O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na noite da última segunda-feira (4/5), a entrega de mais de mil latas de leite para seis instituições de Petrópolis, além de alimentos não perecíveis para outra entidade da cidade. Os produtos são fruto das doações de milhares de petropolitanos que se inscreveram para participar de dois eventos esportivos promovidos pela Prefeitura: as corridas do Imperador e do Trabalhador.

“É muito importante fazermos este ato porque quem fez a doação vai saber quem estamos ajudando. A escolha dessas instituições contou com a participação e o voto dos conselheiros em reunião ordinária do CMDCA. É um momento muito feliz. Muito obrigada a todos que nos ajudaram”, disse a presidente do CMDCA e secretária Chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo, ao lado do prefeito Rubens Bomtempo.

As instituições que receberam as doações foram Comunidade Jesus Menino, Pastoral da Criança, Renovar Saúde, Obra do Padre Quinha, Obra do Padre Francisco, Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Sociedade Ademir Damaceno para a Infância e Adolescência (Sadias).

CMDCA organiza conferência – Durante a reunião do CMDCA a presidente também apresentou proposta de programação da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para os dias 15 e 16 de maio, para apreciação e sugestões. O tema deste ano será Política e Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

“Quero aproveitar a minha presença em mais esta reunião do conselho e desejar uma conferência com conteúdo e participação popular. Que o documento norteador, resultado de mais esse encontro, possa ser aplicado dentro da realidade e das necessidades das crianças e dos adolescentes da nossa cidade. Esse é um conselho de muita consistência, que permite a realização de uma conferência de altíssimo nível”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu na tarde de terça-feira (16/12) a última reunião do ano, onde apresentou um balanço positivo das ações realizadas em 2014. O destaque foi para o lançamento da campanha “Tenha Atitude” - de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa resultou na Lei 7.208, sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo, que determina que todo o material publicitário, informativo e de cobrança produzido pela administração municipal e pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contenha o selo da campanha.

“O trabalho deste conselho, principalmente o desenvolvimento da campanha Tenha Atitude e todas as outras ações que foram desencadeadas com esta iniciativa, é referência nacional. Parabenizo o empenho de todos os conselheiros que estão verdadeiramente comprometidos com a rede de proteção das nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo, falou sobre os avanços conquistados e destacou o compromisso do conselho para 2015. “Fizemos muito e priorizamos as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente na nossa cidade. Agora vamos trabalhar com afinco para que o novo fluxograma para casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, aprovado aqui nesse órgão de participação popular, vire lei municipal. Já contamos com o apoio do prefeito”, afirmou, ao lembrar ainda da ativação do Disque 100 para ligações pelo celular, sem qualquer custo, para denúncias de abuso.

Na reunião, os conselheiros apresentaram uma retrospectiva das ações do conselho em 2014. “Nunca vi um conselho realizar tanto. A campanha Tenha Atitude é fantástica. Geralmente vemos os governos criarem, mas não há uma continuidade. Petrópolis é diferente.Tenho 17 anos de Ministério Público e nunca vi um trabalho como esse em lugar nenhum. Todos os conselheiros estão de parabéns por conquistarem todos esses avanços nessa área”, ressaltou o promotor da Infância e da Juventude, Odilon Lisboa Medeiros.

O evento também contou com a apresentação da Ação Social pela Música do Brasil, do Grupo de Dança C3 e ainda do coral da Creche São José do Itamarati, um projeto financiado pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

“Essa apresentação representa toda a nossa gratidão ao CMDCA. Estamos devolvendo todo o carinho de cada conselheiro que se esforça para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse a responsável pela creche e também vice-presidente do CMDCA, Irmã Irma. Ela também destacou a importância da presença dos secretários municipais nas reuniões do conselho. “Esse comportamento dos secretários que fazem parte do CMDCA foi determinante para tomarmos decisões acertadas. Estamos aqui para cuidar da vida”, finalizou.

