Mais de 3,4 mil contribuintes já estão em dia com as contas municipais

 Negociações especiais para débitos de IPTU, ISS e outros tributos termina dia 30

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais, vencidos até dezembro de 2016, têm apenas nove dias para negociar e garantir condições especiais para quitar as pendências aproveitando as condições diferenciadas oferecidas pelo programa de regularização tributária Fique em Dia. Os atendimentos são realizados de 9h às 16h – inclusive aos sábados e domingos, em uma estrutura especialmente montada no clube Petropolitano. O espaço conta com 36 guichês equipados e equipe treinada para avaliar caso a caso, oferecendo as melhores opções ao contribuinte para quitar suas contas.

 Temos condições para que todos possam acertar as suas contas com o município. Petrópolis, como tantos outros municípios, vive uma crise financeira - aqui agravada pelo rombo de R$ 766 milhões deixados por gestões anteriores. Temos enxugado todos os gastos com combustível, telefones, aluguéis, entre outros cortes de despesas, buscamos recursos para investimentos e a inclusão do município e mais programas federais, mas precisamos também que o contribuinte que está em débito com os tributos, nos ajude a acertar as contas. Os recursos arrecadados no programa serão investidos em Saúde, Educação, limpeza pública e demais serviços importantes para a população.

 O programa permite desconto de 100% de juros e multas sobre tributos municipais vencidos até o fim do ano passado - aplicando-se somente a atualização monetária sobre o débito originário. O programa prevê ainda descontos progressivos de 70% para aqueles que quitarem seus débitos em seis vezes e 60% para aqueles que optarem pelo parcelamento em 12 vezes. O Fique em Dia permite ainda que os débitos sejam parcelados em até 60 meses –  com parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas física e R$ 100, para pessoas jurídicas. Desde o início do programa, no dia 8 deste mês, 4.554 pessoas foram atendidas pela equipe do Fique em Dia. Destas, 3.476 fecharam acordo e saíram do clube Petropolitano, em dia com suas contas.

 “O atendimento foi maravilhoso, fui muito bem atendido, consegui fazer um ótimo acordo, a negociação foi muito melhor do que eu imaginei, sem contar que o atendimento é muito rápido, a gente consegue resolver as pendências e ficar tranquilo sem perder tempo”, conta o empresário aposentado José Antônio Alves Martins.

Sentimento semelhante teve a dona de casa Daniele Aparecida Ribeiro, que conseguiu regularizar a o IPTU do imóvel no Castelo de São Manoel. “Saio daqui aliviada, porque tirei uma preocupação da minha cabeça. Consegui acertar o IPTU que estava pendente desde 2008 e ainda economizar uns R$ 900, com o desconto”, comemora.

 “Poderei dormir tranquila agora. Tirei um peso das minhas costas porque que consegui resolver essa pendência de IPTU da casa que era dos meus pais que já faleceram. E o atendimento é ótimo. Pensei que demoraria, mas foi muito rápido e com todos muito solícitos, simpáticos e nos tratando muito bem. Quem está organizando isso merece os parabéns”, declarou Natalina Marilda da Costa, de 74 anos, ao encerrar a negociação de IPTU da casa da família no Bairro Castrioto.

Um levantamento feito pela Procuradoria identificou que o município acumula R$ 639 milhões em impostos municipais pendentes, alguns deles há mais de 10 anos. O levantamento apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal somente entre 2008 e 2015. São pelo menos 33 mil contribuintes devedores, considerando somente aqueles com IPTU em atraso.

 O programa de regularização tributaria -  Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Civel) e com a Defensoria Pública – que mantém um juiz e um defensor público de plantão diariamente no Petropolitano para atender as demandas dos contribuintes e garantir os seus direitos. O programa também tem o apoio da OAB-Petrópolis, que disponibiliza uma van para transportar gratuitamente idosos, portadores de deficiência e mulheres grávidas e com crianças.

