O estado de calamidade pública na administração estadual – reconhecido na terça-feira (1º/11) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a pedido do Poder Executivo – consolida o calote do governo do Estado nos repasses de recursos aos municípios. Com a medida, Petrópolis perde quase R$ 28 milhões, entre recursos destinados principalmente às áreas de saúde, assistência social e obras. Somada à forte queda de importantes fontes de arrecadação do estado, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a decisão afeta diretamente as contas dos municípios que, agora, têm o desafio de fechar as contas neste fim de ano, mantendo os serviços essenciais em funcionamento.

Tentando reverter a situação que já vinha se agravando desde o segundo semestre de 2014, a Prefeitura buscou de inúmeras formas a regularização dos repasses estaduais. Além de diversos ofícios encaminhados ao governo do estado e das reuniões com o governador e com os secretários estaduais, a Prefeitura oficiou os Ministérios Públicos estadual e federal. Por duas vezes, a Justiça concedeu liminar bloqueando recursos do governo do estado – uma em 2015, de R$ 800 mil, e outra em outubro de 2016, no valor de R$ 4,3 milhões, mas os recursos ainda não foram liberados. A Prefeitura também encaminhou ofício ao presidente da República, Michel Temer, solicitando repasses devidos do governo federal e também uma intervenção no problema estadual.

Dados da Secretaria Municipal de Fazenda mostram que, apenas nos últimos quatro meses, de julho a outubro, a arrecadação de ICMS e Fundeb foi R$ 7,5 milhões menor do que a de 2015, quando já havia sinais evidentes do colapso financeiro estadual, o que demonstra o agravamento da situação e deixa os municípios em situação ainda mais difícil. “Conseguimos aumentar a receita própria, mas a queda na arrecadação de outras fontes, como ICMS, Fundeb, royalties e IPVA, foi muito grande, desequilibrando as contas”, lamentou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.       

O secretário classificou a decretação do estado de calamidade pública financeira como “um forte golpe do Governo do Estado contra os municípios”. “É quase impossível para os municípios fluminenses fecharem as contas sem os repasses obrigatórios do estado, especialmente neste momento de queda na arrecadação. Parte deixou de ser repassado ainda em 2014. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para receber o que é devido a Petrópolis, mas infelizmente o Governo Estadual mostrou, mais uma vez, que não prioriza as pessoas. Faz isso muito provavelmente porque as pessoas vivem nos municípios e obviamente recorrem aos prefeitos, e não ao governador. Encarar as pessoas e admitir que a situação é muito preocupante não nos agrada, mas é necessário. Sempre falamos a verdade e vamos seguir assim”, disse Patuléa.

Serviços são mantidos com recursos próprios municipais

Paulo Roberto Patuléa lembrou que o anúncio do Estado foi oficializado poucos dias depois das eleições municipais. “A decretação de calamidade oficializa o calote do governo do estado às redes de saúde e de assistência social, ao funcionalismo e aos municípios. Os 92 municípios serão diretamente afetados por essa decisão. Trabalhamos muito durante todo esse tempo para garantir o funcionamento dos serviços e o pagamento dos servidores, enquanto tomávamos outras medidas a fim de garantir a chegada dos recursos, mas, agora, com o decreto de calamidade, o Estado oficializa o calote. Só esperaram passar as eleições municipais para anunciar”, criticou.

Além dos débitos na área de saúde, o Governo do Estado também deixou de repassar recursos para a área de obras – pavimentação, contenção de encostas e a reforma do Hospital Alcides Carneiro – e assistência social – recursos destinados para o atendimento às famílias assistidas pelos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), NIS (Núcleo de Integração Social), Casas de Acolhida I e II e Centro Pop (Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua). Todos os serviços estão sendo mantidos com recursos próprios municipais.

“Muitas destas obras só não pararam porque o prefeito Rubens Bomtempo alocou recursos do município nos projetos, assegurando a continuidade das intervenções. As obras do HAC, por exemplo, foram garantidas pela Prefeitura. Se dependesse do Governo do Estado, nada teria sido concluído”, frisou Paulo Roberto Patuléa, lembrando que há contrapartidas de inúmeras intervenções, incluindo a de construção de casas populares na Posse, que não chegaram aos cofres municipais. “Isso sem falar em serviços como a dragagem, que tivemos que assumir diante da absoluta inércia do Estado”, lamentou.