O CMDCA também discutiu em 2014 o desenvolvimento de ações para combater a evasão escolar; realizou diversos seminários e campanhas de conscientização por toda a cidade para discutir o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes; promoveu, em parceria com a Prefeitura e a Fase, a exposição itinerante “280 Dias: Adolescência e Gravidez”; apoiou a elaboração das cartilhas de Alimentação Infantil e também da Alimentação para Adolescente e ainda aprovou o plano municipal decenal de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) homologou na tarde desta segunda-feira (19/10) o resultado da eleição do Conselho Tutelar, de acordo com relatório divulgado pela comissão eleitoral, composta por oito membros do conselho. A reunião, extraordinária, contou com a presença dos promotores de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis Odilon Lisboa Medeiros e Vicente de Paula Mauro Júnior e também com a de candidatos, inclusive os três impugnados, que tiveram espaço para defesa antes da votação final dos membros do CMDCA. A diplomação acontecerá ainda esta semana.

Os recursos dos candidatos impugnados, por descumprimento das regras previstas no edital durante o pleito, foram apreciados pela plenária, que em votação, mantiveram a decisão da comissão eleitoral pela impugnação de Thiago Leite Paixão, Diogo Lucas da Rocha e Antônio Cesar Nascimento.


A eleição aconteceu no dia 4 de outubro em 34 pontos da cidade – com 44 urnas - e contou pela primeira vez com sistema informatizado, em modelo pioneiro. O sistema permitia a conexão dos pontos de votação a uma central instalada na Prefeitura, garantindo informações sobre a votação em tempo real.

Segue a lista dos eleitos:

Centro

Merilen Dias

Antônio Cesar Santos Santiago

Suany do Posto

Marise Brand

Margarete Amorim

Suplentes

Pedro Henrique Santos

Ednery Mello

Tia Neia

Tia Penha

Cristiane Pires

Professora Elenice

Ruana

Distritos

Idaiane Neves

Jorge Júnior

Débora Moravia

Rafael Soares

Pamela Amarante

Suplentes

Mestre Pequeno

Dos Anjos

Emmanuel

Jaciara do Quinzinho

Leandro Micaum

Leandro DDD

Luiz Afonso

Tatty Pimentel

Robson Bastos

A comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lacrou, na manhã desta quinta-feira (1º/10), as 44 urnas que serão utilizadas na eleição para conselheiros tutelares, nesse domingo (4/10). A medida foi acompanhada pelos promotores da Infância e Adolescência de Petrópolis, Vicente de Paula Mauro Júnior e Odilon Lisboa Medeiros, e por uma comissão de candidatos. A sala da Prefeitura onde estão as urnas somente será aberta na manhã de domingo, antes da eleição, também com a presença da comissão eleitoral e dos promotores.

Como explicou a presidente do CMDCA e secretária-chefe do Gabinete, Luciane Bomtempo, a Prefeitura e o CMDCA vêm buscando garantir ao máximo a segurança do pleito. “A Prefeitura vem tendo, desde 2013, toda uma preocupação em enfrentar a violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no nosso município. O maior exemplo disso é a campanha do Tenha Atitude, que vem crescendo cada vez mais, sensibilizando as pessoas a denunciar qualquer tipo exploração pelo Disque 100. A eleição do Conselho Tutelar vai nesse sentido também. É uma eleição muito importante para o município, porque são os conselheiros tutelares que ficam na linha de frente desse combate à violência e à exploração”, disse.

Outra medida tomada pela Prefeitura e pelo CMDCA neste ano foi a implantação do sistema informatizado, para impedir que um eleitor tente votar duas vezes. Todos os 34 locais de votação estarão conectados a uma central instalada na Prefeitura, que acusará na hora se alguém tentar votar mais de uma vez. No caso de falta de energia elétrica, cada local contará com um tablet com internet 3G. Ainda assim, se houver nova falha, os mesários entrarão em contato por telefone com a central para saber se, pelo número do título de eleitor, aquela pessoa já votou.

Ao todo, 30 candidatos estão concorrendo a 10 vagas – sendo cinco titulares e cinco suplentes – de cada um dos dois conselhos (Centro e Distritos) para o mandato de quatro anos. O salário é de R$ 3.599,00. Qualquer pessoa, maior de 16 anos, pode votar nos 34 pontos espalhados pelo município no horário de 8h às 17h. É preciso levar título de eleitor e documento de identidade.

