A última reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA foi marcada por duas importantes ações: a destinação de cerca de R$ 680 mil a instituições assistenciais e a intensificação do processo eleitoral da sociedade civil para compor a nova diretoria. O encontro aconteceu na segunda-feira (27/01).

Ao todo, 17 instituições registradas no conselho foram beneficiadas com o recurso. Cada uma delas irá receber cerca de R$ 40 mil para garantir a execução dos projetos apresentados e aprovados em plenária ao longo de 2013. “O governo e a sociedade civil estão atuando juntos em benefício das crianças e adolescentes. Sabemos que são instituições sérias que, com o apoio do CMDCA, a política pública será realizada”, disse Luciane Bomtempo.

As instituições que serão beneficiadas com o recurso são: ABEMI, Sadias, AJA – Projeto C3, Amigos da Mata, Oblatas, Pestalozzi, Amparo, Comac, APAE, Creche São José Itamarati, Saúde Criança, GAAPE, Terra Santa, Instituto dos Meninos Cantores, CDDH, Sefras e Colégio Santa Catarina.

Cerca de 60 pessoas participaram da reunião, onde também foi discutida a exposição itinerante “280 Dias: Adolescência e Gravidez”, que será realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Prefeitura e executada pela Faculdade Artur de Sá Earp.

Durante a reunião, foi feita ainda a apresentação das ações do município sobre o Programa de Saúde Mental, focando o programa “Crack, é Possível Vencer”. A adesão pela Prefeitura aconteceu em 2013 e as ações, como o consultório de rua e o credenciamento de cinco leitos no Hospital Clínico de Corrêas para atendimento aos dependentes, serão iniciadas ainda em 2014.

A eleição dos novos membros da sociedade civil também foi assunto que marcou a primeira reunião do CMDCA de 2014. “A eleição da sociedade civil para o CMDCA é um processo democrático, de participação popular”, complementou a vice-presidente do conselho, Luciane Bomtempo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) diplomou na última quinta-feira (22/10) os 26 novos conselheiros tutelares. O evento foi realizado na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta e contou com presença de membros do conselho e representantes de instituições ligadas à rede de proteção à criança e ao adolescente.
 
Secretária Chefe de Gabinete e presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo lembrou que a diplomação dos conselheiros marca um momento importante na cidade. “Temos a sensação de dever cumprido. O processo eleitoral, conduzido de forma transparente, com a participação direta do Ministério Público, está finalizado e, agora, cabe a cada um dos conselheiros eleitos trabalhar com afinco. O conselheiro tutelar é peça fundamental na rede de proteção à criança e ao adolescente. É ele quem, na maioria das vezes, tem o primeiro contato com a realidade da criança ou do adolescente. É ele quem, primeiramente, a livra da situação de vulnerabilidade”, ressaltou, pedindo empenho de todos.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis Odilon Lisboa Medeiros destacou o trabalho da comissão eleitoral formada no CMDCA e parabenizou a participação popular. “Estamos hoje aqui para celebrar a verdadeira democracia”, disse. O promotor também falou sobre a importância do conselho e dos próximos passos dos novos conselheiros. “Estejam preparados porque, lá fora, existem centenas de crianças precisando de auxílio. Vocês são a linha de frente dessa rede”, destacou. A eleição do Conselho Tutelar foi realizada no dia quatro de outubro e contou com a participação de mais de 14 mil eleitores, que votaram em 34 pontos espalhados pela cidade.

A secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Fernanda Ferreira destacou o apoio do CMDCA na realização da eleição e a vice-presidente do conselho, Irmã Irma Guizzo falou sobre a transparência do processo eleitoral. “A parceria entre a sociedade civil e o poder público foi fundamental”, frisou.

Os novos conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos (2016/2019) e a posse está prevista para o dia 10 de janeiro.