O aumento da arrecadação sem criação de impostos é o desafio da gestão Bernardo Rossi para equilibrar as contas públicas municipais que têm ainda um rombo de R$ 685 milhões – depois de R$ 81 milhões já terem sido quitados pela nova administração.  O Índice de Participação do Município nos recursos vindos do ICMS é um dos componentes que podem fazer a cidade receber mais verbas. E a previsão é otimista para 2019. Com uma variação de  6,4% no índice superior ao deste ano, a cidade pode receber R$ 13,6 milhões a mais de ICMS totalizando uma arrecadação de R$ 213,8 milhões deste tributo.

A Fazenda estadual divulgou o IPM provisório em 2.931. Mas, a prefeitura já está pedindo revisão deste índice. Isto porque agora com um acompanhamento mensal das Declarações Anuais (Declan-IPM), que são a base de cálculo do IPM, o município já identificou que 1.673 empresas precisam retificar suas Declans. Assim, o IPM pode garantir a Petrópolis uma participação maior no IPM.

“O IPM já é um reflexo do aquecimento da economia, que as empresas estão faturando mais e gerando mais tributos. Com as revisões da Declan aí já entra um trabalho da Fazenda municipal, de fiscalização e alerta para que as empresas declarem com exatidão a movimentação, a expectativa é de que possamos ampliar o IPM da cidade”, aponta a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, destacando que a inclusão das retificadoras está sendo solicitada.

No ano passado, o IPM da cidade foi de 2,349% e a cidade recebeu R$ 190,2 milhões.  O valor já era superior ao de 2016, quando o índice foi de 1,904% e arrecadação chegou a R$ 150 milhões.  Hoje, o valor provisório de R$ 213 milhões, já divulgado pelo Estado com vistas a 2019 e baseado na arrecadação de 2018, pode ser ainda engrossado.

“Já oficiamos o Estado e estamos apresentando recurso na sexta-feira para que as Declans retificadas sejam consideradas. A expectativa é de que o valor do IPM definitivo para 2019 seja divulgado em setembro”,  afirma a secretária de Fazenda.

Os reforços de caixas com arrecadação são essenciais para a prefeitura equilibrar as contas.

Fazenda faz monitoramento mensal da DECLAN

Um decreto publicado em junho estabelece o monitoramento mensal da DECLAN – declaração base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro. Com a nova norma, as empresas passam a informar mês a mês toda movimentação de entrada e saída de mercadorias. A medida faz parte do pacote de austeridade que visa reduzir as despesas e cobrir déficit de R$ 766 milhões de dívidas deixadas por gestões anteriores.

A declaração, até então era informada ao município somente ao fim do exercício de cada ano. Já no acompanhamento mensal a empresa deve informar toda a movimentação efetuada durante o período, ou seja, tudo que foi comprado e vendido.

O decreto entrou em vigor no dia 12 de junho estabelece que pessoas jurídicas inscritas no Cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e obrigadas à entrega das informações e dados da Escrituração Fiscal Digital – EFD enviem eletronicamente os mesmos dados à prefeitura até o dia 25 de cada mês subsequente ao fato gerador. Na etapa inicial, no entanto, o prazo será de 90 dias para repasse de dados referentes ao período entre janeiro e junho.

Os arquivos com dados deverão ser transmitidos via internet, por meio de um software que será disponibilizado, em forma de download, no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

Considerando que o julgamento de questões relacionadas à greve é uma atribuição do Tribunal de Justiça, o juiz em exercício da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira, extinguiu nesta terça-feira (28.08) a ação impetrada pelo Sindicado dos Profissionais de Educação do Estado (SEPE) reivindicando à Justiça que impeça que o município anote faltas de servidores públicos que aderiram ao movimento grevista, bem como reivindicando a devolução de valores referentes aos dias descontados.

Em audiência nesta quarta-feira (29.08) a Prefeitura vai demonstrar ao TJ a crise financeira do município e os esforços da administração em manter em dia os salários dos servidores. Também vai expor a inviabilidade de reajuste ao funcionalismo e que os esforços da atual gestão são no sentido de manter em dia os salários.

Os relatórios de frequência enviados pelas direções das unidades escolares à Secretaria de Educação no final de cada turno estão corroborando na confecção dos documentos que serão apresentados em audiência nesta quarta-feira. Em resposta a uma ação impetrada pelo município, no dia 16 de agosto, o TJ- RJ decidiu que 70% do efetivo de funcionários de cada unidade escolar devem estar atendendo os alunos da rede.