Durante a XVI Semana Nacional de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas, o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMPD) discutiu projetos e ações sobre prevenção ao abuso de álcool e outras drogas. O Programa Crack, é possível vencer!, a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde, de jovens menores aprendizes do CIEE e de soldados do 32ª Batalhão de Infantaria Motorizada foram as ações apresentadas durante a reunião do CPMD, realizada na última quarta-feira (25/6).

“As capacitações são projetos de prevenção e conscientização que estão sendo desenvolvidos pelas equipes do CAPS Ad. Tivemos uma adesão e participação excelente dos adolescentes do CIEE e também uma ótima aceitação dos jovens do 32ª Batalhão. E trabalho desenvolvido nos Postos de Saúde da Família tem como objetivo a sensibilização das equipes, em especial as Agentes de Saúde, visando o atendimento, acolhimento aos pacientes com registro de abuso de álcool e outras drogas”, explicou a coordenadora do CAPs Ad, Maria Cristina Kloh. O trabalho começou em dois PSF´s localizados na Estrada da Saudade e Castelo São Manoel, e estenderá para outras unidades.

As ações do Programa Crack, é possível vencer!,também foram apresentadas durante a reunião, entre elas a capacitação dos 50 guardas civis municipais e dois policiais militares para atuarem no projeto. O curso aconteceu em abril e teve duração de um mês, sendo dividida em três módulos: Filosofia de Polícia Comunitária, Rede de Cuidados e Atenção para o Usuário e Abordagem à pessoa em Situação de Risco. Este último módulo foi ministrado por profissionais do Batalhão de Choque.

Petrópolis é a única cidade da Região Serrana a participar do programa federal, a pedido do prefeito Rubens Bomtempo. O objetivo é ampliar a rede de atenção à saúde e a oferta de tratamento aos usuários de drogas e suas famílias, além de fortalecer as atividades de prevenção, capacitação, policiamento ostensivo de proximidade e enfrentamento ao tráfico e às
organizações criminosas.

Encerrando as atividades da XVI Semana Nacional de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas, acontece nesta sexta-feira (27/6) uma festa junina, na sede do CAPS Ad III Fênix, (Rua Monsenhor Bacelar, nº 492 – Centro) a partir das 15 horas. O evento é aberto a familiares e pacientes.

Sexta, 22 Novembro 2013 - 10:21

CMPD tem novos membros da sociedade civil

Os novos membros, representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMPD) foram eleitos na manhã de hoje (21/11) durante o I Fórum do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas. O evento reuniu entidades que desenvolvem ações na área, além de familiares e dependentes químicos.
O secretário de Saúde, André Pombo, presidiu o fórum ao lado do coordenador da Saúde Mental, Rui Stockinger. “A eleição transcorreu bem e conseguimos avançar no preenchimento de algumas vagas. O objetivo agora é andar com o processo o mais rápido possível para que o CMPD comece com as suas atividades”, disse o secretário.
Das 11 vagas abertas para representantes da sociedade civil, duas não foram preenchidas: entidade estudantil e de clubes e serviços. Segundo o secretário de saúde, na próxima quinta-feira (28/11), será realizado um novo fórum para que os interessados possam se inscrever. A sessão será realizada na Casa dos Conselhos, à Avenida Ipiranga, a partir das 9h.
“Tivemos uma interessada para a vaga da entidade estudantil, por isso a plenária deliberou esse prazo para que a documentação fosse entregue. Já para a vaga de clubes e serviços, não houve um entendimento sobre quem poderia ocupá-la, por isso vamos solicitar um parecer da Procuradoria do Município para esclarecer as dúvidas”, explicou André Pombo, acrescentando que no dia 28 essas duas questões serão discutidas e votadas pela plenária.
Além dos membros eleitos também fazem parte da nova composição do CMPD representantes da Polícia Civil; da Polícia Militar; do Juizado da Infância, Juventude e Idoso; do Conselho Tutelar; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); do Conselho Regional dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj); do Conselho Regional de Psicologia/RJ; do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RJ) e do 32º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMTZ).
O CMPD foi reativado em agosto deste ano, após a aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei do prefeito Rubens Bomtempo. O projeto adequou a Lei Municipal 5.885 de 10 de junho de 2002, mudando a nomenclatura do conselho e tornando-o deliberativo. Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta que o conselho estava desativado há pelo menos quatro anos e é órgão fundamental ao êxito na prevenção à dependência química.
Segue a lista das vagas preenchidas para o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas:
Instituição de Ensino Superior que desenvolva pesquisas na área
Fase
Estácio de Sá
Instituições Religiosas
Mitra Diocesana de Petrópolis
Conselho de Ministros Evangélicos de Petrópolis (Comempe)
Organizações não governamentais que desenvolvam serviços na área de prevenção e tratamento
Oficina de Jesus
Sal para Terra
Associações de Moradores
Forum das Associações
Centro Comunitário do Contorno
Usuários ou Familiares
Vanderleia Vieira de Oliveira Azevedo

