Segunda, 23 Novembro 2015 - 06:54

Câmara aprova contas de 2014 de Bomtempo

Depois de ter as contas, referentes ao exercício de 2014, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em setembro, o prefeito Rubens Bomtempo teve também a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores na última quinta-feira (19.11). Dos 15 vereadores, 14 aprovaram o parecer do TCE, que verificou o grande investimento do município na área de saúde: a Prefeitura aplicou R$ 429.891.973,55 em ações de saúde pública, ou seja, 35,02% da receita de impostos próprios e transferências, percentual que representa mais que o dobro do que prevê a Constituição Federal (15%).

"Quando um prefeito tem a prestação de contas com parecer favorável do Corpo Instrutivo e do Ministério Público junto ao TCE e agora com a aprovação da Câmara Municipal, a população fica mais tranquila e certa de que a atual gestão vem atuando de forma transparente e responsável com o dinheiro público. As nossas políticas públicas todas têm sido definidas de forma democrática, com a participação da sociedade civil. Esse é um reconhecimento muito importante", destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

Líder do governo na Câmara, o vereador Thiago Damaceno ressaltou a importância das aprovações: "Não me recordo de outro prefeito que tenha conseguido a aprovação das contas por unanimidade no TCE e com tamanha expressividade na Câmara, inclusive por vereadores da oposição. Mostra a correção da gestão do prefeito Rubens Bomtempo, seu compromisso com Petrópolis e com os petropolitanos”, disse.

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram as contas de Bomtempo durante sessão plenária do dia 24 de setembro, depois da prestação de contas receber parecer prévio favorável, com base no voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa. Na época, a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf, também destacou a importância do parecer. “Dificilmente um prefeito tem as contas aprovadas desta forma, sem o apontamento de possíveis irregularidades”, lembrou.

Quarta, 28 Outubro 2015 - 09:14

Câmara aprova projeto criando as PPPS

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (27/10), projeto de lei do prefeito Rubens Bomtempo criando, em Petrópolis, um programa municipal voltado para as parcerias público-privadas (PPPS). O projeto busca viabilizar mecanismos que permitam planejamento de longo prazo para a cidade, ampliando as possibilidades de atração de empresas e geração de empregos.

“Tenho certeza de que, com a criação dessa lei, Petrópolis vai viver um novo momento. A aproximação do poder público e iniciativa privada é o nosso objetivo, pois, assim, estaremos abrindo caminho para a concretização de ações e projetos com recursos privados. Vamos avançar bastante”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Líder do governo na Câmara, o vereador Thiago Damaceno elogiou a iniciativa e destacou que este é mais um passo para o desenvolvimento da cidade. “Com a regulamentação da lei, virão as inovações. O projeto é visionário, arrojado e de extrema importância para a cidade. Estamos garantindo uma maior eficiência da máquina pública”, frisou o vereador.

Bomtempo lembrou que, embora a lei das PPPS tenha sido criada em 2004, poucos municípios do Brasil conseguiram estabelecer, de fato, as parcerias. As parcerias público-privadas (PPPs) encontram-se tuteladas pela Lei Federal 11.079/2004. Em Petrópolis, serão geridas pelo Fundo do Desenvolvimento Econômico do Município (Fundemp), abrindo caminho para o compartilhamento, com a iniciativa privada, das ações para execução de atividades estatais e serviços públicos, garantindo maior capacidade de investimentos e melhoras na sua execução.

Até o dia 10 de janeiro, todos os contribuintes estarão com os carnês do IPTU 2014 em mãos para pagamento. Os petropolitanos devem aproveitar os descontos, maiores que 2013, para o pagamento em cota única que chegam a 12%. Quem não receber o carnê do imposto deve procurar imediatamente a secretaria de Fazenda (Rua 16 de Março, nº 183) ou ainda emitir o documento pela internet no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

O reajuste do IPTU para este ano levou em consideração a média de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 5,99% e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), de 8,16%. “Em cima dessa média ainda reduzimos o reajuste para 2014 em 3% e chegamos a um percentual de 6,86% de aumento”, explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Os descontos de 12% valem para a primeira cota, que vence dia 21 de janeiro. Quem continuar optando pelo pagamento à vista ainda pode se beneficiar com os descontos de 10% com vencimento no dia 17 de fevereiro ou ainda 7% no prazo final de 17 de março.