A partir desta quarta-feira (21.02), os contribuintes que fizerem o pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU-2018), em cota única, garantem desconto de 5%. O prazo para garantir o benefício vai até o dia 20 de março. A Secretaria de Fazenda segue atendendo a quem deseja quitar o Imposto ou tirar dúvidas no posto montado no Centro de Cultura Raul de Leoni, que fica na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia). Até esta terça-feira (20.02), mais de 2,5 mil pessoas passaram pelo local.

Este ano, a Secretaria de Fazenda emitiu 115.435 carnês de IPTU. Destes, 91.009 são carnês de imposto predial, aqueles referentes a imóveis já construídos, e outros 24.426 são referentes a imposto territorial, tributo cobrado sobre terrenos. Até o início deste mês, mais de 26 mil contribuintes já haviam quitado o imposto.

O IPTU é a principal fonte de arrecadação do município e é integralmente revertido para os serviços básicos da cidade, como a compra de merenda para os alunos, medicamentos para abastecer os postos, a pavimentação de ruas e tantos outros serviços importantes no dia a dia das pessoas, daí a importância de que aqueles que puderem, quitem o imposto em cota única.

“Quitando o imposto em cota única o contribuinte ajuda o município a manter os serviços em dia, fica tranquilo com seu tributo quitado e ainda economiza, uma vez que o desconto está acima do índice de inflação”, destaca o secretário de Fazenda Heitor Maciel Pereira.

A segunda via do boleto para pagamento em cota única pode ser emitida pelo site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Para isso, basta que o contribuinte clique no ícone “IPTU”, que fica à esquerda na página principal, e em seguida digite o número de inscrição do imóvel.

Já o núcleo de atendimento, no Centro de Cultura Raul de Leoni, funcionará até o mês de março, sempre de segunda à sexta das 9 às 16h. Instalado em uma área central da cidade, o centro de atendimento tem o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. A estrutura conta com oito guichês equipados e equipe treinada para agilizar a emissão do documento. No espaço, o contribuinte pode fazer ainda a atualização de endereço. “Esta atualização é importante para que no próximo ano o carnê seja entregue pelos correios na casa do contribuinte”, frisa Heitor Pereira.

Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Petrópolis já podem retirar o carnê pela internet, no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br . Eles têm até o dia 15 para realizar o pagamento com 12% de desconto, uma oportunidade de o morador da cidade ficar em dia com suas obrigações e ainda economizar. Assim, a Prefeitura estimula a população a garantir recursos para o município, para que investimentos possam ser feitos em saúde, educação, obras e outras áreas. Os mais de 95 mil carnês de IPTU já foram distribuídos pela Secretaria de Fazenda, e a população tem também a opção de retirar o carnê na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, 183, Centro.

“Ao pagar o IPTU, o contribuinte está exercendo sua cidadania e possibilitando que a Prefeitura invista em áreas prioritárias como saúde e educação. É importante que a população aproveite essa oportunidade e não deixe para fazer o pagamento na última hora”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, acrescentando que, pela primeira vez, quem estiver com o pagamento do imposto em dia poderá concorrer a um carro zero quilômetro.

Nesta segunda-feira (5/1), a Secretaria de Fazenda realizou mais de 300 atendimentos de pessoas tirando dúvidas, buscando a segunda via do carnê e quitando débitos antigos para que possam fazer o pagamento em cota única do IPTU de 2015.

"Vim pegar o meu carnê, porque a casa está fechada, já que está em reforma. Vou pagar em cota única, para resolver de uma vez o IPTU, podendo me esquecer dele no resto do ano. E tem também o desconto, que é bom”, disse o aposentado César Romero, morador do Cascatinha.    

Quem quiser pode, ainda, fazer o pagamento em cota única até 13 de fevereiro, garantindo desconto de 10% no imposto, ou até 13 de março, com redução de 7%. Quem optar pelo pagamento parcelado também deve ficar atento: a primeira parcela vence em 15 de janeiro.

Com menos de dois meses de governo, o prefeito Rubens Bomtempo reforçou o seu compromisso com a modernização da administração pública. Bomtempo determinou a implantação de dois novos serviços de acesso aos dados do IPTU pela internet. 

Com a medida, o contribuinte pode consultar no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) débitos de IPTU referentes ao atual exercício e de anos anteriores. Também já é possível emitir o boleto para pagamento do parcelamento de dívidas acessando a página da Prefeitura. 

