Profissionais autônomos têm até esta sexta-feira (30/10) para quitar em cota única, com desconto de 12%, a guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Desde o dia 13 de outubro, a guia está disponível no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br), o objetivo é dar mais comodidade ao contribuinte, modernizando a forma de pagamento do imposto.

“Com a possibilidade de retirar a guia pela internet, estamos acabando com a emissão dos carnês. Agora o profissional liberal pode imprimir a sua guia sem sair de casa ou do seu local de trabalho. Essa guia pode ser paga no caixa eletrônico de qualquer agência bancária. O objetivo é facilitar a vida do contribuinte, modernizando as ações da secretaria de Fazenda, tornando o sistema mais eficiente.”, explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Além da cota única, o pagamento da guia do ISS pode ser feito em três parcelas: dias 30 de outubro e novembro e no dia 29 de dezembro. As novas regras estão na Resolução nº 3 de 22 de setembro de 2015 e foi publicada no Diário Oficial de 3 de outubro.

Contribuintes terão mais 4 dias para acertar contas com a prefeitura em condições especiais

Contribuintes que ainda não regularizaram pendências de IPTU, ISS e taxas inscritos em dívida ativa, terão mais quatro dias de prazo para aproveitarem as condições especiais do programa de regularização tributária Fique em Dia. O programa, oferece isenção de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses – 4 anos, com possibilidades de descontos para parcelamentos entre quatro e 12 vezes.  O atendimento no Clube Petropolitano – que estará disponível neste sábado e domingo - será prorrogado até o dia 3 de outubro. O espaço funciona diariamente das 9h às 16h. Os contribuintes podem negociar débitos vencidos até 2018.

Em 26 dias de programa – entre os dias 2 e 27 deste mês – foram realizados 8.759 atendimentos e firmados 6.337 acordos para a regularização de débitos. Somente nesta sexta-feira (27) 868 contribuintes foram atendidos e 769 firmaram acordos para pagamento de dívidas.

As negociações continuam neste fim de semana. Os débitos podem ser parcelados entre 4 e 12 vezes, com descontos entre 80% a 50% nos juros e multas.  Parcelamentos em quatro vezes têm redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, o contribuinte tem 70% de desconto; em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As negociações devem ter parcelas mínimas de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.

Levantamento feito pela Procuradoria apontou antes do início do programa, que o município tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. De acordo com o setor de dívida ativa do município, somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste total, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores foram convocados por carta a regularizar seus débitos.

“Esta prorrogação do atendimento é mais uma oportunidade que o município oferece aos devedores para que regularizem a sua situação antes que a Procuradoria adote medidas jurídicas mais duras, que irão resultar no bloqueio de contas, penhora de bens e até mesmo o leilão de imóveis”, destaca o procurador Geral do Município, Sebastião Medici, frisando que a tecnologia tem sido aliada dos municípios na cobrança de tributos. “Hoje as dívidas não prescrevem - ou caducam – mais. A informatização agiliza os processos. Então, quem tem dívidas com o município deve aproveitar as opções de parcelamento e acertar as contas com o município”, afirma.  

Termina no dia 30 de dezembro a quarta etapa do Concilia Petrópolis, que garante aos petropolitanos condições especiais para pagamento de débitos com o município, incluindo impostos, taxas e multas. O programa garante, em âmbito municipal, descontos de até 100% de juros e multa, além de parcelamento da dívida em até 60 vezes. Quem ainda vai buscar a negociação deve ficar atento para o funcionamento da secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, neste período de festas: o atendimento será feito nesta quarta (23/12) e, depois, a partir de segunda (28/12) até o dia 30 de dezembro, das 10h às 17h.

“Por conta deste período de recesso, o contribuinte em débito com o município deve ficar atento aos horários de atendimento. É importante que todos os que ainda têm débitos com o município aproveitem esses descontos especiais. Temos que agradecer à população, que vem mostrando estar consciente da importância do pagamento de seus tributos. Muita gente tem nos procurado para negociar as dívidas”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrando, ainda, que desde setembro, quando foi lançada a primeira etapa do Concilia Petrópolis (esta realizada em parceria com o Poder Judiciário), mais de 14 mil negociações foram concretizadas.