Apenas o contribuinte que estiver em dia com o município terá direito aos descontos. “Não perderá essas condições especiais quem procurar a secretaria para regularizar a situação”, ressaltou Patuléa, informando ainda que os débitos podem ser quitados em até 120 parcelas.

Para isso, a Prefeitura montou um atendimento especial com dois postos: um na própria secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, nº183 e outro na secretaria de Planejamento, na Rua da Imperatriz, nº264. As unidades vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h a partir desta primeira semana de janeiro.

Nome no Serasa - Os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuírem cinco inscrições ou mais no cadastro imobiliário da secretaria de Fazenda e não estiverem em dia com os tributos relativos aos imóveis, terão seus nomes ou razão social inscritos nas instituições de proteção ao crédito enquanto não quitarem seus débitos com o município.

“Com essa iniciativa estaremos promovendo, sobretudo, justiça fiscal e preservando o contribuinte que realmente utiliza seu imóvel como bem de sua família e o bom pagador, aquele que está em dia com seus impostos e obrigações com o município”, finalizou Patuléa.

Em três dias, 940 pessoas buscaram o serviço no Cetro de Cultura Raul de Leoni

Contribuintes que estão buscando atendimento no núcleo da Secretaria de Fazenda montado no Centro de Cultura Raul de Leoni, além de retirar a 2ª via do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para pagamento, estão tendo os endereços atualizados após a emissão da via. Com isso, a Secretaria de Fazenda pretende melhorar o fluxo de entrega de carnês do imposto em 2019. Nesta quarta-feira (24.01) – véspera do vencimento da cota única com 9% de desconto, 263 contribuintes buscaram atendimento no núcleo do Centro de Cultura. Em três dias, 940 atendimentos foram contabilizados na unidade. O calendário da cota única prevê que contribuintes que quitarem o imposto até esta quinta-feira têm 9% de desconto. Aqueles que optarem pelo pagamento até 20 de fevereiro terão 7% de desconto, já aqueles que pagarem até 20 de março garantem 5% de desconto. Os 115.453 carnês já foram distribuídos pelos Correios.

“Observamos que a demanda de pessoas que vêm buscando o Centro de atendimento para a emissão da segunda via do imposto este ano está menor do que no ano passado, o que indica que a distribuição de carnês funcionou bem. Mas ainda temos casos em que o contribuinte não recebe o carnê por algum problema no endereço. Nestes casos, depois de passar pelo atendimento e retirar o boleto para pagamento, uma funcionária faz a atualização de cadastro do contribuinte, para que no próximo ano, ele receba o carnê”, explica o secretário de Fazenda Heitor Maciel Pereira.   

É o caso de Edson Gorni, que recebeu o carnê para pagamento de imposto predial, mas procurou atendimento no Centro de Cultura para emissão de segunda via de imposto territorial de dois outros terrenos. “Quando a Fazenda funcionava na 16 de Março, estive lá duas vezes para atualizar o endereço, pois recebo apenas o imposto predial, os dois territorial não chegam pelos correios. O atendimento aqui hoje foi muito bom e rápido também”, disse.

A aposentada Isidora Teixeira Vieira, de 73 anos, que recebeu seu carnê, buscou atendimento para esclarecer dúvidas sobre o imposto para uma amiga. “O da minha casa chegou certinho, vim aqui hoje para ver o imposto de uma vizinha, que não pode vir. O atendimento foi ótimo. As pessoas são atenciosas e é muito rápido”, declarou. 