Segue a lista dos eleitos:

Centro

Merilen Dias
Antônio Cesar Santos Santiago
Suany do Posto
Marise Brand
Margarete Amorim

Suplentes

Pedro Henrique Santos
Ednery Mello
Tia Neia
Tia Penha
Cristiane Pires
Professora Elenice
Ruana

Distritos

Idaiane Neves
Jorge Júnior
Débora Moravia
Rafael Soares
Pamela Amarante

Suplentes
Mestre Pequeno
Dos Anjos
Emmanuel
Jaciara do Quinzinho
Leandro Micaum
Leandro DDD
Luiz Afonso
Tatty Pimentel
Robson Bastos

As entidades da sociedade civil que queiram participar da Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) têm até o dia 14 de fevereiro para se candidatar. Os interessados em ocupar as vagas devem apresentar a documentação na sede do conselho, na Rua do Imperador, 38, sala 101, Centro. A eleição será no dia 17 de fevereiro, às 10h. O governo Rubens Bomtempo vem buscando fortalecer os conselhos municipais, por entender que esses espaços são ferramentas fundamentais para a participação popular na política municipal.

A participação no processo eleitoral é permitida a entidades não governamentais, legal e juridicamente constituídas, com atuação ininterrupta por pelo menos dois anos em Petrópolis. Podem se candidatar creches;instituições de acolhimento, de educação e também sociais com atuação voltada para crianças e adolescentes (incluindo os com necessidades especiais); entidades estudantis;movimentos populares; e associações de moradores.

As entidades interessadas devem comparecer à sede do CMDCA das 9h às 15h com a cópia dos seguintes documentos: estatuto atualizado e registrado em cartório; regimento interno (quando houver); CNPJ; ata de eleição e posse da diretoria do mandato vigente devidamente registrada em cartório; e documento de identidade ou CPF do representante legal.

Votarão apenas os representantes das instituições habilitadas. O mandato é de dois anos.

O Hospital Alcides Carneiro pode passar a oferecer mais um serviço, após um pedido especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A proposta de reativação de um posto avançado do Cartório de Registro Civil de Nascimento foi aprovada por unanimidade durante reunião do conselho na última segunda-feira (28/9). A solicitação será encaminhada oficialmente à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis.

“A instalação do posto será uma ferramenta importante no combate ao registro de nascimento tardio, além de proporcionar mais comodidade às famílias atendidas no Hospital Alcides Carneiro. Na maternidade, única unidade pública do município e referência na região para gravidez de alto risco, nascem em média 250 bebês por mês”, explicou a presidente do CMDCA e secretária Chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo.

Luciane lembrou que a unidade já contou com um posto avançado do Cartório de Registro Civil na segunda gestão do prefeito Rubens Bomtempo, entre março de 2005 e abril de 2007 e que no período 1118 registros de nascimento foram realizados. Agora, o pedido será encaminhado ao Juiz de Direito da 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Dr. Alexandre Teixeira.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na noite da última segunda-feira (4/5), a entrega de mais de mil latas de leite para seis instituições de Petrópolis, além de alimentos não perecíveis para outra entidade da cidade. Os produtos são fruto das doações de milhares de petropolitanos que se inscreveram para participar de dois eventos esportivos promovidos pela Prefeitura: as corridas do Imperador e do Trabalhador.

“É muito importante fazermos este ato porque quem fez a doação vai saber quem estamos ajudando. A escolha dessas instituições contou com a participação e o voto dos conselheiros em reunião ordinária do CMDCA. É um momento muito feliz. Muito obrigada a todos que nos ajudaram”, disse a presidente do CMDCA e secretária Chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo, ao lado do prefeito Rubens Bomtempo.

As instituições que receberam as doações foram Comunidade Jesus Menino, Pastoral da Criança, Renovar Saúde, Obra do Padre Quinha, Obra do Padre Francisco, Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Sociedade Ademir Damaceno para a Infância e Adolescência (Sadias).

