A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei de reestruturação administrativa do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do município (Inpas). O projeto tem como objetivo modernizar a administração do instituto, atualizando e tornando mais concisa sua legislação. Outro avanço da proposta é garantir mais participação popular na gestão do órgão, fortalecendo o conselho municipal do instituto – uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo para que poder público e população construam juntos políticas públicas para o município.

Hoje são seis leis que regulamentam as atividades do Inpas, totalizando mais de 400 artigos. O projeto propõe uma lei única para o assunto, em 84 artigos. “Além de profissionalizar o instituto, com uma legislação mais moderna, buscamos facilitar o entendimento da população sobre o seu funcionamento, com uma lei mais objetiva”, disse o diretor-presidente do Inpas, Marcus Curvelo.

O projeto ainda reestrutura o atual Conselho de Administração do instituto, para que seja transformado no Conselho Municipal da Previdência, deliberativo, com paridade entre o poder público e a sociedade civil. “Aumentamos o número de representantes no Conselho e também buscamos corrigir algumas distorções que existiam, como, por exemplo, a Saúde não ter representação no conselho, mesmo representando a nossa segunda maior folha de pagamento”, disse Curvelo.

O documento foi construído durante quatro meses pelo Inpas em conjunto com sindicatos e associações de aposentados, pensionistas e servidores. Na última semana, o diretor-presidente Marcus Curvelo se reuniu com vereadores na Câmara Municipal para apresentar o projeto e se colocou à disposição para debater o documento em audiências públicas no Legislativo.

“É uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo o fortalecimento dos instrumentos de participação popular da Prefeitura. Nesse sentido, construímos junto com a população esse projeto, buscamos fortalecer o Conselho Municipal do instituto e, ainda, estamos abertos a novos debates com a população e com os vereadores sobre o projeto”, disse Curvelo.

Sexta, 09 Agosto 2013 - 11:42

Projeto de lei que cria o CMPD é aprovado

O projeto de lei elaborado pelo governo municipal criando o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMPD) foi aprovado ontem (8/8) pela Câmara Municipal. O projeto foi votado em duas discussões – a primeira com 12 votos a favor e a segunda com 10. A lei segue agora para a sanção do prefeito Rubens Bomtempo.

O projeto aprovado pela Câmara adequou a Lei Municipal 5.885 de 10 de junho de 2002, mudando a nomenclatura do conselho e tornando-o deliberativo. “Estou cumprindo uma das metas do meu Plano de Governo, pelo qual me comprometi a tornar todos os conselhos municipais deliberativos”, frisou o prefeito.

Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta que o conselho estava desativado há pelo menos quatro anos e é órgão fundamental ao êxito na prevenção à dependência química. A política conta com a participação das entidades municipais que atuam nessa área e, ainda, com diversos representantes da sociedade civil, enriquecendo a qualidade dos projetos e das propostas públicas a serem executadas pelas secretarias municipais de saúde, de assistência social e de segurança, além do programa nacional “Crack é Possível Vencer” do qual o município é signatário desde o dia 24 de maio.

De acordo com o texto aprovado, o CMPD será constituído por 30 membros divididos entre representantes do Poder Executivo, de entidades de classe e sociedade civil. “Apresentando este projeto estamos legitimando ainda mais a participação popular no processo democrático dos conselhos municipais”, concluiu o prefeito.

O prazo de inscrições para o Fórum Municipal dos Direitos da Mulher de Petrópolis, promovido pela Prefeitura, foi prorrogado. Os interessados têm até o dia 19 de maio para protocolar a documentação na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Ipiranga, nº 544, Centro, das 12h30 às 18h30.

O evento tem como objetivo eleger os membros da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim). Serão aceitas as inscrições de entidades representantes da sociedade civil existentes legalmente há mais de um ano, atuantes nas políticas públicas na defesa e promoção dos direitos da mulher, que possuam sede e atividade na cidade.

Ao todo serão eleitos oito representantes – sendo quatro de entidades com atuação efetiva no município que tenham por objetivo institucional o atendimento, o estudo, a pesquisa, a promoção ou a defesa dos direitos da mulher e quatro representantes de associações de moradores e/ou entidades que as congregam. O mandato é de dois anos.

O forum será realizado no dia 28 de maio, das 15h às 17 horas, no Centro de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM, localizado a Rua Santos Dumont, 100  – Centro. O credenciamento dos participantes acontecerá das 13h às 13hh30.