A Secretaria de Fazenda está funcionando com oito pontos de atendimento montados no primeiro andar, além de um ponto de atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção, instalado já na entrada do prédio.

Protesto de títulos

Em dezembro, a Prefeitura protestou o terceiro lote de títulos dos maiores devedores do município, entre eles a indústria têxtil Fagan, que poderá ter o bem penhorado por conta das dívidas de IPTU. Com este lote, a Prefeitura chegou a cerca de R$ 11 milhões em títulos protestados desde o início do Concilia Petrópolis, em setembro.

Entre os títulos protestados, destaca-se também os de dois cartórios da cidade. O procurador do município, Marcus São Thiago lembrou que os lotes de protestos, incluindo as principais empresas de telefonia, além de pessoas físicas e jurídicas, só aconteceram porque esses grandes devedores ignoraram a convocação da Prefeitura para o Concilia Petrópolis.

“Estamos dando sequência a uma série de medidas que começaram com o Concilia Petrópolis no sentido de recuperar os recursos devidos ao município. Convocamos grande devedores de IPTU e ISS para negociar suas dívidas. Alguns não atenderam ao nosso chamado. Então estamos protestando os seus títulos ao Cartório de Protesto de Títulos. Se não pagarem, o protesto será efetivado. No caso de empresas, o CNPJ ficará negativado. No caso de pessoas físicas, o CPF. Além disso, os bens podem, ainda, ser penhorados”, explicou o procurador.

Quem tem dívidas com a Prefeitura e ainda não negociou o débito deve ficar atento: termina na próxima sexta-feira (30/10), no Clube Petropolitano, no Centro, a segunda etapa do Concilia Petrópolis. Desde o início da campanha, em 24 de setembro, 9.806 pessoas aproveitaram as condições especiais de pagamento oferecidas pela Prefeitura, que incluem redução de até 100% de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes. O atendimento no Clube Petropolitano, na Avenida Roberto Silveira, no Centro, é realizado das 9h às 16h.

O Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que os contribuintes em débito com a Prefeitura devem ficar atentos. “Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa fazer o pagamento da dívida. Quem não negociar ficará sujeito a sanções, com inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito e até penhora de bens. É importante que todos os que têm débitos, seja de IPTU, ISS ou referente a qualquer taxa ou multa, procure a Prefeitura e negocie a dívida”, disse o procurador Marcus São Thiago.

“É importante que o contribuinte não perca essa oportunidade para ficar em dia com as suas obrigações com o município, com redução de juros e multas. Além de ficar com o nome limpo em condições favoráveis de pagamento, o contribuinte estará cumprindo o seu dever de cidadão, possibilitando que a Prefeitura continue investindo em saúde e educação”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrando que esta é a oportunidade que o contribuinte tem para quitar seus débitos também com o Imposto Sobre Serviço (ISS) dos profissionais autônomos e a taxa de vigilância sanitária, por exemplo. “No caso do ISS, a pessoa pode retirar as guias pela internet, no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br. Já a guia para pagamento da taxa de vigilância sanitária tem que ser retirada no segundo andar da Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, 183, Centro”, esclareceu.

Nesta segunda-feira (26/10), 194 negociações foram concretizadas. O vigilante e empresário Bruno Catarino, de 26 anos, e sua mãe, a acompanhante Ângela Catarino, de 58 anos, aproveitaram esta segunda-feira para quitar seus débitos no Concilia Petrópolis, referentes a três imóveis da família. Por conta de um processo judicial envolvendo um dos imóveis, que se arrastou por dez anos, a família acumulou uma dívida com o município, mas que começa a ser resolvida. “Conseguimos resolver, então valeu a pena. Gostei muito”, disse Ângela. “É uma forma de você pagar os retroativos. Às vezes, você fica inadimplente por não ter uma forma de fazer a negociação com a Prefeitura”, acrescentou Bruno Catarino.