CMDCA organiza conferência – Durante a reunião do CMDCA a presidente também apresentou proposta de programação da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para os dias 15 e 16 de maio, para apreciação e sugestões. O tema deste ano será Política e Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

“Quero aproveitar a minha presença em mais esta reunião do conselho e desejar uma conferência com conteúdo e participação popular. Que o documento norteador, resultado de mais esse encontro, possa ser aplicado dentro da realidade e das necessidades das crianças e dos adolescentes da nossa cidade. Esse é um conselho de muita consistência, que permite a realização de uma conferência de altíssimo nível”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu na tarde de terça-feira (16/12) a última reunião do ano, onde apresentou um balanço positivo das ações realizadas em 2014. O destaque foi para o lançamento da campanha “Tenha Atitude” - de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa resultou na Lei 7.208, sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo, que determina que todo o material publicitário, informativo e de cobrança produzido pela administração municipal e pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contenha o selo da campanha.

“O trabalho deste conselho, principalmente o desenvolvimento da campanha Tenha Atitude e todas as outras ações que foram desencadeadas com esta iniciativa, é referência nacional. Parabenizo o empenho de todos os conselheiros que estão verdadeiramente comprometidos com a rede de proteção das nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo, falou sobre os avanços conquistados e destacou o compromisso do conselho para 2015. “Fizemos muito e priorizamos as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente na nossa cidade. Agora vamos trabalhar com afinco para que o novo fluxograma para casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, aprovado aqui nesse órgão de participação popular, vire lei municipal. Já contamos com o apoio do prefeito”, afirmou, ao lembrar ainda da ativação do Disque 100 para ligações pelo celular, sem qualquer custo, para denúncias de abuso.

Na reunião, os conselheiros apresentaram uma retrospectiva das ações do conselho em 2014. “Nunca vi um conselho realizar tanto. A campanha Tenha Atitude é fantástica. Geralmente vemos os governos criarem, mas não há uma continuidade. Petrópolis é diferente.Tenho 17 anos de Ministério Público e nunca vi um trabalho como esse em lugar nenhum. Todos os conselheiros estão de parabéns por conquistarem todos esses avanços nessa área”, ressaltou o promotor da Infância e da Juventude, Odilon Lisboa Medeiros.

O evento também contou com a apresentação da Ação Social pela Música do Brasil, do Grupo de Dança C3 e ainda do coral da Creche São José do Itamarati, um projeto financiado pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

“Essa apresentação representa toda a nossa gratidão ao CMDCA. Estamos devolvendo todo o carinho de cada conselheiro que se esforça para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse a responsável pela creche e também vice-presidente do CMDCA, Irmã Irma. Ela também destacou a importância da presença dos secretários municipais nas reuniões do conselho. “Esse comportamento dos secretários que fazem parte do CMDCA foi determinante para tomarmos decisões acertadas. Estamos aqui para cuidar da vida”, finalizou.

O CMDCA também discutiu em 2014 o desenvolvimento de ações para combater a evasão escolar; realizou diversos seminários e campanhas de conscientização por toda a cidade para discutir o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes; promoveu, em parceria com a Prefeitura e a Fase, a exposição itinerante “280 Dias: Adolescência e Gravidez”; apoiou a elaboração das cartilhas de Alimentação Infantil e também da Alimentação para Adolescente e ainda aprovou o plano municipal decenal de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) homologou na tarde desta segunda-feira (19/10) o resultado da eleição do Conselho Tutelar, de acordo com relatório divulgado pela comissão eleitoral, composta por oito membros do conselho. A reunião, extraordinária, contou com a presença dos promotores de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis Odilon Lisboa Medeiros e Vicente de Paula Mauro Júnior e também com a de candidatos, inclusive os três impugnados, que tiveram espaço para defesa antes da votação final dos membros do CMDCA. A diplomação acontecerá ainda esta semana.

Os recursos dos candidatos impugnados, por descumprimento das regras previstas no edital durante o pleito, foram apreciados pela plenária, que em votação, mantiveram a decisão da comissão eleitoral pela impugnação de Thiago Leite Paixão, Diogo Lucas da Rocha e Antônio Cesar Nascimento.