O município, que desde maio vinha realizando reuniões junto aos sindicatos que representam os servidores, está confiante em um acordo na audiência desta quarta. Serão demonstradas as reuniões de negociação com entidades representantes do funcionalismo em que, reiteradas vezes, a prefeitura apontou as contas públicas como entrave para recomposição salarial.

A Procuradoria Geral do município levará ao Tribunal de Justiça do Estado a apresentação da situação financeira do município – que ainda alcança R$ 685 milhões em dívidas acumuladas por gestões passadas, bem como  os esforços  que vem sendo feitos para manter em dia o pagamento dos servidores, que soma R$ 525 milhões ao ano, entre eles os vencimentos dos servidores da Educação – o que foi apresentado reiteradas vezes aos representantes do Sepe e dos demais sindicatos que representam os servidores do município.

Levantamento feito pelo Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Educação apurou nesta terça-feira (28.08) que 63 unidades escolares funcionaram normalmente, 105 de forma parcial e 15 ficaram paralisadas. No turno da noite 11 escolas funcionam parcialmente e duas estão paralisadas. Considerando os turnos da manhã, tarde e noite ,1.873 servidores estiveram nos seus postos de trabalho.

Dívidas acumuladas desde 2008 em tributos serão cobradas em sistema eletrônico

O novo sistema, informatizado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), irá permitir que a prefeitura cobre, com mais agilidade mais de 300 mil processos inscritos na Dívida Ativa. O termo de cooperação que permite a desburocratização foi assinado na quinta-feira (27.06) pelo prefeito e o presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares. O processo mais antigo é de 2008, referente a tributos não recolhidos em 2004. Ao longo dos anos, a prefeitura acumulou 300 mil processos que não foram executados, dívidas que somam R$ 500 milhões.

A prefeitura já mantém um convênio com o TJ-RJ referente à dívida ativa, mas essa nova cooperação vai permitir a modernização. Todo o processo passará a ser feito de forma eletrônica, o que agilizará o andamento dos processos e, conseqüentemente, a recuperação de recursos, destacando que os tributos são fundamentais para manter a qualidade e ampliação de serviços à população.

“Assim como acontece em um condomínio, em que todos os condôminos são lesados quando alguns deixam de pagar a taxa de manutenção, em um município toda sociedade é prejudicada quando alguns contribuintes deixam de arcar com as suas reponsabilidades. Por isso não se pode ficar com pena de fazer a cobrança e, se necessário, executar as dívidas, pois são recursos importantes para os demais munícipes”, considera o presidente do TJ-RJ, Cláudio de Mello Tavares.

O Juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível e do Cartório da Dívida Ativa, onde tramitam as ações de execução fiscal, frisa a importância da modernidade. “A tecnologia é essencial e o poder público municipal precisa se adaptar para avançar. Além de tudo, esta atualização do convênio vai ser benéfica no sentido de modernizar a base de dados cadastrais dos contribuintes, para que tenham um melhor serviço, que sejam melhor comunicados”, destaca o juiz.

Pelo novo acordo, a cobrança aos devedores, hoje encaminhada por carta, via correios, passa a ser feita de forma eletrônica. A dívida ativa encaminhará um arquivo digital, distribuído pelos correios no sistema “e-carta’. Assim que o devedor é citado a informação já retorna automaticamente para o processo, o que acelerando o andamento do processo. A informatização permitirá que com uma única petição seja possível despachar 100 processo.

“Para agilizar os processos o município já disponibiliza 17 servidores atuando no cartório de Dívida Ativa, na 4ª Vara Cível, para fazer a digitalização de antigos processos físicos”, complementa a procuradora da Dívida Ativa, Catharina Coutinho dell’Orto.

Parte do abono foi depositada nesta terça (31.07) junto com salário de julho

A prefeitura antecipou nesta terça-feira (31.07), 25% do abono de 13º salário para 12 mil servidores ativos e aposentados do município. Os R$ 8,7 milhões referentes ao percentual de abono foram depositados junto com os salários – R$ 39,4 milhões -  perfazendo um total de R$ 48,2 milhões destinados à folha de pagamento.

