Servidores voltaram a ter acesso a crédito com desconto em folha 

A Secretaria de Fazenda garantiu aos servidores da prefeitura acesso a crédito para empréstimos consignados junto às instituições bancárias e para compras com cartão Sisep no comércio, após a quitação de R$ 4,8 milhões em dívidas com consignados acumuladas no ano passado. As parcelas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somaram R$ 3,8 milhões, assim como de valores referentes a compras com o cartão Sisep, foram descontadas dos salários dos servidores em 2016, mas não repassadas às instituições pelos então gestores. Em cinco meses, a Secretaria de Fazenda zerou os débitos junto aos bancos e também junto ao Sindicato dos Servidores.

Os valores referentes aos consignados deixaram de ser repassados pelo município às instituições no ano passado, gerando transtornos para servidores, que mesmo tendo os valores descontados no contracheque, receberam cartas de cobrança e em alguns casos chegaram a ter os nomes incluídos em serviços de proteção ao crédito.

“Felizmente agora está tudo regularizado. No fim do ano passado tive muitos aborrecimentos com o consignado porque em novembro meu nome foi incluído no cadastro do Serasa. Fiquei revoltada quando descobri isso. Agora estou mais tranquila. Estive na Caixa e me informaram que está tudo certo com as parcelas do consignado”, conta a professora Luciana da Silva Molgado.

Para garantir que servidores não continuassem a ser prejudicados, ainda nas primeiras semanas de governo, o prefeito firmou um acordo com a Caixa para que os nomes dos servidores que tiveram os valores descontados nos contracheques, e não repassados no ano passado, não fossem incluídos em serviços de proteção ao crédito. O acordo permitiu ainda, que servidores contratassem novos empréstimos consignados junto à CEF, obedecendo aos parâmetros normalmente estabelecidos pela instituição bancária, que prevê entre outras coisas, limite de crédito compatível à renda do servidor.

 

Medidas fazem parte do pacote de contenção de gastos do prefeito Bernardo Rossi

Prefeitura negocia ainda pagamento de dívidas sem juros

A retirada de circulação de 77 veículos, dos 267 pertencentes à frota do município e o controle rigoroso das despesas com combustível - que no caso de veículos a diesel diminuiu 52% e à gasolina 42% - gerou no primeiro mês do governo Bernardo Rossi, uma economia de R$ 15 mil. A estimativa é de que por ano o município economize R$ 190 mil somente com o abastecimento de veículos. A redução de pelo menos 40% no consumo de combustíveis e a retirada de circulação de veículos oficiais de secretários faz parte do pacote de austeridade anunciado pelo prefeito Bernardo Rossi no primeiro dia de governo.

“Diante da atual situação financeira do município, todas as despesas precisam ser rigorosamente controladas. Estamos fechando as torneiras do desperdício. São medidas necessárias para equilibrar as contas, ações que somadas a outras iniciativas, como a redução das despesas com aluguéis, são importantes para retirarmos o município do vermelho”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

No caso dos aluguéis, que em 2016 geraram um custo de R$ 6,4 milhões, a redução será de pelo menos R$ 1 milhão somente com a renegociação de valores de 17 imóveis sob a responsabilidade da Secretaria de Administração.  A meta é reduzir em um ano 30% dos 88 imóveis alugados chegando à economia anual de R$ 1,8 milhão.

“A renegociação dos contratos possibilitou uma redução de 45% com a despesa com aluguéis de imóveis da nossa pasta”, explica o secretário de Administração, Marcus von Seehausen. Por mês, a Secretaria de Administração gastava R$ 195 mil com aluguéis. “A negociação fez a despesa cair para R$ 105 mil”, cota lembrando que somente com o aluguel do Centro Administrativo na Barão do Rio Branco, a economia mensal é de R$ 10 mil.

A negociação também está sendo o caminho adotado pelo prefeito Bernardo Rossi para evitar o pagamento de juros em débitos do município com fornecedores, prestadores de serviços e entidades conveniadas. Exemplo disso foram as negociações da dívida de R$ 13 milhões do município com o Hospital Santa Teresa – unidade que é referência em atendimento de urgência e emergência. Débitos não quitados entre fevereiro e dezembro de 2016, foram parcelados em 36 vezes sem juros.

A mesma estratégia foi adotada para quitar R$ 3,8 milhões em parcelas de empréstimos consignados contratados com bancos, e R$ 1,3 milhão em pendências pela falta de repasse de parcelas do Cartão Sisep – ambos consignados descontados dos salários dos servidores no ano passado e não repassados às instituições.