Prefeito e Secretário de Planejamento serão apresentados aos membros do colegiado.

A primeira reunião ordinária do Conselho Municipal da Cidade (ComCidade) deste ano terá como pauta principal a apresentação do prefeito Bernardo Rossi e do secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Marcelo Fiorini, como principais representantes da nova gestão no órgão colegiado. Como o Executivo possui sete cadeiras, serão definidos os outros cinco nomes que preencherão as vagas restantes e os sete suplentes, todos indicados pelo prefeito. A reunião acontecerá no próximo dia 14, às 9h, na Casa dos Conselhos Augusto Zanatta.

Outros pontos, como aprovação do calendário de reuniões para o ano corrente, informe dos conselheiros e aprovação de uma pauta de discussões para os futuros encontros fazem parte da pauta do primeiro encontro do ComCidade em 2017.

Para o prefeito Bernardo Rossi, os conselhos devem ser atuantes e manifestar de forma contínua, os desejos da população. Ele também destaca a importância da participação de todos os segmentos da sociedade nas reuniões.

“Precisamos acompanhar, participar das decisões de forma contínua, pois existem questões que serão resolvidas a médio e longo prazo e que não dependem ou são propriedade de apenas um governo. A transparência nos atos e a preservação de projetos construídos em um esforço coletivo da sociedade civil e governo devem ser preservados tendo como foco principal o futuro da cidade. Todos os projetos pertencem ao povo de Petrópolis” concluiu o prefeito.

Composição e objetivos do Comcidade

O Comcidade é representado por membros do Poder Executivo (40%) e da sociedade civil organizada (60%), totalizando 39 membros titulares e seus respectivos suplentes. Sete vagas são destinadas aos membros do governo municipal, três vagas para vereadores e 29 para representantes efetivos dos demais conselhos municipais. Todas as Conferências Municipais da Cidade devem ser convocadas anualmente.

O Comcidade é um órgão colegiado, de natureza permanente, caráter consultivo e deliberativo. Seu objetivo é acompanhar, analisar, propor e aprovar as diretrizes para o desenvolvimento urbano, visando à promoção e integração do planejamento e das ações de gestão do solo urbano, habitação, saúde, educação, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade. Reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, o Conselho integra a gestão urbana do município e do Sistema Nacional de Política Urbana.

Seus membros deverão garantir a continuidade das políticas, programas e projetos de desenvolvimento urbano do município, além de monitorar o processo de implementação do orçamento municipal, conforme as deliberações relacionadas às políticas setoriais de desenvolvimento urbano.

O Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis (ComCidade) realizará, na próxima segunda-feira (5/8), às 18h, no Theatro Dom Pedro, uma audiência pública para apresentar à população os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) e de Plano Plurianual Anual (PPA 2014-2017). Os participantes da reunião poderão apresentar propostas e opiniões.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a participação popular é fundamental para que o ComCidade possa elaborar a LOA e o PPA de acordo com as expectativas dos petropolitanos.Trata-se de uma oportunidade de a população participar do orçamento e entender onde e como o dinheiro dos impostos é aplicado para a realização de melhorias na cidade.

PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS - Além de apresentar os projetos da LOA e PPA, que deverão ser enviados até dia 30 de agosto à Câmara Municipal de Petrópolis, também estará na pauta da reunião a apresentação do Programa Cidades Sustentáveis. O objetivo é o de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades se desenvolvam de forma sustentável. O programa já conta com participação de 245 municípios, entre eles Petrópolis, uma das primeiras cidades a aderir ao projeto, que tem abrangência nacional.