Os servidores públicos já começaram a fazer as migrações das contas salários para o banco Santander. O processo está sendo realizado desde segunda-feira (01.10) na unidade de atendimento montada exclusivamente para os servidores, na Rua Ipiranga, 439 – Centro, de 9h às 17h. Só nesta quarta-feira (03.10), dia de maior fluxo até agora, foram 100 atendimentos finalizados por hora, totalizando quase mil migrações. Os pagamentos pela nova instituição financeira serão feitos a partir de outubro.

São mais de 100 atendentes disponíveis da Casa Santander, dando suporte aos novos clientes. O local foi dividido em três ambientes de atendimento, além do prioritário. Na primeira etapa, a equipe realiza uma triagem junto aos documentos: originais de identidade, CPF e comprovante de residência. Em seguida, recebem o kit com a proposta de abertura de conta além de cartão, senhas digitais e wi-fi disponível para baixar o aplicativo no local e já usufruir do sistema on-line. A Casa também oferece um espaço para tirar dúvidas sobre benefícios, portabilidades, isenção de pacotes, créditos consignados, operações on-line como aplicativos e vantagens da internet banking. Os servidores terão isenção de tarifa e anuidade de cartão de crédito por 12 meses, e os que já possuem conta ativa do banco não precisam ir até a unidade de atendimento. 

“Fui muito bem atendido e foi bem rápido. A estrutura montada deu velocidade ao atendimento. Estou conhecendo o banco agora e por isso quis formalizar minha conta e gostei muito das propostas. Achei um diferencial chegar aqui e já ter tudo pronto. Estou saindo já com meu cartão desbloqueado. Muito bacana isso”, contou o fisioterapeuta da rede, Renan Fontaine.

Servidores que estão fora da cidade, como aposentados que moram em outros municípios, receberão um comunicado por carta e poderão recorrer a alguma agência Santander mais próxima, para realizar a transição.

A estrutura montada é para dar suporte aos servidores, para que todo processo seja feito sem impacto. A prefeitura está trabalhando para que tudo ocorra normalmente já na primeira folha de pagamento com a gestão do Santander em outubro.

São cerca de 12 mil contas salário de servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do município – Secretaria de Saúde, Comdep, CPTrans e INPAS, que serão administradas pelo banco Santander nos próximos cinco anos. A instituição foi vencedora do processo de licitação e o contrato foi assinado em junho.

Funcionamento Casa Santander:

03 a 08 – Secretaria de Saúde

09 e 10 – Comdep

11 a 22 – demais secretarias

Todos os dias –  aposentados e pensionistas do INPAS.

Servidores voltaram a ter acesso a crédito com desconto em folha 

A Secretaria de Fazenda garantiu aos servidores da prefeitura acesso a crédito para empréstimos consignados junto às instituições bancárias e para compras com cartão Sisep no comércio, após a quitação de R$ 4,8 milhões em dívidas com consignados acumuladas no ano passado. As parcelas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somaram R$ 3,8 milhões, assim como de valores referentes a compras com o cartão Sisep, foram descontadas dos salários dos servidores em 2016, mas não repassadas às instituições pelos então gestores. Em cinco meses, a Secretaria de Fazenda zerou os débitos junto aos bancos e também junto ao Sindicato dos Servidores.

Os valores referentes aos consignados deixaram de ser repassados pelo município às instituições no ano passado, gerando transtornos para servidores, que mesmo tendo os valores descontados no contracheque, receberam cartas de cobrança e em alguns casos chegaram a ter os nomes incluídos em serviços de proteção ao crédito.

“Felizmente agora está tudo regularizado. No fim do ano passado tive muitos aborrecimentos com o consignado porque em novembro meu nome foi incluído no cadastro do Serasa. Fiquei revoltada quando descobri isso. Agora estou mais tranquila. Estive na Caixa e me informaram que está tudo certo com as parcelas do consignado”, conta a professora Luciana da Silva Molgado.

