Segunda, 05 Agosto 2019 - 13:29

Procon denuncia ao MPE empresa de financiamento imobiliário por crime de estelionato

Procon denuncia ao MPE empresa de financiamento imobiliário por crime de estelionato

Millenium Habitacional fazia cobranças extras, sem aviso prévio, impossibilitando pagamento de imóveis

As caixas já estavam lacradas com os objetos embalados prontos para a mudança quando Suzana Bento da Silva e o marido, Márcio Ferreira da Silva, viram o sonho da casa própria se tornar um verdadeiro pesadelo. O casal, que mora de aluguel em Petrópolis há 3 anos, vendeu seu imóvel no Rio para dar uma entrada de R$ 55 mil à Millenium Habitacional – empresa que, através do sistema de autofinanciamento atua com alienação fundiária.  Pelo contrato, que já tinha o financiamento aprovado pela Caixa, eles já estavam aptos a pegar a escritura e as chaves da casa nova. E foi exatamente nesse dia que a empresa disse que a entrega das chaves seria mediante a um novo pagamento, anteriormente não informado, de R$ 204 mil.

O caso de Suzana e Márcio não é o único em Petrópolis. Pelo menos cinco pessoas já buscaram o Procon para intermediar uma solução junto à empresa. Na última semana, o órgão de defesa do consumidor fez uma denúncia ao Ministério Público Estadual. É que, pelas características das denúncias ao Procon, o caso pode se enquadrar como crime de estelionato, o artigo 171 do Código Penal. A medida foi a última adotada pelo Procon, que buscou intermediar acordos entre as famílias lesadas e a Millenium, que se recusou a responder os questionamentos de cada uma das pessoas lesadas, mesmo com intermédio do órgão.

Para quem viu o sonho da casa perfeita se tornar em uma história de terror o sentimento é de impotência, revolta, fracasso. “Já havia mostrado a casa para minha família, meus amigos. Já estava tudo pronto para a mudança. Providenciamos toda a documentação. Aquela casa era consolidação do nosso sonho. Então, ficamos desesperados quando soubemos que deveríamos pagar mais R$ 204 mil em uma única parcela. Tentei negociar com eles, pedindo para parcelar esse valor, mas eles não respondem mais. Nosso sonho começou em fevereiro com o pagamento dos R$ 55 mil e em maio nos vimos nessa situação. Deste então estamos lutando dia a dia resolver isso”, lamenta Márcio.

O desespero do casal é justificado. Pelo contrato, caso haja desistência, os R$ 55 mil já pagos serão perdidos. “Não temos condições de pagar R$ 204 mil de uma só vez. Se soubéssemos disso jamais fecharíamos negócio”, explica Suzana. Além de buscar o Procon para a denúncia, eles também reúnem documentos para buscar, na Justiça, o ressarcimento do valor pago. “Na verdade, esse era o nosso sonho, queríamos a casa. Trabalhamos para isso. Quando eu soube de toda aquela situação entrei em depressão. É uma situação muito desesperadora”, completa Suzana, lembrando que já havia vendido armários da casa em que mora, uma vez que o imóvel para onde ser mudariam, de R$ 680 mil, já possuía esse mobiliário.

O coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, explica que as denúncias dos consumidores chegaram em cascata ao órgão. Na denúncia feita ao MPE é esclarecido que a empresa intermedia a venda de imóveis cobrando entradas de valores diversos, se comprometendo a entregar as chaves em um prazo de 60 a 90 dias. “A promessa é que após esse período o cliente retorne à empresa para efetuar a transação e assinar a escritura, mas o que nos foi relatado é que a Millenium Habitacional ou não dava posicionamento ou cobrava porcentagem a mais, não combinado anteriormente. Na prática, o que ocorreu, é que nenhum dos consumidores reclamantes receberam o imóvel e ficaram no prejuízo”, explicou.

A empresa se descreve como “Intermediadora de Sonho”, em seu site. Ela atua, de acordo com descrição própria, por meio de sistema de autofinaciamento, onde o imóvel fica no nome do cliente e a Millenium atua como alienadora, garantido o pagamento da casa ou apartamento escolhido pelo cliente. Sabrá, explica, porém, que nas pesquisas feitas pelo Procon, foi verificado que o CNPJ da empresa se encontra baixado por omissão contumaz – que é o ocorre quando a empresa deixa de apresentar suas declarações contáveis junto à Receita Federal por mais de cinco anos seguidos. “O CNPJ dessa empresa encontra-se neste estado desde 9 de fevereiro de 2015”, explica o coordenador do Procon.

Procon orienta

A orientação do Procon é para que, antes de negociar com qualquer empresa, principalmente valores altos, o consumidor busque informações a respeito. “Ter credibilidade na praça, histórico de vendas e indicações de pessoas de confiança são fundamentais para fechar um negócio. Além disso, em caso de dúvidas, é bom consultar um advogado antes, pedir que ele analise o contrato que a empresa propôs e só então, com a o feedback positivo, assinar”, destaca Sabrá, solicitando que quem mais tiver sido vítima dessa empresa, entre em contato com o Procon.

As denúncias podem ser feitas na unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

Alvará Online - BANNER

Notícias por data

« Outubro 2019 »
Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31      

Alvará Online - BANNER

Casa dos Conselhos

DO

Cadastro da inscrição do IPTU para crédito da Nota Imperial

turispetro

iluminacao

balcao empregos

plano compras

portal transparencia

licitacao

Concursos

Casa dos Conselhos

ecidade

jrestaurativa

gabinete cidadania.fw

cpge

EOUVmunicipios

selo acesso_informacao.fw

Relatorio CMVP

cmv-logo