Núcleo do Centro de Cultura teve 4.300 atendimentos em três meses

36.675 contribuintes quitaram o IPTU 2018 em cota única

Em três meses o núcleo montado pela Secretaria de Fazenda no Centro de Cultura Raul de Leoni recebeu 4.300 pessoas que buscaram atendimento para esclarecer dúvidas e retirar segunda via do boleto para pagamento do imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU-2018). O espaço abriu as portas no dia 22 de janeiro e funcionou até o dia 20 de março, facilitando o acesso dos contribuintes, em especial os idosos. Nesta quarta-feira (21.03) o atendimento foi retomado na sede da Secretaria de Fazenda, que funciona em um prédio anexo à prefeitura, na Avenida Koeler, 260. Na secretaria, o atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 10 às 18h.

“A intenção da Secretaria de Fazenda é sempre de facilitar o acesso e dar mais conforto aos contribuintes. A estrutura com oito guichês e equipe treinada foi montada em um núcleo na área central da cidade, para agilizar o atendimento aos contribuintes durante este período em que mais pessoas procuram a Secretaria. É uma estrutura que funcionou bem no ano passado e mais uma vez este ano”, avalia o secretário de Fazenda, Heitor Maciel Pereira, que lembra que após a retirada da segunda via do imposto, por exemplo, os endereços dos contribuintes já foram atualizados.

Balanço feito pela Secretaria de Fazenda aponta que 36.675 contribuintes quitaram em cota única o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU-2018). Destes, 26.338 aproveitaram o desconto de 9% pagando o tributo no primeiro vencimento da cota única em janeiro. Outros 6.454 quitaram a cota única até 20 de fevereiro -  com 7% de desconto.A Secretaria de Fazenda emitiu este ano 115.435 carnês de IPTU. Foram 91.009 carnês referentes a imóveis já construídos(importo predial), e outros 24.426 referentes a imposto territorial - tributo cobrado sobre terrenos.

A retirada da segunda via do boleto também está disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br)

Além do atendimento na sede da Secretaria de Fazenda, os boletos também continuam disponíveis para a impressão pela internet. Para isso basta que o contribuinte acesse o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e clique no ícone “IPTU”,que fica à direita na tela. No momento da consulta o  contribuinte deve informar o número de inscrição do imóvel.

Oito processos custariam R$ 74,5 milhões em multas judiciais

Paralelo às medidas para economizar gastos, reduzir despesas e a atualizações de legislações para aumentar a arrecadação, o acompanhamento de processos judiciais pela Procuradoria Geral do Município vem contribuindo para o equilíbrio das contas da prefeitura. A atuação dos procuradores em apenas seis processos impetrados pelos Ministérios Públicos Federal e Defensoria Pública entre 2003 e 2016 garantiu uma economia de R$ 60 milhões aos cofres públicos. O montante é referente a multas pelo não cumprimento de acordos e decisões judiciais em processos instaurados nas 1ª e 2ª Varas Federais e 4ª Vara Cível de Petrópolis. Somente oito processos em andamento custariam à prefeitura R$ 74,5 milhões.

Na área de Saúde, ações judiciais somaram pelo menos R$ 29 milhões somente referentes a multas por descumprimento de antigos acordos e decisões judiciais, além de serviços prestados por hospitais conveniados não pagos entre 2015 e 2016. Deste montante, R$ 14,8 milhões foram economizados com a atuação da Procuradoria, que garantiu a extinção dos processos.

Parte deste montante – cerca de R$ 4,5 milhões - referente a processos pela suspensão de atendimento pediátrico no Pronto Socorro Leônidas Sampaio (PS do Alto da Serra) e no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp. Soma-se a este, o montante de R$ 10,3 milhões em multas referentes ao fechamento do atendimento de urgência e emergência no Hospital Alcides Carneiro e outra multa pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou que o município reassumisse a administração do HAC.

“Além de conseguirmos a extinção e suspensão das multas, algumas dívidas foram negociadas. Serviços prestados e não pagos aos hospitais Santa Teresa e Clínico de Corrêas, que totalizam R$ 14,3 milhões e foram negociados judicialmente com os credores e estão sendo pagos em parcelas”, aponta o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.