Para garantir que servidores não continuassem a ser prejudicados, ainda nas primeiras semanas de governo, o prefeito firmou um acordo com a Caixa para que os nomes dos servidores que tiveram os valores descontados nos contracheques, e não repassados no ano passado, não fossem incluídos em serviços de proteção ao crédito. O acordo permitiu ainda, que servidores contratassem novos empréstimos consignados junto à CEF, obedecendo aos parâmetros normalmente estabelecidos pela instituição bancária, que prevê entre outras coisas, limite de crédito compatível à renda do servidor.

 

Medidas fazem parte do pacote de contenção de gastos do prefeito Bernardo Rossi

Prefeitura negocia ainda pagamento de dívidas sem juros

A retirada de circulação de 77 veículos, dos 267 pertencentes à frota do município e o controle rigoroso das despesas com combustível - que no caso de veículos a diesel diminuiu 52% e à gasolina 42% - gerou no primeiro mês do governo Bernardo Rossi, uma economia de R$ 15 mil. A estimativa é de que por ano o município economize R$ 190 mil somente com o abastecimento de veículos. A redução de pelo menos 40% no consumo de combustíveis e a retirada de circulação de veículos oficiais de secretários faz parte do pacote de austeridade anunciado pelo prefeito Bernardo Rossi no primeiro dia de governo.

“Diante da atual situação financeira do município, todas as despesas precisam ser rigorosamente controladas. Estamos fechando as torneiras do desperdício. São medidas necessárias para equilibrar as contas, ações que somadas a outras iniciativas, como a redução das despesas com aluguéis, são importantes para retirarmos o município do vermelho”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

No caso dos aluguéis, que em 2016 geraram um custo de R$ 6,4 milhões, a redução será de pelo menos R$ 1 milhão somente com a renegociação de valores de 17 imóveis sob a responsabilidade da Secretaria de Administração.  A meta é reduzir em um ano 30% dos 88 imóveis alugados chegando à economia anual de R$ 1,8 milhão.

“A renegociação dos contratos possibilitou uma redução de 45% com a despesa com aluguéis de imóveis da nossa pasta”, explica o secretário de Administração, Marcus von Seehausen. Por mês, a Secretaria de Administração gastava R$ 195 mil com aluguéis. “A negociação fez a despesa cair para R$ 105 mil”, cota lembrando que somente com o aluguel do Centro Administrativo na Barão do Rio Branco, a economia mensal é de R$ 10 mil.

A negociação também está sendo o caminho adotado pelo prefeito Bernardo Rossi para evitar o pagamento de juros em débitos do município com fornecedores, prestadores de serviços e entidades conveniadas. Exemplo disso foram as negociações da dívida de R$ 13 milhões do município com o Hospital Santa Teresa – unidade que é referência em atendimento de urgência e emergência. Débitos não quitados entre fevereiro e dezembro de 2016, foram parcelados em 36 vezes sem juros.

A mesma estratégia foi adotada para quitar R$ 3,8 milhões em parcelas de empréstimos consignados contratados com bancos, e R$ 1,3 milhão em pendências pela falta de repasse de parcelas do Cartão Sisep – ambos consignados descontados dos salários dos servidores no ano passado e não repassados às instituições.

“Diante da situação das contas do município, a orientação do prefeito é para os débitos sejam negociados para que possamos fazer os pagamentos sem juros. E é isso que temos feito”, explica o secretário de Fazenda Heitor Luiz Maciel Pereira.

