetivos a democratização do espaço com o alargamentos e melhorias de calçadas, acessibilidade e segurança viária. Um levantamento realizado pela CPTrans para a o Plano, demonstra que aproximadamente 2 mil veículos passam pela rua em horários de pico e são cerca de 8 mil pedestres que caminham na região em um período de seis horas.

Alto da Serra

Uma nova configuração viária está sendo planejada para o Alto do Serra. Entre os projetos de curto prazo, a otimização do transporte na área é uma das que irão gerar reflexos positivos em diversos outros pontos da cidade. Na região, será criado um ponto de transferência, onde as linhas bairro x Centro farão a integração com a linha troncal. Na prática, significa dizer que serão 27 linhas de ônibus impactadas com viagens mais rápidas e com menos ônibus presos em engarrafamentos. Pelo PlanMob, o local vai ganhar, ainda, faixa exclusiva para ônibus táxi e vans escolares, novos abrigos, além da reconfiguração viária.

União e Indústria

Com as obras da União e Indústria, que terá o edital publicado no próximo dia 30, o município terá papel fundamental fazendo os apontamentos para os ajustes de geometria da via, durante sua execução.  Em todo o seu trecho, o Plano de Mobilidade já prevê intervenções no Carangola (redução do canteiro central, alargamento de um trecho da via, criação de faixa de acúmulo), Corrêas (revitalização a adaptação do trecho próximo à ponte), Nogueira (adequação e melhorias nos acessos do bairro, especialmente nos retornos utilizados), e Itaipava (adequação da área com foco no transporte público).

Para os distritos, aliás, o Plano traz ainda outros projetos. Em Itaipava, por exemplo, dentro dos projetos de curto, médio e longo prazo estão alargamento da ponte do Trevo de Bonsucesso, melhoria no acesso da ponte do Arranha Céu, nova alça de acesso no sentido Juiz de Fora para o Catobira, readequação do trecho da ponte que dá acesso ao Manga Larga e Estrada das Arcas, revitalização da calçada, ampliação da via, revitalização do Terminal Itaipava e adequação da Agante Moço, sendo utilizada como um dos acessos principais no distrito.

“O Plano engloba os próximos 10 anos, mas ele deverá ser revisto a cada dois anos. No próprio plano de ação já contemplamos algumas configurações que precisarão ser mexidas, como o crescimento da União e Indústria, a área de Corrêas, por exemplo. O PlanMob prevê o crescimento no número de empreendimento e, consequentemente, deverão ser adequados à nova realidade”, explica o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira, que encabeçou a confecção do plano.

Configura alguns dos principais projetos a:

Curto prazo

- Adequação dos modais intermunicipais a nova características de Região Metropolitana.

- Implementação de ciclorrotas na zona central da cidade.

- Fornecimento de adesivos diferenciados para portadores de deficiência auditiva e deficiência física para colocação em veículos.

- Regulamentar horários e locais específicos para o transporte de carga nas áreas mais movimentadas do município.

- Regulamentar o serviço de veículos a frete.

Médio prazo

- Instalação de novos modelos de abrigos de ônibus, que contarão com mais informações aos usuários e, em alguns casos, com espaços uteis que podem servir para comércio, controle operacional, entre outros.

- Buscar parcerias para sistema de bicicletas compartilhadas, com ou sem estações.

- Execução de medidas mitigadoras no entorno de empreendimento já estabelecido ou em fase final de construção ao longo da União e Indústria e áreas de entorno.

- Garantir transparência do sistema de transporte, apresentando com periodicidade inferior a anual, mas ainda a ser estipulada por portaria própria, as receitas, custos, demandas e ofertas do sistema de transporte público.

- Participar ativamente na nova concessão da BR-040, tendo como diretrizes garantir a segurança dos usuários de forma sistemática na rodovia; estabelecer melhorias viárias para a região compensando a falta de resultados da última concessão; garantir divisão justa do ISS, visto que o primeiro trecho de Caxias não paga pedágio; solicitar que a base de operações e sede física da empresa seja instalada nos limites de Petrópolis, maior detentor do trecho da rodovia; Repensar a localização das praças de pedágio que estrangulam a cidade e impedem o crescimento econômico em áreas como o varejo; Caso ainda pertinente e garantir que as obras considerem os acessos da cidade, como Duarte da Silveira.

Longo prazo

- Duplicação da General Rondon.

- Execução da rotatória das Duas Pontes.

- Instalação de pontos de carga para veículos elétricos – atualmente, Petrópolis tem 21 veículos estritamente elétricos e a tendência é aumentar ao longo dos anos.