A eleição aconteceu no dia 4 de outubro em 34 pontos da cidade – com 44 urnas - e contou pela primeira vez com sistema informatizado, em modelo pioneiro. O sistema permitia a conexão dos pontos de votação a uma central instalada na Prefeitura, garantindo informações sobre a votação em tempo real.

Segue a lista dos eleitos:

Centro

Merilen Dias

Antônio Cesar Santos Santiago

Suany do Posto

Marise Brand

Margarete Amorim

Suplentes

Pedro Henrique Santos

Ednery Mello

Tia Neia

Tia Penha

Cristiane Pires

Professora Elenice

Ruana

Distritos

Idaiane Neves

Jorge Júnior

Débora Moravia

Rafael Soares

Pamela Amarante

Suplentes

Mestre Pequeno

Dos Anjos

Emmanuel

Jaciara do Quinzinho

Leandro Micaum

Leandro DDD

Luiz Afonso

Tatty Pimentel

Robson Bastos

A comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lacrou, na manhã desta quinta-feira (1º/10), as 44 urnas que serão utilizadas na eleição para conselheiros tutelares, nesse domingo (4/10). A medida foi acompanhada pelos promotores da Infância e Adolescência de Petrópolis, Vicente de Paula Mauro Júnior e Odilon Lisboa Medeiros, e por uma comissão de candidatos. A sala da Prefeitura onde estão as urnas somente será aberta na manhã de domingo, antes da eleição, também com a presença da comissão eleitoral e dos promotores.

Como explicou a presidente do CMDCA e secretária-chefe do Gabinete, Luciane Bomtempo, a Prefeitura e o CMDCA vêm buscando garantir ao máximo a segurança do pleito. “A Prefeitura vem tendo, desde 2013, toda uma preocupação em enfrentar a violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no nosso município. O maior exemplo disso é a campanha do Tenha Atitude, que vem crescendo cada vez mais, sensibilizando as pessoas a denunciar qualquer tipo exploração pelo Disque 100. A eleição do Conselho Tutelar vai nesse sentido também. É uma eleição muito importante para o município, porque são os conselheiros tutelares que ficam na linha de frente desse combate à violência e à exploração”, disse.

Outra medida tomada pela Prefeitura e pelo CMDCA neste ano foi a implantação do sistema informatizado, para impedir que um eleitor tente votar duas vezes. Todos os 34 locais de votação estarão conectados a uma central instalada na Prefeitura, que acusará na hora se alguém tentar votar mais de uma vez. No caso de falta de energia elétrica, cada local contará com um tablet com internet 3G. Ainda assim, se houver nova falha, os mesários entrarão em contato por telefone com a central para saber se, pelo número do título de eleitor, aquela pessoa já votou.

Ao todo, 30 candidatos estão concorrendo a 10 vagas – sendo cinco titulares e cinco suplentes – de cada um dos dois conselhos (Centro e Distritos) para o mandato de quatro anos. O salário é de R$ 3.599,00. Qualquer pessoa, maior de 16 anos, pode votar nos 34 pontos espalhados pelo município no horário de 8h às 17h. É preciso levar título de eleitor e documento de identidade.

Durante a XVI Semana Nacional de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas, o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMPD) discutiu projetos e ações sobre prevenção ao abuso de álcool e outras drogas. O Programa Crack, é possível vencer!, a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde, de jovens menores aprendizes do CIEE e de soldados do 32ª Batalhão de Infantaria Motorizada foram as ações apresentadas durante a reunião do CPMD, realizada na última quarta-feira (25/6).

“As capacitações são projetos de prevenção e conscientização que estão sendo desenvolvidos pelas equipes do CAPS Ad. Tivemos uma adesão e participação excelente dos adolescentes do CIEE e também uma ótima aceitação dos jovens do 32ª Batalhão. E trabalho desenvolvido nos Postos de Saúde da Família tem como objetivo a sensibilização das equipes, em especial as Agentes de Saúde, visando o atendimento, acolhimento aos pacientes com registro de abuso de álcool e outras drogas”, explicou a coordenadora do CAPs Ad, Maria Cristina Kloh. O trabalho começou em dois PSF´s localizados na Estrada da Saudade e Castelo São Manoel, e estenderá para outras unidades.