Entre os casos cujas multas foram suspensas por atuação da Procuradoria estão processos movidos pelo Ministério Público Federal para remoção, reassentamento ou regularização fundiária de famílias. Somente três ações judiciais somam R$ 45,2 milhões. Um deles, referente a casas construídas dentro de uma da área de preservação ambiental, na Vila União, na localidade Meio da Serra, custaria R$ 43 milhões aos cofres do município.

Nos processos movidos pelo MP algumas dívidas estavam acumuladas desde 2010. Exemplo disso é uma ação que prevê multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento de uma decisão para remoção de famílias de área de risco na região do Contorno, neste caso a multa atingiu R$ 1,5 milhão. Outro processo semelhante, referente a uma área na Rua João Balter, cuja decisão deveria ter sido cumprida em 2013, já acumula uma multa de R$ 758 mil.

“São recursos que sairiam dos cofres do município, por absoluto desleixo dos antigos gestores, que deixaram os processos correrem à revelia. Uma situação absurda, porque o município gastaria os recursos e, os problemas que deram origem à ação não eram resolvidos. Hoje a Procuradoria vem atuando nestes processos e conseguindo reverter a situação”, pontua o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.

Atualizar os dados cadastrais para a entrega de carnê de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) ficou ainda mais fácil. A alteração de endereços, realizada presencialmente na Secretaria de Fazenda, agora pode ser feita também de casa pelo contribuinte, via internet. Basta acessar o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e clicar em  IPTU 2019 – que está na página principal do site. A ferramenta visa facilitar o acesso e faz parte do processo de desburocratização de serviços da Secretaria de Fazenda. O IPTU é a segunda mais importante fonte de arrecadação do município, perdendo apenas para o ISS.

O objetivo da Secretaria de Fazenda é melhorar a distribuição dos 115.435 carnês de IPTU 2019. No ano passado dos 95 mil carnês postados nos correios, 4,5 mil foram devolvidos à Secretaria de Fazenda, por divergências de informações no endereço de correspondências.

Com o novo sistema, a atualização é fácil. Bastará que o proprietário do imóvel ou terreno acesse a página da prefeitura e informe dados pessoas e as alterações no endereço para a entrega do carnê. Para isso, basta que o contribuinte tenha em mãos documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Contribuintes que preferirem fazer a atualização de cadastro presencial, devem se dirigir a sede da Secretaria de Fazenda, na Av Koeler. 260 – Centro, prédio anexo à prefeitura.  O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira das 10h às 18h. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ligar para a Secretaria de Fazenda: 2242-9945.

Projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (2 de dezembro), mantém abaixo da inflação o percentual de atualização, para 2016, do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros créditos da Fazenda Municipal, sejam tributários ou não.  O percentual será de 8,91%, enquanto IPCA e INPC estão fechando o ano com acumulado que já alcança dois dígitos.

Segundo informações da Secretaria de Fazenda, o percentual vale inclusive para créditos devidos inscritos na dívida ativa. O projeto de lei também prevê que, para efeitos de conversão dos créditos expressos em legislação municipal por Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE) em Real, fica estipulado que uma Unidade Fiscal passa a valer, a partir de janeiro, R$ 115,40.

“Estamos levando em consideração a inflação até o mês de novembro”, explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrando, ainda, que a atualização não será aplicada em imóveis novos lançados no IPTU entre 2013 e 2015. “Houve uma queda significativa no valor de mercado destes imóveis. É uma medida que garante justiça fiscal”, afirmou.

A Prefeitura realizará, nesta quinta-feira (9/4), uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O documento, que define as principais diretrizes e metas da administração municipal para o ano seguinte, será encaminhado na próxima semana à Câmara Municipal para votação. A audiência será realizada na Sala de Cinema Humberto Mauro, no Centro de Cultura Raul de Leoni, na Praça Visconde de Mauá.