“Desta forma estamos otimizando o trabalho da Secretaria de Fazenda e ainda facilitando e agilizando o atendimento da população que antes precisava sair de casa para solicitar esses serviços, que agora podem ser acessados com um simples toque no computador”, comemorou o secretário de Fazenda. 

Os contribuintes que estão em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) têm mais uma oportunidade para pagar o tributo com desconto: a Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Fazenda, oferece redução de 10% no valor da tarifa para quem realizar o pagamento em cota única até o dia 22 de fevereiro. Quem estiver em dia ainda concorre a um veículo 0 km (Volkswagen Up). As pessoas que têm débitos anteriores com o município também encontram condições favoráveis para regularizar a situação: o programa Concilia Petrópolis foi prorrogado, garantindo a redução de até 100% de juros e multa e parcelamento dos débitos em até 60 vezes.

Na primeira fase do IPTU, a Secretaria de Fazenda efetuou mais de 7 mil atendimentos – entre negociações do Concilia Petrópolis e emissões de talões de cota única e segunda via. “Com os descontos que estamos oferecendo, o contribuinte tem um benefício real. Mesmo estando na segunda etapa, o índice do desconto (10%) anula a inflação do período, e segue sendo maior que a atualização tarifária, que foi de 8,91%”, lembrou o secretário Paulo Roberto Patuléa. O pagamento em cota única é válido para quem está com os débitos anteriores regularizados.

De acordo com Patuléa, as pessoas que pagam na cota única não precisam comprometer o orçamento durante todo o ano. “Aconselho a todos que dispõem de capacidade contributiva que façam o pagamento em cota única, pois é vantajoso”, disse Patuléa, lembrando que o pagamento do IPTU ajuda o município a investir em áreas como a assistência social, a saúde e a educação. “Estamos em um momento de crise na economia do país. Quando o contribuinte paga o imposto, ele faz justiça social, e o município pode reverter os recursos em benefício de todos”, destacou.

Outro benefício para quem paga o IPTU em dia é o sorteio de um carro 0 km (Volkswagen Up). “Todos os contribuintes que estiverem em dia com o IPTU, pagando em cota única ou pela modalidade de parcelas, estarão concorrendo ao prêmio. Esta é mais uma iniciativa para incentivar a regularização e estimular a cidadania”, esclareceu Patuléa. O sorteio será realizado no dia 30 de março.

Serviço – A Secretaria de Fazenda está à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. O atendimento é realizado na Rua 16 de Março, 183, no Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, entre 10h e 18h.

Negociações podem ser feitas de segunda a sábado, das 9h às 16

Com estrutura especial de atendimento montada no clube Petropolitano, o programa de regularização tributária – “Fique em Dia” oferece até o dia 31 deste mês condições especiais para contribuintes quem têm débitos de IPTU, ISS, Taxas e demais tributos municipais vencidos até dezembro de 2016.  As negociações podem ser feitas de segunda à sábado, das 9h às 16h.

O programa prevê a isenção de pagamento de juros e multas para contribuintes que quitarem os débitos à vista, além de descontos progressivos de 70% para aqueles que optarem pelo parcelamento em seis vezes e 60% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em 12 meses. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito em até 60 meses – 5 anos. Nestes casos com parcelas mínimas limitadas a R$ 50, para pessoas físicas, e R$ 100, para pessoas jurídicas.  

Na primeira etapa da campanha, entre os dias 8 e 30 de setembro, 12.450 contribuintes firmaram acordo e regularizaram sua situação junto ao município. Desde que a legislação entrou em vigor, em julho, o volume negociado no período foi de R$ 43 milhões. Os débitos negociados, no entanto, não entram no caixa da prefeitura de uma só vez. A maioria dos acordos prevê a quitação em parcelas, com isso os débitos serão recolhidos aos cofres públicos em até cinco anos. 

No petropolitano o contribuinte encontra uma estrutura com 18 guichês e equipe treinada para atender caso a caso. O Fique em Dia é uma realização da prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e tem o apoio da OAB- Petrópolis.

