Sexta, 23 Novembro 2018 - 12:02

Atuando em tempo real, Procon Petrópolis garante o direito do consumidor nesta Black Friday

Atuando em tempo real, Procon Petrópolis garante o direito do consumidor nesta Black Friday

A atuação em tempo real do Procon Petrópolis garantiu a tranquilidade do petropolitano na hora das compras durante esta Black Friday. Com incursões desde às 22h de quinta-feira (22.11), a equipe trabalhou madrugada a dentro em supermercados e lojas de varejos e deu continuidade à fiscalização ao longo de todo o dia. As equipes ficaram de plantão para atender os consumidores de acordo com as demandas na Praça Alcindo Sodré até às 18h. Apenas três casos foram registrados e todos eles resolvidos imediatamente.

As filas para as compras começaram logo cedo, antes mesmo de alguns estabelecimentos abrirem as portas. Apesar do grande número de pessoas que buscaram as ofertas nesta data, marcada pelas promoções, não houve relatos de tumultos e os clientes conseguiram garantir às ofertas anunciadas. O maior problema relatado, porém, foi um preço anunciado no encarte que, quando passava no caixa, estava incompatível – a equipe do Procon conseguiu garantir o preço ao cliente e resolver a demanda.           

Outro dos problemas resolvidos foi a falta de caixa preferencial para os consumidores – o que foi resolvido de imediato e a falta de indicação de preço na prateleira, que foi providenciado pela equipe da loja.

Equipes irão orientar a população a partir de segunda-feira para orientar as trocas

Uma equipe do Procon estará de prontidão para dar as devidas orientações aos consumidores que adquiriram ofertas durante a Black Friday. O órgão de defesa do consumidor realizou um treinamento especializado para esta época do ano. A orientação é que quem se sentir lesado busque o Procon para receber as devidas orientações.  

Conheça seus direitos 

Muitas vezes, o consumidor perde oportunidades por não conhecer seus direitos assegurados por lei no Código dos Direitos do Consumidor. Entre eles, merecem destaque:

  • Nossa legislação assegura, no artigo 49 do Código do Consumidor, o “direito ao arrependimento” sempre que alguma coisa for adquirida fora de um estabelecimento comercial - por exemplo, via site, telefone ou catálogo. A partir da chegada do produto em sua casa, você tem sete dias para devolvê-lo com reembolso total garantido. Importante ressaltar também que o fornecedor não pode exigir saber o motivo, cobrar taxas ou exigir que o consumidor pague o custo do frete da devolução. No caso de lojas físicas, não há possibilidade de cancelamento, apenas de troca, que só é obrigatória em caso de defeito. 
  • Em caso de erro por parte do fornecedor ou defeito do produto, o consumidor tem várias opções de ressarcimento: depois da compra, caso haja algum erro na entrega, o produto venha com defeito ou esteja esgotado, o consumidor tem o direito de escolher entre o cumprimento da oferta, a troca por um produto equivalente ou a devolução do dinheiro. para o lojista como para o fabricante, pois ambos têm responsabilidade partilhada dentro da cadeia do consumo. Geralmente, a empresa estabelece prazo de 30 dias para reparar o dano. Ou seja, a troca não precisa ser feita de forma imediata. O estabelecimento pode ainda adotar o prazo de 7 dias a 6 meses, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, desde que informe isso ao cliente por meio da nota fiscal, no próprio produto ou em contrato. Se o problema não for resolvido no prazo estipulado, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço na compra de outro produto. 
  • Cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro, segundo o artigo 42 do Código. Na compra de um produto, você é quem deve comprovar que a cobrança foi indevida. Mas, na aquisição de um serviço em que nem sempre é possível obter evidências da infração, é o fornecedor quem deve provar que não houve dano.

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