Iniciativa do Sebrae busca fortalecimento das cidades nos negócios

Para fortalecer as cidades como ambientes competitivos e favoráveis aos negócios, o Sebrae ofertou o curso “Liderança Empreendedora” para representantes dos governos de Petrópolis, Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto. O terceiro e último encontro do curso foi realizado nesta terça-feira (08.10) na sede do Sebrae e contou com a participação de secretários das três cidades.

“Importante contar com grupos representativos dos governos das três cidades nesse curso que fortalece essa nova visão de gestão, focada no empreendedorismo e fortalecimento das cidades como ambientes competitivos e favoráveis aos negócios. Tenho certeza que a participação de todos foi um ganho enorme e o Sebrae está aqui para isso, auxiliar os gestores pelo bem das cidades”, afirmou Claudia Pacheco, coordenadora regional do Sebrae.

Estão participando do curso secretários municipais de Petrópolis, Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto. 

Resiliência econômica, gestão empreendedora e inteligência fiscal foram temas abordados no curso.

No quesito Resiliência Econômica foram tratados temas como previsibilidade de arrecadação, investimento seletivo, gestão pública de longo prazo e matriz econômica diversificada. Já o eixo Gestão Empreendedora focou nos serviços públicos inteligentes, marketing de cidade, investimento em capital social e cultura de resultados. Inteligência Fiscal tratou de questões como orçamento real, política fiscal isonômica, tecnologia de ponta, fluxo inverso com o contribuinte, aumento de receita própria e análise e controle de dívidas.

Após a capacitação os municípios terão, ainda, a oportunidade de aproveitar 12 horas de consultoria com equipe técnica do Sebrae para colocar projetos em prática.

Iniciativa do Sebrae que busca fortalecimento das cidades nos negócios

Petrópolis, Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto iniciaram nessa quinta-feira (19.09) o primeiro encontro prático do curso do Sebrae “Liderança Empreendedora”, ação que vai capacitar secretários municipais para fortalecer as cidades como ambientes competitivos e favoráveis aos negócios, além de aproximar os gestores das três cidades. A primeira etapa contará com dois dias de curso.

A abertura oficial foi realizada pela coordenadora regional do Sebrae, Claudia Pacheco e pelo secretário-chefe de Gabinete da prefeitura de Petrópolis, pelo prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen e pelo vice-prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Marcelo Bagio.

“Agradeço a participação dos secretários municipais das três cidades. Todos juntos, atualizando os conhecimentos em prol de uma nova visão de gestão, focada no empreendedorismo e fortalecimento das cidades como ambientes competitivos e favoráveis aos negócios é um ganho enorme e o Sebrae está aqui para isso, auxiliar os gestores pelo bem das cidades”, garantiu Claudia.

Na ocasião, o secretário-Chefe de Gabinete destacou que o município alcançou bons resultados no quesito desburocratização por causa do apoio do Sebrae.

O prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen destacou a importância da região serrana na retomada do crescimento do Estado. “Fazer um curso com três cidades envolvidas no mesmo ideal de crescimento é brilhante. Temos desafios enormes na rotina, mas não podemos esquecer do potencial da nossa região e o fortalecimento dos laços entre as cidades é essencial. Vamos buscar conhecimento, novas tecnologias e sempre avançar. O Papel do líder também é o de inspirar as pessoas e temos que estar sempre atualizados”.

O vice-prefeito de São José do Vale do Rio Preto também agradeceu a oportunidade. “Fantástica a iniciativa e estamos muito dispostos a aprender a e contribuir para o crescimento da nossa região”.

O curso está sendo ministrado pelo consultor do Sebrae, Gustavo Grisa. Resiliência econômica, gestão empreendedora e inteligência fiscal serão temas abordados na próxima etapa do curso, em outubro.

No quesito Resiliência Econômica serão tratados temas como previsibilidade de arrecadação, investimento seletivo, gestão pública de longo prazo e matriz econômica diversificada. Já o eixo Gestão Empreendedora vai focar nos serviços públicos inteligentes, marketing de cidade, investimento em capital social e cultura de resultados. Inteligência Fiscal vai tratar de questões como orçamento real, política fiscal isonômica, tecnologia de ponta, fluxo inverso com o contribuinte, aumento de receita própria e análise e controle de dívidas.

