Importante dentro do pacote de austeridade anunciado prefeito Bernardo Rossi, a arrecadação de ISS, alterada pela Lei Complementar 157/2016, regulamentada por lei municipal na quinta-feira (06.10), foi tema de uma palestra realizada pelo consultor em gestão fazendária e finanças públicas, Roberto Tauil. A legislação muda os parâmetros sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), gerando benefícios para os municípios, como por exemplo o recolhimento de tributos sobre operações financeiras, com cartão de débito e crédito, aos cofres dos municípios. Até então, os recursos eram tributados na origem.

“Nosso encontro foi para mostrar o que os municípios devem fazer a partir do próximo ano para ter melhor aproveitamento em relação à lei, para que seja possível arrecadar tudo o que a lei permite. Esta atualização sobre a legislação é fundamental para os municípios, especialmente no momento de crise atual”, explica o professor Roberto Tauil,

“Este aprofundamento de informações sobre a lei, com a presença de um consultor da área para esmiuçar o assunto, é de grande valor, especialmente neste momento em que vamos intensificar a fiscalização sobre o ISS, em especial no que se refere aos serviços prestados por bancos e instituições financeiras”, diz o secretário de Fazenda Heitor Maciel Pereira. 

Voltada para técnicos da Secretaria de Fazenda de Petrópolis, a palestra mostrou detalhes sobre a aplicação da lei complementar e atraiu o interesse de técnicos de outros municípios como Guapimirim, Duque de Caxias e Paraty.

“Não posso deixar de destacar a qualidade das aulas do palestrante, que nos forneceu informações valiosas. O professor Tauil explicou essa mudança em detalhes. É importante que todos os municípios estejam informados sobre esse tipo de assunto. Vamos com certeza aplicar este conhecimento no município”, diz João Carlos Rodrigues, fiscal tributário de Paraty.

Rogério Brito, diretor de fiscalização tributária de Caxias, tem opinião semelhante.

“Para Caxias, essa mudança na lei é muito relevante, já que temos muitas empresas de grande porte e muita prestação de serviços concentrada. Vamos, inclusive, levar essa palestra para Duque de Caxias, pois precisamos que todos estejam informados. É um assunto de interesse para todos os municípios. A atitude da Prefeitura foi muito boa, e fiquei muito feliz em receber esse convite. Todos os municípios estão com dificuldades financeiras, então qualquer assunto que impacte diretamente a receita é fundamental”

A palestra foi realizada na Casa dos Conselhos Ângelo Augusto Zanata nesta sexta-feira (06.10)

“Esse tipo de evento é valoroso para capacitação dos servidores e dos profissionais ligados à área tributária. A intenção da Secretaria de Fazenda é fazer cada vez mais palestras sobre esse tipo de assunto, ampliando essa interação entre o fisco e o contribuinte, e levando até ele o entendimento da legislação tributária”, pontua Paulo José Santana Viana, diretor de receitas do município.

Prefeitura aumenta vantagens para contribuinte e facilita acesso ao desconto

Exigir nota fiscal por serviços como academia, escolas e cursos, transporte, serviços de beleza e até mesmo banho e tosa de animais rende um abatimento de até 20% no valor do IPTU. A Prefeitura está aumentando as vantagens para os contribuintes e facilitando obter o desconto usando para isso a tecnologia. A Lei de desconto já existe, mas com o novo sistema vai ficar mais fácil de ser adotada como uma rotina para o consumidor.

Para ter acesso ao desconto, o consumidor precisa, apenas por uma única vez, se cadastrar no site da Secretaria de Fazenda e informar o número de inscrição do imóvel. Então, na hora a compra, exigindo a nota, ele vai apenas informar o CPF. E assim, já está feito o registro eletronicamente.

O sistema da Secretaria de Fazenda faz, sozinho, todos os registros e vai acumulando os descontos em cada nota fiscal emitida no CPF do consumidor. Eles vão acumulando até o limite de 20% do valor do IPTU do imóvel indicado pela pessoa. E agora o que é ainda mais vantajoso: um mesmo imóvel pode ser informado para obter o desconto em IPTU por mais de uma pessoa.

