Projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (2 de dezembro), mantém abaixo da inflação o percentual de atualização, para 2016, do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros créditos da Fazenda Municipal, sejam tributários ou não.  O percentual será de 8,91%, enquanto IPCA e INPC estão fechando o ano com acumulado que já alcança dois dígitos.

Segundo informações da Secretaria de Fazenda, o percentual vale inclusive para créditos devidos inscritos na dívida ativa. O projeto de lei também prevê que, para efeitos de conversão dos créditos expressos em legislação municipal por Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE) em Real, fica estipulado que uma Unidade Fiscal passa a valer, a partir de janeiro, R$ 115,40.

“Estamos levando em consideração a inflação até o mês de novembro”, explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrando, ainda, que a atualização não será aplicada em imóveis novos lançados no IPTU entre 2013 e 2015. “Houve uma queda significativa no valor de mercado destes imóveis. É uma medida que garante justiça fiscal”, afirmou.

A Prefeitura realizará, nesta quinta-feira (9/4), uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O documento, que define as principais diretrizes e metas da administração municipal para o ano seguinte, será encaminhado na próxima semana à Câmara Municipal para votação. A audiência será realizada na Sala de Cinema Humberto Mauro, no Centro de Cultura Raul de Leoni, na Praça Visconde de Mauá.

A LDO representa o planejamento econômico da Prefeitura para 2016, com as metas fiscais, as prioridades, as estimativas de gastos com pessoal e encargos sociais, as disposições do município em relação à dívida pública e a alterações na legislação tributária, entre outros temas.

A LDO 2016 tem com base o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, a ser votada pela Câmara Municipal até o fim do ano.

“É importante que a população compareça. A sociedade deve aproveitar esses espaços de participação popular para debater políticas públicas e os rumos que o município está tomando. Participando, dando sugestões para a LDO 2016 e debatendo as nossas prioridades, a população estará ajudando o poder público a eleger as prioridades para o próximo ano no município”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli.

SERVIÇO
Audiência pública: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016)
Quinta-feira (9/4/2015), às 18h30
Sala de Cinema Humberto Mauro – Centro de Cultura Raul de Leoni
Praça Visconde de Mauá

Base para a elaboração do orçamento do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, será apresentada e discutida em audiência pública nesta terça-feira (10.04), às 18h, na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta. A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município – documento que define como serão aplicados os recursos da cidade. A orientação do governo é seguir com austeridade diante das dívidas públicas que ainda desequilibram as contas.  

O projeto da LDO elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica aponta uma previsão de arrecadação cerca de 5% superior ao orçamento deste ano - R$ 1 bilhão. O projeto está disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

Apesar da previsão de aumento de arrecadação, o município vai manter a política atual de redução de despesas com controle rigoroso dos gastos públicos. A medida é necessária para equilibrar as contas frente às dívidas deixadas por gestões anteriores, que alcançam R$ 766 milhões.

A Secretaria de Fazenda vem equacionando as dívidas e em paralelo adotamos medidas para melhorar a arrecadação do município, além de buscar recursos para investimentos com a apresentação de projetos ao governo federal.

Com base na LDO, a prefeitura irá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, que deverá ser protocolada na Câmara em agosto e votada pelos parlamentares antes do fim do ano legislativo. Os técnicos da Coordenadoria estão consolidando os dados para finalizar a elaboração da LDO.

O objetivo da audiência pública é discutir amplamente o projeto com os petropolitanos. “Para isso, estamos disponibilizando o texto da LDO para consulta no site prefeitura. A LDO é um projeto importante pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual– documento que estima receitas e fixa despesas do município para o ano seguinte”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.

A Casa dos Conselhos fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na Av. Koeler 260 – Centro.