Com oito guichês e equipe treinada para agilizar o atendimento, a estrutura montada no Centro de Cultura abriu as portas na segunda-feira (22.01). O espaço funciona no térreo do prédio do Centro de Cultura, na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia). O atendimento ao público está disponível de segunda a sexta-feira, sempre das 9 às 16h. A previsão é de que os atendimentos sejam realizados neste local por 90 dias.

A emissão do boleto também pode ser feita de casa, basta que o contribuinte acesse o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br),  cliquei no ícone “IPTU”, que fica a esquerda da página e informe o número de inscrição do imóvel.

Contribuintes ainda podem garantir 7% de desconto quitando cota única até dia 20

Com uma estrutura especial para atender os contribuintes que têm dúvidas ou precisam emitir a segunda via do Imposto Predial Territorial e Urbano(IPTU-2018), bem como boletos referentes ao IPTU do ano passado, o Centro de atendimento montado pela Secretaria de Fazenda no Centro de Cultura Raul de Leoni, recebeu desde o dia 22 de janeiro, mais de 1.700 pessoas para a emissão da segunda via do boleto de pagamento. O calendário da Secretaria de Fazenda estabelece que contribuintes que quitarem a cota única até o dia 20 de fevereiro têm 7% de desconto no tributo. Já aqueles que optarem pelo pagamento até 20 de março têm 5%.

“Além de economizar, as pessoas que quitarem o imposto em cota única ajudam o município a manter serviços importantes, como o medicamento no posto de saúde, a limpeza pública, o asfaltamento de ruas, entre outras ações da prefeitura que são fundamentais no dia a dia das pessoas”, destaca o secretário de Fazenda Heitor Maciel Pereira. No Centro de Cultura Raul de Leoni, o contribuinte encontra atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A estrutura conta com equipe treinada e oito guichês para atendimento.

A segunda via também pode ser emitida pelo contribuinte em casa, basta acessar o site da prefeitura(www.petropolis.rj.gov.br), clicar no ícone “IPTU” (à esquerda na página principal) e informar o número de inscrição do imóvel.

Idosos que tem direito à isenção do imposto, com base na Lei 6.930/12, devem se dirigir à sede da Secretaria de Fazenda, que funciona no prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260 - Centro. O pedido de isenção pode ser protocolado das 10h às 18h. Têm direito ao benefício pessoas com mais de 60 anos que têm renda de até dois salários mínimos e possuem apenas o imóvel em que moram. A legislação prevê ainda que o pedido de isenção deve ser feito anualmente.

Para ter direito ao benefício o proprietário deverá comprovar a regularidade no pagamento do IPTU dos exercícios anteriores a 2011. No momento do protocolo o idoso deve apresentar os documentos comprobatórios de renda. A comprovação pode ser feita por meio da declaração do Imposto de Renda ou com a apresentação de espelho da Previdência Social, para aqueles idosos que não são obrigados declarar IR.

A secretaria de Fazenda está monitorando a entrega dos carnês do IPTU 2014 pelos Correios. Nesta quinta-feira (2/1) os imóveis localizados no Centro Histórico receberam as guias do imposto. O contribuinte que optar por efetuar o pagamento em cota única poderá obter descontos maiores que em 2013: de até 12%.

“Calculamos o IPTU com base na média do reajuste de dois índices. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 5,99% e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), de 8,16%. Em cima dessa média ainda reduzimos o reajuste para 2014 em 3%”, explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa ao lembrar que os descontos da cota única são atrativos e garantem ao município maior capacidade de investimento logo no início de 2014.

Quem não receber os carnês até o dia 10 de janeiro deverá solicitar segunda via na secretaria de Fazenda (Rua 16 de Março, nº 183) ou emitir o documento pela internet no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Também precisa procurar a secretaria o contribuinte que teve o imóvel perdido nas últimas chuvas e mesmo assim recebeu a cobrança do IPTU.