Quem se cadastrar entre 1º e  30 de setembro já terá desconto no pagamento do IPTU de 2019. Para obter o desconto já no imposto do ano que vem, basta se inscrever no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). O desconto para o IPTU 2019 é válido para notas emitidas no período entre  1º de novembro de 2017 e 31 de outubro deste ano.

A informatização vai permitir que a lei, já em vigor, seja efetivamente usada. É vantajoso para o contribuinte, que tem o desconto, e para o município que aumenta arrecadação de ISS.

O contribuinte, depois de informar no site a inscrição do imóvel que quer cadastrar não tem mais nenhum trabalho. O próprio sistema da Secretaria de Fazenda contabiliza as notas e disponibiliza um ‘extrato’ com a quantidade de notas registrada no CPF do contribuinte e aponta quanto ele já tem acumulado de desconto no IPTU do imóvel indicado.

A secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, lembra que é fundamental que a pessoa informe seu CPF, na hora em que o prestador de serviço emitir a nota. “Este sistema permitirá que o contribuinte acompanhe o processo, sabendo, por exemplo, se o prestador de serviço contratado emitiu a nota recolheu o ISS ao município e cobre também a emissão, pois só assim ele terá o desconto”, explica.

O valor que a ser contabilizado para desconto no IPTU é de 40% sobre a alíquota recolhida pelo prestador do serviço, referente ao ISS - que varia de 2% a 5%. Assim, por exemplo, uma nota fiscal de R$ 100 que gere o recolhimento de 5% de ISS (R$ 5) garante ao consumidor um desconto de R$ 2, no IPTU. “É um valor extra que pode ser visto como pequeno, mas que, considerando que usamos  o serviço com frequência  ao fim de um ano, com todos contabilizados, faz diferença”, explica Elaine Nascimento.  

Com o uso do desconto, um contribuinte que tenha um imóvel como IPTU de R$ 1 mil, chega a alcançar R$ 200 de abatimento por ano. 

O passo a passo para se cadastrar no site e obter o desconto

O cadastro para desconto no IPTU por nota fiscal de serviços é fácil e rápido. A Secretaria de Fazenda disponibilizará um link na página da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Acessando o endereço, o contribuinte informará seus dados pessoais. Neste mesmo formulário o contribuinte informa também o número de inscrição do imóvel que deverá receber os créditos para desconto no IPTU. O cadastro é simples e rápido de ser preenchido.

Feito o cadastro, o contribuinte ao pagar, por exemplo, o curso de inglês, informa o CPF e exige a nota fiscal. Assim, o prestador de serviço ao emitir a nota gera ao consumidor o desconto.  O desconto fica registrado no site da Fazenda e pode ser consultado a qualquer momento pelo contribuinte. O desconto vai ser gerado de forma automática no carnê de IPTU.

Cerca de três mil pessoas foram atendidas pela Secretaria de Fazenda neste mês, em busca do desconto de 12% no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo terminou nesta quinta-feira (15/1). Esses contribuintes foram à Secretaria para tirar dúvidas, emitir segunda via do carnê e quitar débitos com o município para que pudessem ter direito ao desconto. Quem ainda quiser fazer o pagamento do imposto em com desconto pode aproveitar o prazo que termina em 13 de fevereiro para quitação da cota única com 10% de desconto. Para ter direito ao benefício, o contribuinte não pode ter débitos com o município.

“Esta primeira etapa da campanha teve resultados muito positivos e só temos a agradecer aos contribuintes. Nós trabalhamos para garantir um atendimento de qualidade à população e vamos continuar nesse sentido. Entramos, agora, na segunda fase da campanha, com 10% de desconto no pagamento da cota única. É importante que o contribuinte aproveite essas oportunidades. Assim, ele consegue o desconto e fica livre das obrigações com o IPTU até o fim do ano. São recursos que possibilitam investimentos importantes, principalmente na área de saúde”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura colocou no carnê do IPTU uma mensagem de “Parabéns” para quem está em dia com o município, tendo a oportunidade de receber o desconto no pagamento em cota única. Já quem possui débitos recebeu o carnê com uma mensagem informando haver pendências. “Isso fez com que os contribuintes fossem à Secretaria de Fazenda quitar os seus débitos para poder ter o desconto. Isso é importante porque estamos, aos poucos, conseguindo reduzir a dívida ativa do município, referente ao IPTU de anos anteriores”, disse Patuléa.