“Diante da situação das contas do município, a orientação do prefeito é para os débitos sejam negociados para que possamos fazer os pagamentos sem juros. E é isso que temos feito”, explica o secretário de Fazenda Heitor Luiz Maciel Pereira.

Decreto prorroga Fique em Dia e mantém descontos para quitação de débitos de IPTU, ISS e taxas

Contribuintes em débito com o município terão mais prazo para negociar em condições especiais dívidas de IPTU, ISS, Taxas e demais débitos municipais vencidos até dezembro de 2016. Lançado em setembro, o programa de regularização tributária Fique em Dia, oferece desconto de até 100% de juros de multas para pagamentos à vista, além de a possibilidade de parcelamento de dívidas em até 60 meses. O programa terminaria este mês, mas um decreto editado pelo prefeito Bernardo Rossi estenderá o prazo para negociações por mais seis meses - até junho de 2018. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município. Os interessados em negociar devem se dirigir à sede da prefeitura (Avenida Koeler, 260, Centro) na sala 2 da Procuradoria, para negociar os débitos. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h. 

A ampliação do prazo é a oportunidade para que as pessoas que ainda têm débitos em aberto regularizem a sua situação aproveitando as condições especiais do Fique em Dia para fechar um acordo que caiba em seu orçamento. Estamos dando todas as chances para que os débitos sejam quitados antes da execução das dívidas, que acontecerá em uma etapa seguinte.

O Fique em Dia permite a negociações de débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais, com redução de 100% de juros e multas nos casos de pagamentos à vista, e oferece descontos progressivos de 70% para quem optar pelo parcelamento em 6 vezes e 60% para aquele contribuinte que dividir o débito em 12 meses. O programa permite ainda o parcelamento de débitos em até 60 vezes – 5 anos.

O programa de regularização tributária teve início no dia 8 de setembro e seguiu até o fim de outubro com atendimento em uma estrutura especial montada na sede do Petropolitano Futebol Clube. Neste período 14.533 contribuintes aproveitaram as condições especiais e regularizaram a situação junto ao município.

O volume total negociado desde que a legislação entrou em vigor em julho, foi de R$ 51 milhões. Os valores, no entanto, entrarão no caixa da prefeitura em até 5 anos, considerando que a maior parte dos acordos prevê o pagamento em parcelas e que os pagamentos podem se estender por até 60 meses.

O Fique em Dia é uma estratégia que tem papel importante para o equilíbrio das contas.  O município passa por um momento de crise financeira – uma questão nacional, que aqui em Petrópolis é agravada pelo acúmulo de R$ 766 milhões em dívidas de gestões passadas. Os recursos do Fique em Dia, ao lado de outras medidas que estamos adotando nos ajudarão a equilibrar as contas e mantermos a qualidade nos serviços, em áreas fundamentais como Educação, Saúde, limpeza pública, pavimentação, entre outros serviços. Cada um dos contribuintes que negocia durante a campanha do Fique em Dia está somando esforços com a prefeitura, e nos ajudando a superar a crise, sem que haja perda de qualidade nos serviços.

Além de uma reserva de R$ 40 milhões para pagar serviços básicos à população e salários dos servidores – recursos que não poderão ser usados com outros gastos e já estão bloqueados no orçamento deste ano -  a prefeitura vai apertar ainda mais o cinto. A cidade venceu o difícil ano de 2017, mas ainda está longe de respirar com alívio. Então, a economia continua. A economia, em 2017, chegou a R$ 60 milhões, com redução de contratos, alugueis e combustíveis.

Ao mesmo tempo em que busca aumentar arrecadação com a cobrança de grandes devedores como bancos e cartórios, a prefeitura vai continuar economizando. A média em todas as licitações foi a redução de 30% nos contratos e o cinto vai ficar ainda mais apertado. A contenção de gastos também vai ter continuidade com consumo de combustíveis, telefonia e redução de horas extras com exceção da saúde e defesa civil.

Usando exemplos práticos entre os novos serviços licitados, a iluminação pública tem hoje economia anual de R$ 2 milhões; as UPAs operam com economia de R$ 20 milhões por ano e todos os contratos antigos foram renegociados. A meta é aumentar a qualidade dos serviços e reduzir custos. São novos tempos também para a iniciativa privada que presta serviços e fornece ao poder público, uma adequação na economia em todo o país.