Após a capacitação – que terá duração de 3 dias – o município terá, ainda, a oportunidade de aproveitar 12 horas de consultoria com equipe técnica do Sebrae para colocar projetos em pratica.

A importância da declaração anual, Nota Imperial e parcelamento foram alguns dos temas abordados durante a palestra “Sebrae descomplica: passo a passo do microempreendedor individual” que foi ministrada nessa terça-feira (03.03.2020) no Espaço Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Teresa. O evento, gratuito, contou com a participação de 15 pessoas.

O tema foi apresentado pela consultora do Sebrae, Suelen Fernandes. Na ocasião, os participantes puderam tirar dúvidas e entender como funciona o Portal do MEI – site onde vários serviços são oferecidos para quem é MEI, além de desmistificar ações como parcelamento e o passo a passo da Nota Imperial, além de alteração cadastral e baixa.

Assuntos como o DAS - Documento de Arrecadação do Simples e DASN – Declaração Anual de Faturamento também foram abordados no evento. “Quem não pode participar pode tirar suas dúvidas no EE. Estamos sempre à disposição para auxiliar”, contou Eduardo Barbosa, responsável pelo Espaço Empreendedor.

Site do EE

Todas as informações sobre como abrir um negócio estão concentradas em um espaço específico no site da Prefeitura, é a página do Espaço Empreendedor. Informações sobre MEI, alvará on-line, Nota Fiscal Imperial, Incentivos Fiscais e Junta Comercial do Rio de Janeiro – Jucerja – são apenas alguns dos serviços oferecidos no site do Espaço Empreendedor que já está disponível para consultas: www.petropolis.rj.gov.br/espaco-empreendedor

O atendimento ao púbico no EE funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na Rua Aureliano Coutinho, nº 203.

A aproximação entre Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo continua sendo fortalecida. Integrantes do MercoSerra, os prefeitos dos três municípios se reuniram nesta quinta-feira (13.09), em Petrópolis, para avançar nas questões investidas pela agência de fomento da economia das três cidades. Bernardo Rossi recepcionou os prefeitos vizinhos Vinicius Claussen, de Teresópolis e Renato Bravo, de Nova Friburgo, ao lado do presidente do MercoSerra, Luiz Fernando Gomes.

Com o MercoSerra, as cidades estão alinhando ações que atendam demandas e integrem os três municípios. Um calendário de eventos conjunto está sendo elaborado e uma rodada de negócios foi realizada no mês passado entre empresários do setor hoteleiro dos três municípios. O grupo também trabalha para melhorias no acesso região Serra, principalmente na BR-040, onde os empresários e os governos das cidades cobram manutenção da estrada, o posto da PRF e celeridade no processo que pede a suspensão do direito de concessão da Concer.

O turismo da chamada SerraCarioca pautou a conversa entre os prefeitos. O fomento do turismo é uma das primeiras alavancas do MercoSerra em prol da Região.

Na visita, com foco principal na apresentação do Centro Integrado de Operações de Petrópolis (Ciop) para Bravo e Claussen, os prefeitos pontuaram os investimentos no setor como forma de garantir a qualidade de vida e aumentar o turismo.

“As três cidades estão em harmonia e trabalhando a região de forma coletiva com a mesma visão”, disse o prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen. “É muito importante que haja uma integração no sistema de segurança dos municípios. Nós temos que parabenizar Petrópolis por essa iniciativa e principalmente pela qualidade do produto que tem aqui. Com certeza nós vamos copiar em Nova Friburgo”, afirmou o prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo.

O MercoSerra tem como objetivo foram uma rede de negócios que gerem oportunidades e atraia turistas e consumidores para as três cidades. Depois de ter sido criada na década de 1980, a agência foi reativada em agosto do ano passado e reúne, além dos governos municipais, empresários e representantes da sociedade civil.

Terça, 17 Setembro 2019 - 18:59

Petrópolis marca presença no Rio Info 2019

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico participou da 17ª edição da Rio Info - principal evento dedicado à Tecnologia da Informação (TI) realizado anualmente no Estado do Rio de Janeiro e que reúne empresários, acadêmicos e profissionais que buscam novas oportunidades de mercado. O evento, que teve como tema: “Cidade – Território de Inovação” começou no dia 16 de setembro e termina nessa terça-feira (17.09), no Café Majestic, no Rio de Janeiro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico representou o prefeito no evento. Na ocasião, o secretário participou de um painel e falou sobre as iniciativas da prefeitura de Petrópolis para o fomento e estimulo da Inovação e tecnologia, como a Lei da Inovação e a capacitação da população com a oferta de cursos gratuitos em locais como o CERT e, também, nos Centros de Inclusão Digital, espalhados nas comunidades. Outro ponto abordado diz respeito aos eventos que aproximam a academia dos empresários como o Pitch Inova e a Semana de Educação Financeira. 

