Quarta, 31 Outubro 2018 - 19:20

12 shoppings e galerias são autuados por não disponibilizar banheiros para os consumidores

Em alguns dos casos, banheiros sequer existem

Procon notificou os locais a disponibilizar os banheiros gratuitamente

Doze estabelecimentos entre shoppings, galerias e centros comerciais foram notificados durante ação de fiscalização do Procon Petrópolis nesta terça-feira (30.10). É que esses locais não disponibilizam, de maneira gratuita, banheiros para os clientes, o que fere a Lei Municipal nº 6551/2008. Na ação, o órgão de defesa do consumidor constatou em dois dos locais fiscalizados que havia sequer banheiros disponíveis. Já nos outros casos, o problema é que a disponibilização é restrita a funcionários – o que não é permitido.

Ao todo, a equipe do Procon esteve em 17 locais, sendo cinco estando em conformidade com a legislação: Shopping D. Pedro, Mercado Estação, Quartier, Bauhaus e Bauhaus Expansão – este último após o órgão conseguir revogação de medida liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que dava ao estabelecimento autorização para a cobrança.

“À ocasião tivemos um grande embate judicial para garantir o direito do consumidor com o shopping e conseguimos fazer valer a lei. Agora, após denúncias no Procon montamos um cronograma de fiscalização em todos os locais contemplados pela lei, que deverão se adequar pare evitar possíveis multas e demais punições previstas. Vamos manter firme essa postura”, destaca o coordenador do Procon no município, Bernardo Sabrá.

Dez dos estabelecimentos notificados já possuem banheiros, mas disponibilizam apenas para os lojistas e comerciantes da região. São eles: Marchese, Geli, Cristal, Conjunto 16 de Março, Ed. Irmãos Dias, Profissional, Arcadia, Pelegrini, Vila Rica e Edifício Imperador. A determinação é que esses locais disponibilizem os banheiros para os clientes. Outros dois, Vila Catarina e Shopping Santo Antônio deverão providenciar os espaços para o uso dos clientes, uma vez que não foi apresentado aos fiscais qualquer banheiro.

De acordo com as notificações, esses estabelecimentos têm 20 dias para responder quais medidas serão feitas. A expectativa do órgão de defesa do consumidor é que essas respostas estejam incluídas as soluções e adequações já providenciadas. Caso isso não ocorra, os estabelecimentos estão sujeitos a receber multas R$ 1.305,80, e caso mantenha a postura, a multa poderá chegar a R$ 13.580, conforme determina o artigo 2 da Lei nº 6551/2008. Em última instância, a desobediência pode acarretar na suspensão de alvará no shopping, galeria e centros comerciais.

“Queremos evitar qualquer problema, por isso os estabelecimentos receberam o prazo para se adequarem. Vamos continuar com esse tipo de fiscalização para garantir o cumprimento das leis. O Procon também está de portas abertas para esclarecer dúvidas tanto dos clientes quanto das administrações desses locais para eventuais esclarecimentos sobre a lei”, informa Sabrá.

 O Procon fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página do Facebook do Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco.

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