- Criação de ciclovias como a da Orla da Piabanha ao longo da Barão do Rio Branco.

- Estabelecer política tarifária específica que considere avaliar tarifas com preços diferentes entre si, especialmente considerando soluções de cunho operacional, como valores diferenciados em horários diferenciados. É necessário que estes estudos sejam desenvolvidos e seus impactos analisados antes de reagir à proposta.

As ações de Defesa Civil nas Escolas estão cada vez mais presentes na rede municipal de ensino. A novidade é o subprograma “Escolas Resilientes” que irá capacitar os servidores da educação nos temas: Primeiros Socorros, Treinamento de evacuação das escolas em caso de riscos de incêndio e orientação de manuseio de extintores de incêndio. A formação que está prevista para começar no mês de maio, é uma parceria da Defesa Civil e Ações Voluntárias com a Secretária de Educação, Cruz Vermelha e Bombeiro Civil.

Serão dois meses de capacitação, onde a equipe da Defesa Civil junto com os técnicos parceiros, irão ministrar aulas teóricas e práticas, duas vezes por semana, com representantes de cada unidade escolar da rede. O objetivo é capacitar um profissional de cada escola, e que a mesma capacite outros profissionais da unidade, assim multiplicando a qualificação.

No ano passado – primeiro ano da política pública - foram realizadas 170 atividades dentro do Defesa Civil nas Escolas, com a participação de 103 colégios da rede, oito particulares e um estadual. Em 2019, programa foi ampliado para as escolas da rede pública e privada que contam com educação infantil. Outra novidade é a inclusão do bem-estar animal como tema de discussão em sala de aula. O objetivo é que esse número seja ampliado ainda neste semestre, em que serão abordadas as ameaças de inverno: incêndios florestais e estiagem.

Oportunidade para alunos da rede municipal de Educação

Pais e responsáveis por alunos matriculados no segundo segmento do ensino fundamental – 6º ao 8º ano - nas escolas da rede municipal de Educação ainda podem fazer a inscrição dos estudantes para as aulas de informática que são oferecidas gratuitamente na Casa da Educação, no contraturno escolar.

A Casa da Educação tem uma sala equipa para receber os alunos. As aulas de informática ocorrem nas segundas-feiras - 14h às 15h30 (6º e 7º ano) / 15h30 às 17h (8º e 9º ano) / 17h às 18h30 (8º e 9º ano). Nas quartas as aulas ocorrem das 14h às 15h30 (6º e 7º ano) e às quintas-feiras tem aula das 8h às 9h30 (6º e 7º anos) e das 9h30 às 11h (6º e 7º ano).

Os interessados podem fazer a inscrição na secretaria da Casa da Educação – de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Nas aulas os alunos têm a oportunidade aprender as técnicas da informática básica, pacote office, além de programas específicos e internet.

“A Casa da Educação está de portas abertas para receber novos alunos e também os pais que quiserem conhecer a sala de informática. As aulas são dinâmicas, preparadas especialmente para essa faixa etária”, explica a diretora da Casa da Educação, Maria Fernanda Secco.

A Casa da Educação fica na Avenida Barão do Rio Branco, nº 03. A secretaria da Casa funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Para fazer a inscrição é necessário levar declaração escolar e cópias da certidão de nascimento, comprovante de residência, RG e CPF do responsável.

No mês do Dia Mundial do Livro – dia 23 de abril – Petrópolis tem muito o que comemorar por abrigar a terceira maior biblioteca do estado, a Biblioteca Municipal Central Gabriela Mistral. Mas não apenas por seu grande acervo, que conta com mais de 150 mil volumes - inclusive obras especiais e raras, mas também pela sua diversidade. Só este mês, passaram a fazer parte do acervo 35 novos livros falados, voltados para o público deficiente visual. Mas o local também conta, no total, com cerca de 900 livros considerados “acessíveis”, como obras em braile, em libras e livros para baixa visão.

Criada em 1871, a biblioteca municipal fica no prédio do Centro de Cultura Raul de Leoni e é administrada pelo Instituto Municipal de Cultura e Esportes. A maior parte do seu acervo está disponível para a população e, dos seus 150 mil volumes, 95 mil livros já estão catalogados no site bibliotecamunicipal.petropolis.rj.gov.br, inclusive os “acessíveis”. A Biblioteca ainda mantém quatro salas de leitura – em Nogueira, Pedro do Rio, Posse e Itaipava – garantindo a quem mora nos distritos o acesso à leitura de lazer e de pesquisa.