O Rio Info 2019 termina nessa quarta-feira. Entre os temas abordados no evento estão: Diversidades e Negócios, Educação e Tecnologia, Mundo Geek, Cidades como território de Inovação, Digital Law e Sessão de Negócios.

Entidade estuda prioridade de ações que devem ser trabalhadas para o fortalecimento no desenvolvimento nos municípios da Região Serrana

Integrantes do MercoSerra se reuniram nessa quinta-feira (19.07) para discutir as ações que devem ser trabalhadas para o fomento do desenvolvimento econômico das três cidades que formam o grupo: Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. O encontro ocorreu na sede da Alterda, em Teresópolis e reuniu cerca de trinta pessoas – entre empresários e representantes do poder público das três cidades.

Na reunião foram discutidas as prioridades de ações e propostas para a criação do Portal do MercoSerra. A entidade foi reformulada em 2017 e é composta por empresários e representantes do poder público. No plano piloto de ações integradas já estão previstas a divulgação do calendário de eventos das três cidades e uma rodada de negócios entre empresários do setor hoteleiro dos três municípios que deve ocorrer em agosto.

O MercoSerra representa a união das três cidades para a promoção da Região Serrana, tanto na área turística como no desenvolvimento econômico. A equipe se reúne regularmente e o plano de ação e a criação de um portal de divulgação são apenas alguns dos destaques desse trabalho.

Um evento já está programado para agosto, no dia 28, para cerca de 400 proprietários de hotéis das três cidades.  A intenção é a de mostrar que vários produtos que compõem a cadeia hoteleira podem ser comprados nessas três cidades, girando a economia e mostrando os potenciais produtivos de cada município.

Na ocasião, foram apresentadas as principais demandas de Petrópolis, como a luta por melhorias na BR-040, a necessidade de se implantar uma central de abastecimento em Petrópolis, com entreposto de hortifrúti, a inauguração um novo Espaço Empreendedor, etc.

Segundo o presidente da entidade, Luiz Fernando Gomes, o encontro foi importante para a articulação de ações integradas. “Nosso objetivo é o de conhecer as demandas de cada cidade e juntar forças para acelerar o desenvolvimento econômico delas”.

Durante o encontro, uma equipe do Sebrae também apresentou uma proposta para o MercoSerra, que inclui o mapeamento das demandas das cidades – mapeamento da cadeia produtiva – sessão de negócios, alinhamento de agendas e estratégias dos setores de turismo, moda, alimento e bebidas. As ações integrariam a segunda fase do Programa Lidera Rio, por meio de ações, workshops e monitoramento. A intenção de trabalhar o turismo de forma integrada entre os três municípios.

MercoSerra entra na luta por melhorias na BR-040

Os integrantes do MercoSerra estão engajados na luta por melhorias na BR-040. Um documento de repúdio às ações da concessionária responsável pela via – Concer – foi elaborado pelo MercoSerra com o apoio do Sicomércio. O documento será apresentado para empresários e representantes de sindicatos e entidades em uma reunião nessa sexta-feira (20.07) na sede do Sicomércio, às 9h30. O manifesto será entregue na sede da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – em Brasília.

O documento solicita a imediata suspensão do contrato de concessão da empresa que opera na BR-040. Vale lembrar que, em abril deste ano, integrantes do MercoSerra participaram de uma reunião com representantes da ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestres onde solicitaram maior rigor no acompanhamento das ações da concessionária responsável pela BR-040 - Concer.

Sobre o MercoSerra

O MercoSerra existiu na década de 1980 chegou a ter 800 associados. O objetivo do projeto é de nos próximos dois anos ter 300 empresas associadas em cada um dos três municípios.  O grupo é formado por representantes do poder público, empresários e sociedade civil organizada de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Todas as ações são voltadas para o fomento da economia, através da troca de experiências, rodadas de negócios, divulgação dos calendários de eventos, expansão do turismo, entre outras ações.