A antecipação de parte do benefício de Natal – anunciada em reunião realizada com sindicatos que representam os trabalhadores do município – é o resultado de uma política de austeridade adotada pela atual gestão desde os primeiros dias de governo frente à crise econômica nacional e de dívidas acumuladas por gestões passadas que alcançam R$ 766 milhões.

A prioridade é manter os salários em dia e isso está sendo possível com muito esforço. A folha de pagamento anual alcança R$ 525 milhões. Este mês foi um desafio maior para poder, além do salário, quitar 25% do abono de Natal antecipadamente, o que não ocorria desde 2015 e a prefeitura conseguiu efetuar ano passado e este ano também.

Por lei, metade do abono natalino pode ser pago até novembro e o restante, em dezembro. Funcionários do Sehac terão os pagamentos depositados na sexta-feira (03.08).Para garantir a folha de pagamento, a partir do dia 20 de julho a prefeitura cessou, por 10 dias, o pagamento a fornecedores, concentrando toda a arrecadação que entrou nos caixas da prefeitura integralmente, para o pagamento da folha.

“Foi um esforço necessário para garantirmos o pagamento aos servidores em dia”, pontua a secretária de Fazenda Eleine Nascimento. Paralelo às medidas de austeridade para redução de gastos, o município vem trabalhando de forma permanente para aumentar a arrecadação do município.

 “A Secretaria de Fazenda vem apertando o cerco aos grandes contribuintes como cartórios e bancos, por exemplo. Estamos implementando também o georreferenciamento e realizando a atualização no cadastro de imóveis, o que permitirá a correção da arrecadação de condomínios de luxo, por exemplo, que pagavam apenas ITR (Importo Territorial), ao invés de IPTU. Essa correção será fundamental para melhorar a arrecadação do município”, pontuou.

Austeridade, responsabilidade e transparência são as palavras de ordem para o controle e reequilíbrio das contas do município frente a uma dívida acumulada por antigos gestores, que alcançou R$ 766 milhões, sendo R$ 81 milhões já pagos e outros R$ 258 milhões parcelados – medidas essenciais para manter serviços básicos, como o fornecimento de merendas às escolas e remédios em unidades de saúde, por exemplo. O balanço sobre a recuperação financeira do município, que aponta um déficit anual de R$ 100 milhões e medidas adotadas para aumentar a arrecadação, foi apresentado pelo prefeito e secretários na manhã desta terça-feira (17.07) em coletiva à imprensa.

Com muito esforço o município quitou em 17 meses R$ 81 milhões, mas ainda há um longo caminho a trilhar pois o saldo dessas dívidas ainda é de R$ 685 milhões -  um valor muito alto, considerando que o município arrecada R$ 548 milhões em recursos próprios, ou seja, se empregássemos toda a arrecadação própria no pagamento das dívidas, ainda não seria suficiente para zerar a conta. Os esforços do município hoje são concentrados no pagamento das dívidas e na manutenção e qualidade dos serviços prestados à população, além do pagamento em dia dos salários dos servidores.

Somente as dívidas trabalhistas deixadas por antigos gestores somam R$ 119 milhões. Deste montante conseguimos, com o empenho de todas as secretarias, pagar R$ 68 milhões entre salários atrasados, consignados e PIS e Pasep atrasados, além de manter em dia a folha de pagamento dos servidores desde que assumimos o governo.

Com um orçamento de R$ 1 bilhão, para custear todos os serviços à população, além de despesas com folha de pagamento que alcançam R$ 525 milhões por ano e ainda uma dívida de R$ 685 milhões a ser administrada, a prefeitura vem atuando de forma paralela em três frentes: corte de despesas, captação de recursos federais para investimentos e ampliação de serviços, além de medidas para melhorar a arrecadação, sem aumentar impostos.

A prefeitura vem apertando o cerco aos grandes contribuintes, como bancos e cartórios, implementando o georeferenciamento do município e fazendo a atualização cadastral de imóveis.

“A intenção com isso é corrigirmos a arrecadação alcançando, por exemplo, condomínios de alto padrão que ainda pagam apenas o Imposto Territorial (ITR) – como propriedade rural, quando deveriam na verdade pagar IPTU”, pontua a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, lembrando que o georeferenciamento permitirá ainda a correção do valor venal de imóveis.