Além de deficientes visuais, os livros falados também podem ser disponibilizados para todos os cadastrados na biblioteca. Entre as novas aquisições, estão sucessos da literatura – infantil, adulto, poesias, etc, como “Estrela da Tarde”, de Manuel Bandeira; “Memórias de um cabo de vassoura”, de Orígenes Lessa, “Grey”, de El James, entre diversos outros. Para deficientes auditivos, também estão disponíveis livros em formato de DVD, com tradução em libras.

“Mesmo com a internet, a biblioteca não desapareceu. O mercado do livro ainda está firme e forte. Ainda não tivemos nenhum substituto à altura dos livros. E as novas tecnologias servem para tornar a informação mais acessível, como os livros falados. Toda biblioteca precisa ter. Não é todo deficiente visual que consegue ler em braile, por exemplo, então esse tipo de material é muito importante”, explica a gerente da biblioteca, Maria Luísa Rocha Melo.

Acervo raro e histórico

Além do número de volumes, a Biblioteca Municipal Gabriela Mistral se destaca também pelo grande acervo de livros raros, e sua importância é reconhecida internacionalmente. Na unidade estão, por exemplo, fotografias, livros pessoais e obras do austríaco Stefan Zweig, - volumes doados pessoalmente pelo escritor - e até mesmo os atestados de óbito dele e de sua mulher, todos originais. Ela também conta com acervo doado pelo autor Alceu Amoroso Lima. Alguns livros trazem dedicatórias ao filósofo, algumas de escritores, atualmente, famosos, como Darcy Ribeiro.

Além disso, na sala Petrópolis pode ser encontrada valiosa coleção de jornais produzidos no Município, desde o primeiro (O Parahyba, de 1857) até os dos dias de hoje.

“A importância da nossa biblioteca municipal é imensurável e atraí frequentemente pesquisadores do mundo inteiro. É um bem da população. Queremos que cada vez mais as pessoas utilizem a biblioteca, o espaço. É um ponto de encontro, um local para troca de informações, debates”, frisa o diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes, Marcelo Florencio.

A biblioteca fica no Centro de Cultura Raul de Leoni, na Praça Visconde de Mauá, 305, no Centro Histórico. Para pegar um livro basta comparecer ao local com um comprovante de residência atualizado, identidade e CPF. No caso de menores de idade, os responsáveis precisam preencher um formulário. Ela funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

Monitoramento de dados visa melhorar a posição de Petrópolis no IPM

O acompanhamento da Declan feito por técnicos da Secretaria de Fazenda para correção de informações por parte das empresas na Declan vem contribuindo para o aumento na arrecadação do município nos últimos anos. Base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, a DECLAN-IPM 2019, ano base 2018, também será acompanhada de perto pela Secretaria de Fazenda, que faz um alerta às empresas para que desde já comecem a verificar junto aos contadores, as informações a serem passadas ao estado. A declaração é fundamental para estabelecer a posição da cidade no IPM e deve ser feita pela internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.

O trabalho realizado no ano passado resultou na notificação de 1.673 contribuintes para retificação dos dados apresentados na Declan. Na ocasião a Secretaria de Fazenda identificou 230 declarações que apresentaram grande redução de valor, além de outras 84 declarações entregues zeradas. O levantamento também identificou 44 contribuintes que entregaram a declaração em 2016 e deixaram de fazê-lo em 2017, e ainda 1.315 outros que deixaram de apresentar a declaração tanto em 2016 quanto em 2017.

O acompanhamento de dados vem contribuindo de forma efetiva para o aumento na arrecadação registrado nos últimos anos. Em 2018 o IPM foi de 2,877% - superior aos anos anteriores. Em 2017 o IPM foi de 2,342%, em 2016 – 1,904% e em 2015 – 1,810%. Com isso, no ano passado, Petrópolis recebeu R$ 254,5 milhões – R$ 64 milhões a mais do que em 2017, quando a arrecadação foi de R$ 190,2 milhões. A arrecadação é ainda R$ 104 milhões maior que em 2016, quando os repasses foram de R$ 150,5 milhões.

A Secretaria de Fazenda orienta aos contribuintes que procurem seus contadores para verificar se estão enquadrados nos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda e destaca a importância do preenchimento correto da DECLAN – IPM para definição dos repasses de recursos estaduais destinados à realização de obras e serviços de Petrópolis, já que a definição do montante de ICMS transferido ao município tem como base as informações dos contribuintes.

Quanto maior for o volume de recursos provenientes do ICMS, mais a prefeitura terá condições de ampliar o investimento em obras e serviços públicos que são importantes no dia a dia das pessoas”, destaca a secretária que aponta um envolvimento dos contabilistas de Petrópolis com as questões de prazos e a importância dos temas. “Excelentes profissionais, muito atentos e participativos.

