A Prefeitura apresentou na última terça-feira (18/8), durante audiência pública realizada na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, a proposta do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. O texto prevê um orçamento de R$ 846.296.240,28 milhões para o próximo ano, montante que representa aumento de cerca de 5% em comparação com o exercício de 2014. Até o dia 31 de agosto, o documento será encaminhado para apreciação e votação da Câmara de Vereadores.

“O governo projetou o orçamento pensando nas áreas prioritárias, como saúde e educação. A população pode e deve contribuir para esta discussão, por isso a participação popular é tão importante”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli, que apresentou o documento na audiência pública. Ele lembrou que o projeto traz informação apenas de investimentos com recursos próprios e frisou que o município incrementa o volume de recursos para investimentos por meio de convênios com os governos federal e estadual.

A planilha apresentada na audiência mostra que os setores de saúde e educação terão o maior volume de investimentos em 2016. Nestas áreas, o município prevê investir no próximo ano, mais do que o exigido pela legislação federal: 52% do orçamento será direcionado para as duas pastas.

“O município vai destinar bem mais do que a legislação prevê, o que evidencia a responsabilidade cada vez maior dos municípios principalmente no financiamento da saúde. As despesas aumentam a cada dia e o Governo Federal não garante esses repasses”, explicou Cardinelli, fazendo referência à obrigatoriedade de destinar 15% do orçamento para o setor.

A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal do município, seus fundos, órgãos e entes da administração direta e indireta. Também contém o orçamento de investimentos das empresas em que o município detém maioria de capital social, além do orçamento da seguridade social.

Foram arrematados 36 lotes compostos por carros e equipamentos de escritório

Os arrematantes dos 36 lotes de bens móveis da prefeitura poderão, a partir desta terça-feira (10.04), dar entrada no processo de retirada dos itens. Entre os bens, estão 28 carros sucateados em gestões anteriores, computadores, notebooks e itens de escritório, todos considerados de recuperação antieconômica, ou seja, quando o custo para sua restauração é maior do que o de possível venda. Com o leilão virtual, que aconteceu no último dia 3, a prefeitura vai arrecadar R$ 156.682,00. Só com os veículos sucateados, são R$ 92 mil.

Os veículos arrematados no leilão fazem parte de uma frota encontrada sucateada pela atual gestão e da qual não foi possível fazer a recuperação. Ao todo, em 2017, o governo municipal encontrou 99 veículos neste estado. Eles estavam em cinco pontos da cidade, inclusive no aterro de Pedro do Rio.

Muitos veículos chegaram a um ponto de abandono que simplesmente não há mais como fazer a recuperação. É patrimônio do cidadão petropolitano que não foi cuidado da maneira que deveria e acaba prejudicando a população duplamente: primeiro, pelo desperdício de dinheiro público e, em segundo, pelos serviços que ficam mais precários. Conseguimos recuperar parte da frota e com a colocada no leilão é possível recuperar alguns valores, reforçando os cofres do município.

Até o ano passado, a prefeitura conseguiu recuperar e colocar em funcionamento 96 veículos. Eram carros e motos da CPTrans, Secretaria de Saúde, Guarda Civil, Secretaria de Obras entre outras pastas. Todos os que puderam ser colocados em uso foram realocados à frota e estão em operação. Já 71 carros sucateados, a prefeitura estuda como fazer o descarte observando as questões jurídicas inerentes ao tema.

Todos os 36 lotes colocados no leilão foram arrematados. No total, foram 564 lances. A partir desta terça-feira (10.04), o leiloeiro responsável pelo processo vai dar início à emissão das notas fiscais referentes aos bens, e os arrematantes receberão instruções sobre como proceder para adquiri-los.

Evento contará com presença de representante da Nasa

Programação inclui palestras e feira de empreendedorismo

Petrópolis recebe em abril a segunda edição da Semana do Jovem Empreendedor, com palestras em instituições de ensino de toda a cidade sobre empreendedorismo e o mercado de trabalho como um todo. Durante a semana, será realizada a Feira do Jovem Empreendedor, que elegerá os três melhores projetos de empreendedorismo apresentados pelos jovens. O concurso será avaliado pelo Sebrae e pelo embaixador da Nasa Science Days, Elifas Holodniak.

