Para garantir um melhor atendimento aos contribuintes que procuram a secretaria de Fazenda para mais informações ou regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura ampliou o serviço de orientação ao cidadão. Ao todo, 12 guichês foram instalados e o horário de atendimento da secretaria foi estendido para das 10h às 18h. Vale lembrar que quem não recebeu em casa o carnê pode retirar as guias pela internet, no site da Prefeitura: www.petropolis.rj.gov.br.

“Estamos trabalhando para atender os nossos contribuintes da melhor maneira e no menor tempo possível. Para garantir mais comodidade e ainda diminuir o número de pessoas que procuram pela segunda via do carnê do IPTU, disponibilizamos as guias também na internet. Desta forma estamos agilizando e facilitando a vida da população que procura pelo serviço”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

A Prefeitura está oferecendo descontos de 12% para quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 15 de janeiro. Quem quiser pode, ainda, fazer o pagamento em cota única até 13 de fevereiro, garantindo desconto de 10% no imposto, ou até 13 de março, com redução de 7%. Quem optar pelo pagamento parcelado também deve ficar atento: a primeira parcela vence em 15 de janeiro.

“Ao pagar o IPTU, o contribuinte está exercendo sua cidadania e possibilitando que a Prefeitura invista em áreas prioritárias como saúde e educação. É importante que a população aproveite essa oportunidade e não deixe para fazer o pagamento na última hora”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, acrescentando que, pela primeira vez, quem estiver com o pagamento do imposto em dia poderá concorrer a um carro zero quilômetro. A secretaria de Fazenda fica na Rua 16 de Março, 183, Centro.

Segunda, 30 Dezembro 2013 - 09:51

Secretaria de Fazenda envia carnês do IPTU

Os petropolitanos devem ficar atentos para a chegada dos carnês do IPTU 2014. Na última sexta-feira (27/12) a secretaria de Fazenda postou os 94.404 carnês que devem chegar para os contribuintes na primeira semana de janeiro. A boa notícia vai para quem optar por efetuar o pagamento em cota única: os descontos chegam a 12%, maior que no início de 2013.
“A nossa expectativa é a de que vamos conseguir de 20% a 30% da arrecadação total em cota única. Os descontos são atrativos e garantem ao município maior capacidade de investimento logo no início de 2014, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, disse o secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa.
Os descontos de 12% valem para a primeira cota, que vence dia 21 de janeiro. Quem continuar optando pelo pagamento à vista ainda pode se beneficiar com os descontos de 10% com vencimento no dia 17 de fevereiro ou ainda 7% no prazo final de 17 de março.
O secretário destacou que só tem direito aos descontos o contribuinte que estiver em dia com o município: “Não perderá essas condições especiais quem procurar a secretaria para regularizar a situação”, ressaltou Patuléa, informando ainda que os débitos podem ser quitados em até 120 parcelas. Para isso, a Prefeitura montou um atendimento especial com dois postos: um na própria secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março,nº183 e outro na secretaria de Planejamento, na Rua da Imperatriz, nº264. As unidades vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h a partir da primeira semana de janeiro.
Nome no Serasa - Os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuírem cinco inscrições ou mais no cadastro imobiliário da secretaria de Fazenda e não estiverem em dia com os tributos
relativos aos imóveis, terão seus nomes ou razão social inscritos nas instituições de proteção ao crédito enquanto não quitarem seus débitos com o município.
“Com essa iniciativa estaremos promovendo, sobretudo, justiça fiscal e preservando o contribuinte que realmente utiliza seu imóvel como bem de sua família e o bom pagador, aquele que está em dia com seus impostos e obrigações com o município”, finalizou Patuléa.

Em dois meses, mais de oito mil petropolitanos já foram atendidos pela Secretaria de Fazenda, para tirar dúvidas, emitir guia de parcelamento ou saldar débitos anteriores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por meio do programa Concilia Petrópolis. O imposto pode ser pago com desconto de 10% até o dia 22, e quem estiver em dia pode concorrer a um veículo 0 km.

De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, os resultados alcançados até agora superam as expectativas. “Em nome de toda a Prefeitura, agradeço o esforço que os contribuintes estão fazendo. O petropolitano está ajudando a cidade a superar esse momento de crise econômica, exercendo a cidadania”, declarou.

O município oferece condições especiais para os contribuintes que desejarem quitar débitos anteriores por meio do programa Concilia Petrópolis, que oferece redução de até 100% de juros e multa e parcelamento dos débitos em até 60 vezes. Além disso, a Prefeitura está concedendo desconto de 10% para quem pagar o tributo até o dia 22 e 7% para os que efetuarem o pagamento entre os dias 23 de fevereiro e 21 de março.