A atualização da legislação também favorece a abertura de novos negócios. Em 6 meses 4,5 mil atendimentos foram realizados no espaço do empreendedor.  São 1.600 alvarás liberados por ano e 600 alvarás emitidos de forma online. A lei das cervejarias artesanais também incentiva a produção, o que é importante levando em conta que hoje temos 21 empresas do setor na cidade. Houve ainda a Lei Geral do Empreendedor, que facilita a legalização de micro e pequenos empresários. Hoje existem 20 mil MEIs e 11 mil micro e pequenas empresas.

Além de uma economia de R$ 60 milhões com corte de despesas, outra frente importante para a administração das dívidas, vem sendo a captação de recursos federias para investimentos na cidade, assim como o cadastramento da cidade em programas federais para a ampliação de serviços. Nos primeiros seis meses deste ano o município garantiu R$ 22,6 milhões em recursos federias – R$ 7,1 milhões a mais do que todo o ano de 2017 quando somou R$ 15,5 milhões. Deste total, R$ 21,8 milhões já foram liberados.

"Apesar de todas as medidas, a situação financeira do município ainda é muito crítica. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as contas sejam reequilibradas. O aporte de recursos federais vem sendo um instrumento importante para este reequilíbrio. São recursos aplicados em melhorias na Saúde, na Educação, em obras para contenção de encostas, enfim, uma série de ações fundamentais para melhorar os serviços à população”, destaca o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, que apresentou os dados financeiros à imprensa, na presença dos demais secretários da prefeitura.

Sexta, 25 Maio 2018 - 19:28

13 barracas da Bauernfest licitadas

Festa projeta aumento de 10% de público

Responsáveis por explorar as 13 barracas de comercialização de alimentos tipicamente alemães, que estavam disponíveis na licitação da 29ª Bauernfest, já foram definidos. O pregão presencial, que começou na quarta-feira (23.05) e terminou nesta sexta (25.05), contou com 16 empresas, microempresários e micro empreendedores na disputa e resultou em uma arrecadação de R$ 285 mil. A Festa do Colono Alemão acontece entre os dias 22 de junho e 1º de julho no Palácio de Cristal e arredores. As barracas licitadas ficam na Rua Alfredo Pachá e na Praça da Liberdade.

A disputa chegou a valores entre R$ 7.800 mil e R$ 30.500 mil. A licitação, do tipo maior lance por item, teve lance mínimo estimado em R$ 10.300 mil para barracas da Rua Alfredo Pachá e R$ 5.150 mil para as da Praça da Liberdade. As empresas interessadas podiam apresentar propostas para todos os lotes, mas era permitida a compra de apenas três. Já as barracas do Palácio de Cristal são indicadas pelo Clube 29 de Junho.

“A licitação foi um sucesso, tivemos muitos interessados, o que mostra a importância da festa para a cidade e como ela aquece a economia. Ficamos felizes com o resultado, acima do esperado”, explicou o secretário da TurisPetro, Marcelo Valente.

Para evitar que a festa perca suas características, os produtos comercializados nas barracas deverão seguir a listagem fornecida pelo Clube 29 de Junho. Entre os produtos estão o “kalbsbratwurst”, salsichão branco; “bockwurst”, salsichão alemão; “wurst”, linguiça; “erbsensuppe”, sopa de ervilhas; “goulashaus filet”, goulash de filé; “klosse”, bolinhos salgados; “kartoffelsalat”, salada de batatas; ”wurstelundgrukohe”,salsicão com crucrute; entre diversos outros.

As barracas de alimentação vão funcionar todos os dias de evento. A novidade este ano será que, além dos fins de semana, elas também deverão abrir pela manhã, a partir de 10h, durante toda a festa.

No ano passado, a Bauernfest movimentou R$ 40 milhões em 10 dias de festa, com a participação de mais de 320 mil pessoas. Para 2018, a expectativa é de um crescimento de, pelo menos, 10% no movimento do evento. A última Festa do Colono Alemão contou com 200 apresentações envolvendo cerca de 1.000 artistas de grupos folclóricos, bandas musicais, marciais, corais, grupos teatrais, entre outros.