A Semana do Jovem Empreendedor foi criada em 2017 pela Coordenadoria da Juventude, visando despertar nos jovens um espírito empreendedor por meio de depoimentos de profissionais já estabelecidos no mercado e abrindo espaço para que os jovens apresentem seus projetos. A partir de 2018, o evento se torna permanente no calendário do município, acontecendo na última semana de abril.

“O jovem precisa acreditar no seu próprio potencial, precisa comprar suas próprias ideias. Por isso, é muito importante a realização deste tipo de ação. Trazendo profissionais bem-sucedidos em diversas áreas de atuação, os jovens terão as informações necessárias para seguirem seus próprios caminhos”, frisa o coordenador da juventude do município, Wesley Barreto.

O grande destaque desta edição é a Feira do Jovem Empreendedor, que reunirá 20 ideias de jovens petropolitanos, de 15 a 29 anos, entre empresas já registradas e projetos. Ao fim da feira, as melhores ideias serão premiadas com o Troféu Municipal do Jovem Empreendedor. A escolha dos melhores projetos será feita pelo Sebrae e pela Nasa Science Days, parceiros da Semana. O embaixador da Nasa SD, Elifas Holodniak, realizará também a palestra “iProblem – O problema está em nós”.

As inscrições para a Feira podem ser feitas até o dia 27.04, às 17h, e o concurso será realizado no dia 28, sábado, das 13h às 15h na Casa dos Conselhos. Para mais informações sobre as inscrições e sobre a Semana, pode-se procurar a Coordenadoria da Juventude pelo telefone (24) 98845-2056, também disponível via WhatsApp, ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Devido ao número limitado de vagas, o preenchimento será feito por data de inscrição.

 

Confira a programação completa da Semana do Jovem Empreendedor:

Sexta-feira (20/04), às 15h:

Centro de Cultura Raul de Leoni (Teatro Afonso Arinos)

 

- Cerimônia de Abertura

- 1ª Palestra: Marcelo Fiorini - Secretário de Desenvolvimento Econômico

Título: Desburocratizar para avançar.

 

- 2ª Palestra: Gustavo Tutuca – Deputado Estadual e Ex-Secretário do Estado de Ciência e Tecnologia.

Título: Empreendedorismo Digital.

 

- 3ª Palestra: Ramon Farias –  Engenheiro, Especialista em Planejamento por profissão e Mestre em Inteligência Artificial.

Título: Você já é empreendedor e não sabia.

 

- Encerramento: Consultoria do Sebrae.

 

 

- Terça-feira (24/04)

Escola Estadual de Araras – 10:00 às 12:30 / 19h às 21h

 

- 1ª Palestra: Fernando Paixão – Professor Universitário, Master Coach, Executivo de Gestão de Pessoas, formado pela Unigranrio, FGV e University of Califórnia, formado em Marketing, RH e administração de conflitos.

Título: O empreendedor: 5 dicas para o sucesso extraordinário!

 

- 2ª Palestra: Jaydes Fuly   –  Psicólogo

Título: Empreendedorismo no século XXI

 

- Quarta-feira (25/04):

CIEP Cecília Meireles - 13:30 às 15:30

 

- Palestra: Yasmin Barros – Organizadora do TEDxPetrópolis e empresária

Título: Influência da escolha profissional e do pensamento empreendedor na trajetória profissional

 

- Quinta-feira (26/04):

Faetec- 19h

 

- Palestra: Fernanda Ortega – Profissional Pós-Graduada em Gestão Estratégica de Negócios e pessoas, e graduada em gestão de recursos humanos.

Título: Empreender é inovar? Ou inovar é empreender?

 

- Sexta-feira (27/04):

Cefet – 16h

- Palestra: Ramon Farias – Engenheiro, Especialista em Planejamento por profissão e Mestre em Inteligência Artificial

Título: (Des)Empre(e)nder – Como se livrar do lixo que não te deixa crescer.

 

 

- Sábado (28/04):

Auditório da Casa dos Conselhos – 9h às 12h 

- 1ª Palestra: Douglas Aguirre – Formado em Direito, pós-graduado em Administração Pública e Diretor do Departamento de Assistência a Juventude na Prefeitura de Balneário Camboriú/SC.

Título: Comporte-se.