Apoio à cultura empreendedora no setor tecnológico é um dos destaques da Lei da Inovação

Lançamento será durante a 15ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

Pioneira no Estado do Rio, a Lei de Inovação de Petrópolis vai ser apresentada nesta terça-feira (16.10) pela prefeitura à comunidade tecnológica – empresas e pesquisadores – reunidos na abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, às 9h, no Laboratório Nacional de Computação Científica. A Lei de Inovação de Petrópolis é uma das mais modernas e avançadas do país e surge para ajudar o crescimento do setor que já soma 2 mil postos de trabalho com formação superior em 480 empresas que faturam R$ 350 milhões por ano. A lei vai ser apresentada à Câmara de Vereadores e, aprovada, regulamentada pela Prefeitura.

A Lei prevê desde o empreendedorismo e as incubadoras de empresas passando pela integração do poder público e instituições para o compartilhamento de laboratórios. Prevê ainda simplificação da burocracia para a instalação de empresas e o Petro-Inova, um selo específico para identificar empresas que farão parte do Sistema Municipal de Inovação.

A lei também prevê o apoio da prefeitura à implantação de parques tecnológicos e núcleos de inovação tecnológica, além da criação do Plano de Inovação Municipal - cada unidade organizacional da prefeitura elaborará um Plano Anual de Inovação, com estudos de viabilidade, projetos experimentais e aquisição de soluções do mercado, experimentos de soluções, estudos científicos de desempenho e impacto e pesquisas de novas soluções para problemas do município.

Outro destaque da lei é com relação à promoção da cultura empreendedora e de inovação nas escolas públicas: prevê o estabelecimento de parcerias com organizações que auxiliam no processo de criação e de fomento ao empreendedorismo entre os estudantes.

A minuta, que foi elaborada com o auxílio do Sebrae, propõe a criação do Sistema Municipal de Inovação (SMI); do Conselho Municipal de Inovação (CMI), do Fundo Municipal da Inovação (FMI), do selo de inovação de Petrópolis e do Plano de Sustentabilidade e de Inovação do Executivo Municipal. Segundo a estruturação da Lei, o Conselho Municipal de Inovação terá caráter deliberativo e vai formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do município, além de sugerir políticas de captação e alocação de recursos.

Já o Fundo de Inovação Municipal vai promover atividades inovadoras, tecnológicas, sociais e sustentáveis do sob a forma de programas e projetos. Os recursos do Fundo serão provenientes de transferências financeiras do governo Federal e do Estado, convênios e contratos com pessoas físicas ou jurídicas, doações, legados, contribuições em espécie, valores, bens móveis e imóveis recebidos de pessoas físicas e jurídicas. Já o selo da Inovação, que será chamado de “Petro-Inova” identificará a participação das entidades integrantes do Sistema Municipal de Inovação credenciadas.

Mais uma vez Petrópolis sai na frente com uma lei direcionada que mostra o ambiente propício para o crescimento do mercado, as ações que devem ser adotadas pelo poder público para facilitar o atendimento da população e as parcerias com outras instituições para a implantação de parques tecnológicos, aceleradoras e incubadoras na cidade.

Com potencial de crescimento de 10% ao ano, a tecnologia é dos segmentos em desenvolvimento. “Além da segurança e do fato de estar perto do Rio de Janeiro, Petrópolis mantém as instituições superiores de tecnologia, abriga o maior computador da América Latina – o Santos Dumont, no LNCC e tem, ainda, um polo empresarial importante, o Serratec, que também está em crescimento”, aponta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

 “Empresários foram ouvidos, bem como os representantes das instituições de ensino superior sobre os desafios da Lei da Inovação. A partir dessa troca, conseguimos montar o documento que detalha as ações que devem ser feitas, não só para atrair novas empresas, mas, também, as medidas que devem ser adotadas pela prefeitura para garantir o auxílio da tecnologia no atendimento dos cidadãos e empresas empreendedoras aqui já estabelecidas”, explica o diretor do Departamento de Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia, Marcelo Simões.

A Lei da Inovação será lançada durante a abertura da 15ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, às 9h. No entanto, o evento terá continuidade até o dia 18 de outubro. Nesse ano, o tema abordado é: "Ciência para a Redução das Desigualdades”. A escolha do tema baseia-se na Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas – ONU, e seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, em particular o ODS 10 – Redução das Desigualdades.