Com base em uma orientação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, membros do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) revisarão a Lei 6.614, de 2008, que cria o Conselho da Cidade. A informação sobre a reunião com a promotora Zilda Zanuzzi, que tratou do assunto, foram passadas pelo presidente do Comcidade, Lédio Alencar Ferreira, durante assembleia ordinária do Comcidade, na noite de segunda-feira (1º.07) na Casa dos Conselhos, Augusto Ângelo Zanatta.

“A orientação do Ministério Público é para que o Conselho revise a legislação, uma vez que hoje existem divergências e distorções no texto da lei. A intenção é que este trabalho comece a ser feito e a proposta de revisão já comece a ser discutida na próxima assembleia do Comcidade”, explica o presidente.

Após a elaboração, o texto com a proposta da nova Lei será enviado ao Executivo e posteriormente ao Legislativo, para aprovação de vereadores. O prazo estabelecido pelo MPE para a apresentação da nova lei é de seis meses.

A plenária discutiu ainda o andamento dos trabalhos das seis câmaras temáticas, que têm função de contribuir com subsídios e assessoramento técnico sobre assuntos discutidos no Comcidade. 

Os comitês técnicos são voltados aos seguintes temas: Desenvolvimento Institucional, planejamento, sistema orçamentário de gestão democrática; Desenvolvimento econômico: turismo, comércio, indústria, serviços e tecnologia; Meio Ambiente e Saneamento Ambiental; Habitação, Patrimônio Histórico e Gestão do solo urbano; Desenvolvimento Humano, Saúde e Educação; Infraestrutura, mobilidade e Transporte Urbano.  A primeira reunião das Câmaras temáticas será realizada sábado (06.07) na sede do Cefet. O resultado do trabalho das câmaras temáticas será apresentado e discutido pelos conselheiros na próxima assembleia ordinária do Conselho.

As assembleias do Comcidade acontecem em toda primeira segunda-feira de cada mês, às 18h, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, na Av. Koeler, 260 – Centro, em um prédio ao lado da sede da prefeitura.

O Comcidade tem 39 cadeiras. Sete delas designadas pelo governo; três indicadas pelo legislativo e 29 destinadas a representantes da sociedade civil que - de acordo com a legislação que criou o Conselho - devem ser indicados pelos conselhos existentes na cidade

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) conheceu na noite da última quarta-feira (26/8) o novo presidente, membros da sociedade civil e também os conselheiros indicados e nomeados pelo Executivo para os próximos dois anos. Rogério Guimarães, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Petrópolis, foi eleito presidente do conselho, que tem como vice o secretário de Meio Ambiente, Almir Schmidt.

“A minha expectativa é a de que neste novo mandato o Comdema continue com um compromisso efetivo com a cidade nas causas ambientais. Espero que os novos conselheiros tenham uma visão conciliadora entre o desenvolvimento do município e a preservação do nosso patrimônio natural”, disse o secretário de Meio Ambiente e vice-presidente do Comdema, Almir Schmidt.

Rogério Guimarães destacou a importância do conselho. “O Comdema exerce um papel muito importante porque além de consultivo também é deliberativo. Será um colegiado muito produtivo e atuante. Temos a participação de entidades atuantes e com grande conhecimento na área ambiental”, ressaltou o presidente.

Pela sociedade civil fazem parte do conselho a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Hexanet Comunicação; OAB Petrópolis; Delegacia Regional do Creci/RJ; Cooperativa D’Esperança; Instituto Corrente do Bem; Aprendendo a Brincar; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto; Universidade Estácio de Sá; Associação de Moradores da Rua Presidente Sodré e Adjacências; União Distrital das Associações de Moradores (Udam) e Fórum das Associações de Moradores e Entidades de Petrópolis. A Nova Monsanta e a Associação de Moradores do Quarteirão Suíço também fazem parte do conselho como suplentes.

Já pelo executivo fazem parte representantes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans); da Fundação de Cultura e Turismo; da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis; das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Agricultura, Abastecimento e Produção; Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Proteção e Defesa Civil; Saúde e Habitação.

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