A continuidade da economia ainda decorre da situação de dívidas deixadas por gestões passadas. São R$ 766 milhões em dívidas que vão impactar a economia pública por até 20 anos. A prefeitura vai diluir e pagar estas dívidas para não comprometer não apenas esta gestão, mas gestões futuras. No início da gestão, em 2017, a prefeitura pagou “à vista” R$ 28 milhões em dívidas e tem parcelados outros R$ 284 milhões.

Petrópolis vai avançar em obras e programas com recursos federais. Por isso, a prefeitura está com frequência nos ministérios apresentando projetos e requerendo verbas e emendas. Os recursos próprios serão usados no custeio da estrutura que a cidade tem, na quitação das folhas de pagamento, no remédio no posto e na merenda na escola.

Responsabilidade e transparência estão sendo fundamentais na informação à população. O petropolitano reconhece o esforço e está ajudando em reverter estas dívidas. Não só pessoas físicas, moradores. Mas empresas também que estão lado a lado com o governo. Ainda há muito trabalho a ser feito para que o município possa superar este rombo financeiro, mas a cidade vai conseguir avançar.

Atendimento rápido e condições especiais para quitar dívidas de tributos municipais

Faltando apenas quatro dias para encerramento dos atendimentos do programa de regularização tributária Fique em Dia – que oferece condições especiais de negociação para contribuintes que tem débitos de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais, vencidos até dezembro do ano passado, 117 contribuintes regularizaram a sua situação nesta quinta-feira (26.10). Entre estes estava a moradora do Bingen, Renata Velziares, que esteve no clube Petropolitano, negociou e encontrou as condições ideais para regularizar as pendências de IPTU de seu imóvel. “Muito boa esta oportunidade. A estrutura que foi montada aqui é ótima. Estou indo embora mais tranquila por ter resolvido tudo que precisava”, comemora.

Aqueles contribuintes que tem débitos e querem negociar, devem aproveitar estes quatro dias. É última chance para garantir um bom desconto, e regularizar a situação tributária junto ao município. Os recursos arrecadados com o Fiquei em Dia são importantes na manutenção de serviços como Saúde, Educação, limpeza urbana, pavimentação de vias pública, entre outros serviços importantes para a população.

O atendimento, disponível das 9h às 16h, segue nesta sexta-feira (27.10) e no sábado (28), com intervalo no domingo. As atividades serão retomadas na segunda e encerrada terça-feira (31).

“O atendimento foi ótimo, não esperei nada. Às vezes queremos pagar, mas não temos condições, então esse programa foi de grande ajuda. Adorei ter a oportunidade de regularizar minhas dívidas”, conta Ângela Oliveira, uma das contribuintes que também aproveitou a tarde desta quinta-feira para negociar tributos em aberto com a prefeitura.

O Fique em Dia oferece a possibilidade de isenção de 100% de juros e multas nos casos de pagamento à vista e ainda descontos progressivos de 70% para contribuintes que optarem pelo pagamento em seis vezes e 60% para aqueles que optarem pela quitação em 12 parcelas. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

“Estou surpresa com a qualidade e velocidade do atendimento. Não tive tempo de vir antes, então foi ótimo ter sido prorrogado o prazo. Adorei os descontos oferecidos, saiu bem mais barato do que eu esperava”, contou Regiane Monteiro, após regularizar IPTU atrasado há 2 anos.

Na primeira etapa do programa 12.450 contribuintes fecharam acordo. Desde que o programa entrou em vigor, em julho, o volume negociado foi de R$ 43 milhões. No entanto, os débitos negociados não entram no caixa da prefeitura de uma única vez, pois a maior parte dos acordos prevê a quitação parcelada dos débitos, o que pode se estender por até 5 anos.

Na segunda etapa, a estrutura conta com 18 guichês equipados e equipe treinada para atender os contribuintes avaliando caso a caso.  “Adorei a estrutura. Todos muito ágeis, cordiais, só tenho elogios”, Henrique Veríssimo, que aproveitou a oportunidade de parcelamentos. O programa de regularização tributária Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e com a Defensoria Pública e tem o apoio da OAB-Petrópolis.

Com o objetivo de dar mais comodidade aos servidores públicos de Petrópolis e agilizar o processo de transição das contas-salário, o banco Santander vai disponibilizar uma unidade de atendimento, na Rua Ipiranga, 473 – Centro, para realizar todo processo entre o dia 1º e 25 de outubro. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (14.09), durante uma reunião com representantes do banco e da prefeitura, na Casa dos Conselhos. Os pagamentos aos servidores pela nova instituição financeira serão feitos a partir de outubro.