Outra vantagem oferecida para quem está em dia com o Imposto Predial é a possibilidade de ganhar um Volkswagen Up 0 km. Os cidadãos que estiverem em dia com o IPTU estarão concorrendo ao prêmio. “Esta é mais uma iniciativa para incentivar a regularização e estimular a cidadania”, disse Paulo Roberto Patuléa. O sorteio será realizado no dia 30 de março.

Postos avançados da Secretaria de Fazenda serão montados no Vale do Cuiabá para atender demandas de regularização de IPTU das comunidades daquela região, incluindo Gentio e Madame Machado. A medida atende a uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo, com o objetivo de corrigir equívocos cometidos pelo governo passado, que fez a cobrança do imposto das famílias que perderam suas casas nas chuvas de janeiro de 2011.

A prioridade é corrigir as imperfeições da Lei 6.821, editada em março de 2011, e propor um novo projeto, de maior amplitude, gerando benefícios para um número maior de moradores. De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, equipes já estão atuando naquela região e será feito o cruzamento de dados com a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – Setrac. “Uma vez que o imóvel não existe, o contribuinte não tem o que pagar. O objetivo da atual administração é promover a justiça fiscal e social. Se for necessário, Bomtempo irá propor um projeto de lei pedindo o cancelamento dos débitos dessas pessoas”, diz o secretário, explicando ainda que o governo passado só beneficiou com a isenção de IPTU, moradores que estavam com o imposto em dia. “Como pagar imposto de um imóvel que não existe mais?”, questiona o secretário.

A última reunião realizada com representantes das comunidades aconteceu essa semana, no Colégio Social Santa Terezinha, com a participação da Associação dos Moradores do Cuiabá e o diretor de Receitas da Secretaria de Fazenda, Eduardo Britto. A preocupação do prefeito é regularizar o mais rápido possível a situação do IPTU e das taxas de lixo da população atingida pelas chuvas de Janeiro de 2011.

As estruturas dos postos avançados serão disponibilizadas nas Escolas Municipais Teodoro Machado no Vale Boa Esperança, e os atendimentos serão feitos nos dias 4 e 8 de março, no horário de 13h às 17h.

O secretário de Saúde, Ricardo Patulea, oficiou o Ministério da Saúde a regularizar os repasses do Bloco de Alta e Média Complexidade. O último envio de recursos aconteceu em novembro, e a previsão era de que os cerca de R$ 8,5 milhões tivessem sido depositados pelo governo federal no dia 10 de dezembro. Os valores são para pagamento de prestadores como Hospital Clínico de Corrêas, Hospital Santa Teresa e Centro de Terapia Oncológica (CTO), além das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Centro e Cascatinha.

“Estamos em um grave momento de crise devido ao calote do governo do Estado, que deve ao município, só na área da saúde, cerca de R$ 25 milhões. Agora, estamos com esse atraso do governo federal para pagamento dos serviços de alta e média complexidade. Vivemos um momento de total quebra do pacto federativo, onde os municípios são os principais prejudicados”, lamentou o prefeito Rubens Bomtempo.

“No ano passado, o governo federal também atrasou os repasses do bloco MAC, repassando apenas 70% do valor total. Os outros 30% foram repassados apenas em janeiro deste ano”, disse o secretário de Saúde.

O atraso no repasse foi denunciado também na última reunião ordinária de 2016 do Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde), realizada na última terça-feira (13/12). “É importante que os conselheiros tenham ciência das dificuldades que o município está enfrentando para fechar as contas. Já temos um calote de mais de R$ 25 milhões do governo do Estado e agora mais este atraso por parte da União. É um momento muito delicado que estamos vivendo”, disse o secretário de Saúde.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, e o procurador geral do município, Marcus São Thiago, estiveram na Câmara Municipal nesta terça-feira (5/4) respondendo a perguntas dos vereadores sobre a lei 6.930/2012, a chamada “Lei do Idoso”. A lei garante o direito de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para idosos que tenham renda mensal de até dois salários mínimos. Para ter direito à isenção, é necessário apresentar, na Secretaria de Fazenda, a declaração do imposto de renda, comprovando que o contribuinte se enquadra nos requisitos da legislação.

Como explicaram Patuléa e São Thiago, a declaração do imposto de renda é uma exigência prevista na lei, aprovada pelos vereadores em 2012. O artigo 4º da lei prevê que, “para que seja beneficiado com a presente lei, será necessária a comprovação de seus rendimentos, com a apresentação de cópia da última declaração de Imposto de Renda”.

“Os vereadores da época definiram essa exigência da declaração do imposto de renda. Cabe ao Poder Executivo executar a lei. A lei, além de funcionar, tem que ser cumprida”, disse Patuléa.