Arrecadação do município deverá ser 5% maior do que a deste ano

Instrumento base para a elaboração do orçamento do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município, será apresentada e discutida em audiência pública no dia 10 de abril, na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta. A LDO está sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e a previsão de arrecadação é estimada em cerca de 5% mais do que o orçamento deste ano - R$ 1 bilhão. Apesar disso, o município irá manter a política atual de redução de despesas com contingenciamento e controle rigoroso dos gastos públicos - medida necessária para equilibrar as contas frente as dívidas deixadas por gestões anteriores, que alcançam R$ 766 milhões.

A prefeitura tem um controle rigoroso das contas desde o primeiro momento. Todas as secretarias vêm trabalhando desde o início do governo para reduzir o desperdício. A Secretaria de Fazenda vem equacionando as dívidas e em paralelo a administração tem adotado medidas para melhorar a arrecadação do município e buscado ainda recursos federais para investimentos.

A prefeitura destaca que a administração das contas em 2018 e 2019 ainda exigirá austeridade. O nível de endividamento que a administração encontrou vai impactar as contas por mais de 20 anos. É uma situação que compromete os investimentos, ou seja, impacta diretamente no crescimento da cidade, por isso, a prefeitura não tem medido esforços em busca de recursos federais. A cidade precisa avançar e o governo está trabalhando para isso.    

Um pacote de austeridade baixado no ano passado, com a meta de economia de R$ 60 milhões anuais, é um dos itens que está ajudando a equilibrar as contas municipais. Mesmo com a contenção de gastos, o governo municipal atualmente está investindo 40,02% dos recursos na área da Saúde, quando o percentual mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde é de 15%. No ano passado foram investidos R$ 350 milhões em Saúde. A expectativa pra este ano é de manter o mesmo patamar.

Com base na LDO a prefeitura irá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, que deverá ser protocolada na Câmara em agosto e votada pelos parlamentares antes do fim do ano legislativo. Os técnicos da Coordenadoria estão consolidando os dados para finalizar a elaboração da LDO.

A audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias terá início às 18h. A Casa dos Conselhos fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na Av. Koeler 260 – Centro. A intenção com a audiência é que o projeto seja amplamente discutido com os petropolitanos. “Para isso, dias antes da audiência, a LDO estará disponível para consulta no site prefeitura”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.

Instrumento base para a elaboração do orçamento do município, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, será apresentado e discutido em audiência pública na sexta-feira (22.03), na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta. A reunião acontece a partir das 18h. A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município – projeto que determina quanto dos recursos municipais será aplicado em cada área – Saúde, Educação, Habitação, Obras, Infraestrutura, Assistência Social e todos os demais serviços públicos.

A LDO, que está sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, é um projeto de iniciativa do Chefe do Executivo que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

A convocação para a audiência pública foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 2. Todos os cidadãos petropolitanos e entidades civis estão convidados a participar da discussão do projeto de Lei, que deverá ser enviado à Câmara Municipal até o dia 15 de abril para discussão e votação no Legislativo.

A Casa dos Conselhos fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na Av. Koeler 260 – Centro.

Prefeitura á quitou R$ 155,7 milhões em dívidas deixadas por antigos gestores

Governo enxuga despesas para garantir ampliação de serviços à população

Frente a um saldo a ser pago de R$ 610,3 milhões - de um total de R$ 766 milhões em dívidas deixadas por antigos gestores - o governo Bernardo Rossi mantém a política de austeridade e redução de despesas para garantir a ampliação de serviços oferecidos à população, como as recentes entregas de equipamentos e ambulâncias novos para saúde e abertura de novos postos de atendimento, como a UBS-Araras, que atende 8 mil moradores da região. Mantendo a política de enxugamento de gastos, a atual gestão conseguiu em 2 anos e 4 meses, quitar R$ 155,7 milhões em dívidas. 