Para garantir um melhor atendimento aos contribuintes que procuram a Secretaria de Fazenda para mais informações ou regularização do imposto, a Prefeitura ampliou o serviço de orientação ao cidadão. Ao todo, 12 guichês foram instalados e o horário de atendimento da secretaria foi estendido para das 10h às 18h.  Além disso, os idosos e deficientes físicos também estão tendo atendimento prioritário, garantido na entrada da secretaria.

SORTEIO DE CARRO – Além dos descontos e dos parcelamentos, a Prefeitura, em uma iniciativa inédita, lançou a campanha “IPTU em dia dá prêmio”, com o objetivo de estimular e conscientizar a população sobre a importância de estar em dia com o pagamento do imposto. Nesta primeira edição será sorteado um veículo zero km (modelo Up, da Volkswagen), que já está exposto na Praça Dom Pedro.  

Para participar da campanha, o cidadão não pode ter débito de IPTU referente ao exercício em curso, aos anteriores e, ainda, parcelas não pagas de negociações da dívida ativa até a data do sorteio.

Contribuintes em débito com o município podem procurar atendimento na Secretaria de Fazenda para negociar suas dívidas pelo programa Concilia Petrópolis, que está em vigor. É a oportunidade para ficar em dia com o município em condições especiais de pagamento: redução de até 100% de juros e multas e parcelamentos em até 60 vezes. É o que prevê a lei municipal 7.332, de 2015. A Secretaria de Fazenda fica na Rua 16 de Março, 183, no Centro, e o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

“É muito importante que o contribuinte em dívida com o município aproveite essa oportunidade. São condições muito favoráveis de pagamento para o cidadão ficar em dia com suas obrigações com o município. Além disso, ele possibilita que a Prefeitura continue investindo em saúde, educação e pagando o funcionalismo em dia, como vem fazendo”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

A negociação dos débitos evita sanções como inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito, além da penhora de bens. “O contribuinte deve pagar suas dívidas com o município, caso contrário poderá ter seu imóvel penhorado e leiloado”, disse Patuléa.

O prefeito Rubens Bomtempo determinou que a secretaria de Fazenda e a Procuradoria trabalhem para iniciar o cadastramento no Serasa dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, com débitos no IPTU. A decisão foi tomada durante uma reunião na manhã desta quarta-feira (12/2) para um balanço da campanha IPTU 2014. 44% dos contribuintes já efetuaram o pagamento do imposto em cota única.

“Quero parabenizar e agradecer a cada petropolitano que está dando um voto de confiança para este governo e sendo parceiro da cidade. A campanha do IPTU foi muito bem recebida pela população. Muitos contribuintes também aproveitaram os nossos benefícios para saírem da dívida ativa e isso nos deixa ainda mais motivados. São recursos próprios que podem ser investidos principalmente nas áreas de saúde, educação, habitação e infraestrutura”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A medida de incluir o nome ou a razão social das pessoas ou empresas que possuírem cinco inscrições ou mais no cadastro imobiliário da secretaria de Fazenda tem o amparo da Lei 7.142, aprovada pelos vereadores em sessão plenária na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito: “Estamos promovendo justiça fiscal, preservando e garantindo benefícios a quem está em dia com os seus tributos”, destacou Bomtempo.

Durante a reunião, o prefeito também pediu a realização de uma operação para exigir, principalmente das grandes empresas com sede no município, o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS): “Vamos ser implacáveis nesta fiscalização e garantir que este recurso circule na própria cidade. Não vamos mais permitir esta sonegação”, ressaltou o secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa ao informar que irá iniciar o trabalho pelas 30 instituições bancárias instaladas na cidade.

Cota única do IPTU com 10% de desconto até 17 de fevereiro – Os contribuintes têm até o dia 17 de fevereiro para aproveitar os 10% de desconto para o pagamento da cota única do IPTU 2014. Quem perder este prazo poderá ainda ser beneficiado com os descontos de 7% até o dia 17 de março.