Município articula com a GE Celma que prestadores de serviços se instalem em Petrópolis

Tendo Petrópolis como a maior economia na Região Serrana e 8ª no Estado, a prefeitura quer potencializar o setor industrial na cidade para ampliar oferta de emprego para os petropolitanos. Hoje 23,36% do trabalho formal, de carteira assinada, gerado na cidade está nas indústrias. Neste sentido, a prefeitura trabalha para atualizar o Código Tributário Municipal, elaborando uma legislação que oferecerá incentivos para novas atividades, como, por exemplo, alíquotas diferenciadas para serviços aeronáuticos. O objetivo é manter e ampliar importantes atividades do setor, além de atrair novos empreendedores e prestadores de serviços agregados. O assunto foi discutido em uma reunião com o presidente da GE Celma, Julio Talon.

A GE é uma empresa muito importante para a economia da cidade. O município quer mostrar o que a prefeitura vem fazendo para incentivar a captação de novas empresas para a cidade e para articular com a GE, a possibilidade de que eles ajudem a trazer para Petrópolis seus fornecedores. Com isso, o objetivo é não só garantir os empregos que uma empresa do porte da GE tem, mas também ampliar as oportunidades de trabalho, instalando aqui na cidade empresas que hoje fornecem material para ela.

“A economia do estado vem dando sinais de recuperação, o que nos mantém otimistas. A GE Celma já privilegia a contratação de mão de obra local, a maior parte dos nossos prestadores são de Petrópolis. A iniciativa da prefeitura de criar uma política de incentivos para fortalecer o polo da indústria aeronáutica na cidade é positiva e muito bem-vinda”, avalia Julio Talon.

Com 1.800 funcionários distribuídos em quatro unidades, sendo três em Petrópolis e uma em Três Rios - esta última com apenas 20 do total de funcionários da empresa - a GE demonstra interesse em trazer para mais perto seus prestadores. “A prefeitura quer atrair as empresas parceiras da GE para Petrópolis e vamos auxiliar nesta articulação. Vamos envidar esforços não só para a manutenção dos empregos que temos hoje, mas também para a geração de novos empregos para os petropolitanos”, afirmou o presidente da GE Celma, que já está trazendo de São Paulo para Petrópolis o setor administrativo da empresa. Participaram também da reunião, os diretores tributário e financeiro da GE, Carlos Ramos e Tiago Fernandes.

As alterações na legislação municipal darão maior segurança jurídica para as novas empresas. A intenção do município é oferecer estímulos e incentivos para que a cidade se torne mais competitiva no mercado.

São alterações que estão sendo pensadas para manter a arrecadação do município e ao mesmo tempo tornar Petrópolis mais competitiva no mercado, principalmente no que se refere à instalação de empresas correlacionadas à aeronáutica. A prefeitura trabalha em uma inovação na legislação para oferecer estimulo máximo às empresas que quiserem se instalar na cidade.

A proposta de atualização do Código Tributário Municipal está sendo finalizada pela procuradoria Geral do Município para ser enviada para votação na Câmara de Vereadores.

Os departamentos e setores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico já estão funcionando em novo endereço, no prédio do Centro de Modas, na Rua Teresa. A mudança foi feita na última semana. O atendimento ao púbico vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na Rua Aureliano Coutinho, nº 203.

Fazem parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico os departamentos de Agricultura, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Renda e o Desenvolvimento, que é responsável pelo Espaço Empreendedor.

Vale salientar que o Departamento de Trabalho e Renda já está funcionando nesse endereço desde 2019. 

Em um auditório foi montado o Espaço Empreendedor – todo o atendimento com relação à MEI já está no novo endereço (provisoriamente estava funcionando na sede do Sebrae), inclusive os serviços da Jucerja – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Quem não puder procurar atendimento presencial no Centro, pode consultar alguns serviços que também estão disponíveis pela internet. O Alvará Online pode ser obtido pelo site da prefeitura; a Nota Fiscal Eletrônica também está disponível no site da prefeitura; também pelo endereço online da prefeitura é possível cadastrar currículos, buscar profissionais ou consultar vagas disponibilizadas no Balcão de Empregos; também pela internet, é possível dar entrada na abertura de empresas por meio da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (www.jucerja.rj.gov.br); o registro de Microempreendedor Individual (MEI) também está disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Outras informações estão disponíveis no site: www.petropolis.rj.gov.br/espaco-empreendedor.