A programação será dividida em quatro partes: apresentação dos candidatos, votação dos representantes, apuração de votos e homologação do resultado. Também será eleita a nova mesa diretora do Comdim, que atualmente é presidida pela secretária Chefe de Gabinete Luciane Bomtempo, que representa o governo. Agora, o cargo passará para um representante da sociedade civil.

A prova para o processo seletivo para eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Petrópolis está marcada para o dia 9 de junho de 10h às 13h, na Universidade Católica de Petrópolis, campus Barão do Amazonas. O local da prova foi divulgado nesta segunda-feira (27.05) durante reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Casa dos Conselhos.

Os 34 candidatos aprovados nas primeiras etapas, farão a prova com 50 questões de múltipla escolha. Os aprovados nesta prova, farão um curso de capacitação no dia 06 de julho promovido pelo CMDCA.  A última etapa do processo de escolha, é a reunião onde a comissão eleitoral irá apresentar aos candidatos habilitados todas as regras eleitorais para a campanha, assim como, o nome e o número dos candidatos que concorrerão as vagas, também serão publicadas no Diário Oficial (DO). A Campanha começa no dia 22 de julho e a votação acontece no dia 06 de outubro.

Serão 10 Conselheiros titulares eleitos, sendo 5 para o primeiro distrito – Petrópolis, e os outros 5 para os demais distritos (Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse) para o quadriênio 2020-2024. Todo processo da eleição é fiscalizado pelo Ministério Público (MP). A votação - que este ano será com urnas eletrônicas, é aberta para todos os cidadãos, e acontece no dia 06 de outubro.

Vale lembrar que todo cidadão pode participar votando, basta ter título de eleitor.  Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro.

O prefeito Rubens Bomtempo abriu na última sexta-feira (18/9) a II Conferência da Habitação. Com o tema Regularização Fundiária – Garantia do Direito Fundamental para um Pacto Social Sustentável, o evento, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS), reuniu cerca de 200 pessoas na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta.

“Assumimos este terceiro mandato com a vontade de atender essa demanda social tão importante que é o sonho da casa própria. Para isso é preciso construir uma política pública correta e sustentável. Demos passos importantes em relação à regularização fundiária, com ações que estão gerando resultados positivos. Além disso, viabilizamos terrenos para a construção de casas, entre eles o PAC Estrada da Saudade, e recentemente formalizamos a concessão de incentivos fiscais para obras de construção de três grandes empreendimentos no segundo distrito, que totalizam 814 unidades habitacionais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 2, beneficiando também os servidores municipais”, disse o prefeito.

Durante a solenidade de abertura, Bomtempo também apresentou a lei que regulamenta o programa de regularização fundiária no município. Aprovada pela Câmara Municipal, a lei 7.343 de 8 de setembro de 2015 foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do dia nove de setembro. “Em 2001 iniciamos os primeiros processos de regulamentação fundiária em Petrópolis. Com a publicação dessa lei estamos preparados legalmente para falar com a comunidade”, destacou o prefeito.

O secretário de Habitação, Jorge Maia, também destacou a importância da lei e ressaltou que a regularização fundiária “será a marca histórica do governo”. “Até o fim de 2016 vamos cravar mais uma marca histórica e aplicar definitivamente a lei do programa de regularização, permitindo assim que cada uma das famílias terá a certeza do documento definitivo de suas casas”. Lideranças comunitárias, o vereador Marcos Montanha e o gerente geral da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Mattoso, participaram da solenidade de abertura.

A programação da II Conferência da Habitação seguiu no sábado (19/9), com palestras sobre regularização fundiária e o programa Minha Casa, Minha Vida; e com a eleição dos novos membros da sociedade civil do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. Foram eleitos representantes das associações de moradores do Alto da Derrubada, Bairro Oswaldo Cruz, Quarteirão Suíço, Comunidade Cristã dos Temístocles e Ponte do Samambaia.

O CGFMHIS conta com 19 membros, entre sociedade civil (10) e governo (9). A posse dos novos membros acontece na primeira reunião ordinária do conselho, no dia oito de outubro, na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, às 19h.

Petrópolis conta hoje com 10 NUDECS e a Defesa Civilplaneja aumentar esse número.

Os responsáveis pelos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECS) também vão abrir os pontos de apoio da Prefeitura em caso de emergência. Em Petrópolis são 10 núcleos que funcionam em conjunto com escolas municipais no projeto “Fortalecendo a Resiliência”. A Secretaria de Defesa Civil está planejando a instalação de novos NUDECS nas comunidades da cidade. Nestes locais a atuação da população é fundamental no apoio as catástrofes, como é o caso de Simone Cezário Garrido, moradora do bairro Independência. Após perder a casa durante as chuvas de 1988, ela se tornou voluntária e se colocou à disposição para ajudar no ponto de apoio.