Os descontos de 12% valem para a primeira cota, que vence dia 21 de janeiro. Quem continuar optando pelo pagamento à vista ainda pode se beneficiar com os descontos de 10% com vencimento no dia 17 de fevereiro ou ainda 7% no prazo final de 17 de março.

O secretário destacou que só tem direito aos descontos o contribuinte que estiver em dia com o município: “Não perderá essas condições especiais quem procurar a secretaria para regularizar a situação”, ressaltou Patuléa, informando ainda que os débitos podem ser quitados em até 120 parcelas. Para isso, a Prefeitura montou um atendimento especial com dois postos: um na própria secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, nº183 e outro na secretaria de Planejamento, na Rua da Imperatriz, nº264. As unidades vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h a partir da primeira semana de janeiro.

Nome no Serasa - Os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuírem cinco inscrições ou mais no cadastro imobiliário da secretaria de Fazenda e não estiverem em dia com os tributos relativos aos imóveis, terão seus nomes ou razão social inscritos nas instituições de proteção ao crédito enquanto não quitarem seus débitos com o município.

“Com essa iniciativa estaremos promovendo, sobretudo, justiça fiscal e preservando o contribuinte que realmente utiliza seu imóvel como bem de sua família e o bom pagador, aquele que está em dia com seus impostos e obrigações com o município”, finalizou Patuléa.

Em ação integrada, as secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, estabeleceram um novo prazo de validade para as certidões municipais. Desde abril com prazo de 120 dias, a maior validade das certidões era reivindicação de empresários e contadores. Por decreto, a prefeitura estabeleceu o novo prazo. A meta é facilitar novos negócios, agilizar pagamentos, dar celeridade às empresas.

A prefeitura está rumo à desburocratização fazendo uma série de medidas que possibilitem a cidade ser atraente aos novos negócios e facilitar a vida do empresário já estabelecido. A iniciativa beneficia os empresários que necessitam de certidões para comprovar a regularidade das suas empresas. O documento pode ser usado como prova de quitação dos tributos municipais devidos para participar, por exemplo, de licitações, como também, receber de órgãos públicos. O prazo de validade das certidões era de 30 dias.

O decreto altera o prazo de vigência determinado anteriormente pelo decreto nº 662 de 19 de novembro de 2015. A regularidade fiscal gera novos negócios, permite que o empresário tenha acesso a financiamentos com taxas de juros nos empréstimos, participar de licitações, obter financiamento em bancos públicos, além de melhorar a classificação de risco das empresas junto aos bancos privados.

A ação atende a um pedido antigo dos empresários. “O prazo estendido facilita a vida do empresário que querem participar das licitações e fornecer para o município. É uma ação que agiliza esses processos e gera mais oportunidades de negócios para os empreendedores e empresários da cidade, permitindo que o investimento circule aqui. A iniciativa comprova, também, que Petrópolis possui um ambiente favorável para a instalação de novas empresas”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

As certidões permitem comprovar que não há pendências com órgãos municipais no momento da emissão do documento. Normalmente, as certidões são exigidas em ações judiciais, em licitações, pagamentos ou em acordos com órgãos do governo, como o financiamento de recursos via bancos públicos.

O decreto é válido para três tipos de certidão que são emitidas pela Secretaria de Fazenda: Certidão Negativa de Débitos, Certidão Positiva de Débito de Tributos Municipais e Certidão Positiva com efeito de negativa.

Para conseguir a Certidão Negativa de Débitos, o empresário não poderá ter pendências quanto ao pagamento do Imposto sobre Serviços – ISS e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, cuja data do vencimento anteceder à formalização do pedido;

A Certidão Positiva de Débito de Tributos Municipais consiste, exclusivamente, do demonstrativo das pendências do sujeito passivo, relativas a débitos tributários e irregularidades quanto às obrigações as quais o requerente esteja legalmente obrigado.

Já a Certidão Positiva com efeito de negativa é emitida quando consta a existência de débito cuja exigibilidade esteja suspensa em virtude de questões como moratória, depósito do seu montante integral; reclamação, defesa e ou recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo fiscal municipal ou parcelamento em que o requerente esteja adimplente.