A empresa deve informar toda a movimentação efetuada durante o exercício de 2018, ou seja, tudo que foi comprado e vendido. O prazo e as regras para a entrega serão estipulados por Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Estão obrigados a efetuar a entrega da declaração, todos os contribuintes que estiverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) nos regimes tributários Normal, Estimativa ou em outros, exceto aqueles que optaram pelo regime tributário do Simples Nacional, inscritos até 31 de dezembro do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do CAD-ICMS.

Incluem-se ainda na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM a pessoa física inscrita no CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal ou mineral, pesqueira, de criação animal de qualquer espécie; e, ainda, de leiloeiro público.

Os contribuintes que tiveram suas atividades paralisadas em parte ou durante todo o ano-base no CAD-ICMS também estão obrigados a apresentar a declaração, mesmo que não tenham efetuado operações de circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços (com incidência do ICMS).

Já o contribuinte que, durante todo o ano-base, esteve enquadrado no Simples Nacional não está sujeito à entrega de DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, estando sujeito apenas à apresentação das declarações devidas por esse regime à Receita Federal.

54 unidades básicas de saúde desenvolvem o programa na rede atendendo a 19 mil mulheres por ano

O planejamento familiar é um dos focos do trabalho do Programa da Saúde da Mulher que atendeu em 2018 mais de 19 mil mulheres, de diferentes faixas etárias do município. Nos primeiros três meses do ano, cerca de 5 mil mulheres passaram por algum tipo de acompanhamento nas unidades básicas da rede pública de saúde. A Secretaria de Saúde desenvolve com toda a rede um trabalho de acompanhamento para a promoção de saúde da mulher e consequentemente, do companheiro.

Com foco em promover a consciência para a formação familiar, os profissionais de saúde realizam palestras e rodas de conversas com as usuárias. O intuito é apresentar os diferentes procedimentos contraceptivos e contribuir para uma escolha consciente por um dos métodos possíveis. Em 2019, cerca de 300 mulheres já foram acompanhadas na realização dos procedimentos que mais se adequavam às suas vidas.

O programa orienta as mulheres e parceiros sobre os métodos a serem adotados, que podem ser o mecânico (DIU - pequena haste inserida no útero que pode prevenir gravidez por um período de até 10 anos); hormonal (anticoncepcional) e de barreira (camisinha feminina e masculina). Os profissionais prestam orientações sobre riscos e benefícios de cada uma das opções. Em 2019, foram realizadas 97 laqueaduras e 190 colocações de DIU.

O Programa da Saúde da Mulher é desenvolvido nas 54 unidades de saúde do município e o tema planejamento familiar é abordado em todos os atendimentos. O assunto é discutido nos atendimentos individuais e em grupos de educação e saúde. Para as grávidas, as orientações são dadas durante toda a gestação, no sentido de possibilitar que a mulher defina qual método contraceptivo será adotado após o nascimento do bebê. “A depender da idade e da quantidade de filhos, a mulher vai se adequar a um dos métodos existentes. Durante o acompanhamento elas recebem todas as informações necessárias para evitar uma gravidez não planejada”, destaca a secretária de Saúde, Fabíola Heck.

O homem também é alvo do trabalho realizado no programa de saúde da mulher. As equipes convidam os parceiros a participarem das reuniões para terem conhecimento e participarem da escolha do método contraceptivo para a mulher e dos existentes para os homens. “Os homens também fazem parte desse processo, além de também serem orientados sobre os cuidados que eles próprios devem ter”, destaca a coordenadora do programa da mulher, Ana Paula Bessa Santos.

Além do pré-natal e planejamento familiar, o programa oferece esclarecimentos sobre diversas questões relacionadas à saúde da mulher. Os profissionais orientam sobre o câncer do colo do útero, de mama e fazem o encaminhamento dos casos para a rede de atendimento especializada do município. O programa presta todo o suporte necessário e a mulheres acompanhadas são alertadas sobre os cuidados que devem ter durante o climatério e pós-menopausa, que ocorrem entre os 40 e 65 anos de idade.

Ambulatório do Hospital Alcides Carneiro é um dos pontos de apoio do programa

Somente no ambulatório do HAC foram realizados 530 atendimentos em 2018. As mulheres passam por todo o acompanhamento com enfermeiro, psicólogo e profissional médico. Na unidade são realizados três encontros até a escolha do método a ser adotado. Os atendimentos ocorrem uma vez por semana, para cerca de 8 pacientes.

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