A LDO representa o planejamento econômico da Prefeitura para 2016, com as metas fiscais, as prioridades, as estimativas de gastos com pessoal e encargos sociais, as disposições do município em relação à dívida pública e a alterações na legislação tributária, entre outros temas.

A LDO 2016 tem com base o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, a ser votada pela Câmara Municipal até o fim do ano.

“É importante que a população compareça. A sociedade deve aproveitar esses espaços de participação popular para debater políticas públicas e os rumos que o município está tomando. Participando, dando sugestões para a LDO 2016 e debatendo as nossas prioridades, a população estará ajudando o poder público a eleger as prioridades para o próximo ano no município”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli.

SERVIÇO
Audiência pública: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016)
Quinta-feira (9/4/2015), às 18h30
Sala de Cinema Humberto Mauro – Centro de Cultura Raul de Leoni
Praça Visconde de Mauá

Base para a elaboração do orçamento do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, será apresentada e discutida em audiência pública nesta terça-feira (10.04), às 18h, na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta. A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município – documento que define como serão aplicados os recursos da cidade. A orientação do governo é seguir com austeridade diante das dívidas públicas que ainda desequilibram as contas.  

O projeto da LDO elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica aponta uma previsão de arrecadação cerca de 5% superior ao orçamento deste ano - R$ 1 bilhão. O projeto está disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

Apesar da previsão de aumento de arrecadação, o município vai manter a política atual de redução de despesas com controle rigoroso dos gastos públicos. A medida é necessária para equilibrar as contas frente às dívidas deixadas por gestões anteriores, que alcançam R$ 766 milhões.

A Secretaria de Fazenda vem equacionando as dívidas e em paralelo adotamos medidas para melhorar a arrecadação do município, além de buscar recursos para investimentos com a apresentação de projetos ao governo federal.

Com base na LDO, a prefeitura irá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, que deverá ser protocolada na Câmara em agosto e votada pelos parlamentares antes do fim do ano legislativo. Os técnicos da Coordenadoria estão consolidando os dados para finalizar a elaboração da LDO.

O objetivo da audiência pública é discutir amplamente o projeto com os petropolitanos. “Para isso, estamos disponibilizando o texto da LDO para consulta no site prefeitura. A LDO é um projeto importante pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual– documento que estima receitas e fixa despesas do município para o ano seguinte”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.

A Casa dos Conselhos fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na Av. Koeler 260 – Centro.

Arrecadação do município deverá ser 5% maior do que a deste ano

Instrumento base para a elaboração do orçamento do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município, será apresentada e discutida em audiência pública no dia 10 de abril, na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta. A LDO está sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e a previsão de arrecadação é estimada em cerca de 5% mais do que o orçamento deste ano - R$ 1 bilhão. Apesar disso, o município irá manter a política atual de redução de despesas com contingenciamento e controle rigoroso dos gastos públicos - medida necessária para equilibrar as contas frente as dívidas deixadas por gestões anteriores, que alcançam R$ 766 milhões.

A prefeitura tem um controle rigoroso das contas desde o primeiro momento. Todas as secretarias vêm trabalhando desde o início do governo para reduzir o desperdício. A Secretaria de Fazenda vem equacionando as dívidas e em paralelo a administração tem adotado medidas para melhorar a arrecadação do município e buscado ainda recursos federais para investimentos.

A prefeitura destaca que a administração das contas em 2018 e 2019 ainda exigirá austeridade. O nível de endividamento que a administração encontrou vai impactar as contas por mais de 20 anos. É uma situação que compromete os investimentos, ou seja, impacta diretamente no crescimento da cidade, por isso, a prefeitura não tem medido esforços em busca de recursos federais. A cidade precisa avançar e o governo está trabalhando para isso.    

Um pacote de austeridade baixado no ano passado, com a meta de economia de R$ 60 milhões anuais, é um dos itens que está ajudando a equilibrar as contas municipais. Mesmo com a contenção de gastos, o governo municipal atualmente está investindo 40,02% dos recursos na área da Saúde, quando o percentual mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde é de 15%. No ano passado foram investidos R$ 350 milhões em Saúde. A expectativa pra este ano é de manter o mesmo patamar.