Dívidas trabalhistas com os servidores deixadas por antigos gestores somavam R$ 119 milhões em janeiro de 2017. Dos R$ 155,7 milhões em dívidas pagas atualmente, R$ 77,8 milhões são referentes ao pagamento de salários atrasados, encargos e amortizações, referentes à Pasep, INSS e repasses ao INPAS. Arrestos das contas do município para pagamento de 13º salário em dezembro de 2016, salários de dezembro daquele ano, 13º e salários de funcionários do Hospital Alcides Carneiro do mesmo período e parcelas de empréstimos consignados recolhidos de servidores e que deixaram de ser repassados aos bancos por antigos gestores somavam R$ 42,9 milhões – montante quitado pela atual gestão ainda no primeiro ano de governo. 

Somente junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (INPAS), foram quitados em 2 anos e 4 meses, R$ 24,5 milhões. Parcelamentos de Pasep e INSS somam R$ 10,4 milhões pagos, sendo R$ 5,7 milhões referentes ao Pasep e R$ 4,7 milhões em parcelamentos do INSS. 

Além disso a prefeitura tem o desafio de administrar os precatórios e sentenças judiciais, que, por não terem sido pagos à época, ocasionam bloqueios nas contas do município. Juntos, precatórios e sentenças judiciais somaram desde o início da atual gestão R$ 56,3 milhões. O pagamento de dívidas com precatórios alcança R$ 35,7 milhões, dos quais R$ 12,7 milhões quitados entre janeiro e abril deste ano. Já o pagamento referente às sentenças judiciais alcançou até o mês de abril R$ 20,6 milhões, sendo R$ 9,5 milhões no primeiro ano da atual gestão; R$ 10,7 milhões em 2018 e R$ 430 mil nos primeiros quatro meses deste ano.

Entre as dívidas negociadas que vêm sendo pagas pelo município está o montante de R$ 13 milhões junto ao Hospital Santa Teresa- unidade referência em atendimentos de cirurgias ortopédicas e outros procedimentos médicos de alta complexidade pelo SUS. Do total de R$ 13 milhões que deixaram de ser pagos por procedimento realizados na unidade entre fevereiro e dezembro de 2016, R$ 11 milhões já foram pagos. Foram R$ 2,1 milhões desembolsados em 2017, R$ 6 milhões no ano passado e outros R$ 2,8 milhões quitados até o mês passado.

O município também conseguiu negociar e manter de 450 bolsas de estudo para estudantes da Universidade Católica de Petrópolis. De um total de R$ 3 milhões que deixaram de ser pagos à UCP em 2016, R$ 2,9 milhões foram quitados até abril deste ano.

Quitar as dívidas acumuladas, manter a qualidade de serviços, ampliar programas e investir em infraestrutura para oferecer um atendimento cada vez melhor para as pessoas é um desafio diário.

Banco destinou R$ 400 mil – via fundo perdido – para investimento em propriedades rurais em 2014

Região destaque na produção rural do município – principalmente no quesito hortaliças – o Caxambu tem cerca de 150 famílias que vivem da produção rural. Técnicos do Banco Mundial que destinou R$ 400 mil do Programa Rio Rural para 56 famílias estiveram na região nesta segunda-feira (08.10) conferindo a aplicação de R$ 7 mil por cada família beneficiada. A visita foi acompanhada por equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 Durante a visita no Caxambu, a comitiva conversou com os produtores locais e visitou uma das propriedades beneficiadas. “Estamos nessa etapa de visitas às localidades beneficiadas pelo Rio Rural para que os consultores do Banco Mundial possam conhecer as ações que foram feitas pelos produtores a partir do financiamento, emitido em 2014. A visita foi muito interessante, o Caxambu é uma região belíssima e os investimentos feitos nas propriedades de fato auxiliaram essas pessoas”, disse Marcelo Monteiro, coordenador de monitoramento do Rio Rural.

“A comitiva pôde conhecer de perto a realidade da produção no Caxambu e como a comunidade se preparou para melhorar as produções. Eles também puderam conhecer o trabalho da Emater no município. Foi um encontro enriquecedor”, contou André Luís Azevedo, analista rural da Emater.