Salários dos servidores serão pagos dia 28 de dezembro

Com um esforço financeiro e uma política austera de contingenciamento de gastos, a prefeitura deposita nesta quarta-feira (20.12) R$ 4,3 milhões nas contas dos seus 12 mil servidores, aposentados e pensionistas. O valor corresponde a mais uma parcela de 12,5% do 13º salário deste ano e soma-se a outros R$ 13 milhões já depositados -  R$ 4,3 milhões (12,5%) no dia 30 de novembro e R$ 8,3 milhões (25%) antecipados aos servidores em julho. A Secretaria de Fazenda trabalha ainda para depositar no último dia útil do mês os salários de dezembro dos servidores públicos. Vale lembrar que 22 cidades fluminenses estão com as folhas de pagamento atrasadas e que esta semana a prefeitura do Rio, por exemplo, alterou o calendário de pagamento dos servidores, que passarão a receber somente no 7º dia útil do mês.

O 13º salário de 2016 foi arrestado pela Justiça e a prefeitura teve de pagar esta conta em 2017. E o compromisso era não deixar que o salário dos servidores atrasasse sequer um dia. A prefeitura cumpriu ao longo do ano e a expectativa é de quitar os 50% do abono de final de ano até o dia 25 de janeiro. Os salários de dezembro serão depositados no dia 28.

O desafio da atual gestão tem sido equacionar as contas, uma vez que o atual governo está arcando em 2017 com 14 folhas de pagamento, considerando que a atual gestão precisou quitar salários de dezembro de 2016 de funcionários do Hospital Alcides Carneiro, que deixaram de ser quitados à época e ainda que o atual governo precisou repor valores referentes a arrestos judiciais para pagamento de 13º do ano passado – R$ 16,8 milhões que foram retirados de áreas importantes, como a compra de merenda escolar.  A folha de pagamento da prefeitura alcança em 2017, R$ 490 milhões, considerando o 13º salário desde ano e ainda o 13º atrasado do ano passado.

“Enfrentamos um ano muito difícil. A economia nacional não vai bem e em Petrópolis a situação é agravada pelo montante de R$ 766 milhões em dívidas acumuladas pelas gestões anteriores. O parcelamento de parte destas dívidas consome R$ 8,5 milhões por mês - um impacto de R$ 102 milhões por ano nas contas. Todos os esforços estão sendo feitos para mantermos em dia o pagamento dos servidores, o que é uma prioridade para a prefeitura”, afirma o secretário de Fazenda Heitor Maciel Pereira.

Além de repor o valor dos arrestos judiciais, a atual gestão quitou R$ 3,9 milhões em parcelas de empréstimos consignados e faturas no cartão Sisep – valores que no governo passado foram descontados nos contracheques dos servidores, mas não foram repassados aos bancos e ao Sindicato, o que impediu, por exemplo, que servidores tivessem acesso a linhas de crédito bancários e em casos mais graves levou servidores a terem os nomes incluídos em cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa).      

No dia 5 de outubro a prefeitura anunciou um pacote de austeridade que cortou entre 40% e 10% os salários do prefeito, vice prefeito, secretários e cargos comissionados. O pagamento dos comissionados também passou a ser feito no quinto dia útil. Paralelo a isso uma reforma administrativa foi implementada, cortando 278 cargos no início do ano.

Em dívidas de administrações passadas, a prefeitura quitou à vista R$ 28 milhões.  Deste montante eram de salários e 13° salário do Hospital Alcides Carneiro de 2016, valor de R$ 3,6 milhões e mais R$ 3,9 milhões de empréstimos consignados dos servidores descontados dos funcionários e que deixaram de ser repassados aos bancos.

Mais R$ 258 milhões em dívidas foram parceladas - uma despesa mensal de R$ 8 milhões, só em pagamento de dívidas – entre os quais R$ 25,4 milhões referentes a serviços prestados pelos Hospitais Santa Teresa e Clínico de Corrêas, Centro de Tratamento Oncológico (CTO) e UPAs, além de fornecedores de remédio, exames, merenda e outros itens básicos. As despesas do município este ano, chegam a R$ 954 milhões contra uma arrecadação de R$ 783 milhões.

O governo vem concentrando todos os esforços na redução de gastos - isto está sendo feito em todas as secretarias - para que possa manter em dia o pagamento dos salários dos servidores. A prefeitura sabe o valor que o trabalho de cada uma destas pessoas tem para o funcionamento da cidade e a importância disso para o cidadão petropolitano.

Com infraestrutura de seis guichês e equipe preparada para atender com agilidade os contribuintes a Secretaria de Fazenda iniciou na manhã desta quarta-feira (16.01) os trabalhos na Central de Atendimento ao contribuinte montada no Centro de Cultura Raul de Leoni para retirada do boleto para pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). Primeira a ser atendida no espaço, Elizabeth Fernandes Santana saiu satisfeita com a atenção que recebeu.

