Segunda, 04 Junho 2018 - 10:45

Bairro da Glória, Meio da Serra e Comunidade do Alemão terão regularização fundiária

Bairro da Glória, Meio da Serra e Comunidade do Alemão terão regularização fundiária

Serão beneficiados 1,5 mil moradores dessas três áreas 

O direito de 1,5 mil famílias que moram em Bairro da Glória, Meio da Serra e Comunidade do Alemão serão reconhecidos com a abertura de processo de regularização fundiária pela prefeitura. A Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária vai fazer o levantamento topográfico, cadastramento socioeconômico dos interessados e pesquisa sobre a propriedade dos terrenos onde os moradores estão estabelecidos.  A regularização atinge casas que são em áreas de risco de desabamento.

Em dezembro, o município solicitou apoio ao Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) para dar início ao trabalho. O órgão estadual vai instruir todo processo que o município vai executar a partir de agora.

Prefeitura e Iterj mantém uma cooperação técnica para realizar a regularização fundiária em outras áreas e esse trabalho, que tem dado certo, também vai render frutos para os moradores de Bairro da Glória, Meio da Serra e Comunidade do Alemão. São famílias que estão estabelecidas nesses locais há 30, 40 anos, sem o reconhecimento do direito delas. Isso será mudado a partir de agora”.

O trabalho mais avançado é no Bairro da Glória. Por lá, a Secretaria de Obras já identificou o proprietário da área de 590 mil m². A partir disso, será feito todo levantamento topográfico para apresentar as plantas das casas. Junto com essas informações, serão feitos relatórios fotográficos que estarão anexados aos cadastros, que vai trazer dados dos moradores e da casa – estado de conservação, padrão construtivo, áreas úteis e construídas, identificação dos ocupantes do imóvel, destinação que vem sendo dada ao imóvel, entre outros elementos.

Esse processo também vai acontecer tanto no Meio da Serra quanto na Comunidade do Alemão. 

Regularização fundiária ocorre em outras áreas

Atualmente, cerca de 1,5 mil famílias em Petrópolis estão em próximas de receber a documentação definitiva da moradia no processo de regularização fundiária realizado pelo município. São moradores em comunidades no Atílio Marotti (300 famílias), VicenzoRivetti (115), Pedras Brancas (43), Samambaia (60), Vila São José (170), Siméria (82), Alto da Derrubada (230), Castelo São Manoel (130) e Vale do Carangola (300).

O Iterj também realiza o trabalho em outros locais, como Unidos Venceremos (Retiro), 24 de Maio (Centro), Morro do Alemão (Retiro), Madame Machado (Itaipava), Vista Alegre (Araras), Contorno (Bingen), Moinho Preto (Mosela), Santa Luzia (Araras), Meio da Serra, Vila São Francisco (Serra Velha), Vale do Cuiabá (Itaipava), Duques, Agnela, Vila das Sete Casas, Arranha-Céu, Sumidouro e Bambuzal (todas ao longo da BR-040), Bonfim (Correas), Morro do Gavião (Fazenda Inglesa), Sítio do Pica-Pau (Dr. Thouzet) e João Xavier.

Já no Castelo São Manoel, a regularização é feita em parceria com Companhia Estadual de Habitação (Cehab). São 130 moradias construídas pelo governo do estado e a União pelo programa Habitar Brasil (50) e também pelo município (80).

O município também acompanha a regularização de 714 casas que está sendo realizada diretamente pelo governo federal no Morro da Oficina.

Para receber a regularização fundiária, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos e não pode possuir e nem ter condições de adquirir um imóvel. O beneficiado também não pode vender ou alugar a unidade habitacional regularizada para terceiros.

Toda o trabalho é realizado com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais. Além disso, a casa não pode ser considerada de risco.

O título de posse definitiva das casas dá dignidade e segurança para as pessoas que moram nesses locais, algumas há mais de 30 anos. Mas não apenas é apenas uma medida que resgata a cidadania dessas famílias, ela também efeitos práticos, já que com a casa, a família consegue ter maior acesso a crédito.

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