 

- 2ª Palestra: Elifas Holodniak – Embaixador da NASA SD (Science Days)

Título: Iproblem – O problema está em nós!

 

13h às 15h

 

- Feira do Jovem Empreendedor – Apresentação de projetos e empresas de jovens do município.

Entre os dias 20 e 30 a arrecadação do município será toda revertida à folha de pagamento

Quitação de fornecedores e pagamentos de compromissos financeiros da prefeitura estão suspensos a partir desta sexta-feira (20.07) até o dia 30 de julho.  O bloqueio interno nas contas visa garantir saldo suficiente para o depósito dos salários de 12 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.  Com dívidas acumuladas de gestões passadas com saldo devedor ainda em R$ 685 milhões, a prefeitura vai adotar a medida todos os meses até o final do ano como forma preventiva de garantir salários.  O pagamento de fornecedores e prestadores de serviço não será interrompido, mas escalonado e mantido sempre até o dia 20 de cada mês.

A medida está sendo tomada para garantir que o pagamento dos servidores continue sendo mantido em dia. A folha de pagamento mensal na casa dos R$ 35 milhões é uma das maiores despesas da administração pública.  De acordo com a prefeitura, Petrópolis é atingida duas vezes: pela crise nacional e pela crise financeira ocasionada pelas gestões passadas, uma desordem nas contas públicas.

Dos R$ 81 milhões em dívidas pagas pela atual gestão, R$ 68 milhões são referentes a salários e 13º salário atrasado do funcionalismo, consignados descontados e não repassados a instituições financeiras e recolhimentos obrigatórios como PIS, Pasep e FGTS.

Este mês de julho, além dos R$ 35 milhões da folha, a prefeitura ainda precisa arcar com R$ 8,7 milhões referentes a 25% do décimo terceiro salário, compromisso assumido pelo governo com entidades que representam os servidores do município.

Segundo a prefeitura, há R$ 81 milhões já pagos e outros R$ 258 milhões parcelados – medidas essenciais para manter serviços básicos, como o fornecimento de merendas às escolas e remédios em unidades de saúde, por exemplo. O déficit anual, no entanto, é de R$ 100 milhões.

A Secretaria de Fazenda aponta que todos os esforços são para aumento de arrecadação de tributos municipais e receitas vindas de impostos estaduais como ICMS, IPVA e royalties.

Petrópolis tem duas missões difíceis este ano: controlar as contas públicas pagando dívidas e avançar em investimentos. Para a segunda meta, a cidade precisa de recursos federais e prefeitura está buscando em Brasília convênios e programas, novos e os que precisam ser retomados. Nesta terça-feira (27.02), a prefeitura foi recebida pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy. No Ministério das Cidades, Petrópolis solicitou a retomada de oito obras do PAC das Encostas e a sequência do PAC da Estrada da Saudade. “Petrópolis tem feito o dever de casa e vem mostrando projetos e as evoluções dos programas. Vamos, sim, retomar programas previstos”, sinalizou o ministro.

No PAC das Encostas, o objetivo é continuar intervenções nos três lotes do programa em Petrópolis, que prevê investimento total de R$ 60 milhões. Algumas delas estão próximas da finalização, como a construção de barreira dinâmicas na Rua Alexandre Fleming (São Fleming) e de uma cortina atirantada na Rua Antônio Soares Pinto (Centro). Elas estão com 85% e 83% de conclusão, respectivamente, e fazem parte do lote 1.  No PAC da Estrada da Saudade, o ministro sinaliza com a liberação de verbas para a construção de 164 unidades.

São obras para proteger os petropolitanos e, por isso, a prefeitura trabalha com muita seriedade para que elas sejam realizadas e possam dar resultados logo. Essas intervenções são extremamente importantes para a cidade e não poderia ter sido deixadas de lado como aconteceu com a gestão passada. Algumas delas estão bem próximas da conclusão e tudo que a cidade mais quer é que elas possam ter sequência e em breve já estarão dando muitos resultados para a população, como no Carangola.

Ao ministro, a prefeitura mostrou que a crise econômica, em escala nacional, freou os investimentos da União em Petrópolis, mas que Petrópolis precisa das obras. Elas significam prevenção, investimento em qualidade de vida, em segurança.

