Sexta, 11 Janeiro 2019 - 18:24

Procon sai a campo para dar dicas sobre a compra de material e escolar e matrículas nas escolas

Procon sai a campo para dar dicas sobre a compra de material e escolar e matrículas nas escolas

Órgão realizou ação itinerante na Praça Alcindo Sodré, no Centro

A equipe do Procon montou nesta sexta-feira (11.01) uma operação itinerante na Praça Alcindo Sodré para orientar a população sobre os direitos e deveres na hora da matrícula nas escolas e distribuir a lista comparativa elaborada pelo órgão no início da semana. O material traz 42 itens entre lápis, borrachas, canetas e outros objetos, pesquisada em quatro papelarias do Centro na última segunda e terça-feira. A iniciativa ocorre dentro da Operação Volta às Aulas, voltada para garantir o direito do consumidor nesta época do ano.

Entre as dúvidas mais comuns, o conteúdo do que é permitido e o que não é continua sendo destaque. Para explicar, o órgão se baseia na Lei 12.886/2013 que explica que materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia são proibidos. A escola também não pode exigir que os responsáveis comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra, exceto apostilas. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.

 “As famílias não são obrigadas a comprar material de uso coletivo – essa é uma responsabilidade de escola. Neste começo de ano é importante economizar devido aos gastos extras e comprar material sem necessidade é dinheiro jogado fora. Então, se alguém tiver alguma dúvida, estamos de portas abertas no Procon para atender e orientar a população ou até mesmo atuarmos com fiscalização em escolas que insistirem em tornar obrigatória a compra deste tipo de material”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

 Entre os itens que não são obrigatórios, mas que comumente entra nas listas estão: álcool em gel, canetas para quadro branco e quadro magnético, descartáveis como copos, pratos e talheres, giz, grampeador, grampos, lã, marcador para retroprojetor, medicamente ou materiais de primeiros socorros, material de limpeza, papel higiênico, pasta de dentes, fita dupla face, tinta e tonner para impressoras. Outros podem ser solicitados, desde que com restrições e para uso pedagógico, como: algodão, cartolina, CD, envelopes, feltro, gliter, lã, lixa, massa de modelar, palito de picolé e TNT, por exemplo.

“Também é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista. A escola tem que informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor. No caso de a família optar pela compra na escola, é importante exigir a nota fiscal e, ao recebê-la, checar se os produtos estão devidamente descritos”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Mensalidade escolar também tem regras

Outro ponto que as famílias devem ficar de olho relacionado à volta às aulas é que, no caso de a escola ser particular, o valor da anuidade, deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação. O valor total deve ser dividido em 12 parcelas mensais iguais. E, após contratado, esse preço não pode sofrer alteração pelo período de um ano. A matrícula pode ser cobrada, desde que integre a anuidade. Ou seja, a quantia paga antecipadamente a título de reserva ou matrícula deve ser descontada da anuidade.

Além disso, a escola não pode cobrar a anuidade mais a taxa de matrícula. Muitas vezes, na prática, a matrícula se torna uma 13ª mensalidade – apesar de o aluno contratar a escola por apenas 12 meses. Por isso, a escola precisa esclarecer como esse valor será absorvido nos meses subsequentes. As escolas podem oferecer planos alternativos de pagamento, mas o valor total não pode ser superior ao da anuidade. Também vale verificar a possibilidade de desconto para pagamento antecipado ou para mais de um aluno na mesma família.

“Lembramos que se o consumidor desistir do curso antes de iniciado o ano letivo, terá direito à devolução do valor da matrícula, devidamente atualizado. Aliás, é considerada abusiva a cláusula contratual que estabeleça a não devolução do valor pago. A escola, entretanto, pode cobrar multa, desde que esteja prevista no contrato e que o valor fixado não seja abusivo. Aliás, no contrato de prestação de serviços educacionais, que deve ser lido e esclarecido antes de ser assinado, deve constar tudo que interessa às partes como a identificação da partes, serviço contratado e prazo de duração, preço, forma de pagamento, vencimento, multa, rescisão, desconto para outros membros da família ou para pagamento antecipado”, explica o coordenador do Procon.

Ainda segundo Sabrá, uma via do contrato deve ficar em poder do responsável e a outra com a escola. Além disso, a escola não pode negar pedidos de histórico escolar ou impedir a transferência para outra instituição, muito menos impor qualquer tipo de sanção pedagógica, como impedir o aluno de assistir aulas, realizar provas, participar de atividades, pelo fato do aluno estar inadimplente.

Quem quiser tirar alguma dúvida ou denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

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