Com base na LDO a prefeitura irá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, que deverá ser protocolada na Câmara em agosto e votada pelos parlamentares antes do fim do ano legislativo. Os técnicos da Coordenadoria estão consolidando os dados para finalizar a elaboração da LDO.

A audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias terá início às 18h. A Casa dos Conselhos fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na Av. Koeler 260 – Centro. A intenção com a audiência é que o projeto seja amplamente discutido com os petropolitanos. “Para isso, dias antes da audiência, a LDO estará disponível para consulta no site prefeitura”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.

Instrumento base para a elaboração do orçamento do município, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, será apresentado e discutido em audiência pública na sexta-feira (22.03), na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta. A reunião acontece a partir das 18h. A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município – projeto que determina quanto dos recursos municipais será aplicado em cada área – Saúde, Educação, Habitação, Obras, Infraestrutura, Assistência Social e todos os demais serviços públicos.

A LDO, que está sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, é um projeto de iniciativa do Chefe do Executivo que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

A convocação para a audiência pública foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 2. Todos os cidadãos petropolitanos e entidades civis estão convidados a participar da discussão do projeto de Lei, que deverá ser enviado à Câmara Municipal até o dia 15 de abril para discussão e votação no Legislativo.

A Casa dos Conselhos fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na Av. Koeler 260 – Centro.

Prefeitura á quitou R$ 155,7 milhões em dívidas deixadas por antigos gestores

Governo enxuga despesas para garantir ampliação de serviços à população

Frente a um saldo a ser pago de R$ 610,3 milhões - de um total de R$ 766 milhões em dívidas deixadas por antigos gestores - o governo Bernardo Rossi mantém a política de austeridade e redução de despesas para garantir a ampliação de serviços oferecidos à população, como as recentes entregas de equipamentos e ambulâncias novos para saúde e abertura de novos postos de atendimento, como a UBS-Araras, que atende 8 mil moradores da região. Mantendo a política de enxugamento de gastos, a atual gestão conseguiu em 2 anos e 4 meses, quitar R$ 155,7 milhões em dívidas. 

Dívidas trabalhistas com os servidores deixadas por antigos gestores somavam R$ 119 milhões em janeiro de 2017. Dos R$ 155,7 milhões em dívidas pagas atualmente, R$ 77,8 milhões são referentes ao pagamento de salários atrasados, encargos e amortizações, referentes à Pasep, INSS e repasses ao INPAS. Arrestos das contas do município para pagamento de 13º salário em dezembro de 2016, salários de dezembro daquele ano, 13º e salários de funcionários do Hospital Alcides Carneiro do mesmo período e parcelas de empréstimos consignados recolhidos de servidores e que deixaram de ser repassados aos bancos por antigos gestores somavam R$ 42,9 milhões – montante quitado pela atual gestão ainda no primeiro ano de governo. 

Somente junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (INPAS), foram quitados em 2 anos e 4 meses, R$ 24,5 milhões. Parcelamentos de Pasep e INSS somam R$ 10,4 milhões pagos, sendo R$ 5,7 milhões referentes ao Pasep e R$ 4,7 milhões em parcelamentos do INSS. 

Além disso a prefeitura tem o desafio de administrar os precatórios e sentenças judiciais, que, por não terem sido pagos à época, ocasionam bloqueios nas contas do município. Juntos, precatórios e sentenças judiciais somaram desde o início da atual gestão R$ 56,3 milhões. O pagamento de dívidas com precatórios alcança R$ 35,7 milhões, dos quais R$ 12,7 milhões quitados entre janeiro e abril deste ano. Já o pagamento referente às sentenças judiciais alcançou até o mês de abril R$ 20,6 milhões, sendo R$ 9,5 milhões no primeiro ano da atual gestão; R$ 10,7 milhões em 2018 e R$ 430 mil nos primeiros quatro meses deste ano.