Na Casa Santander, serão 100 atendentes para dar suporte aos servidores, que terão que levar os documentos originais de identidade, CPF e comprovante de residência para formalizar a abertura da conta. No ato, serão entregues kits já com contrato da conta-salário, cartão, senhas digitais e on-line, e os novos clientes também poderão tirar dúvidas sobre benefícios, portabilidades, isenção de pacotes, créditos consignados, operações on-line como aplicativos e vantagens do internet banking. Os servidores terão isenção de tarifa e anuidade de cartão de crédito por 12 meses, entre outros benefícios que o banco está oferecendo para os novos clientes.

“Estamos aqui para ouvir as sugestões e tirar as dúvidas para que esta transição seja realizada de forma agradável. Vamos disponibilizar a Casa Santander para oferecer um atendimento especial para os servidores. O Santander tem o programa de relacionamento, onde iremos adequar os serviços de acordo com o uso do cliente, dando mais conforto e benefícios”, disse o superintendente regional da região serrana do Santander, Alberto Rubio Quesada.

Servidores que estão fora da cidade, receberão um comunicado por carta e poderão recorrer a alguma agência Santander mais próxima, para realizar a transição.

“Vamos manter o ponto de atendimento aqui da prefeitura e estamos estudando a viabilidade de manter os outros terminais de caixa eletrônico nas outras secretarias. Vamos avaliar todas as possibilidades para manter a qualidade do atendimento”, ressaltou Alberto Rubio.

São 12 mil contas-salário de servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do município – Secretaria de Saúde, Comdep, CPTrans e INPAS, que serão administradas pelo banco Santander nos próximos cinco anos. A instituição foi vencedora do processo de licitação e o contrato foi assinado em junho.

Contrato com a Caixa encerra em setembro e transição de contas não terá impacto 

Contas salário de cerca de 12 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do município – Secretaria de Saúde, Comdep, CPTrans e INPAS, serão administradas pelo banco Santander nos próximos 5 anos. A instituição foi vencedora do processo de licitação e o contrato foi assinado nesta segunda-feira (11.06). O Santander assumirá a gestão das contas a partir de setembro, quando expira o contrato atual do município com a Caixa Econômica Federal – instituição que administra as contas desde 2013.

Os recursos com a administração da folha serão usados no equilíbrio das contas e pagamentos de dívidas acumuladas por gestões passadas, garantindo, entre outros itens, o pagamento em dia do funcionalismo público que soma R$ 35 milhões por mês.

Os servidores podem estar certos de que o processo de transição irá correr de forma tranquila, sem que haja qualquer impacto para no dia a dia deles. O contrato com a Caixa termina somente em setembro, portanto haverá tempo hábil para que todo processo de transição seja concluído com calma.

Documentos para habilitação foram entregues, analisados e a assinatura do contrato, o próximo passo será a criação de uma comissão formada por representantes da prefeitura e dos bancos Santander e Caixa Econômica para tratar da transição de contas.

Todas as medidas estão sendo adotadas para dar conforto aos servidores, para que eles tenham um serviço de qualidade. Uma comissão trabalhará para que a migração entre os bancos esteja concluída da melhor forma e para garantir a qualidade de serviços. O objetivo é garantir a qualidade de serviços aos servidores.

“Vamos levar nossas soluções financeiras aos servidores do município para ajuda-los a prosperarem e a realizar seus projetos”, afirma Robson Rezende, diretor executivo de Rede RJ Santander.

A instituição venceu o processo de licitação apresentando a melhor proposta durante pregão. O contrato firmado em R$ 22,8 milhões pelo prazo de 5 anos foi assinado nesta segunda-feira e pelo prefeito, pelo superintendente de governos e Instituições do Santander, André Pereira da Costa, pelo superintendente regional da região Serrana, Alberto Rubio Quesada e pelo  gerente de governos e instituições, Jorge Buso.

Para garantir um melhor atendimento aos contribuintes que procuram a secretaria de Fazenda para mais informações ou regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura ampliou o serviço de orientação ao cidadão. Ao todo, 12 guichês foram instalados e o horário de atendimento da secretaria foi estendido para das 10h às 18h. Vale lembrar que quem não recebeu em casa o carnê pode retirar as guias pela internet, no site da Prefeitura: www.petropolis.rj.gov.br.