“Em 1988 eu passei pelo maior trauma da minha vida, quando eu perdi minha casa. Desde então, como forma de enfrentar aquilo que aconteceu, eu ajudo a Defesa Civil. São muitos anos atuando como voluntária, trabalhando dentro do Independência. Hoje eu sou uma das que estão à frente do NUDEC aqui do bairro. Na última reunião, conseguimos colocar 18 pessoas dentro da escola. É um número grande, já que começamos em novembro do ano passado com três”, disse a moradora.

O bairro mais populoso da cidade – mais de 38 mil pessoas vivem nele – também é um dos mais chuvosos. O maior índice pluviométrico deste mês foi registrado no Independência, com  342 milímetros de chuva. Para o secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato Vaz, a prevenção naquela região é fundamental.

“O Independência é um bairro que exige muita atenção. Desde o início do ano é um local que chove muito, tem um histórico grande de deslizamentos e é um dos mais populosos da cidade. Por essa soma, a atuação do NUDEC é fundamental, levando a prevenção. Todo apoio é fundamental para o bairro”, explica.

Bárbara Cristina, outra líder comunitária do Independência, também está apoiando o Núcleo do bairro. “Sabemos da importância desse trabalho para a população. A Defesa Civil faz um trabalho importante de capacitação, ao lado do grupo Save The Children. Esperamos que mais pessoas do bairro participem conosco, já que desta forma, todos teremos um bairro mais seguro”, afirma.

A primeira medida para o aumento no número de Nudecs na cidade está sendo o cadastramento dos trilheiros e jipeiros de Petrópolis. Eles serão capacitados pelos agentes para atuarem nas áreas mais distantes do município. O treinamento começa na primeira semana de abril, na Sala de Cooperação da Defesa Civil. Além deles, os motociclistas e os escoteiros também serão convidados a participar.

“Além dos moradores, é fundamental organizarmos esses atores sociais, pois eles têm vocação nata para ajudar a população no momento de desastre”, afirma o diretor do Departamento Técnico, Operacional e de Fiscalização da Defesa Civil, Ricardo Branco.

Hoje, são 10 NUDECS espalhados pela cidade, em parceria da Prefeitura com o projeto “Fortalecendo a Resiliência”: E.M Luis Carlos Soares – Morin; E.M Clemente Fernandes – 24 de Maio; E.M Alto Independência – Alto Independência; E.M Santa Teresinha – Pedro do Rio; E. A Araras – Araras; E.M Beatriz Zaleski – Posse; E.M Amélia Antunes – Madame Machado; E.M Prof. Nilton São Tiago – Nogueira; E.M Fábrica do Saber – Cascatinha; E.M Johann Noel – Bingen.

A Conferência Municipal da Cidade, marcada para o dia 29 de março, foi o principal assunto debatido na noite de segunda-feira (4/2), durante a reunião do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade). Os quatro eixos que irão nortear o evento, que terá a mobilidade urbana como tema, foram apresentados no encontro. São eles: Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico do Município; Acessibilidade Urbana com direitos para todos; Desafio para mobilidade Urbana frente à preservação histórico cultural da cidade, bem como a sua geografia e a Equidade no uso do espaço público de circulação de transporte público coletivo.

Mais de vinte pessoas participaram da reunião do conselho, que foi presidida pelo vice-presidente do Comcidade e secretário de Planejamento, Eduardo Áscoli. Jonny Klemperer, assim como José Paulo Ramos Martins, respectivamente primeiro e segundo secretário do Comcidade também estiveram presentes no encontro.

Os interessados em participar da conferência poderão fazer a inscrição antecipadamente pela internet, em página que será criada para a conferência, até o dia 27 de março, ou no local do evento, até uma hora antes da abertura. “Se inscrevendo antecipadamente, os cidadãos terão a vantagem de conhecer melhor os eixos e atuar de forma mais participativa, produzindo propostas e diretrizes que abordem questões relacionadas aos quatro eixos”, explicou José Paulo Ramos Martins.

 “Ações como essa conferência são mecanismos importantes, pois promovem a participação popular que é a melhor maneira de discutir os problemas. Todos os cidadãos estão convidados a participar com propostas que transformem e melhorem o espaço urbano, dando legitimidade às políticas públicas.”, disse o vice-presidente do Conselho, Eduardo Áscoli.

