Terça, 09 Julho 2019 - 18:43

Comsep destaca adesão ao Estatuto Geral das Guardas

Comsep destaca adesão ao Estatuto Geral das Guardas

A Guarda Civil completa 95 anos na próxima sexta-feira (12.07) e vai marcar a data com a assinatura do convênio com Polícia Federal que marca a adesão definitiva do município ao Estatuto Geral das Guardas – lei13022/2014. O convênio vai permitir ampliar a capacitação dos agentes para os serviços prestados pela corporação em Petrópolis. Na última segunda-feira (08.07), o tema foi abordado na reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública, quando foi demonstrado todos os passos dados nos últimos dois anos e meio para adequação do município à legislação federal.

O processo para adequar a Guarda Civil de Petrópolis ao Estatuto Geral teve início com a reforma administrativa, aprovada em abril de 2017, quando foi recriada a estrutura da Secretaria de Segurança, separando a corporação da Defesa Civil. Também houve outros pontos como a reativação dos setores de ouvidoria e corregedoria e a instituição de setores de ensino e de projetos.

Outra mudança necessária é a adequação do regimento interno da Guarda, que passará a prever a atribuição de "policiamento preventivo", como estabelece o Estatuto Geral das Guardas.

"A lei 13022 também fala de capacitação dos agentes. É por isso que mantemos um setor de ensino com a realização de cursos frequentes sobre os mais variados temas que os agentes vão enfrentar no dia a dia. Este ano já trouxemos como novidade os cursos de atendimento a mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua, também vamos nos capacitar para lidar com a população LGBTI. O convênio com a Polícia Federal vai permitir continuar essa capacitação e nos preparar para cada vez mais poder cumprir essa nova atribuição que o Estatuto Geral nos coloca", afirma o presidente do Comsep e comandante da Guarda, Jeferson Calomeni.

Toda a capacitação pela qual a Guarda Civil passa toma como base a Matriz Curricular Nacional para as Guardas Municipais, criado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça para formação de agentes. Ele é dividido em seis eixos principais, dos quais os agentes já são capacitados em cinco deles – o convênio com a PF permitirá que os guardas sejam preparados também para atividades sócio-pedagógicos de caráter preventivo.

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