No Vale do Carangola, a barreira dinâmica e cortina atirantada instalada já conteve o deslizamento de terra e pedras em três oportunidades. Além dela, a barreira dinâmica da Rua Capitão Paladini também já foi concluída.

As outras obras a serem retomadas são na Rua Brigadeiro Castrioto (Floresta) – 34% de conclusão; Comunidade do Neylor (Retiro) – 16,25%; e Rua Atílio Marotti (Floresta) – 6,8%, todas elas no lote 2; e Comunidade dos Ferroviários (Alto da Serra) – 72,1%; Alto Battailard (Mosela) – 3%; e Rua Amaral Peixoto (Quitandinha) – 2,3%, referentes ao lote 3.

A prefeitura já fez a devolução às contas bancárias de R$ 9,5 milhões que foram arrestados por causa do pagamento do funcionalismo no fim de 2016 e de dívidas que não foram pagas em pela gestão passada. Outros R$ 2 milhões serão ressarcidos até junho após a repactuação feita entre a prefeitura e governo federal para reposição dos valores. Nesse período, também serão retomadas intervenções nas ruas Casemiro de Abreu (Floresta) – 79,6%; e Henrique Paixão (Floresta) – 6% (lote 1); Eugênio Werneck (Morin) – 4,98%; e iniciada a obra na Comunidade do Veludo (Bingen).

Habitação

Outra articulação em Brasília é para liberar recursos para construção de creche e unidade de saúde para o Vicenzo Rivetti. O programa Minha Casa Minha Vida prevê a liberação de verbas de até 6% do valor do empreendimento para atender as demandas de equipamentos urbanos.

Com cerca de 80% de conclusão das 776 unidades que estão sendo construídas, a prefeitura vem trabalhando para atender as exigências de infraestrutura de entorno (pavimentação e sistema de drenagem), de gestão condominial e trabalho técnico-social (capacitação profissional, educação ambiental, conservação dos apartamentos, entre outros pontos). A prefeitura já definiu as empresas responsáveis por todos esses trabalhos e segue buscando recursos para atender as demais contrapartidas.

O Vicenzo Rivetti é o maior projeto habitacional da história de Petrópolis e a prefeitura não vem medindo esforços para atender todos os pontos exigidos ao município e dar as melhores condições de vida para os futuros moradores, que vão realizar o sonho de ter novamente uma casa própria. A ida a Brasília é para continuar a atender os beneficiados da melhor maneira possível.

O prefeito também mostrou o avanço do PAC Estrada da Saudade, que prevê investimento total de R$ 26 milhões no bairro.

Em dezembro, foi feita licitação para obras de pavimentação e rede de drenagem na Estrada da Chácara e construção de duas creches no Boa Vista e no Félix. O programa também inclui a implantação de projeto habitacional com 164 unidades– além de outras obras – e, com o andamento do trabalho, a prefeitura quer acelerar os entendimentos com o governo federal para que o empreendimento possa ter início rapidamente.

A Prefeitura fez uma nova convocação dos contribuintes em débito com o município: a terceira rodada do Concilia Petrópolis, iniciada na última terça-feira (3/11), garante até o dia 30 de novembro condições especiais para a negociação de dívidas. Além de obter até 100% de desconto de juros e multas, o contribuinte ainda pode optar pelo parcelamento da dívida em até 60 vezes. Cerca de 11.309 negociações já foram feitas até a manhã dessa sexta-feira (6/11).

Os contribuintes que estão comparecendo ao Cube Petropolitano, além de poderem negociar as suas dívidas referentes ao IPTU, ISS e taxas e multas, podem também resolver os débitos de processos executivos dos créditos municipais. As dívidas dos processos do ano de 2004 até 2010 já foram negociados e ajuizados. Até o fim deste mês de novembro, os contribuintes que tiverem dívidas referentes aos processos a partir do ano de 2011 podem comparecer ao Concilia para negociar os débitos e evitar o acarretamento de mais débitos referentes a esses processos.

O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que quem tem dívidas com a Prefeitura e ainda não negociou o débito deve procurar a equipe do Concilia Petrópolis. “Estamos novamente proporcionando à população a oportunidade de negociar os seus débitos com o município. O nosso objetivo, assim como na primeira e segunda etapa do Concilia, é fazer com que os contribuintes aproveitem os benefícios para quitar as suas dívidas com descontos e isenção total de juros e multas, evitando assim que medidas de inscrição de nomes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, além da penhora de bens sejam feitas.