Atualização de informações estará disponível no site da prefeitura

Dando continuidade às ações para facilitar o acesso a serviços da Secretaria de Fazenda, a prefeitura irá disponibilizar em uma plataforma digital - via internet - a alteração de dados cadastrais de contribuintes para envio de correspondência, o que permitirá que cada um deles possa atualizar, de onde estiver o endereço para a entrega de carnês de Imposto Predial Territorial e Urbano. O objetivo é melhorar a distribuição dos 115.435 carnês de IPTU 2019, que serão emitidos e enviados pelos correios antes do fim do ano. 

A informatização da Secretaria de Fazenda dá agilidade aos serviços, o que é positivo para o contribuinte e para a prefeitura. A atualização cadastral via internet, vem somar a outras ações da prefeitura, como o cadastro para desconto no IPTU com créditos da Nota Imperial e o novo sistema de emissão de notas fiscal eletrônica. Todos os esforços têm sido feitos para desburocratizar os serviços da Secretaria de Fazenda, para facilitar a vida das pessoas.

Com o novo sistema, para a atualizar os dados, bastará que o proprietário do imóvel ou terreno acesse a página da prefeitura. Ali o contribuinte deve informar as alterações no endereço para a entrega do carnê. Será preciso ter em mãos identidade, CPF e comprovante de residência. “Desde o início da atual gestão vínhamos buscando formas de facilitar a atualização dos endereços para que contribuintes possam receber em casa o carnê. Essa atualização é fundamental, principalmente, no caso das propriedades de terrenos”, considera a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.

A secretaria destaca que aqueles que preferirem fazer a atualização de cadastro presencial, devem se dirigir a sede da Secretaria de Fazenda, na Av Koeler. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira das 10h às 18h.

“Temos buscado todos os instrumentos para agilizar este processo, pois é fundamental que os cadastros para envio de correspondência estejam sempre atualizados. No início do ano, as alterações puderam ser feitas na estrutura especial de atendimento no Centro de Cultura, aproveitando o momento em que as pessoas fizeram a retirada da segunda via para pagamento do imposto em cota única. A possibilidade de atualização online, vem para facilitar a vida dos contribuintes, para que todos recebam em casa os seus carnês”, pontua a secretária.

Até o dia 20 deste mês, contribuintes que quitarem em cota única o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) 2019, garantem 7% de desconto no valor do tributo. Já aqueles que optarem pelo pagamento único até 20 de março, conseguem economizar 5% sobre o valor do imposto. O IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação do município, um tributo fundamental para manter o equilíbrio das contas e garantir a qualidade de serviços nas áreas de Saúde, Educação, além de serviços como limpeza, a manutenção de equipamentos urbanos, e a manutenção de vias públicas, por exemplo.

Para facilitar o acesso do contribuinte à segunda via do boleto de pagamento, a Secretaria de Fazenda mantém, desde o dia 16 do mês passado, uma estrutura montada no Centro de Cultura Raul de Leoni. O espaço conta com seis guichês, equipe treinada para atender com agilidade ao contribuinte, e funciona de segunda a sexta-feira das 9h às17h.

Além de emitir a segunda via do boleto, no local o contribuinte pode fazer também a atualização de endereço, para recebe em casa o boleto para pagamento no próximo ano.     

Em Petrópolis 116.051 imóveis são cadastrados pela Secretaria de Fazenda, sendo que 93.143 deles com áreas construídas e outros 22.908 referentes a propriedades de terrenos.

O objetivo da Secretaria de Fazenda é facilitar a vida do contribuinte. Neste sentido, além de criar uma estrutura para agilizar a retirada de segunda via presencialmente no Centro de Cultura,  foi disponibilizado a retirada do boleto vias internet.

Para fazer a retirada do boleto via internet, basta que o contribuinte acesse o site e forneça as informações do imóvel. Para emitir o documento basta que o interessado  acesse o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Na página principal o contribuinte deve clicar no banner “IPTU 2019”.  Em seguida, para fazer a emissão do boleto, o interessado deve informar apenas o número de inscrição do imóvel.