Essa questão, inclusive, foi discutida no início de março em reunião com o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins. “Mostramos o que diz a lei e não há qualquer dúvida em relação a isso”, disse, lembrando, ainda, que, para ter direito à isenção, é necessário, também, que o idoso seja proprietário de um único imóvel (para o qual solicita o benefício) e que resida no endereço.

“É importante deixar claro que estamos estudando caso a caso, para conceder o benefício a quem realmente tem o direito à gratuidade. Estamos acatando a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e cumprindo o que diz a lei”, afirmou Patuléa.

A Secretaria de Fazenda está à disposição para esclarecimentos. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua 16 de Março, 183, no Centro. É possível, ainda, obter informações pelo telefone 2242-8892.

Os secretários Paulo Roberto Patuléa (Fazenda), Rosângela Stumpf (Controle Interno) e Airton Coelho (Ciência e Tecnologia) apresentaram na Câmara Municipal, na noite de quinta-feira (29/5), a prestação de contas da Prefeitura do primeiro quadrimestre de 2014. Eles mostraram os valores arrecadados e os gastos entre janeiro e abril deste ano, indicando que houve aumento na arrecadação em todos os tributos próprios do município. Somente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após campanha feita pela Prefeitura, Petrópolis arrecadou, em quatro meses, 61% do previsto para todo o ano.

A secretária Rosângela Stumpf destacou os convênios firmados pela Prefeitura com os governos estadual e federal, o que aumenta a capacidade de investimento do município. “Ainda no governo de transição, no fim de 2012, a capacidade de investimento de Petrópolis estava muito baixa, uma das últimas do país. O município foi, na época, muito mal avaliado pelo Índice Firjan. Agora, a nossa expectativa é que, no próximo índice, estaremos com uma avaliação melhor. O prefeito Rubens Bomtempo faz reunião toda segunda de manhã só sobre convênios. Ele cobra dos secretários o andamento desses convênios”, disse Rosângela.

Patuléa destacou também a Nota Fiscal Eletrônica, regulamentada em 2013 pelo governo Bomtempo, o que aumenta a transparência e dificulta as fraudes. Já foram emitidas 680 mil notas fiscais eletrônicas. “Atendemos à gestão fiscal, aumentamos a arrecadação própria em todos os tributos e foram cumpridas todas as metas fiscais. Para aumentar ainda mais a arrecadação, a solução não é aumentar impostos, e sim buscando justiça fiscal, impedindo que uns paguem impostos e outros, não. E é isso o que buscamos”, disse Patuléa.

Percentual de 25% do abono será depositado para 12 mil servidores

A prefeitura vai efetuar o pagamento de 25% do 13º salário em novembro – R$ 8,7 milhões. O prefeito Bernardo Rossi também garantiu o pagamento de parte das férias dos servidores da Saúde, convocação de concursados da Educação e a criação do Grupo de Trabalho que vai estudar a viabilização do Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários da Comdep. Os assuntos foram abordados durante uma reunião com Sisep, Sepe, Associação dos Professores Municipais e Associação dos Guardas Civis nesta quarta-feira (24.10).

O anúncio visa dar tranquilidade ao servidor. Os R$ 8,7 milhões referentes ao percentual de 25% do abono serão depositados em novembro. A prefeitura está trabalhando para depositar os valores o quanto antes. Vale salientar que no dia 31 de julho o poder público pagou a primeira parcela do abono – também de 25%. Por lei, metade do abono natalino pode ser pago até novembro e o restante, em dezembro.

A prefeitura mantém o compromisso de pagar os salários em dia e com muito esforço conseguirá adiantar mais uma parcela do abono. A folha de pagamento anual alcança R$ 525 milhões e, como no ano passado, o poder público vai garantir o pagamento de uma parte em novembro. Com mais essa parcela, a prefeitura vai honrar com o compromisso de pagar 50% do 13º salário antes de dezembro.

A antecipação de mais 25% do abono é resultado de uma política de austeridade adotada pela atual gestão desde os primeiros dias de governo frente à crise econômica nacional e de dívidas acumuladas por gestões passadas que alcançam R$ 766 milhões.

Pagamento do quinquênio da Educação e chamamento de concursados

Durante o encontro, a prefeitura destacou que o poder público começará já nesse salário a pagar o quinquênio da Educação. Em outubro, 60 servidores receberão o beneficio, mas, o pagamento continuará sendo realizado em blocos até 2019.