A diarista Ana Maria disse estar bastante satisfeita com as negociações. “Eu fui muito bem atendida, eles me ajudaram para que eu saísse daqui satisfeita com as negociações. A atenção que eles tiveram em me explicar tudo certinho foi de grande ajuda.” A negociação também foi positiva para a aposentada Terezinha de Medeiros Tavares, que afirmou sair do Petropolitano aliviada: “o pessoal conversou comigo com bastante atenção e dedicação. Eles me ajudaram para que eu negociasse os meus débitos de maneira tranquila. Estão todos de parabéns”.

O Concilia Petrópolis oferece atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, no Clube Petropolitano, localizado na Av. Roberto Silveira, nº 82, no Centro.

CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Limite do Crédito Tributário
Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista
Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes
Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes

Quitação em até 60 vezes
Até R$ 80.000,00
100,00%
80,00%
70,00%
20,00%
De 80.000,01 a R$ 150.000,00
80,00%
60,00%
50,00%
15,00%
De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00
70,00%
50,00%
40,00%
10,00%
De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
60,00%
40,00%
30,00%
5,00%
De R$ 1.000.000,01 a R$99.999.999.999,00
50,00%
30,00%
20,00%
0,00%

Números destacam reflexos positivos do pacote de austeridade anunciado pelo município

O pacote de austeridade baixado em 2017, com a meta de economia de R$ 60 milhões anuais, é um dos itens que está ajudando a equilibrar as contas municipais. A avaliação das Contas Públicas e das Metas Fiscais do ano de 2017, no município, foi apresentada em Audiência Pública na Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (27.02). O aumento de arrecadação registrado em 2017, ainda não faz frente ao compromisso de pagar dívidas da ordem de R$ 766 milhões contraídas nas últimas gestões.

A continuidade da economia ao longo de 2018 será essencial para manter os serviços funcionando. Isso porque existem R$ 766 milhões em dívidas que vão impactar a economia pública por até 20 anos. A cidade teve um 2017 muito difícil de atravessar, mas com muito empenho, conseguiu melhorar a economia. Apesar disso, o cenário está longe de ser o ideal e, por isso, a prefeitura vai apertar mais o cinto para manter as contas em dia e os serviços voltados à população funcionando.

O relatório apresentado na Câmara apontou melhoras em relação ao quadro encontrado pelo governo no início do ano de 2017, como a redução da Dívida Fiscal Líquida, que foi de R$ 19 milhões, em 2016, para R$ 18 milhões, no ano passado.

“O trabalho de redução de gastos, aliado a uma estratégia propositiva de investimentos, permitiu que equilibrássemos as contas, tangenciando nosso objetivo de colocarmos o município em dia com suas atribuições, isso em pouco mais de um ano da gestão, que nos deu o direcionamento de sanear as contas”, disse o secretário de Fazenda, Heitor Pereira.

Mesmo com a contenção de gastos, o governo municipal atualmente está investindo 40,08% dos recursos na área da Saúde, quando o percentual mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde é de 15%. Em 2017, foram investidos quase R$ 202 milhões.

“Tiramos a economia do município da UTI, mas consideramos que o quadro ainda é grave. Com o equacionamento das dívidas e as despesas, além da reestruturação administrativa, que promoveu uma redução dos gastos, conseguimos gerenciar minimamente o quadro caótico que encontramos. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas acredito que até o final desse ano iremos conseguir virar esse jogo”, afirma o secretário de Controle Interno, Fábio Alves Ferreira.

As fontes de arrecadação próprias, como o IPTU, que angariou R$ 72 milhões em 2017, ajudaram no início da equalização das contas públicas. Destaque também para o ISS recolhido, que foi de pouco mais de R$ 75 milhões; o ICMS atingiu R$ 190 milhões; e o Fundeb, que recolheu aproximadamente R$ 131 milhões.