Boleto para pagamento pode ser emitido no Centro de Cultura Raul de Leoni

Contribuintes que quiserem garantir um desconto de 9% no Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU-2018) devem quitar a cota única do IPTU até esta quinta-feira (25.01). O calendário da cota única prevê ainda 7% de desconto para contribuintes que quitarem o imposto até 20 de fevereiro e 5% para aqueles que optarem pelo pagamento até 20 de março. Os 115.453 carnês já foram  distribuídos pelos Correios, mas a emissão do boleto pode ser feita também pela Internet, no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br), ou ainda presencialmente, no Centro de atendimento montado pela Secretaria de Fazenda, no Centro de Cultura Raul de Leoni.

No Centro de atendimento do Centro de Cultura, o contribuinte conta com uma estrutura especial de atendimento para emissão da 2ª via do boleto: são oito guichês funcionando com uma equipe treinada para agilizar o serviço. Além da emissão de segunda via do boleto do IPTU deste ano, o contribuinte consegue retirar também a segunda via para o pagamento do imposto do ano passado (2017). O espaço abriu as portas na segunda-feira (22.01) e permanecerá funcionando por 90 dias - de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

“É um sistema de atendimento que disponibilizamos no ano passado e que funcionou muito bem, pois fica em uma área central da cidade, ou seja, facilita o acesso a todos os contribuintes”, considera o secretário de Fazenda Heitor Maciel Pereira, destacando que a opção pelo atendimento no andar térreo, tem o objetivo de garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção.  

Nos dois primeiros dias de funcionamento, 677 contribuintes estiveram no Centro de atendimento do Centro de Cultura para emitir a segunda via do boleto para pagamento do imposto. Deste total, 325 buscaram o serviço na segunda e 352 nesta terça-feira (23.01). 

A emissão dos boletos pode ser feita ainda pela internet. Para tanto, basta que o contribuinte acesse o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br), clique à direita no ícone “IPTU” e em seguida informe no número de inscrição do imóvel.

Dos 115.435 carnês que estão sendo distribuídos pelos Correios, 91.009 são referentes a imóveis já construídos (imposto predial), outros 24.426 são referentes a terrenos (imposto territorial).


Até o dia 20 de fevereiro contribuintes que quitarem o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU-2018) em cota única garantem 7% de desconto. Já aqueles que optarem pelo pagamento até 20 de março economizam 5%. Até o início deste mês, mais de 26 mil contribuintes já haviam quitado o imposto. A Secretaria de Fazenda emitiu 115.435 carnês de IPTU este ano, destes, 91.009 são carnês de imposto predial, aqueles referentes a imóveis já construídos, e outros 24.426 são referentes a imposto territorial, tributo cobrado sobre terrenos.

O IPTU é a principal fonte de arrecadação do município e é integralmente revertido para os serviços básicos da cidade, como a compra de merenda para os nossos alunos, medicamentos para abastecer os postos, a pavimentação de ruas e tantos outros serviços importantes no dia a dia das pessoas, daí a importância de que aqueles que puderem, quitem o imposto em cota única.

“Quitando o imposto em cota única o contribuinte ajuda o município a manter os serviços em dia, fica tranquilo com seu tributo quitado e ainda economiza, uma vez que o desconto está acima do índice de inflação”, destaca o secretário de Fazenda Heitor Maciel Pereira.

A segunda via do boleto para pagamento em cota única pode ser emitida pelo site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) para isso basta que o contribuinte clique no ícone “IPTU”, que fica à esquerda na página principal, e em seguida digite o número de inscrição do imóvel.

A segunda via do documento também pode ser emitida no núcleo de atendimento montado no Centro de Cultura Raul de Leoni, que fica na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia). O espaço funcionará até o mês de março, sempre de segunda à sexta das 9 às 16h.

Instalado em uma área central da cidade, o centro de atendimento tem o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. A estrutura conta com oito guichês equipados e equipe treinada para agilizar a emissão do documento. No espaço, o contribuinte pode fazer ainda a atualização de endereço. “Esta atualização é importante para que no próximo ano o carnê seja entregue pelos correios na casa do contribuinte”, frisa Heitor Pereira.

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