“Encontro com a Desburocratização – Simplificar para Desenvolver”

Petrópolis tinha uma situação de estagnação do poder público, que deveria ser a âncora da mudança e hoje a realidade já é diferente com a implementação de ferramentas e mudanças que fazem com que a cidade volte a ter um ambiente favorável de negócios e os números mostram isso: empresas se legalizando, a prefeitura sendo parceira e fomentando setores como turismo e indústria. O novo cenário econômico do município foi apresentado pela prefeitura em evento que reuniu 150 empresários e contabilistas nesta terça-feira (05.06), no Palácio Quitandinha.

Pela Jucerja – Junta Comercial do Rio de Janeiro – órgão específico para abertura de empresas, em Petrópolis, nos últimos 17 meses, foram registradas a abertura de 1.684 novos negócios. O número expressivo mostra que o ambiente de negócios favoráveis está atraindo novos empreendedores para a cidade. A constatação também pode ser confirmada pelo número de alvarás on-line originados através do sistema Regin – que foi implantado em 2017 no site da Prefeitura: 468 alvarás já foram emitidos – até maio de 2018.

Esses detalhes e os demais procedimentos necessários para a legalização das empresas, como o procedimento simplificado de regularização (Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), Licenciamento Sanitário Simplificado (Vigilância Sanitária), Gestão Ambiental (Secretaria de Meio Ambiente) e a forma simplificada de enquadrar os empreendimentos (INEA) foram durante o “Encontro com a Desburocratização – Simplificar para Desenvolver”, no Palácio Quitandinha.

O evento foi resultado de uma ação conjunta entre as Secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico em parceria com a Jucerja (Junta Comercial do Rio de Janeiro), Sindicato dos Contadores e Associação dos Contabilistas, com apoio do Sebrae.

A prefeitura vem promovendo diversas modificações nos sistemas de atendimentos para que a cidade seja reconhecida como um exemplo de desburocratização. Não só com relação a emissão de alvarás em tempo recorde para as novas empresas, mas, também, como uma referência no atendimento àqueles que querem investir na cidade e ao cidadão comum que busca atendimento nos departamentos do poder público. O município mantém no Centro Administrativo o Espaço Empreendedor justamente para que o cidadão encontre em um mesmo local, diversos serviços da autarquia municipal. A prefeitura agradece o apoio do Sebrae e demais instituições como Jucerja que estão auxiliando nos processos de desburocratização dos serviços.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, a implantação do alvará on-line já rendeu bons frutos à Petrópolis. “Recebemos o reconhecimento do governo do Estado por conta da simplificação dos procedimentos para registro empresarial, conquistamos o segundo lugar no game Cidades Empreendedoras, do Sebrae, que indica as cidades que mais investem na desburocratização dos serviços, incentivando, assim, a abertura de novas empresas e abrindo oportunidades no mercado de trabalho e estamos participando do programa Prefeito Empreendedor, justamente por conta desse estimulo às novas empresas. Através do Regin, seis empresas levaram apenas 24 horas para receber autorizações e iniciar funcionamento. Com o alvará on-line, negócios com mais exigências em documentação, também reduziram para nove dias a obtenção do alvará. Antes do sistema o empresário precisava esperar mais de duas semanas para obter a documentação, ou seja, o ambiente de negócios da nossa cidade está em constante fortalecimento”, explicou Fiorini.

Na ocasião, Carla Pinheiro, do Conselho Deliberativo do Sebrae, falou sobre o Programa Cidades Empreendedoras. “A participação de Petrópolis e o resultado alcançado pela cidade no game que incentiva as ações de desburocratização são usadas como exemplo. É muito importante essa parceria entre o poder público, Sebrae e empresários em prol de um ambiente de negócios mais favorável para os empreendedores. Agradeço o empenho do prefeito e da sua equipe”.

O evento também contou com explicações sobre o licenciamento sanitário simplificado, que  constitui uma alternativa para a “desburocratização” na legalização de estabelecimentos sob o controle sanitário.