“Tenho certeza que os números apresentados demonstram um comprometimento muito grande de todos os setores do governo e temos que continuar trilhando este caminho. Mesmo com as limitações, temos investido de forma satisfatória em Saúde e Educação, além de melhorarmos as projeções e metas fiscais do governo”, destacou o secretário, explicando que apesar dos esforços, a prefeitura ainda tem um cenário difícil e manterá o empenho para aumentar a arrecadação e diminuir os valores dos contratos, além de manter o cinto aportado com o consumo de combustíveis, telefonia e redução de horas extras com exceção de saúde e defesa civil.

Usando exemplos práticos entre os novos serviços licitados, a iluminação pública tem hoje economia anual de R$ 2 milhões; as UPAs operam com economia de R$ 20 milhões por ano e todos os contratos antigos foram renegociados. Apesar disso, a prefeitura já garantiu reserva de R$ 40 milhões para pagar serviços básicos à população e salários dos servidores – recursos que não poderão ser usados com outros gastos e já estão bloqueados no orçamento deste ano.

Vencemos o difícil ano de 2017, mas ainda estamos longe de respirar com alívio. Então, a economia continua.

A Prefeitura fechou o 1º quadrimestre de 2015 com resultados positivos para Petrópolis no cumprimento das metas fiscais: arrecadação de 67% do total de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto para todo o ano; investimento de 35% dos recursos municipais na Saúde – enquanto a legislação prevê o mínimo de 15%; e a primeira colocação na Região Serrana em ranking do Ministério Público Federal sobre transparência.

Nesta quinta-feira (28/5), na Câmara Municipal, a secretária de Controle Interno, Rosangela Stumpf, apresentou aos vereadores o balanço das receitas e das despesas do município nos primeiros quatro meses do ano. “Esse é um processo importante para o município, em que a Prefeitura apresenta à Câmara a cada quatro meses detalhes do que arrecadamos e investimos nesse período. Os dados que apresentamos mostram os rumos que o governo Rubens Bomtempo vem dando à administração municipal, com prioridade à Saúde, estímulos ao contribuinte para o pagamento de débitos e fortalecimento da transparência das contas municipais”, disse Rosângela.

Em relação ao IPTU, foram R$ 35,5 milhões arrecadados em quatro meses, o que representa 67% do total previsto para o ano. Esse resultado positivo foi fruto das campanhas realizadas pela Secretaria de Fazenda no início do ano para o pagamento do IPTU e para a regularização de débitos de anos anteriores, com descontos para pagamento à vista e sorteio de carro zero quilômetro (cujo resultado está em fase final de análise pela comissão organizadora).

Na saúde, a Prefeitura investiu mais do que o dobro do previsto em lei, totalizando R$ 58 milhões, o que representa R$ 33,5 milhões a mais do que o mínimo definido por legislação.

A secretária destacou também o ranking da Transparência divulgado nesta semana pelo Ministério Público Federal. Na Região Serrana, Petrópolis ficou em primeiro. Em todo o estado, Petrópolis ficou em 17º entre os 92 municípios fluminenses. “Isso significa que estamos avançando em transparência, mas vamos buscar melhorar ainda mais essa colocação. Realizamos cursos de capacitação na Controladoria Geral da União (CGU), temos alimentado regularmente o Portal da Transparência e o próximo passo será avançarmos nessa questão em relação às empresas de economia mista e às autarquias, como determinou o prefeito Rubens Bomtempo”, disse Rosangela.

Segunda, 22 Setembro 2014 - 08:49

Prefeitura cria Plano Anual de Compras

Uma medida inédita está sendo implantada pela Prefeitura para o fortalecimento das pequenas empresas. A criação do Plano Anual de Compras vai garantir que os pequenos empresários recebam tratamento diferenciado ao fornecerem produtos para o município. O objetivo é tornar a Prefeitura um mercado acessível e viável aos empreendedores locais, transformando o orçamento municipal em uma importante ferramenta de desenvolvimento.

A elaboração do Plano Anual de Compras faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas em parceria com o Sebrae, por meio do Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (PDMPE). “Pela primeira vez o município dispõe desse mecanismo, que é uma organização do planejamento das compras internas”, explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, acrescentando que 98% das empresas instaladas em Petrópolis, são micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Por meio do plano, que está disponível no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br), os pequenos empresários terão a oportunidade de conhecer todo o planejamento de compras do município e, com isso, planejar a participação nas licitações e pregões. “O governo municipal vem implementando ações para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para micro e pequenos negócios, fortalecendo esse setor importante para a economia da cidade”, ressaltou o secretário.