“O pessoal aqui é muito bom. Vim para retirar o boleto do IPTU deste ano e fui muito bem recebida. A moça que me atendeu foi muito delicada e atenciosa. Consegui resolver tudo bem rápido também, o que é importante”, conta a contribuinte que foi a primeira de 368 pessoas atendidas pela equipe da Secretaria de Fazenda no primeiro dia de funcionamento da Central.

A abertura da Central de Atendimento aconteceu cinco dias antes do primeiro vencimento da cota única, que garante desconto de 9% para aqueles que quitarem o imposto até o dia 21.

“Optei por vir aqui retirar o boleto, pois quero fazer o pagamento antes do primeiro vencimento da cota única, aproveitando o desconto de 9%. Sou muito organizada com as minhas contas e sempre prefiro fazer logo o pagamento, assim além de economizar, não preciso mais me preocupar com isso durante o ano”, explica a contribuinte Marlene Alice Muller. 

O segundo vencimento da cota única é em 20 de fevereiro e o terceiro vencimento em 20 de março. 

O contribuinte que opta pela cota única, além de economizar, ajuda a prefeitura a melhorar a qualidade dos serviços. O IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação do município, lembrando que os recursos arrecadados com o imposto são investidos em saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e manutenção viária.  

O espaço, montado em uma área central da cidade funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h e tem o objetivo de agilizar o atendimento que é feito com sistema de senhas – com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. “O atendimento foi bem rapidinho. Os atendentes nos tratam muito bem, fui super bem atendido”, conta o morador do Jardim Salvador, Sebastião Resende, de 73 anos.  

Moradora do Itamarati, Maria José Oliveira Magalhães fez a retirada do boleto e aproveitou a oportunidade para atualizar o endereço para entrega do carnê. “Conseguimos legalizar o imóvel recentemente e pela primeira vez estou fazendo a retirada do boleto para pagamento do IPTU. Durante o atendimento, que foi muito bom, eles já pegaram meus dados para que no ano que vem o carnê chegue a minha casa”, conta, elogiando a agilidade do atendimento. “Cheguei aqui antes de abrir, as 8h40, pensando que poderia demorar, mas o atendimento foi muito rápido. Abriram as 9h. São 9h20 e eu já estou saindo daqui com o boleto para fazer o pagamento. Fui muito bem atendida, foi ótimo mesmo”, declara.    

O boleto também está disponível via internet. Basta que o interessado  acesse o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Na página principal o contribuinte deve clicar no banner “IPTU 2019”.  Em seguida, para fazer a emissão do boleto, basta que o interessado informe o número de inscrição do imóvel. No mesmo link o contribuinte pode emitir também o boleto para pagamento do IPTU 2018.

A segunda etapa do Concilia Petrópolis teve início nesta segunda-feira (19/10), com 276 negociações concretizadas no Clube Petropolitano, na Avenida Roberto Silveira, no Centro. Esta fase da campanha de negociação de débitos com o município vai até o dia 30 de outubro. No Petropolitano, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A partir desta terça-feira (20/10), o programa estará também na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, 183 (de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h).

Os contribuintes que quiserem negociar seus débitos têm à disposição 20 atendentes no Petropolitano e 10 na Secretaria de Fazenda. O Concilia Petrópolis é uma oportunidade para o contribuinte negociar suas dívidas em condições especiais, com redução de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes. “É importante que a população aproveite essa nova oportunidade oferecida pela Prefeitura. Quitando os seus débitos, o contribuinte fica em dia com as suas obrigações, sem correr o risco de sofrer sanções, como inscrição nos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e penhora de bens”, disse o procurador geral do município, Marcus São Thiago.

A cozinheira Zilda Maria dos Santos da Cruz, moradora de Itaipava, tinha uma dívida referente ao IPTU desde 2008. Nesta segunda-feira, ela aproveitou o Concilia Petrópolis para quitar seu débito. “Foi muito bom. Consegui resolver a minha situação. Agora vou esperar receber e ir pagar. Para mim, foi ótimo, porque era muito ruim ter a dívida sem saber como iria pagar”, disse Zilda.

As condições de negociação, publicadas no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br) prevêem redução de até 100% de juros e multa no pagamento à vista, dependendo do valor do débito.

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