“A Vigilância Sanitária iniciou seu licenciamento eletrônico em novembro de 2017 e foi a primeira a conceder o primeiro licenciamento do alvará on-line em Petrópolis, através do sistema Regin. Hoje todas as empresas novas também solicitam sua licença sanitária obrigatória via eletrônica no ato da constituição da empresa ou de suas alterações de CNPJ. As ditas de baixo risco têm suas licenças em até 48h e as classificadas como de alto risco em até 60 dias. Vale destacar que todos os anos todas as empresas precisam solicitar o licenciamento sanitário via protocolo geral da PMP. Lembramos que, anteriormente a 2017, os processos de licenciamento tinham um ritmo muito mais lento levando meses ou até anos”, explicou Dayse Carvalho, coordenadora da Vigilância Sanitária.

A eficiência na Gestão Ambiental e a nova forma simplificada de enquadrar os empreendimentos também foram apresentadas durante o encontro, com a participação do secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio do presidente do INEA, Marcus Lima.

Carolina Licht, delegada do CRC – Conselho Regional de Contabilidade – parabenizou a iniciativa da prefeitura. “Foi ótimo o encontro. Nós, que somos responsáveis pela contabilidade das empresas realizamos essa ponte entre o poder público e os empresários e quanto mais facilidade, melhor. Todos querem e precisam das licenças para dar continuidade à abertura de novos negócios e Petrópolis está com uma proposta muito interessante nesse sentido. Já melhorou muito e acredito que esse ambiente melhorará ainda mais”, disse.

Sobre o Sistema Regin

O Regin – Sistema de Registro Integrado é um sistema informatizado que integra todos os órgãos públicos envolvidos no processo de abertura e legalização de empresas: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, SEFAZ (Secretaria de Estado de fazenda), INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) e Jucerja.  Através do Regin, o empresário tem, além do seu ato registrado na Junta Comercial - o CNPJ, a Inscrição Estadual, o Alvará de Localização junto à Prefeitura, o protocolo do alvará de funcionamento junto à Prefeitura, do licenciamento no Corpo de Bombeiros, da Licença Sanitária na Vigilância Sanitária e também da licença de Meio Ambiente.

Entre as atividades licenciadas dentro do novo sistema estão serviços médicos, venda de matérias de construção, construção civil, serviços de consultoria, informática, imobiliária, produção de eventos, corretagem de seguros, confecções, distribuidora de bebidas, comércio de utilidade, bijuterias e acessórios.

Como funciona: na página da prefeitura na Internet - www.petropolis.rj.gov.br  - o empresário acessa o site da Jucerja (www.jucerja.rj.gov.br) e o Regin.  Através do sistema, o empresário vai realizar a consulta de viabilidade. Após o deferimento será permitida a constituição da empresa segundo os órgãos atrelados ao sistema.

Foco na desburocratização

Além de aderir ao sistema Regin, para estimular o desenvolvimento de novos negócios, a Prefeitura revisou e criou leis específicas para o crescimento dos novos negócios. A lei 7.565 de outubro de 2017, facilita a instalação das Microcervejarias artesanais e brewpubs. A lei 7596, de dezembro de 2017, conhecida como Lei Geral do Empreendedor, regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), tornando estes segmentos mais competitivos. Petrópolis tem hoje mais de 20 mil microempreendedores individuais e mais de 11 mil micros e pequenas empresas.

Espaço Empreendedor: atendimentos diversos em um único local

Para bem receber os empresários e novos empreendedores e estimular o desenvolvimento econômico do município, a prefeitura mantém o Espaço Empreendedor, no Centro Administrativo Frei Antonio Moser.  No local os empresários têm acesso a vários serviços como: Alvará, Autenticação de livro, Consultoria Jurídica, Jucerja, Micro Empreendedor Individual, Nota Fiscal Eletrônica, Registro de empresas, Viabilidade, Mais Valia (Secretaria de Obras), Departamento de Trabalho e Renda, Incentivos fiscais (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), Posturas e IPTU (Secretaria de Fazenda), atendimento ao produtor rural, Protocolo Geral, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Meio Ambiente.

O fluxo de atendimento no Espaço Empreendedor tem aumentando consideravelmente, segundo dos dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Os números computados entre dezembro de 2017 a abril de 2018 mostram que o atendimento no EE cresceu 133%. Em média, são mais de 700 atendimentos por mês. Em dezembro de 2017 foram 423 atendimentos, em janeiro de 2018 – 606; em fevereiro – 533, em março 741 e em abril – 985.

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