Incremento de 20% nas produções

A propriedade visita pela comitiva foi a de José Farroco que há 28 anos trabalha no campo com o plantio de hortaliças. Com o recurso disponibilizado pelo Rio Rural, Zezé investiu em um sistema de irrigação que o possibilitou a implantação da hidroponia. “Consegui aumentar a produção em 20% graças ao sistema de irrigação. A automatização ajudou muito no controle da produção porque a pessoa não precisa deixar um funcionário cuidando só dessa parte. Além disso, a preservação da água é outro ganho porque não há desperdício”, contou Zezé.

Na sua propriedade são produzidos vários tipos de alface, brócolis, rúcula, couve e chicória. “Eu acredito que vale a pena investir na agricultura. Meus filhos trabalham comigo hoje e vendo meus produtos na Baixada. É o amor pela terra e aplicação de recursos que ajudam o meio ambiente que faz com que a agricultura seja um ponto forte na cidade”, completou.

Além de investir em sistemas de irrigação, os produtores puderam, com o recurso do Bando Mundial, adquirir mudas e recuperar máquinas. Joaquim Sérgio Lage produz frutas. Ele também recebeu o auxílio do programa e destacou outro ponto importante resultado do auxílio.

“Fortaleceu a associação dos produtores. A união das pessoas foi muito grande. Com a estruturação da associação, passamos a conhecer melhor as leis e nos aproximamos dos programas governamentais que incentivam a produção, como o Plano Nacional de Alimentação Escolar, que prevê a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda. Também buscamos disseminar as ações que auxiliam na preservação do meio ambiente e uso da água”, contou.

Para o diretor do Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, uma das metas do poder público e aproximar os produtores dos programas de incentivo à produção. “Temos a agricultura como um ponto forte na cadeia econômica do município e ao fortalecer esses produtores, aumentamos a oferta de produtos para o próprio município, barateando os custos”.

A Bauernfest, além da meta de celebrar as raízes culturais de Petrópolis, também se revela fundamental para incrementar a economia petropolitana. O faturamento de mais R$ 43 milhões em 2018 foi resultado de vendas por toda a cidade e não apenas na festa: no comércio, hospedagens em hotéis e pousadas e movimento nos bares e restaurantes. Com isso, a arrecadação de ISS, tributo recolhido por hotéis e restaurantes, entre outros serviços aumentou no período de festa em 11,82% considerando a arrecadação dos meses de junho e julho de 2018, em comparação ao mesmo período de 2017. O aumento no movimento gerado pela festa no comércio também reflete na arrecadação de ICMS que registrou um aumento de 43,09% em junho e julho de 2018 em comparação ao ano anterior. Esta arrecadação é importante para equilibrar as contas públicas – a cidade ainda tem um déficit de R$ 610 milhões em dívidas deixadas por gestões anteriores.

A Bauernfest, em 30 edições, se consolidou como a maior manifestação cultural da cidade, mas também passou a ser essencial para a economia da cidade. “Petrópolis é cultural e turística, e hoje a cidade toda se envolve no evento, abraça a Bauernfest como um bem maior, não só em preservação de nossas raízes, mas como um indutor da economia”, considera Bernardo Rossi.

A arrecadação de ISS em 2018 alcançou a marca de R$ 15,3 milhões nos meses junho e julho, período da Bauernfest. E os números foram ainda maiores do que em 2017: nos meses de junho e julho daquele ano, no período da festa, o recolhimento de ISS foi de R$ 13,7 milhões.

Em 2018, a arrecadação de ICMS, em julho, chegou a bater a casa dos R$ 20 milhões, imposto que reflete boas vendas no comércio e indústria. Em 2018 a arrecadação de ICMS, somados os meses de junho e julho, foi de R$ 34,8 milhões – R$ 10,5 milhões a mais do que no mesmo período de 2017, quando a arrecadação ficou em R$ 24,3 milhões.