Entre as dívidas negociadas que vêm sendo pagas pelo município está o montante de R$ 13 milhões junto ao Hospital Santa Teresa- unidade referência em atendimentos de cirurgias ortopédicas e outros procedimentos médicos de alta complexidade pelo SUS. Do total de R$ 13 milhões que deixaram de ser pagos por procedimento realizados na unidade entre fevereiro e dezembro de 2016, R$ 11 milhões já foram pagos. Foram R$ 2,1 milhões desembolsados em 2017, R$ 6 milhões no ano passado e outros R$ 2,8 milhões quitados até o mês passado.

O município também conseguiu negociar e manter de 450 bolsas de estudo para estudantes da Universidade Católica de Petrópolis. De um total de R$ 3 milhões que deixaram de ser pagos à UCP em 2016, R$ 2,9 milhões foram quitados até abril deste ano.

Quitar as dívidas acumuladas, manter a qualidade de serviços, ampliar programas e investir em infraestrutura para oferecer um atendimento cada vez melhor para as pessoas é um desafio diário.

Banco destinou R$ 400 mil – via fundo perdido – para investimento em propriedades rurais em 2014

Região destaque na produção rural do município – principalmente no quesito hortaliças – o Caxambu tem cerca de 150 famílias que vivem da produção rural. Técnicos do Banco Mundial que destinou R$ 400 mil do Programa Rio Rural para 56 famílias estiveram na região nesta segunda-feira (08.10) conferindo a aplicação de R$ 7 mil por cada família beneficiada. A visita foi acompanhada por equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 Durante a visita no Caxambu, a comitiva conversou com os produtores locais e visitou uma das propriedades beneficiadas. “Estamos nessa etapa de visitas às localidades beneficiadas pelo Rio Rural para que os consultores do Banco Mundial possam conhecer as ações que foram feitas pelos produtores a partir do financiamento, emitido em 2014. A visita foi muito interessante, o Caxambu é uma região belíssima e os investimentos feitos nas propriedades de fato auxiliaram essas pessoas”, disse Marcelo Monteiro, coordenador de monitoramento do Rio Rural.

“A comitiva pôde conhecer de perto a realidade da produção no Caxambu e como a comunidade se preparou para melhorar as produções. Eles também puderam conhecer o trabalho da Emater no município. Foi um encontro enriquecedor”, contou André Luís Azevedo, analista rural da Emater.

Incremento de 20% nas produções

A propriedade visita pela comitiva foi a de José Farroco que há 28 anos trabalha no campo com o plantio de hortaliças. Com o recurso disponibilizado pelo Rio Rural, Zezé investiu em um sistema de irrigação que o possibilitou a implantação da hidroponia. “Consegui aumentar a produção em 20% graças ao sistema de irrigação. A automatização ajudou muito no controle da produção porque a pessoa não precisa deixar um funcionário cuidando só dessa parte. Além disso, a preservação da água é outro ganho porque não há desperdício”, contou Zezé.

Na sua propriedade são produzidos vários tipos de alface, brócolis, rúcula, couve e chicória. “Eu acredito que vale a pena investir na agricultura. Meus filhos trabalham comigo hoje e vendo meus produtos na Baixada. É o amor pela terra e aplicação de recursos que ajudam o meio ambiente que faz com que a agricultura seja um ponto forte na cidade”, completou.

Além de investir em sistemas de irrigação, os produtores puderam, com o recurso do Bando Mundial, adquirir mudas e recuperar máquinas. Joaquim Sérgio Lage produz frutas. Ele também recebeu o auxílio do programa e destacou outro ponto importante resultado do auxílio.

“Fortaleceu a associação dos produtores. A união das pessoas foi muito grande. Com a estruturação da associação, passamos a conhecer melhor as leis e nos aproximamos dos programas governamentais que incentivam a produção, como o Plano Nacional de Alimentação Escolar, que prevê a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda. Também buscamos disseminar as ações que auxiliam na preservação do meio ambiente e uso da água”, contou.

Para o diretor do Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, uma das metas do poder público e aproximar os produtores dos programas de incentivo à produção. “Temos a agricultura como um ponto forte na cadeia econômica do município e ao fortalecer esses produtores, aumentamos a oferta de produtos para o próprio município, barateando os custos”.

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