Quarta, 11 Julho 2018 - 19:09

Comissão revisa o Sistema Municipal de Cultura

Comissão revisa o Sistema Municipal de Cultura

Pleito antigo da classe artística da cidade, a lei do Sistema Municipal de Cultura de Petrópolis, de 2010, começou a ser revisada. Uma comissão formada por quatro representantes da sociedade civil e dois do poder público - servidores do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE) elaboram uma minuta de projeto de lei em substituição a atual. Considerada defasada pelos segmentos culturais, o objetivo é atualizar a lei nº 6806, que trata do Plano Municipal, da Conferência, do Fundo de Cultura, entre outras importantes diretrizes para o setor na cidade. A ação faz parte do plano de governo da atual administração do município.

Entre os avanços está a modernização, com a inclusão de setores que antes não existiam, como o de novas tecnologias, além da inclusão de novas cadeiras no Conselho Municipal de Cultura (CMC). A comissão foi eleita dentro do conselho e já teve quatro encontros para discutir as mudanças no texto. “Temos muitos desafios na cultura de Petrópolis, mas precisamos discutir, debater esses desafios, e a revisão do Sistema Municipal de Cultura é um importante avanço para o setor na cidade,que há muito tempo vem sendo solicitada pelos agentes culturais”, disse o diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes, Leonardo Randolfo.

Petrópolis foi uma das primeiras cidades do Brasil a consolidar o seu Sistema Municipal de Cultura, um desdobramento do Sistema Nacional de Cultura, que é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os municípios e a sociedade civil. O objetivo é fortalecer as políticas culturaispor meio de institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e serviços culturais.

“Como a cidade foi uma das pioneiras, não tínhamos referências de outras leis. Por isso é tão importante que ela seja revisada, já que ela tem hoje pouca aplicabilidade. Agora, depois de todos esses anos, temos diversas referências de leis mais eficientes do que a nossa”, frisa Leonardo Cerqueira, presidente do Conselho Municipal de Cultura.

A participação da sociedade civil no processo de revisão da lei é considerada fundamental pelos segmentos ligados à cultura na cidade. Segundo Diana Iliescu, do segmento de audiovisual, que faz parte da comissão de revisão, é importante cada vez mais a transparência e participação da sociedade civil para que as pessoas entendam como funciona a gestão das políticas públicas.

“É fundamental que as duas frentes participem das decisões para que a aplicação de recursos, por exemplo, seja a mais justa possível com esse acompanhamento da sociedade. Espero que a gente possa avançar nas próprias diretrizes do Sistema e trabalhar para que tudo seja aplicado na prática”, disse.

No dia 13 de agosto, a minuta do projeto de lei será apresentada aos membros do Conselho Municipal de Cultura. E no dia 27 do mesmo mês deverá ser realizada uma audiência pública para a apresentação da minuta.

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