“Os contribuintes estão aproveitando não só os descontos, como também as excelentes possibilidades para a regularização de débitos com 100% de isenção de juros e multas, conforme a Lei 7.142 criada e sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo”, afirmou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Apenas o contribuinte que estiver em dia com o município terá direito aos descontos. “Quem tiver débitos pode procurar a secretaria para regularizar a situação. Assim, não perderá essas condições especiais”, ressaltou Patuléa, informando ainda que os débitos podem ser quitados em até 120 parcelas.

Para isso, a Prefeitura montou um atendimento especial com dois postos: um na própria secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, nº183, e outro na secretaria de Planejamento, na Rua da Imperatriz, nº264. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

Mais de 3,4 mil contribuintes já estão em dia com as contas municipais

 Negociações especiais para débitos de IPTU, ISS e outros tributos termina dia 30

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais, vencidos até dezembro de 2016, têm apenas nove dias para negociar e garantir condições especiais para quitar as pendências aproveitando as condições diferenciadas oferecidas pelo programa de regularização tributária Fique em Dia. Os atendimentos são realizados de 9h às 16h – inclusive aos sábados e domingos, em uma estrutura especialmente montada no clube Petropolitano. O espaço conta com 36 guichês equipados e equipe treinada para avaliar caso a caso, oferecendo as melhores opções ao contribuinte para quitar suas contas.

 Temos condições para que todos possam acertar as suas contas com o município. Petrópolis, como tantos outros municípios, vive uma crise financeira - aqui agravada pelo rombo de R$ 766 milhões deixados por gestões anteriores. Temos enxugado todos os gastos com combustível, telefones, aluguéis, entre outros cortes de despesas, buscamos recursos para investimentos e a inclusão do município e mais programas federais, mas precisamos também que o contribuinte que está em débito com os tributos, nos ajude a acertar as contas. Os recursos arrecadados no programa serão investidos em Saúde, Educação, limpeza pública e demais serviços importantes para a população.

 O programa permite desconto de 100% de juros e multas sobre tributos municipais vencidos até o fim do ano passado - aplicando-se somente a atualização monetária sobre o débito originário. O programa prevê ainda descontos progressivos de 70% para aqueles que quitarem seus débitos em seis vezes e 60% para aqueles que optarem pelo parcelamento em 12 vezes. O Fique em Dia permite ainda que os débitos sejam parcelados em até 60 meses –  com parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas física e R$ 100, para pessoas jurídicas. Desde o início do programa, no dia 8 deste mês, 4.554 pessoas foram atendidas pela equipe do Fique em Dia. Destas, 3.476 fecharam acordo e saíram do clube Petropolitano, em dia com suas contas.

 “O atendimento foi maravilhoso, fui muito bem atendido, consegui fazer um ótimo acordo, a negociação foi muito melhor do que eu imaginei, sem contar que o atendimento é muito rápido, a gente consegue resolver as pendências e ficar tranquilo sem perder tempo”, conta o empresário aposentado José Antônio Alves Martins.

Sentimento semelhante teve a dona de casa Daniele Aparecida Ribeiro, que conseguiu regularizar a o IPTU do imóvel no Castelo de São Manoel. “Saio daqui aliviada, porque tirei uma preocupação da minha cabeça. Consegui acertar o IPTU que estava pendente desde 2008 e ainda economizar uns R$ 900, com o desconto”, comemora.

 “Poderei dormir tranquila agora. Tirei um peso das minhas costas porque que consegui resolver essa pendência de IPTU da casa que era dos meus pais que já faleceram. E o atendimento é ótimo. Pensei que demoraria, mas foi muito rápido e com todos muito solícitos, simpáticos e nos tratando muito bem. Quem está organizando isso merece os parabéns”, declarou Natalina Marilda da Costa, de 74 anos, ao encerrar a negociação de IPTU da casa da família no Bairro Castrioto.

Um levantamento feito pela Procuradoria identificou que o município acumula R$ 639 milhões em impostos municipais pendentes, alguns deles há mais de 10 anos. O levantamento apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal somente entre 2008 e 2015. São pelo menos 33 mil contribuintes devedores, considerando somente aqueles com IPTU em atraso.

 O programa de regularização tributaria -  Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Civel) e com a Defensoria Pública – que mantém um juiz e um defensor público de plantão diariamente no Petropolitano para atender as demandas dos contribuintes e garantir os seus direitos. O programa também tem o apoio da OAB-Petrópolis, que disponibiliza uma van para transportar gratuitamente idosos, portadores de deficiência e mulheres grávidas e com crianças.