Decreto prorroga Fique em Dia e mantém descontos para quitação de débitos de IPTU, ISS e taxas

Contribuintes em débito com o município terão mais prazo para negociar em condições especiais dívidas de IPTU, ISS, Taxas e demais débitos municipais vencidos até dezembro de 2016. Lançado em setembro, o programa de regularização tributária Fique em Dia, oferece desconto de até 100% de juros de multas para pagamentos à vista, além de a possibilidade de parcelamento de dívidas em até 60 meses. O programa terminaria este mês, mas um decreto editado pelo prefeito Bernardo Rossi estenderá o prazo para negociações por mais seis meses - até junho de 2018. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município. Os interessados em negociar devem se dirigir à sede da prefeitura (Avenida Koeler, 260, Centro) na sala 2 da Procuradoria, para negociar os débitos. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h. 

A ampliação do prazo é a oportunidade para que as pessoas que ainda têm débitos em aberto regularizem a sua situação aproveitando as condições especiais do Fique em Dia para fechar um acordo que caiba em seu orçamento. Estamos dando todas as chances para que os débitos sejam quitados antes da execução das dívidas, que acontecerá em uma etapa seguinte.

O Fique em Dia permite a negociações de débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais, com redução de 100% de juros e multas nos casos de pagamentos à vista, e oferece descontos progressivos de 70% para quem optar pelo parcelamento em 6 vezes e 60% para aquele contribuinte que dividir o débito em 12 meses. O programa permite ainda o parcelamento de débitos em até 60 vezes – 5 anos.

O programa de regularização tributária teve início no dia 8 de setembro e seguiu até o fim de outubro com atendimento em uma estrutura especial montada na sede do Petropolitano Futebol Clube. Neste período 14.533 contribuintes aproveitaram as condições especiais e regularizaram a situação junto ao município.

O volume total negociado desde que a legislação entrou em vigor em julho, foi de R$ 51 milhões. Os valores, no entanto, entrarão no caixa da prefeitura em até 5 anos, considerando que a maior parte dos acordos prevê o pagamento em parcelas e que os pagamentos podem se estender por até 60 meses.

O Fique em Dia é uma estratégia que tem papel importante para o equilíbrio das contas.  O município passa por um momento de crise financeira – uma questão nacional, que aqui em Petrópolis é agravada pelo acúmulo de R$ 766 milhões em dívidas de gestões passadas. Os recursos do Fique em Dia, ao lado de outras medidas que estamos adotando nos ajudarão a equilibrar as contas e mantermos a qualidade nos serviços, em áreas fundamentais como Educação, Saúde, limpeza pública, pavimentação, entre outros serviços. Cada um dos contribuintes que negocia durante a campanha do Fique em Dia está somando esforços com a prefeitura, e nos ajudando a superar a crise, sem que haja perda de qualidade nos serviços.

Além de uma reserva de R$ 40 milhões para pagar serviços básicos à população e salários dos servidores – recursos que não poderão ser usados com outros gastos e já estão bloqueados no orçamento deste ano -  a prefeitura vai apertar ainda mais o cinto. A cidade venceu o difícil ano de 2017, mas ainda está longe de respirar com alívio. Então, a economia continua. A economia, em 2017, chegou a R$ 60 milhões, com redução de contratos, alugueis e combustíveis.

Ao mesmo tempo em que busca aumentar arrecadação com a cobrança de grandes devedores como bancos e cartórios, a prefeitura vai continuar economizando. A média em todas as licitações foi a redução de 30% nos contratos e o cinto vai ficar ainda mais apertado. A contenção de gastos também vai ter continuidade com consumo de combustíveis, telefonia e redução de horas extras com exceção da saúde e defesa civil.

Usando exemplos práticos entre os novos serviços licitados, a iluminação pública tem hoje economia anual de R$ 2 milhões; as UPAs operam com economia de R$ 20 milhões por ano e todos os contratos antigos foram renegociados. A meta é aumentar a qualidade dos serviços e reduzir custos. São novos tempos também para a iniciativa privada que presta serviços e fornece ao poder público, uma adequação na economia em todo o país.