Arrecadação maior é fundamental para cobrir dívidas

A arrecadação de impostos vem sendo fundamental para manter o equilíbrio das contas, frente a um saldo de R$ 610 milhões - de um total de R$ 766 milhões em dívidas deixadas por antigos gestores. Mantendo a política de enxugamento de gastos, a atual gestão conseguiu em 2 anos e 4 meses, quitar R$ 155 milhões em dívidas.

Dívidas trabalhistas com os servidores deixadas por antigos gestores somavam R$ 119 milhões em janeiro de 2017. Dos R$ 155,7 milhões em dívidas pagas atualmente, R$ 77,8 milhões são referentes a o pagamento de salários atrasados, encargos e amortizações, referentes à Pasep, INSS e repasses ao INPAS.

Arrestos das contas do município para pagamento de 13º salário em dezembro de 2016, salários de dezembro daquele ano, 13º e salários de funcionários do Hospital Alcides Carneiro do mesmo período e parcelas de empréstimos consignados recolhidos de servidores e que deixaram de ser repassados aos bancos por antigos gestores somavam R$ 42,9 milhões – montante quitado pela atual gestão ainda no primeiro ano de governo.

Somente junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (INPAS), foram quitados em 2 anos e 4 meses R$ 24,5 milhões. Parcelamentos de Pasep e INSS somam R$ 10,4 milhões pagos.

Entre as dívidas negociadas que vêm sendo pagas pelo município está Hospital Santa Teresa. Do total de R$ 13 milhões que deixaram de ser pagos por procedimentos realizados na unidade entre fevereiro e dezembro de 2016, R$ 11 milhões já foram pagos pelo município na atual gestão. Foram R$ 2,1 milhões desembolsados em 2017, R$ 6 milhões no ano passado e outros R$ 2,8 milhões quitados até o mês passado.

Proprietários de 91 mil imóveis recebem carnês pelo correio até dia 12

Proprietários que quiserem antecipar o pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) em cota única com desconto podem retirar o boleto via internet no endereço eletrônico da prefeitura de Petrópolis  www.pmp.rj.gov.br. O link para a retirada da segunda via está disponível na página principal da prefeitura. Ao todo 114 mil imóveis estão cadastrados junto à Secretaria de Fazenda. A estimativa de arrecadação para este ano é de R$ 133 milhões. 

“Neste momento de crise nas contas, a arrecadação de IPTU é muito importante para recuperar a saúde financeira do município e manter a os serviços básicos funcionando. O acesso virtual vai facilitar o acesso da população permitindo que o boleto para pagamento seja emitido no conforto de casa”, considera o prefeito Bernardo Rossi. 

Na quarta-feira (04.01), 91 mil carnês emitidos pela Secretaria de Fazenda começaram a ser distribuídos pelos correios. A previsão é de que até o dia 12 todos tenham sido entregues. Os pagamentos em cota única têm descontos de 12% para quem pagar até o dia 23 de janeiro, 10% para quem quitar até o dia 20 de fevereiro e 7% para pagamentos efetuados até 20 de março. 

“Isso permitirá que as pessoas tenham tranquilidade para fazer o pagamento com desconto ainda na primeira data de vencimento da cota única”, pontua o secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira, lembrando que em caso de dúvidas, o proprietário do imóvel pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelos telefones: 2246-8526 e 2242-6260. 

Dos 114 mil imóveis cadastrados pelo município, 23 mil são terrenos ou imóveis sem número de identificação, o que impede que a entrega seja feita pelos correios.  Os proprietários destes imóveis podem imprimir  a via para pagamento acessando o site da prefeitura.