A abertura da III Semana de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi marcada pela frase: “Somos Todos Deise Lana”. A petropolitana faz parte da lamentável estatística de mulheres que sofrem a forma mais brutal de violência no mundo. É por Deise Lana e por tantas outras, que o Comdim e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) têm, até esta sexta-feira (14/8), o compromisso de chamar a atenção da sociedade para as questões ligadas à violência contra a mulher com uma extensa programação, que vai da sensibilização até a capacitação de profissionais ligados à área.

“A Deise Lana é a pessoa mais importante deste evento. É por mulheres como ela que nós lutamos e trabalhamos para interromper esse ciclo de violência. Quero agradecer à equipe do CRAM por todo o trabalho que tem desenvolvido e também a todos os outros órgãos, como a Polícia Militar, o Juizado de Violência Doméstica, a 105ª e 106ª Delegacia de Polícia, e principalmente ao prefeito Rubens Bomtempo, que abraçou esta causa e, assim como todos nós, tem a certeza de que todo ser humano deve crescer longe da violência. Enquanto uma mulher estiver sendo agredida estaremos aqui lutando. Somos todas Deise Lana”, disse a presidente do Comdim e secretária Chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo.

Luciane ressaltou ainda que a Lei Maria da Penha foi um avanço e que lembrou que a legislação precisa ser aperfeiçoada. “É preciso que continuemos trabalhando, avançando”, frisou. Além disso, a presidente do Comdim destacou algumas importantes realizações do conselho quando o assunto é a violência contra a mulher, como o Dia Municipal do Laço Branco, comemorado no dia 6 de dezembro e também a inserção desta importante pauta no dia a dia dos jovens com palestras sobre o assunto. O projeto já foi iniciado no Liceu Municipal de Prefeito Cordolino Ambrósio.

Há 11 meses, Deise Lana, que estava com apenas três meses de gestação, foi esfaqueada pelo marido porque queria o divórcio. As marcas da agressão estão em várias partes do corpo. “Em onze anos de relacionamento nunca imaginei passar por essa situação. Hoje estou aqui, de cabeça erguida, graças a todo o amparo do Cram e também do Comdim. Agora estou nesta luta para que outras mulheres não sejam violentadas como eu fui. Para que elas não passem pelo que eu passei. Hoje me considero guerreira, corajosa e com total condição de ser mãe e pai dos meus quatro filhos”, declarou, emocionada.

Deise Lana é uma das 3 mil mulheres atendidas no Cram desde a sua inauguração, em 2007, na segunda gestão de Bomtempo. “É por causa de mulheres como ela que existe toda essa rede de atendimento e assistência. Essa é uma semana para refletirmos sobre uma pauta que não está vencida. Ainda precisamos descobrir como podemos nos irmanar para combater este tipo cruel de violência”, disse a coordenadora do CRAM, Drica Madeira.

O comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, Marcelo Quinhões, destacou a importância da união de entidades e da capacitação de todos. “É de extrema importância que os policiais sejam conscientes e estejam preparados para atuar com essas questões”, falou. O delegado da 106ª DP, Nei Loureiro, lembrou a importância das mulheres denunciarem os casos. “Temos muito a avançar. É importante que as mulheres denunciem esses casos. No que depender da gente, vamos lutar para que todos vivam bem”.

Comdim e Cram iniciam trabalho de sensibilização
Equipes do Comdim e do Cram iniciaram na manhã desta quarta-feira (12/8) o trabalho de sensibilização em relação ao atendimento às vítimas de violência doméstica. O objetivo é compartilhar a experiência adquirida pela equipe do Cram, mostrando a realidade e as dificuldades das mulheres que sofrem este tipo de violência. A sensibilização começou com uma conversa da coordenadora do Centro de Referência, Drica Madeira, com 21 policiais militares.

“Normalmente é o policial militar quem faz o primeiro atendimento. É ele que tem o primeiro contato, por isso é tão importante que entendam o que essas mulheres esperam deles. Esta ação, hoje, estreita nossa relação. Quanto mais entrosados estivermos, melhor vamos atuar. Isso é o que chamamos de rede de enfrentamento”, explicou, lembrando que esse trabalho começou em 2013, com a realização da I Semana de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Desde então estamos estreitamos os laços com o Poder Judiciário, de forma que nossa atuação seja mais organizada e eficaz.