A continuidade da economia ainda decorre da situação de dívidas deixadas por gestões passadas. São R$ 766 milhões em dívidas que vão impactar a economia pública por até 20 anos. A prefeitura vai diluir e pagar estas dívidas para não comprometer não apenas esta gestão, mas gestões futuras. No início da gestão, em 2017, a prefeitura pagou “à vista” R$ 28 milhões em dívidas e tem parcelados outros R$ 284 milhões.

Petrópolis vai avançar em obras e programas com recursos federais. Por isso, a prefeitura está com frequência nos ministérios apresentando projetos e requerendo verbas e emendas. Os recursos próprios serão usados no custeio da estrutura que a cidade tem, na quitação das folhas de pagamento, no remédio no posto e na merenda na escola.

Responsabilidade e transparência estão sendo fundamentais na informação à população. O petropolitano reconhece o esforço e está ajudando em reverter estas dívidas. Não só pessoas físicas, moradores. Mas empresas também que estão lado a lado com o governo. Ainda há muito trabalho a ser feito para que o município possa superar este rombo financeiro, mas a cidade vai conseguir avançar.

Atendimento rápido e condições especiais para quitar dívidas de tributos municipais

Faltando apenas quatro dias para encerramento dos atendimentos do programa de regularização tributária Fique em Dia – que oferece condições especiais de negociação para contribuintes que tem débitos de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais, vencidos até dezembro do ano passado, 117 contribuintes regularizaram a sua situação nesta quinta-feira (26.10). Entre estes estava a moradora do Bingen, Renata Velziares, que esteve no clube Petropolitano, negociou e encontrou as condições ideais para regularizar as pendências de IPTU de seu imóvel. “Muito boa esta oportunidade. A estrutura que foi montada aqui é ótima. Estou indo embora mais tranquila por ter resolvido tudo que precisava”, comemora.

Aqueles contribuintes que tem débitos e querem negociar, devem aproveitar estes quatro dias. É última chance para garantir um bom desconto, e regularizar a situação tributária junto ao município. Os recursos arrecadados com o Fiquei em Dia são importantes na manutenção de serviços como Saúde, Educação, limpeza urbana, pavimentação de vias pública, entre outros serviços importantes para a população.

O atendimento, disponível das 9h às 16h, segue nesta sexta-feira (27.10) e no sábado (28), com intervalo no domingo. As atividades serão retomadas na segunda e encerrada terça-feira (31).

“O atendimento foi ótimo, não esperei nada. Às vezes queremos pagar, mas não temos condições, então esse programa foi de grande ajuda. Adorei ter a oportunidade de regularizar minhas dívidas”, conta Ângela Oliveira, uma das contribuintes que também aproveitou a tarde desta quinta-feira para negociar tributos em aberto com a prefeitura.

O Fique em Dia oferece a possibilidade de isenção de 100% de juros e multas nos casos de pagamento à vista e ainda descontos progressivos de 70% para contribuintes que optarem pelo pagamento em seis vezes e 60% para aqueles que optarem pela quitação em 12 parcelas. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

“Estou surpresa com a qualidade e velocidade do atendimento. Não tive tempo de vir antes, então foi ótimo ter sido prorrogado o prazo. Adorei os descontos oferecidos, saiu bem mais barato do que eu esperava”, contou Regiane Monteiro, após regularizar IPTU atrasado há 2 anos.

Na primeira etapa do programa 12.450 contribuintes fecharam acordo. Desde que o programa entrou em vigor, em julho, o volume negociado foi de R$ 43 milhões. No entanto, os débitos negociados não entram no caixa da prefeitura de uma única vez, pois a maior parte dos acordos prevê a quitação parcelada dos débitos, o que pode se estender por até 5 anos.

Na segunda etapa, a estrutura conta com 18 guichês equipados e equipe treinada para atender os contribuintes avaliando caso a caso.  “Adorei a estrutura. Todos muito ágeis, cordiais, só tenho elogios”, Henrique Veríssimo, que aproveitou a oportunidade de parcelamentos. O programa de regularização tributária Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e com a Defensoria Pública e tem o apoio da OAB-Petrópolis.

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