Além da elaboração do Plano Anual de Compras, outras ações também estão sendo desenvolvidas como a integração, modernização e simplificação do cadastro de fornecedores; a desburocratização para o cadastro em licitações; a revisão dos editais de licitação, inserindo cláusulas de preferência e exclusividade para micro e pequenas empresas e micro empreendedores individuais; e o planejamento de compras governamentais com foco nos pequenos negócios.

“O governo tem trabalhado constantemente para reduzir a burocracia nos processos de abertura, alteração e baixa das empresas. Atualmente, a secretaria de Fazenda tem atuado em parceria com a secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, e a Procuradoria Geral do Município para criar novas estratégias que facilitarão a formalização de empresas na cidade”, explicou Patulea. Essas secretarias estão recebendo uma consultoria de mapeamento e redesenho de processos para simplificar os trâmites internos da Prefeitura.

“A principal ação em andamento é o planejamento da Sala do Empreendedor Petropolitano, um espaço que unificará todos os órgãos municipais responsáveis pelo atendimento empresarial. Na Sala do Empreendedor, o usuário receberá atendimento personalizado e ágil e poderá também encontrar serviços oferecidos por outros órgãos e instituições parcerias do município, tais como bancos e instituições de ensino”, explicou o secretário de Fazenda.

O Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, desenvolvido pelo Sebrae, tem como foco principal a implementação prática do Estatuto Nacional das Micro e Pequenas empresas. “Estamos no fim da implantação do programa e já podemos perceber que a cidade vem crescendo no ranking estadual da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em primeiro de julho, Petrópolis estava em 83º lugar e no dia 11 de setembro, a cidade pulou para 47º. Dos 22 municípios do Estado, Petrópolis tem os melhores índices alcançados”, disse o consultor de áreas públicas do Sebrae e coordenador do PDMPE, Marcus Macedo.

Dados foram apresentados em audiência pública na Câmara

A apresentação da avaliação do cumprimento de metas fiscais do 4º quadrimestre de 2018, feita pela equipe do governo municipal em audiência pública na Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (28.02) aponta para um aumento na arrecadação, controle das contas - com redução de despesas com pessoal - e mais investimentos em áreas importantes para a população como Saúde e Educação.  Com R$ 282,7 milhões arrecadados somente em ISS e ICMS em 2018 – receitas com incremento de até 32% sobre o ano anterior - a Prefeitura comprova uma melhoria na arrecadação sem, no entanto, desapertar o cinto.

Outro ponto positivo foi o demonstrativo de redução com a folha de pagamento da prefeitura, que está em 43.76%, - R$ 428,3 milhões ao ano, índice que está abaixo de todos os patamares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de alerta em 48,60%, prudencial em 51,30% e máximo de 54%.

A apresentação dos números mostra que em 2018 o governo municipal investiu R$ 200,3 milhões na área da Saúde, o que corresponde a 33,75% do orçamento – mais do que o dobro do percentual mínimo estabelecido pela legislação, que  é de 15%. Na Educação os números também são positivos - R$ 155,2 milhões foram investidos na área no ano passado, o que corresponde a 25,92% do orçamento – índice superior ao previsto em lei, 25%. Na prática a diferença significa R$ 5,5 milhões a mais em investimentos voltados para as escolas, como por exemplo, a merenda para mais de 40 mil alunos da rede municipal.

A Prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário, dá nesta quinta-feira (24/9) o pontapé inicial ao Concilia Petrópolis, que vai garantir aos contribuintes em débito com o município a possibilidade de negociação de dívidas com redução de juros e multa e parcelamento em até 60 vezes. A negociação poderá ser feita até dia 4 de outubro, no Clube Petropolitano, na Av. Roberto Silveira, no Centro. As equipes manterão o atendimento diariamente (inclusive sábados e domingos) das 9h às 16h.

Hoje, segundo informações da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, o governo municipal contabiliza mais de R$ 300 milhões em débitos ajuizados, além de outros R$ 300 milhões não ajuizados. Os contribuintes que não negociarem suas dívidas ficam sujeitos a sanções como inscrição nos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e penhora de bens.

