Os secretários Paulo Roberto Patuléa (Fazenda), Rosângela Stumpf (Controle Interno) e Airton Coelho (Ciência e Tecnologia) apresentaram na Câmara Municipal, na noite de quinta-feira (29/5), a prestação de contas da Prefeitura do primeiro quadrimestre de 2014. Eles mostraram os valores arrecadados e os gastos entre janeiro e abril deste ano, indicando que houve aumento na arrecadação em todos os tributos próprios do município. Somente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após campanha feita pela Prefeitura, Petrópolis arrecadou, em quatro meses, 61% do previsto para todo o ano.

A secretária Rosângela Stumpf destacou os convênios firmados pela Prefeitura com os governos estadual e federal, o que aumenta a capacidade de investimento do município. “Ainda no governo de transição, no fim de 2012, a capacidade de investimento de Petrópolis estava muito baixa, uma das últimas do país. O município foi, na época, muito mal avaliado pelo Índice Firjan. Agora, a nossa expectativa é que, no próximo índice, estaremos com uma avaliação melhor. O prefeito Rubens Bomtempo faz reunião toda segunda de manhã só sobre convênios. Ele cobra dos secretários o andamento desses convênios”, disse Rosângela.

Patuléa destacou também a Nota Fiscal Eletrônica, regulamentada em 2013 pelo governo Bomtempo, o que aumenta a transparência e dificulta as fraudes. Já foram emitidas 680 mil notas fiscais eletrônicas. “Atendemos à gestão fiscal, aumentamos a arrecadação própria em todos os tributos e foram cumpridas todas as metas fiscais. Para aumentar ainda mais a arrecadação, a solução não é aumentar impostos, e sim buscando justiça fiscal, impedindo que uns paguem impostos e outros, não. E é isso o que buscamos”, disse Patuléa.

Percentual de 25% do abono será depositado para 12 mil servidores

A prefeitura vai efetuar o pagamento de 25% do 13º salário em novembro – R$ 8,7 milhões. O prefeito Bernardo Rossi também garantiu o pagamento de parte das férias dos servidores da Saúde, convocação de concursados da Educação e a criação do Grupo de Trabalho que vai estudar a viabilização do Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários da Comdep. Os assuntos foram abordados durante uma reunião com Sisep, Sepe, Associação dos Professores Municipais e Associação dos Guardas Civis nesta quarta-feira (24.10).

O anúncio visa dar tranquilidade ao servidor. Os R$ 8,7 milhões referentes ao percentual de 25% do abono serão depositados em novembro. A prefeitura está trabalhando para depositar os valores o quanto antes. Vale salientar que no dia 31 de julho o poder público pagou a primeira parcela do abono – também de 25%. Por lei, metade do abono natalino pode ser pago até novembro e o restante, em dezembro.

A prefeitura mantém o compromisso de pagar os salários em dia e com muito esforço conseguirá adiantar mais uma parcela do abono. A folha de pagamento anual alcança R$ 525 milhões e, como no ano passado, o poder público vai garantir o pagamento de uma parte em novembro. Com mais essa parcela, a prefeitura vai honrar com o compromisso de pagar 50% do 13º salário antes de dezembro.

A antecipação de mais 25% do abono é resultado de uma política de austeridade adotada pela atual gestão desde os primeiros dias de governo frente à crise econômica nacional e de dívidas acumuladas por gestões passadas que alcançam R$ 766 milhões.

Pagamento do quinquênio da Educação e chamamento de concursados

Durante o encontro, a prefeitura destacou que o poder público começará já nesse salário a pagar o quinquênio da Educação. Em outubro, 60 servidores receberão o beneficio, mas, o pagamento continuará sendo realizado em blocos até 2019.

A prefeitura continua com a política de cortar custos para garantir o pagamento dos servidores. Outra ação importante para os servidores da educação também será cumprida. Ainda nesse mês de outubro, o município vai iniciar o pagamento do quinquênio para parte dos servidores da Educação. O calendário especial de pagamento do quinquênio continuará sendo realizado até que os 2.662 servidores que tem direito a gratificação sejam beneficiados.

“O Plano de Carreiras é muito importante para o servidor. É a garantia de respeito pela função exercida. O pagamento estava congelado há seis anos”, disse Rose da Silveira, representante do Sepe.

A prefeitura também iniciará na próxima semana a convocação dos concursados remanescentes de 2015. Mais de 30 serão convocados.