O aspirante oficial Rafael Ramalho lembrou que a conversa será multiplicada no próprio Batalhão da Polícia Militar, aos outros policiais. “Essa troca é importante. Entender como funciona o trabalho desenvolvido pelo município e saber que existe o suporte de uma unidade como o Cram nos permitirá orientar melhor as pessoas que sofrem este tipo de violência”, disse.  
A soldado Angelita Monteiro, única mulher a participar do encontro, frisou a importância da sensibilização. É importante entender melhor o que a vítima espera, conhecer a rede de atendimento da cidade. Isso sem dúvida faz diferença no nosso atendimento’.

Nesta quinta-feira, o trabalho de sensibilização continua, desta vez com a participação de agentes comunitários de saúde.

Confira a programação:
Quinta-feira (13/8), das 8h às 16h – Sensibilização de Agentes Comunitários de Saúde:  “Acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica”. Local: Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta – Av. Koeller, 260.
Sexta-feira (14/8), das 10h às 16h – Ocupação da Praça – Ação de sensibilização  e informação às mulheres. Local: Praça D. Pedro II.

O prefeito Rubens Bomtempo participou na noite de ontem (9/7) da reunião ordinária do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) junto dos representantes do Movimento Petrópolis. A redução da tarifa do transporte público, o plano de mobilidade urbana e a importância da participação popular foram os assuntos que tiveram destaque no encontro.

“Iniciamos um diálogo com a sociedade civil e hoje estou aqui com alguns representantes do movimento por entendermos que é o local legítimo para discutir o preço da passagem. Precisamos pensar juntos na possibilidade de garantir novas desonerações na tarifa com muita responsabilidade e cuidado para não debilitar o serviço e não colocar em risco o emprego de quem trabalha no sistema”, afirmou o prefeito. O técnico de Segurança do Trabalho, Wellington da Rocha Coelho solicitou, junto com os demais representantes do movimento, a apresentação da planilha de custos das empresas. Uma reunião para estudar detalhadamente o assunto foi agendada para a próxima semana com o presidente da CPTrans, Gilmar Oliveira.

Wellington destacou a importância dos encontros com o prefeito: “Quando a gente começa a se envolver e a conhecer, percebe que também não é tão simples administrar os principais problemas da cidade. O prefeito está mostrando clareza e esse espaço aberto está sendo fundamental para conhecermos melhor a administração pública”, disse Wellington.

O prefeito também destacou que a cidade será beneficiada com a execução de cinco projetos voltados para o trânsito pelo PAC mobilidade. Serão R$ 37 milhões investidos em obras. As duas entradas da cidade – Bingen e Quitandinha – receberão intervenções, além de faixa seletiva na rua General Rondon, construção de rótulas próximo à Rua Olavo Bilac e nas Duas Pontes, incluindo ainda um projeto para diminuir o gargalo encontrado entre o Bingen e o centro da cidade. A reforma do Terminal centro também está entre os projetos contemplados.

A importância da participação popular foi outro tema debatido no encontro: “A sociedade equilibrada deve ser o nosso foco. A construção de políticas públicas se dá no campo democrático e é por isso que precisamos amadurecer como sociedade civil e acreditar na força do coletivo. Petrópolis vem dando exemplo e fazendo todos os esforços para o fortalecimento dos instrumentos de controle social e participação”, disse o prefeito.

“Com o projeto de tornar todos os conselhos deliberativos, esse governo está demonstrando que reconhece esse instrumento como local ideal para os debates”, avaliou o conselheiro Paulo Martins.

A Rua Madre Francisca Pia, no Campos do Serrano, ficará em mão única neste sábado (13.04) entre 8h e 11h30. O motivo é a presença de cerca de 1000 crianças para o evento do Conselho Municipal de Direito das Crianças e do Adolescentes (CMDCA), no Campo do Serrano Futebol Clube. A via poderá ser utilizada para quem segue do Quarteirão Ingelheim e vai para Mosela. O caminho inverso ficará impedido nesse horário.

A festa para fazer a entrega dos chocolates ocorre de 9h às 11h. O CMDCA disponibilizará o transporte para levar as crianças das instituições ao clube. As crianças poderão aproveitar o dia com brinquedos, recreação, além de distribuição de lanche e dos chocolates.

O CMDCA tem 40 instituições cadastradas e atende diretamente 6.671 crianças. Em 2018, a verba do Funcria arrecadou em doações R$ 1 milhão. Entre os projetos beneficiados estão o Projeto Ampliando Horizontes, Semeando Vida e Esperança, Pestalozzi, São Charbel, Cultura Pela Paz entre outros. Todos os projetos, instituições e informações podem ser acessadas pelo site www.cmdcapetropolis.com.br.

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