Quinta, 06 Junho 2019 - 19:39

Prefeitura vai criar Fundo Municipal de Segurança Pública

Prefeitura vai criar Fundo Municipal de Segurança Pública

Projeto de lei está sendo enviado para votação da Câmara de Vereadores e vai permitir captação de recursos voltados para equipar a Guarda Civil

Prefeitura também decretou a criação de uma comissão independente para avaliar o trabalho prestado pelos agentes

A prefeitura anunciou nesta quinta-feira (06.06) que está enviando para a Câmara de Vereadores a proposta de lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. Este fundo permitirá que o município faça a captação direta de recursos junto ao governo federal por meio do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) para a aquisição de equipamentos, capacitação e desenvolvimento de projetos da Guarda Civil.

O anúncio foi feito durante um café da manhã com os agentes na sede da Guarda, evento que faz parte da programação de comemoração do aniversário da corporação – que completa 95 anos dia 12 de julho. No evento, o prefeito também assinou o decreto que criou uma comissão independente que será responsável por avaliar o trabalho prestado pelos agentes.

A criação desse Fundo é mais uma forma de fortalecimento e vai dar independência para Guarda. Se eu um dia ela não for mais valorizada como é agora, a própria Guarda terá como se fortalecer.

O Fundo Municipal de Segurança Pública será o mecanismo para que o município consiga captar recursos do SUSP, que teve verbas de aproximadamente R$ 800 milhões só no ano passado. Será possível apresentar projetos para aquisição de uniformes, viaturas, equipamentos de proteção individual (como capacetes para os agentes que se deslocam de moto), de comunicação (como rádios), entre outros tipos.

A Guarda possui projetos, por exemplo, para reestruturação do Parque Natural Padre Quinha (cuidado pelo Grupamento Ambiental da GC) e criação do Sistema de Guarda Comunitária Móvel, que pretende apresentar ao governo federal e poder desenvolvê-los.

Os recursos que vierem pelo SUSP (e por outros meios) vão direto para esse fundo para aplicação em segurança pública e será acompanhado tanto pelo município quanto pelo Conselho Municipal de Segurança Pública.

“Hoje a Guarda assume um compromisso e uma responsabilidade muito grande com a cidade, porque esse fundo vai permitir que a Guarda possa melhorar ainda mais o serviço que é feito por cada agente, através da aquisição de equipamentos e da capacitação da corporação”, afirmou o comandante da Guarda, Jeferson Calomeni.

A Guarda vem avançando nos últimos dois anos, com viaturas, novos uniformes, setores funcionando de forma muito importante para a cidade, como a Ronda Escolar, o canil, o grupamento de trânsito e tantos outros. A corporação só pode agradecer pelo apoio que tem sido dado e tem a certeza de que a Guarda continuará a ser fortalecida com o Fundo Municipal de Segurança Pública.

Outra medida decretada nesta quinta foi a criação de uma comissão que irá avaliar, de forma permanente e independente, o trabalho prestado pelos agentes. Essa comissão vai verificar o comportamento dos guardas e adotar as providências cabíveis em caso de má conduta. O decreto atende regimento interno da Guarda, que prevê uma comissão com essa atribuição.

Vão participar dessa comissão o chefe da Corregedoria, Vinícius Silva; o chefe da seção de Recursos Humanos, Ciro Machado; o chefe da Ouvidoria, Edgar Theobald; o inspetor João Manoel Febronio; o subinspetor Alan Ricardo Gomes; e os guardas Adriana Vital e Fábio Martins.

Para o aniversário da Guarda, a corporação está preparando uma série de eventos comemorativos, como uma ação no Parque Natural, campanha de doação de alimentos e de sangue, uma solenidade no dia 12 de julho e uma apresentação do canil na Praça da Liberdade. Na data em que completa 95 anos, está prevista o decreto que altera o regimento interno da corporação, adequando ao Estatuto Geral das Guardas, ampliando a participação efetiva na segurança pública do município. Com isso, os agentes vão passar por novos processos de capacitação para atender ainda mais a população.


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