A prefeitura também anunciou o pagamento de parte das férias dos servidores da Saúde e incorporação do abono da Guarda Civil. Outro ponto que foi destaque na reunião foi a criação de um grupo de trabalho que vai estudar a viabilização de do PCCS dos funcionários da Comdep.

A incorporação do abono de R$ 100 para a Guarda Civil será enviado ainda nessa semana para aprovação da Câmara. Um recurso mais do que merecido para a classe. O município também vai formalizar a criação de um grupo de trabalho que vai estudar a criação de um PCCS para a Comdep.

Esta sexta-feira (13/2) é o último dia para os contribuintes aproveitarem o desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é assegurado ao contribuinte sem débitos com o município que quitar o imposto em cota única. Quem está em débito deve regularizar sua situação na Secretaria de Fazenda, Rua 16 de Março, 183, Centro, para poder pagar o imposto com o desconto e ainda concorrer a um carro zero quilômetro.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, lembra que, além de fazer uma economia, o contribuinte que aproveitar o desconto estará exercendo cidadania, possibilitando que a Prefeitura faça investimentos importantes, principalmente na saúde.

“O contribuinte não pode perder essa oportunidade. Assim, ele faz uma economia, concorre a um carro zero quilômetro e poderá ficar o ano inteiro livre de obrigações com o IPTU”, disse Patulea.
Neste mês de fevereiro, cerca de 300 pessoas por dia têm ido à Secretaria de Fazenda em busca de informações para regularizar a sua situação. Na primeira etapa da campanha do IPTU, em janeiro, quando o desconto era de 12%, mais de 40% dos contribuintes aproveitaram a oportunidade.

Patulea lembrou que as mensagens colocadas nos carnês, alertando sobre débitos e parabenizando quem estava em dia com o tributo, ajudaram o município a ter sucesso na arrecadação neste início de ano. Outro estímulo foi o anúncio do sorteio do carro zero quilômetro. Para participar, o cidadão não pode ter débito de IPTU referente ao exercício em curso, aos anteriores e, ainda, parcelas não pagas de negociações da dívida ativa até a data do sorteio.

Esta sexta-feira (13/3) é o último dia para os contribuintes aproveitarem a última fase de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que assegura redução de 7% no tributo. O benefício é assegurado ao contribuinte sem débitos com o município que quitar o imposto em cota única. Quem está em débito deve regularizar sua situação na Secretaria de Fazenda, Rua 16 de Março, 183, Centro, para poder pagar o imposto com o desconto e ainda concorrer a um carro zero quilômetro.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, lembra que, além de fazer uma economia, o contribuinte que aproveitar o desconto estará exercendo cidadania, possibilitando que a Prefeitura faça investimentos importantes, principalmente na saúde. “O contribuinte não pode perder essa oportunidade. Assim, ele faz uma economia, concorre a um carro zero quilômetro e poderá ficar o ano inteiro livre de obrigações com o IPTU”, disse Patulea.

De acordo com informações do secretário, na primeira etapa da campanha do IPTU, em janeiro, quando o desconto era de 12%, mais de 40% dos contribuintes aproveitaram a oportunidade.

Patulea lembrou que as mensagens colocadas nos carnês, alertando sobre débitos e parabenizando quem estava em dia com o tributo, ajudaram o município a ter sucesso na arrecadação neste início de ano. Outro estímulo foi o anúncio do sorteio do carro zero quilômetro. Para participar, o cidadão não pode ter débito de IPTU referente ao exercício em curso, aos anteriores e, ainda, parcelas não pagas de negociações da dívida ativa até a data do sorteio.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (Sisep) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (30/11), com o prefeito Rubens Bomtempo, para falar sobre a ação judicial impetrada pelo sindicato com o objetivo de garantir o 13º salário dos servidores. Os representantes do Sisep solicitaram ao município informações sobre o valor da folha de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário requeridas pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, em resposta à ação de tutela provisória antecipada movida pelo sindicato que solicita o arresto das contas do município. Na ação, o sindicato pede à justiça o arresto dos recursos depositados em contas vinculadas (cujas verbas são carimbadas), de forma a garantir o pagamento do abono.  

O presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães, disse que o sindicato está buscando uma solução para o pagamento dos servidores através do diálogo. “Sabemos que todo o Brasil atravessa uma situação difícil, e a crise também afetou Petrópolis. Nesse momento, temos que ter a serenidade necessária para garantir os nossos direitos, com responsabilidade. Percebemos que o município está empenhado em dar uma solução para o impasse, mas não podemos ficar de braços cruzados. Estamos defendendo os interesses dos servidores e buscando caminhos. Com o arresto das contas, seria possível destinar recursos hoje depositados em contas da Prefeitura, mas que têm destinação específica, para o pagamento do 13º. Contamos com a sensibilidade do Judiciário”, disse Magalhães.

O prefeito Rubens Bomtempo destacou que o diálogo com os servidores é fundamental para a busca de uma solução, com o pagamento do 13º salário do funcionalismo. “Estamos ouvindo o sindicato que representa a categoria dos servidores e atuando com equilíbrio, ponderação e maturidade. Respeitamos a decisão legítima do Sisep de entrar na Justiça e vamos prestar todo o apoio e todas as informações solicitadas pela 4ª Vara”, disse Bomtempo, que assumiu o compromisso de não recorrer caso a Justiça dê provimento à ação movida pelo Sisep. “Hoje, não temos recursos em caixa, da fonte 00, para pagar o 13º salário. Os recursos que temos estão em contas vinculadas, ou seja, são recursos carimbados que só podem ser movimentados para finalidades específicas. Apenas com ordem judicial é possível destiná-los para a folha”, explicou.

Bomtempo destacou que a prioridade do município, nesse momento, é garantir que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário seja efetuado. “O Sisep, que é o sindicato que representa legitimamente os servidores, está buscando uma alternativa. Se a solução para que o 13º salário seja pago for pela via judicial, não vamos criar obstáculos, ao contrário do Governo do Estado, que deu um calote em Petrópolis e entrou com recurso impedindo que o município recuperasse parte da parcela que tem direito a receber”, destacou o prefeito.

Durante o encontro, o prefeito Rubens Bomtempo lembrou que a crise econômica provocada pela má condução da gestão pública nos governos estadual e federal também afetou Petrópolis, que, nos últimos anos, aumentou as suas atribuições e assumiu serviços de outras esferas de governo, como a gestão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). “Sabemos que é um momento difícil para todos e estamos buscando uma solução para quitar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Para se ter uma ideia, o repasse do ICMS, principal fonte externa de arrecadação do município, não teve a inflação corrigida nem considerou o crescimento de Petrópolis no Índice de Participação dos Municípios”, disse.

“Desde 2015, com o agravamento da crise econômica, cortamos na própria carne, reduzindo o salário do prefeito, dos secretários e dos cargos em comissão; realizando fusões de secretarias e entregando prédios que estavam alugados. Tomamos todas as medidas necessárias para garantir o salário dos servidores e não permitir uma convulsão social, mantendo os serviços essenciais funcionando”, lembrou Bomtempo.

O contribuinte que ainda não fez o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ficar atento: ele tem só mais dois dias, até sexta-feira, dia 13 de março para pagar o tributo em cota única e assegurar o desconto de 7%. O benefício é assegurado ao contribuinte sem débitos com o município.

A dona de casa Maria Lucia da Silva esteve na secretaria para quitar o tributo e aproveitar o desconto. “Corri para aproveitar o desconto, que é muito bom. Além disso, gostei de saber que vou concorrer a um carro”, disse, se referindo à campanha “IPTU em Dia dá Prêmio”, que sorteará um carro zero quilômetro da marca Volkswagen no dia 28 de março (sábado).

Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, na primeira etapa da campanha para pagamento da cota única do imposto, em janeiro, quando o desconto era de 12%, mais de 40% dos contribuintes aproveitaram a oportunidade. Em fevereiro com o desconto de 10%, foram mais 20%. “Estamos fazendo, em média, 225 atendimentos por dia na secretaria. O contribuinte está atendendo nosso chamado e comparecendo para pagar o imposto e também negociar seu débitos”, disse.

Patuléa lembra o pagamento do IPTU em dia possibilita que a Prefeitura faça investimentos importantes, principalmente na saúde. “Neste ano, como forma de estimular o contribuinte em débito a procurar a secretaria e regularizar sua situação, ainda lançamos a campanha “IPTU em Dia Dá Prêmio”, oferecendo a contribuintes em dia com o tributo a chance de participar de sorteio de um carro zero quilômetro”, disse Patuléa. Para participar do sorteio, o cidadão não pode ter débito de IPTU referente ao exercício em curso, aos anteriores e, ainda, parcelas não pagas de negociações da dívida ativa até a data do sorteio.