As ações do Programa Crack, é possível vencer!,também foram apresentadas durante a reunião, entre elas a capacitação dos 50 guardas civis municipais e dois policiais militares para atuarem no projeto. O curso aconteceu em abril e teve duração de um mês, sendo dividida em três módulos: Filosofia de Polícia Comunitária, Rede de Cuidados e Atenção para o Usuário e Abordagem à pessoa em Situação de Risco. Este último módulo foi ministrado por profissionais do Batalhão de Choque.

Petrópolis é a única cidade da Região Serrana a participar do programa federal, a pedido do prefeito Rubens Bomtempo. O objetivo é ampliar a rede de atenção à saúde e a oferta de tratamento aos usuários de drogas e suas famílias, além de fortalecer as atividades de prevenção, capacitação, policiamento ostensivo de proximidade e enfrentamento ao tráfico e às
organizações criminosas.

Encerrando as atividades da XVI Semana Nacional de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas, acontece nesta sexta-feira (27/6) uma festa junina, na sede do CAPS Ad III Fênix, (Rua Monsenhor Bacelar, nº 492 – Centro) a partir das 15 horas. O evento é aberto a familiares e pacientes.

Sexta, 22 Novembro 2013 - 10:21

CMPD tem novos membros da sociedade civil

Os novos membros, representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMPD) foram eleitos na manhã de hoje (21/11) durante o I Fórum do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas. O evento reuniu entidades que desenvolvem ações na área, além de familiares e dependentes químicos.
O secretário de Saúde, André Pombo, presidiu o fórum ao lado do coordenador da Saúde Mental, Rui Stockinger. “A eleição transcorreu bem e conseguimos avançar no preenchimento de algumas vagas. O objetivo agora é andar com o processo o mais rápido possível para que o CMPD comece com as suas atividades”, disse o secretário.
Das 11 vagas abertas para representantes da sociedade civil, duas não foram preenchidas: entidade estudantil e de clubes e serviços. Segundo o secretário de saúde, na próxima quinta-feira (28/11), será realizado um novo fórum para que os interessados possam se inscrever. A sessão será realizada na Casa dos Conselhos, à Avenida Ipiranga, a partir das 9h.
“Tivemos uma interessada para a vaga da entidade estudantil, por isso a plenária deliberou esse prazo para que a documentação fosse entregue. Já para a vaga de clubes e serviços, não houve um entendimento sobre quem poderia ocupá-la, por isso vamos solicitar um parecer da Procuradoria do Município para esclarecer as dúvidas”, explicou André Pombo, acrescentando que no dia 28 essas duas questões serão discutidas e votadas pela plenária.
Além dos membros eleitos também fazem parte da nova composição do CMPD representantes da Polícia Civil; da Polícia Militar; do Juizado da Infância, Juventude e Idoso; do Conselho Tutelar; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); do Conselho Regional dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj); do Conselho Regional de Psicologia/RJ; do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RJ) e do 32º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMTZ).
O CMPD foi reativado em agosto deste ano, após a aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei do prefeito Rubens Bomtempo. O projeto adequou a Lei Municipal 5.885 de 10 de junho de 2002, mudando a nomenclatura do conselho e tornando-o deliberativo. Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta que o conselho estava desativado há pelo menos quatro anos e é órgão fundamental ao êxito na prevenção à dependência química.
Segue a lista das vagas preenchidas para o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas:
Instituição de Ensino Superior que desenvolva pesquisas na área
Fase
Estácio de Sá
Instituições Religiosas
Mitra Diocesana de Petrópolis
Conselho de Ministros Evangélicos de Petrópolis (Comempe)
Organizações não governamentais que desenvolvam serviços na área de prevenção e tratamento
Oficina de Jesus
Sal para Terra
Associações de Moradores
Forum das Associações
Centro Comunitário do Contorno
Usuários ou Familiares
Vanderleia Vieira de Oliveira Azevedo

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