Sexta, 19 Maio 2017 - 19:09

Audiência Pública debate ações de combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes na Câmara

Encontro reuniu conselheiros tutelares e representantes da policia civil e militar 

No Dia Nacional de Combate à  Exploração Sexual (18.05) a secretária de Assistência Social debateu junto aos vereadores e conselheiros tutelares, ações de conscientização e combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A audiência pública foi realizada na quinta-feira (18.05) na Câmara dos Vereadores. Na ocasião, foi relatado o crescimento de denúncias de supostos abusos contra menores. Em 2016 foram registrados 78 casos de violência contra crianças e adolescentes, sendo 39 na região de Itaipava. Em 2017, em menos de cinco meses, 28 denúncias foram levadas ao Conselho Tutelar de Itaipava.

A prefeitura tem a preocupação de manter em dia os gastos do Conselho Tutelar – com 10 membros divididos para atuação no Centro Histórico e em Itaipava – e estuda a ampliação de recursos para a melhoria da atuação do órgão. Em quatro meses, o Conselho recebeu R$ 200.553,60 somente referentes ao custeio de vencimentos dos 10 conselheiros e pagamento de 8 funcionários de  apoio.  

Todas as denúncias apuradas pelo Conselho Tutelar são passadas à Assistência para o relatório e análise em um estúdio de revelação que passa a funcionar a partir de segunda-feira (22.05) no recém-inaugurado Núcleo de Atendimento Especializado – Infanto juvenil – NAPE – IJ localizado em anexo ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O vereador, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Defesa dos Direitos Humanos, Leandro Azevedo, relembrou os recentes casos de violência sexual a crianças no município e incentivou o debate sobre o tema junto à sociedade.

“A data desta audiência é importantíssima, pois é o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual contra crianças e adolescentes. Nós precisamos debater esse tema constantemente nas comunidades, nas escolas, a fim de que a sociedade civil busque ações não só de punição, mas de prevenção, além de estimular a denúncia de casos de violência. Não podemos nos calar”, afirma o vereador. 

A Secretaria de Assistência Social pediu o apoio dos parlamentares na divulgação das linhas diretas para que a população denuncie os casos de violência. Na campanha Faça a Diferença #conscientizAÇÃO, a denúncia é anônima. O objetivo é divulgar os números de telefone do Disque 100, além da linha 127 do Ministério Público e 125 do Conselho Tutelar. 

O conselheiro tutelar Rafael Soares disse que Petrópolis é o único município no Estado em que o telefone do Conselho Tutelar é com três dígitos, o 125.“Isso para nós é uma vitória muito grande e conquistada por conselheiros no passado e mantida até hoje. Hoje temos uma boa relação com o governo que pagou o aluguel atrasado de três meses deixados pela gestão passada e está sempre apostos para nos auxiliar. Temos ainda demandas que serão atendidas, compromisso do prefeito com o conselho”, disse Rafael Soares. 

Participaram da audiência o vereador Marcelo da Silveira; o capitão do 26 BPM, Rodrigo Reis;representando a 105ª Delegacia, Caroline Soares, e os conselheiros tutelares: Pamela Amarante, Debora Morada, Meryellin Dias, Daiane Neves, Jorge Junior e Rafael Soares. 

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