O prefeito Rubens Bomtempo anunciou na terça-feira (29/9) novas medidas para reduzir as despesas do governo municipal com o custeio da máquina pública e fazer frente à crise pela qual o país atravessa. No novo pacote estão incluídos cortes nos subsídios e gratificações de representação de cargos da estrutura da administração direta e indireta. Prefeito e vice-prefeito terão os vencimentos reduzidos em 30%. Secretários municipais, diretores-presidentes das entidades da administração indireta e cargos comissionados símbolos CC-1 e CC-2 terão redução de 20%. Os demais cargos terão os vencimentos reduzidos de forma escalonada: CC-3, CC-4, CC-5 e CC-6 terão redução de 15%, CC-7, CC-8 e CC-9, 10%, e CC-10, 5%. A redução é temporária, inicialmente válida por seis meses, e passa a vigorar a partir de 1º de outubro.

Segundo informações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o corte vai gerar economia de aproximadamente R$ 350 mil mensais. “Tenho um compromisso com a cidade. Desde o início do ano estamos tomando várias medidas para reduzir o custo da máquina administrativa. Começamos abrindo mão da recomposição inflacionária sobre os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários (em 2013 a Prefeitura não enviou o pedido de recomposição à Câmara, o que levou todo o primeiro escalão do governo a ficar sem reajuste). Também reduzimos horas extras, cortamos em 20% os gastos com combustíveis e estamos controlando despesas com luz e telefone. Além disso, compramos novos veículos para a Prefeitura, acabando com uma despesa mensal de R$ 60 mil com aluguel de carros, e novas máquinas e caminhões, o que gerou uma economia de mais R$ 250 mil mensais também com aluguéis”, explicou o prefeito Rubens Bomtempo.

A medida tomada agora atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que na última semana aprovou por unanimidade as contas do prefeito Rubens Bomtempo referentes ao ano de 2014. “O TCE não constatou qualquer irregularidade, mas nos advertiu sobre a necessidade de darmos atenção às despesas com pessoal, que atingiu em 2014 nível de alerta. Já estávamos atentos a esta questão e decidimos que podíamos mais esperar”, explicou, lembrando que nos últimos anos as despesas com pessoal aumentaram significativamente com conquistas dos servidores como o PCCS da Educação. Ele citou, ainda, a incorporação prevista no Estatuto do Servidor e o concurso público realizado em 2011. “São importantes conquistas dos servidores, importantes e necessárias, mas que impactam severamente nas contas públicas. Foram medidas que aumentaram substancialmente, num curto espaço de tempo, a folha de pagamento, sem qualquer estudo em relação aos impactos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou.   

O prefeito também antecipou o anúncio da extinção da Fundação Municipal de Saúde. “Hoje a estrutura organizacional da Fundação não se faz mais necessária, uma vez que o Fundo Municipal de Saúde tem autonomia para fazer, junto à Secretaria de Saúde, a gestão de todo o sistema público de saúde do município”, explicou, lembrando que o governo municipal segue trabalhando para reduzir as despesas e aumentar a eficiência dos serviços. “Esse é o nosso grande desafio. Precisamos reduzir as despesas, mas não podemos comprometer os serviços”, enfatizou.

Ao falar da arrecadação, Bomtempo lembrou que, apesar de o município ter conseguido melhorar a arrecadação própria e estar aumentando desde 2013, ano a ano, o Índice de Participação dos Municípios, registrou quedas significativas, especialmente levando-se em conta a inflação, nos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e royalties. “A situação requer atenção. Estamos vivendo uma crise inversa. Normalmente, quando os municípios entram em crise, recorrem aos governos estadual e federal. Desta vez a crise veio de cima, do Governo Federal para os Estados e para os municípios. Temos que fazer a nossa parte. Estamos na ponta. É ao município que a população recorre”, destacou, garantindo que mantém o otimismo. “Temos que agradecer a população petropolitana pelo comprometimento com a cidade. Estamos vendo o esforço de todos para manter o pagamento de seus tributos em dia, para fazer de Petrópolis uma cidade melhor. Somos todos Petrópolis. Temos que nos unir, buscar soluções em conjunto. Estamos trabalhando para garantir aos servidores públicos municipais, incluindo, aí, os aposentados e pensionistas, seus pagamentos em dia. Para manter os serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana. Estamos fazendo a nossa parte”, garantiu. 

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