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Quarta, 13 Maio 2020 - 18:13

Loja de chocolates é multada por descumprir decretos municipais

Uma loja que vende chocolates na Rua Cel. Veiga foi multada em R$ 800 por manter as portas abertas mesmo com o decreto municipal que restringe o funcionamento de comércio de produtos não essenciais. Também nesta quarta-feira (13.05), uma loja de roupas no Quissamã foi notificada a permanecer fechada e, em caso de reincidência, também será autuada.

As ações de fiscalização mobilizam equipes de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon. Desde meados de março, foram realizadas 57 notificações para estabelecimentos comerciais considerados não essenciais que mantiveram as portas abertas e outras 24 para lojas autorizadas a funcionar, mas que causaram aglomerações – 81 no total. Também foram aplicadas 39 multas no mesmo período.

O decreto 1.103, de 21 de março, estabelece que só estão autorizados a funcionar os estabelecimentos como mercados, padarias açougues e peixarias, farmácias, lojas de materiais hospitalares e serviços de saúde, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e borracharias, distribuidoras de água e gás e lojas de ração e produtos veterinários. Também estão autorizadas a funcionar, pelo decreto 1.108 (26 de março), as lojas de material de construção. As demais lojas podem atuar em sistema de entregas, assim como restaurantes.

Ainda pelo decreto 1.103, bares devem ficar fechados. Na terça (12), um estabelecimento desse tipo foi multado também em R$ 800 na Mosela por descumprimento. A norma veta igualmente o funcionamento de salões de cabeleireiro. Um salão que estava aberto em uma galeria no Centro também foi autuado no mesmo valor. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.

A Fiscalização de Posturas recebe denúncias por telefone (2246-9043) ou Whatsapp (9 9860-0845).

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