“O aumento do prazo foi um dos passos do governo em busca da desburocratização dos serviços. Já está em estudo a solicitação e a expedição on-line dos três tipos de certidões visando simplificar mais a vida dos contribuintes que não precisarão mais se dirigir à repartição para tal fim”, explicou Paulo José Santana, diretor de Receitas da Secretaria de Fazenda.

Vale destacar que a Certidão Negativa de Débitos do IPTU está disponível on-line na página da Prefeitura. As outras certidões deverão ser solicitadas diretamente no protocolo da Secretaria de Fazenda, que fica na Avenida Koeler, nº 260.

Antonio Cabral, da empresa Contacab Assessoria Contábil e Empresarial destacou a importância do aumento do prazo. “O prazo anterior resultava em mais trabalho e desgaste tanto ao empresário que necessita desse serviço, quanto para a Prefeitura, por causa de todo o trâmite para expedição do documento. Com certeza toda a classe empresarial e contábil só tem a apoiar essa iniciativa. Almejamos ainda que num espaço pequeno de tempo esteja pronta a plataforma para conceder a certidão on-line”, disse. 

Desburocratização

A iniciativa confirma os esforços do governo para promover a desburocratização dos serviços. Em fevereiro, a cidade conquistou um certificado – emitido pelo Governo do Estado do Rio – como uma das prefeituras incentivadoras das empresas, já que, desde 2017 oferece o serviço de alvará-online, graças a disponibilização do Sistema de Registro Integrado (Regin) no site da prefeitura. A ação permite a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico. A iniciativa também rendeu a Petrópolis o segundo lugar no Programa Cidades Empreendedoras, do Sebrae.

Depois de duas grandes rodadas de negociação, a Prefeitura confirmou neste sábado (31/10) que vai estender até o dia 30 de novembro o Concilia Petrópolis, garantindo a todos os que têm débitos com o município chances de negociar suas dívidas com redução de até 100% de juros e multa e parcelamento em até 60 vezes. Desde 24 de setembro, quando foi iniciada a primeira etapa da campanha, 11.057 negociações foram fechadas, em montante que ultrapassa os R$ 47 milhões em débitos negociados, referentes a IPTU, ISS, taxas e multas.

O prefeito Rubens Bomtempo agradeceu os contribuintes, que têm comparecido à mesa de negociação, dando exemplo de cidadania. “O município precisa manter os serviços, os investimentos, e os recursos para isso vêm dos tributos. Esses recursos vão contribuir de forma significativa para que possamos continuar realizando serviços importantes na cidade, especialmente nas áreas de saúde, educação, limpeza urbana e assistência social”, explicou.

O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que, quem tem dívidas com a Prefeitura e ainda não negociou o débito deve procurar a equipe do Concilia Petrópolis. “Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa fazer o pagamento da dívida”, destacou. De acordo com a Procuradoria quem não negociar ficará sujeito a sanções, com inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito e até penhora de bens. “É importante que todos os que têm débitos, seja de IPTU, ISS ou referente a qualquer taxa ou multa, procure a Prefeitura e negocie a dívida”, ressaltou.

“Estamos oferecendo todas as condições para o contribuinte ficar em dia com o município, possibilitando que a Prefeitura continue investindo em saúde e educação”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, O atendimento no Clube Petropolitano será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Débitos de ISS, multas e taxas podem ser negociados também na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, que mantém atendimento das 10h às 17h.

As condições de negociação, publicadas no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br) prevêem redução de até 100% de juros e multa no pagamento à vista, dependendo do valor do débito.


CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO



Limite do Crédito Tributário
Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista
Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes
Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes

Quitação em até 60 vezes
Até R$ 80.000,00
100,00%
80,00%
70,00%
20,00%
De 80.000,01 a R$ 150.000,00
80,00%
60,00%
50,00%
15,00%
De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00
70,00%
50,00%
40,00%
10,00%
De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
60,00%
40,00%
30,00%
5,00%
De R$ 1.000.000,01 a R$99.999.999.999,00
50,00%
30,00%
20,00%
0,00%

Trabalho visa agilizar mais de 2 mil processos referentes a IPTU acumulados

Dentro das ações da força tarefa criada pela Secretaria de Fazenda para agilizar mais de 2 mil processos que durante décadas ficaram engavetados, está o reforço à equipe para trabalho de campo – que foi triplicada. Com antigos processos já revistos e visitas agendadas, as equipes vão até as casas dos proprietários de imóveis todos os dias. Os trabalhos em campo começaram no dia 2 deste mês. Em 20 dias 110 vistorias foram realizadas. Entre os mais de dois mil processos pendentes estão 882 processos para revisão de IPTU, outros 626 processos para lançamento do imposto, 144 para licença e legalização de construções, 24 para desmembramento de imóvel e 31 pedidos de isenções ou reduções.

São casos em que os proprietários procuraram a prefeitura e apresentaram documentos, porque querem regularizar a situação dos seus imóveis. Por mais 20, 30, até 40 anos esperam por uma resposta da prefeitura. A força tarefa da Secretaria de Fazenda dará andamento a estes processos, o que é importante para os proprietários e também para o município, que em muitos casos perdeu arrecadação ao longo de todo este tempo.

O andamento dos processos, faz parte das ações do município para fortalecer a arrecadação, sem aumentar impostos. O IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação do município. Em 2017, a arrecadação de IPTU foi de R$ 72,6 milhões, abaixo penas do ISS, que somou R$ 75,1 milhões.

Entre os processos que desengavetados estão alguns protocolados nas décadas de 1990 e 1980 - e até mesmo dois processos mais antigos, que datam de 1969 e 1977. “A criação da força tarefa permitiu que triplicássemos o número de equipes para vistoria. Antes tínhamos apenas uma equipe e as vistorias aconteciam duas ou três vezes por semana. Agora temos três equipes atuando simultaneamente, de segunda a sexta, em diferentes pontos da cidade”, relata a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, destacando que hoje a média é de seis vistorias realizadas todos os dias.Todo trabalho das equipes é supervisionado pela Secretaria de Fazenda.

Na etapa inicial de trabalho os dois mil processos acumulados foram revistos e catalogados. Para otimizar o trabalho, antes das vistorias “in loco”, as equipes fazem o contato telefônico com o responsável pelo processo para atualizar informações, verificar documentação e agendar a data para as vistorias, uma vez que é necessário que os proprietários estejam em casa para liberar o acesso dos técnicos.

Na primeira etapa o trabalho das equipes foi concentrado em processos protocolados nos últimos cinco anos. O objetivo é otimizar o trabalho, uma vez que os dados pessoais dos requerentes, como telefones de contato, por exemplo, são mais recentes, o que facilita a localização dos mesmos.

O Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis (ComCidade) realizará, na próxima segunda-feira (5/8), às 18h, no Theatro Dom Pedro, uma audiência pública para apresentar à população os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) e de Plano Plurianual Anual (PPA 2014-2017). Os participantes da reunião poderão apresentar propostas e opiniões.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a participação popular é fundamental para que o ComCidade possa elaborar a LOA e o PPA de acordo com as expectativas dos petropolitanos.Trata-se de uma oportunidade de a população participar do orçamento e entender onde e como o dinheiro dos impostos é aplicado para a realização de melhorias na cidade.

PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS - Além de apresentar os projetos da LOA e PPA, que deverão ser enviados até dia 30 de agosto à Câmara Municipal de Petrópolis, também estará na pauta da reunião a apresentação do Programa Cidades Sustentáveis. O objetivo é o de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades se desenvolvam de forma sustentável. O programa já conta com participação de 245 municípios, entre eles Petrópolis, uma das primeiras cidades a aderir ao projeto, que tem abrangência nacional.

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