“Estamos trabalhando para atender os nossos contribuintes da melhor maneira e no menor tempo possível. Para garantir mais comodidade e ainda diminuir o número de pessoas que procuram pela segunda via do carnê do IPTU, disponibilizamos as guias também na internet. Desta forma estamos agilizando e facilitando a vida da população que procura pelo serviço”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

A Prefeitura está oferecendo descontos de 12% para quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 15 de janeiro. Quem quiser pode, ainda, fazer o pagamento em cota única até 13 de fevereiro, garantindo desconto de 10% no imposto, ou até 13 de março, com redução de 7%. Quem optar pelo pagamento parcelado também deve ficar atento: a primeira parcela vence em 15 de janeiro.

“Ao pagar o IPTU, o contribuinte está exercendo sua cidadania e possibilitando que a Prefeitura invista em áreas prioritárias como saúde e educação. É importante que a população aproveite essa oportunidade e não deixe para fazer o pagamento na última hora”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, acrescentando que, pela primeira vez, quem estiver com o pagamento do imposto em dia poderá concorrer a um carro zero quilômetro. A secretaria de Fazenda fica na Rua 16 de Março, 183, Centro.

Segunda, 30 Dezembro 2013 - 09:51

Secretaria de Fazenda envia carnês do IPTU

Os petropolitanos devem ficar atentos para a chegada dos carnês do IPTU 2014. Na última sexta-feira (27/12) a secretaria de Fazenda postou os 94.404 carnês que devem chegar para os contribuintes na primeira semana de janeiro. A boa notícia vai para quem optar por efetuar o pagamento em cota única: os descontos chegam a 12%, maior que no início de 2013.
“A nossa expectativa é a de que vamos conseguir de 20% a 30% da arrecadação total em cota única. Os descontos são atrativos e garantem ao município maior capacidade de investimento logo no início de 2014, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, disse o secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa.
Os descontos de 12% valem para a primeira cota, que vence dia 21 de janeiro. Quem continuar optando pelo pagamento à vista ainda pode se beneficiar com os descontos de 10% com vencimento no dia 17 de fevereiro ou ainda 7% no prazo final de 17 de março.
O secretário destacou que só tem direito aos descontos o contribuinte que estiver em dia com o município: “Não perderá essas condições especiais quem procurar a secretaria para regularizar a situação”, ressaltou Patuléa, informando ainda que os débitos podem ser quitados em até 120 parcelas. Para isso, a Prefeitura montou um atendimento especial com dois postos: um na própria secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março,nº183 e outro na secretaria de Planejamento, na Rua da Imperatriz, nº264. As unidades vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h a partir da primeira semana de janeiro.
Nome no Serasa - Os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuírem cinco inscrições ou mais no cadastro imobiliário da secretaria de Fazenda e não estiverem em dia com os tributos
relativos aos imóveis, terão seus nomes ou razão social inscritos nas instituições de proteção ao crédito enquanto não quitarem seus débitos com o município.
“Com essa iniciativa estaremos promovendo, sobretudo, justiça fiscal e preservando o contribuinte que realmente utiliza seu imóvel como bem de sua família e o bom pagador, aquele que está em dia com seus impostos e obrigações com o município”, finalizou Patuléa.

Em dois meses, mais de oito mil petropolitanos já foram atendidos pela Secretaria de Fazenda, para tirar dúvidas, emitir guia de parcelamento ou saldar débitos anteriores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por meio do programa Concilia Petrópolis. O imposto pode ser pago com desconto de 10% até o dia 22, e quem estiver em dia pode concorrer a um veículo 0 km.

De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, os resultados alcançados até agora superam as expectativas. “Em nome de toda a Prefeitura, agradeço o esforço que os contribuintes estão fazendo. O petropolitano está ajudando a cidade a superar esse momento de crise econômica, exercendo a cidadania”, declarou.

O município oferece condições especiais para os contribuintes que desejarem quitar débitos anteriores por meio do programa Concilia Petrópolis, que oferece redução de até 100% de juros e multa e parcelamento dos débitos em até 60 vezes. Além disso, a Prefeitura está concedendo desconto de 10% para quem pagar o tributo até o dia 22 e 7% para os que efetuarem o pagamento entre os dias 23 de fevereiro e 21 de março.

Outra vantagem oferecida para quem está em dia com o Imposto Predial é a possibilidade de ganhar um Volkswagen Up 0 km. Os cidadãos que estiverem em dia com o IPTU estarão concorrendo ao prêmio. “Esta é mais uma iniciativa para incentivar a regularização e estimular a cidadania”, disse Paulo Roberto Patuléa. O sorteio será realizado no dia 30 de março.

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