O sorteio levará em consideração a extração da Loteria Federal do dia 28 de março. Para cada contribuinte participante será atribuída numeração de cadastro imobiliário correspondente. O número contemplado consistirá na combinação dos dois últimos números do primeiro prêmio e o último algarismo do segundo, terceiro, quarto e quinto primeiros prêmios da extração indicada, lidos de cima para baixo.

Sexta, 25 Setembro 2015 - 10:48

TCE aprova contas de 2014 de Bomtempo

As contas do prefeito Rubens Bomtempo, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta quinta-feira (24/9). A prestação das contas obteve  parecer prévio favorável, com base no voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa. Na prestação de contas, o TCE verificou o grande investimento do município na área de saúde: a prefeitura aplicou R$ 429.891.973,55 em ações de saúde pública, ou seja, 35,02% da receita de impostos próprios e transferências, percentual que representa mais que o dobro do que prevê a Constituição Federal (15%).

O prefeito Rubens Bomtempo lembrou que o parecer favorável do Corpo Instrutivo e do Ministério Público junto ao TCE mostra a responsabilidade da atual gestão, que vem trabalhando em prol da população, com políticas públicas definidas de forma democrática, com a participação da sociedade civil. “A não constatação de irregularidades mostra que estamos atuando de forma transparente e responsável. O Tribunal de Contas reconheceu isso”, destacou.

A secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf, também destacou a importância do parecer. “Dificilmente um prefeito tem as contas aprovadas desta forma, sem o apontamento de possíveis irregularidades”, lembrou.

Líder do governo na Câmara, o vereador Thiago Damaceno afirmou que a notícia da aprovação das contas foi muito bem recebida pelos vereadores. “Mostra a correção da gestão do prefeito Rubens Bomtempo, seu compromisso com Petrópolis e com os petropolitanos. O que mais chamou nossa atenção é que as contas foram aprovadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público sem a constatação de qualquer possível irregularidade. Como vereador, não me lembro de nenhum prefeito que tenha conseguido a aprovação das contas desta forma, por unanimidade”, disse.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito Rubens Bomtempo, referentes à administração financeira de 2013. A gestão foi aprovada por unanimidade pelo corpo instrutivo do TCE e também pelo Ministério Público. O parecer do relator, conselheiro Marco Antonio Alencar, será encaminhado agora à Câmara de Vereadores, que tem a responsabilidade de dar o parecer definitivo.

A equipe técnica do Tribunal de Contas destacou no relatório que o município aplicou mais que o dobro do que prevê a lei na área de saúde: foram aportados no setor 33,64% da receita total. “A lei fala em aporte mínimo de 15%. Somos um dos municípios do Estado que mais investe neste setor com recursos próprios. É importante lembrar que Petrópolis tem uma receita mínima de royalties, o que acaba por deixar a cidade em desvantagem em relação às demais”, lembra a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf.

Para o prefeito Rubens Bomtempo, o relatório do TCE, assim como o parecer do Ministério Público Especial, mostram o reconhecimento dos órgãos fiscalizadores sobre o trabalho de administração do município. “O parecer favorável do TCE evidencia a responsabilidade deste governo com a saúde. Ele comprova que somos um dos municípios do país que mais investe nesta área. Estou cumprindo um compromisso de campanha que assumi com o povo petropolitano. Hoje a população já vê os avanços no Hospital Alcides Carneiro. Só não fizemos mais porque faltam recursos do Estado e da União. Se eles também colocassem a saúde como prioridade, fazendo o mesmo que estamos fazendo em Petrópolis, a realidade seria outra”, destaca.

A equipe técnica do TCE também confirmou investimento de 25,14% da receita na área de Educação. O relatório mostra, ainda, que 72,23% (R$ 91,6 milhões dos R$ 121,8 milhões) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram destinados à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental), montante superior ao estabelecido por lei federal (60%). 

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu bloqueio de repasses do Estado à Prefeitura e concedeu parcelamento de dívidas com precatórios. Petrópolis tem 946 processos de precatórios sob responsabilidade do TJ, dívidas acumuladas desde 2009 e que totalizam R$ 89,6 milhões.

Pelo acordo, cerca de R$ 28 milhões – dos quais R$ 4 milhões bloqueados nas últimas semanas - serão pagos em 24 parcelas, a partir de janeiro, de R$ 1,180 milhão. A prefeitura também arca mensalmente com cerca de R$ 2,3 milhões de parcelamentos acordados anteriormente.