A prefeitura continua com a política de cortar custos para garantir o pagamento dos servidores. Outra ação importante para os servidores da educação também será cumprida. Ainda nesse mês de outubro, o município vai iniciar o pagamento do quinquênio para parte dos servidores da Educação. O calendário especial de pagamento do quinquênio continuará sendo realizado até que os 2.662 servidores que tem direito a gratificação sejam beneficiados.

“O Plano de Carreiras é muito importante para o servidor. É a garantia de respeito pela função exercida. O pagamento estava congelado há seis anos”, disse Rose da Silveira, representante do Sepe.

A prefeitura também iniciará na próxima semana a convocação dos concursados remanescentes de 2015. Mais de 30 serão convocados.

A prefeitura também anunciou o pagamento de parte das férias dos servidores da Saúde e incorporação do abono da Guarda Civil. Outro ponto que foi destaque na reunião foi a criação de um grupo de trabalho que vai estudar a viabilização de do PCCS dos funcionários da Comdep.

A incorporação do abono de R$ 100 para a Guarda Civil será enviado ainda nessa semana para aprovação da Câmara. Um recurso mais do que merecido para a classe. O município também vai formalizar a criação de um grupo de trabalho que vai estudar a criação de um PCCS para a Comdep.

Esta sexta-feira (13/2) é o último dia para os contribuintes aproveitarem o desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é assegurado ao contribuinte sem débitos com o município que quitar o imposto em cota única. Quem está em débito deve regularizar sua situação na Secretaria de Fazenda, Rua 16 de Março, 183, Centro, para poder pagar o imposto com o desconto e ainda concorrer a um carro zero quilômetro.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, lembra que, além de fazer uma economia, o contribuinte que aproveitar o desconto estará exercendo cidadania, possibilitando que a Prefeitura faça investimentos importantes, principalmente na saúde.

“O contribuinte não pode perder essa oportunidade. Assim, ele faz uma economia, concorre a um carro zero quilômetro e poderá ficar o ano inteiro livre de obrigações com o IPTU”, disse Patulea.
Neste mês de fevereiro, cerca de 300 pessoas por dia têm ido à Secretaria de Fazenda em busca de informações para regularizar a sua situação. Na primeira etapa da campanha do IPTU, em janeiro, quando o desconto era de 12%, mais de 40% dos contribuintes aproveitaram a oportunidade.

Patulea lembrou que as mensagens colocadas nos carnês, alertando sobre débitos e parabenizando quem estava em dia com o tributo, ajudaram o município a ter sucesso na arrecadação neste início de ano. Outro estímulo foi o anúncio do sorteio do carro zero quilômetro. Para participar, o cidadão não pode ter débito de IPTU referente ao exercício em curso, aos anteriores e, ainda, parcelas não pagas de negociações da dívida ativa até a data do sorteio.

Esta sexta-feira (13/3) é o último dia para os contribuintes aproveitarem a última fase de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que assegura redução de 7% no tributo. O benefício é assegurado ao contribuinte sem débitos com o município que quitar o imposto em cota única. Quem está em débito deve regularizar sua situação na Secretaria de Fazenda, Rua 16 de Março, 183, Centro, para poder pagar o imposto com o desconto e ainda concorrer a um carro zero quilômetro.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, lembra que, além de fazer uma economia, o contribuinte que aproveitar o desconto estará exercendo cidadania, possibilitando que a Prefeitura faça investimentos importantes, principalmente na saúde. “O contribuinte não pode perder essa oportunidade. Assim, ele faz uma economia, concorre a um carro zero quilômetro e poderá ficar o ano inteiro livre de obrigações com o IPTU”, disse Patulea.

De acordo com informações do secretário, na primeira etapa da campanha do IPTU, em janeiro, quando o desconto era de 12%, mais de 40% dos contribuintes aproveitaram a oportunidade.

Patulea lembrou que as mensagens colocadas nos carnês, alertando sobre débitos e parabenizando quem estava em dia com o tributo, ajudaram o município a ter sucesso na arrecadação neste início de ano. Outro estímulo foi o anúncio do sorteio do carro zero quilômetro. Para participar, o cidadão não pode ter débito de IPTU referente ao exercício em curso, aos anteriores e, ainda, parcelas não pagas de negociações da dívida ativa até a data do sorteio.

Pagina 37 de 40

Alvará Online - BANNER

Notícias por data

« Novembro 2019 »
Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
        1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30  

Alvará Online - BANNER

Casa dos Conselhos

DO

Cadastro da inscrição do IPTU para crédito da Nota Imperial

turispetro

iluminacao

balcao empregos

plano compras

portal transparencia

licitacao

Concursos

Casa dos Conselhos

ecidade

jrestaurativa

gabinete cidadania.fw

cpge

EOUVmunicipios

selo acesso_informacao.fw

Relatorio CMVP

cmv-logo