Sábado, 06 Julho 2019 - 11:16

Eleição para novos membros do Conselho Tutelar entra na reta final

Eleição para novos membros do Conselho Tutelar entra na reta final

O curso de capacitação aconteceu neste sábado e a campanha começa no dia 22 de julho

“O Conselho Tutelar é a principal porta para novas denúncias envolvendo o direito da criança e do adolescente. Para ser conselheiro, a pessoa precisa gostar de gente, precisa se preocupar com o próximo. Caso contrário, melhor nem se candidatar. É importante ter um olhar cuidadoso, humano, além de ter bom comportamento, conduta e acompanhar todos os casos”, destacou o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, Alexandre Teixeira, durante o curso de capacitação, que aconteceu neste sábado (06.07), na Casa dos Conselhos, para os 27 finalistas para as eleições para novos membros do Conselho Tutelar.

O encontro faz parte do processo seletivo que agora já está na reta final. No dia 20 de julho acontece a última etapa do processo de escolha, onde a comissão eleitoral irá apresentar aos candidatos habilitados, e todas as regras eleitorais para a campanha, assim como, o nome e o número dos candidatos que concorrerão às vagas, também serão publicadas no Diário Oficial (DO). A Campanha começa no dia 22 de julho e a votação acontece no dia 06 de outubro, pela primeira vez com urnas eletrônicas. Todo o processo da eleição é uma realização do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fiscalização do Ministério Público (MP).

“Integramos um sistema de garantias para agir preventivamente para que a criança e do adolescente sejam melhor e tenha uma vida melhor. E isso é possível. O conselheiro precisa ir até o local da denúncia, ver a realidade da família, ter noção real do fato, acompanhar o caso. Vamos acolher os conselheiros, mas vamos cobrar e vamos punir quem trabalhar errado. Assim como vamos fiscalizar todo o pleito eleitoral”, ressaltou o promotor da 2ª Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, Vicente de Paula Mauro Junior.

O ciclo de palestras aconteceu durante todo o dia e contou com a presença de todos os órgãos envolvidos na defesa do Direito da Criança e do Adolescente como: representantes das delegacias, secretarias de Saúde; Educação; Assistência Social; Serviços, Segurança e Ordem Pública; Guarda Civil e Polícia Militar. O objetivo do encontro, foi mostrar aos candidatos a responsabilidade da função de um conselheiro.

“O conselheiro precisa ter bom senso para aplicar todos os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. A requisição de um conselho é quase que uma ordem dentro daquela situação apresentada de violação do direito. Defender os direitos de uma criança é um dever da família, comunidade, sociedade e estado. Ser conselheiro requer muita responsabilidade e sempre devemos pensar o que podemos fazer para minimizar o sofrimento da criança”, disse o promotor da 2ª Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo as atribuições previstas nos artigos do estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serão eleitos 10 Conselheiros titulares, sendo 5 para o primeiro distrito – Centro, e os outros 5 para os demais distritos (Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse) para quadriênio 2020-2024. Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro.

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