“O Concilia Petrópolis é a última chance de negociação destes débitos, antes da aplicação de sanções. Todos os que tiverem dívidas com o município, sejam elas tributárias ou não, devem comparecer. Temos uma equipe capacitada para fazer os atendimentos e toda a infraestrutura para que as pessoas saiam com a negociação fechada”, afirmou o procurador Geral do município, Marcus São Thiago, lembrando que Petrópolis foi pioneira no país ao criar lei específica para a negociação.

Dois salões do Petropolitano serão utilizados para o Concilia Petrópolis. Em um deles será feita a recepção e a triagem do público, garantindo o atendimento prioritário previsto em lei. Haverá, ainda, sala de espera e 27 pontos de atendimento, além de salas de audiência, da Defensoria da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O juiz da 4ª da Vara Cível (Juízo Fazendário), Jorge Martins Alves, lembrou que o Concilia Petrópolis surgiu por inspiração da Ministra Nancy Andriguy, Corregedora Nacional de Justiça. “Por inspiração da ministra foi instituído o Programa Nacional de Governança Corporativa de Execuções Fiscais, que podemos denominar “Concilia Fiscal” no território nacional. Petrópolis foi o primeiro Município a aderir e o primeiro a ter a legislação específica”, destacou ele, também convocando os contribuintes em débito para a negociação.

Ao lembrar a participação direta dos poderes constituídos na negociação, o juiz Jorge Martins lembrou que a convergência atua como uma espécie de elemento facilitador na resolução imediata de milhares de ações de execução fiscal que repercutem de forma nefasta em todos os personagens envolvidos direta ou indiretamente. “Primeiro, o cidadão petropolitano, na exata medida em que tem a possibilidade não apenas de restaurar a higidez de seu perfil de crédito, evitando o protesto e o lançamento de seu nome nos cadastros restritivos, como o Serasa e o SPC, mas também no afastamento dos riscos materiais inerentes à execução fiscal, o principal deles, sem dúvida, o perdimento de seu patrimônio. Segundo, o Município de Petrópolis na medida em que o maciço recebimento de seus créditos tributários lhe possibilitará restabelecer sua liquidez financeira, hoje excepcionalmente fragilizada, e que não é diferente daquela ostentada por parcela majoritária dos municípios brasileiros, pelos efeitos deletérios da notória crise política, financeira e fiscal que assola nosso país. Terceiro, o próprio Poder Judiciário, ante a certeza de que os acordos resultarão na eliminação em breve tempo de milhares de execuções fiscais que são responsáveis pelo “gargalo” na prestação jurisdicional”, detalhou.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, pediu que todos os que têm dívidas com o município compareçam ao Concilia Petrópolis. “É uma oportunidade única para que o contribuinte fique em dia com o município. Aproveita as condições especiais, regulariza sua situação, evita sanções e contribui para que o município mantenha os serviços públicos e investimentos em áreas prioritárias como a saúde”, lembrou, destacando que mais de 70 pessoas estarão trabalhando diretamente no Concilia, garantindo a recepção, orientação e atendimento ao público.

Portadores de deficiência física, idosos e gestantes terão à disposição transporte gratuito, oferecido pela OAB-Petrópolis, com saída (e retorno) da Praça Dom Pedro. Para garantir vagas de estacionamento aos contribuintes, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes vai permitir a parada na Av. Koeler e também em vagas das ruas Roberto Silveira e Padre Siqueira. Aos sábados e domingos, a Prefeitura vai abrir o estacionamento da sede do governo municipal (Palácio Sérgio Fadel, na Av. Koeler) para quem estiver indo ao Concilia.

As condições de negociação, publicadas no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br) preveem redução de até 100% de juros e multa no pagamento à vista, dependendo do valor do débito.

O Concilia Petrópolis é uma iniciativa da Prefeitura, com o apoio do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Defensoria Pública.

CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


Limite do Crédito Tributário
Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista
Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes
Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes

Quitação em até 60 vezes
Até R$ 80.000,00
100,00%
80,00%
70,00%
20,00%
De 80.000,01 a R$ 150.000,00
80,00%
60,00%
50,00%
15,00%
De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00
70,00%
50,00%
40,00%
10,00%
De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
60,00%
40,00%
30,00%
5,00%
De R$ 1.000.000,01 a R$ 99.999.999.999,00
50,00%
30,00%
20,00%
0,00%

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