O município expôs o déficit público, as dívidas de quase R$ 800 milhões de gestões passadas e ainda o fato de três governos anteriores terem acumulado os precatórios. A presença decisiva do juiz titular da 4ª Vara Cível ajudou a expor a situação financeira da cidade e os esforços como o Fique em Dia, de recuperação de débitos, uma parceria com o poder judiciário.

A Prefeitura foi recebida, esta semana, pelos juízes Gilberto de Melo Nogueira Abdelhay Junior juiz gestor de precatórios substituto e Rosa Maria Maneschy, juíza auxiliar da Presidência do TJ. 

O esforço do governo é de resguardar recursos para pagamento em dia dos salários dos servidores. 

A maior parte dos R$ 89,6 milhões em precatórios acumulados no TJ – R$ 70,7 milhões – é fruto de 561 ações movidas contra o município durante gestões passadas, por fornecedores, prestadores de serviços e servidores que recorrem à Justiça para garantir pagamentos não efetuados à época. Os R$ 18,9 milhões restantes são referentes a ações movidas contra o Instituto de Previdência dos Servidores (INPAS) e contra as antigas fundações de Saúde e de Cultura e Turismo.

Precatórios referentes ao Instituto de Previdência dos Servidores (INPAS) somam R$ 13,7 milhões. São 312 ações movidas por aposentados, pensionistas e servidores inativos. Outros R$ 5 milhões são referentes a 69 ações movidas contra a então Fundação Municipal de Saúde, além de R$ 112 mil resultado de quatro processos movidos contra a antiga Fundação de Cultura e Turismo.

Dívida total é de R$ 145 milhões acumulada desde 2009 

Dentre os R$ 145,2 milhões em dívidas de precatórios acumulados desde 2009, a maior parte, que perfaz R$ 89,6 milhões, é referente a 946 processos sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os demais precatórios – R$ 55,6 milhões - são resultado de ações movidas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e no Tribunal Regional Federal (TRF).

Fique em Dia encerra nesta terça-feira (31.10)

Termina nesta terça-feira (31.10) o Fique em Dia, programa de regularização tributária que oferece condições especiais para contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais, vencidos até dezembro do último ano. A estrutura, montada no clube Petropolitano, conta com 18 guichês de atendimento e equipe treinada para atender cada caso, das 9 às 16h.  O Fique em Dia – que ocorreu em setembro – foi prorrogado por mais 15 dias a pedido da população que queria aproveitar a anistia. Esta terça-feira, no entanto, é o dia final, sem nova prorrogação.

Sem fila de espera e com atendimento personalizado, a população aprovou a iniciativa.

É a última oportunidade para aqueles contribuintes que ainda estão em débito, negociarem e regularizarem as suas contas junto ao município. O Fique em Dia tem condições muitos boas, que permitem a todos que estão em débito, negociarem e encontrarem a melhor forma para regularizar a sua situação. Um esquema especial de atendimento  está montado no local.           

“Todos foram muito atenciosos, estamos muito satisfeitos. Resolvemos tudo que precisávamos e as oportunidades de pagamento”, afirma Jorge Luiz, acompanhado da mulher, Solange Rabelais, ambos aposentados. “Nesse momento da economia, é preciso incentivar o pagamento de dívidas, e fazer isso com o atendimento personalizado que acontece aqui é incrível”, completa Solange.

O programa oferece desconto de até 100% de juros e multas, para pagamentos em cota única, descontos de 70% para parcelamentos em até seis vezes e 60% de desconto para quem parcelar em até 12 vezes, além da possibilidade de parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima no valor de R$ 50,00 para pessoa física e no valor de R$ 100,00 para pessoa jurídica.

No último sábado (28.10) 206 contribuintes em débito buscaram atendimento e destas, 187 saíram do Petropolitano com o acordos firmados. A primeira etapa da campanha aconteceu entre os dias 8 e 30 de setembro e permitiu que 12.450 contribuintes regularizassem a situação. Os recursos arrecadados são usados em serviços importantes para a população, como saúde, educação, pavimentação de vias públicas, entre outros. No entanto, os débitos negociados não entram no caixa da prefeitura imediatamente. Como a maioria dos contribuintes fecha os acordos em parcelas, o recolhimento acontece em até cinco anos, prazo máximo oferecido.

O Fique em Dia é resultado de uma parceria entre a prefeitura, o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e a Defensoria Pública, além de ter apoio da OAB-Petrópolis.

 

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