A partir desta quarta-feira (21.02), os contribuintes que fizerem o pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU-2018), em cota única, garantem desconto de 5%. O prazo para garantir o benefício vai até o dia 20 de março. A Secretaria de Fazenda segue atendendo a quem deseja quitar o Imposto ou tirar dúvidas no posto montado no Centro de Cultura Raul de Leoni, que fica na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia). Até esta terça-feira (20.02), mais de 2,5 mil pessoas passaram pelo local.

Este ano, a Secretaria de Fazenda emitiu 115.435 carnês de IPTU. Destes, 91.009 são carnês de imposto predial, aqueles referentes a imóveis já construídos, e outros 24.426 são referentes a imposto territorial, tributo cobrado sobre terrenos. Até o início deste mês, mais de 26 mil contribuintes já haviam quitado o imposto.

O IPTU é a principal fonte de arrecadação do município e é integralmente revertido para os serviços básicos da cidade, como a compra de merenda para os alunos, medicamentos para abastecer os postos, a pavimentação de ruas e tantos outros serviços importantes no dia a dia das pessoas, daí a importância de que aqueles que puderem, quitem o imposto em cota única.

“Quitando o imposto em cota única o contribuinte ajuda o município a manter os serviços em dia, fica tranquilo com seu tributo quitado e ainda economiza, uma vez que o desconto está acima do índice de inflação”, destaca o secretário de Fazenda Heitor Maciel Pereira.

A segunda via do boleto para pagamento em cota única pode ser emitida pelo site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Para isso, basta que o contribuinte clique no ícone “IPTU”, que fica à esquerda na página principal, e em seguida digite o número de inscrição do imóvel.

Já o núcleo de atendimento, no Centro de Cultura Raul de Leoni, funcionará até o mês de março, sempre de segunda à sexta das 9 às 16h. Instalado em uma área central da cidade, o centro de atendimento tem o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. A estrutura conta com oito guichês equipados e equipe treinada para agilizar a emissão do documento. No espaço, o contribuinte pode fazer ainda a atualização de endereço. “Esta atualização é importante para que no próximo ano o carnê seja entregue pelos correios na casa do contribuinte”, frisa Heitor Pereira.

Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Petrópolis já podem retirar o carnê pela internet, no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br . Eles têm até o dia 15 para realizar o pagamento com 12% de desconto, uma oportunidade de o morador da cidade ficar em dia com suas obrigações e ainda economizar. Assim, a Prefeitura estimula a população a garantir recursos para o município, para que investimentos possam ser feitos em saúde, educação, obras e outras áreas. Os mais de 95 mil carnês de IPTU já foram distribuídos pela Secretaria de Fazenda, e a população tem também a opção de retirar o carnê na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, 183, Centro.

“Ao pagar o IPTU, o contribuinte está exercendo sua cidadania e possibilitando que a Prefeitura invista em áreas prioritárias como saúde e educação. É importante que a população aproveite essa oportunidade e não deixe para fazer o pagamento na última hora”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, acrescentando que, pela primeira vez, quem estiver com o pagamento do imposto em dia poderá concorrer a um carro zero quilômetro.

Nesta segunda-feira (5/1), a Secretaria de Fazenda realizou mais de 300 atendimentos de pessoas tirando dúvidas, buscando a segunda via do carnê e quitando débitos antigos para que possam fazer o pagamento em cota única do IPTU de 2015.

"Vim pegar o meu carnê, porque a casa está fechada, já que está em reforma. Vou pagar em cota única, para resolver de uma vez o IPTU, podendo me esquecer dele no resto do ano. E tem também o desconto, que é bom”, disse o aposentado César Romero, morador do Cascatinha.    

Quem quiser pode, ainda, fazer o pagamento em cota única até 13 de fevereiro, garantindo desconto de 10% no imposto, ou até 13 de março, com redução de 7%. Quem optar pelo pagamento parcelado também deve ficar atento: a primeira parcela vence em 15 de janeiro.

Com menos de dois meses de governo, o prefeito Rubens Bomtempo reforçou o seu compromisso com a modernização da administração pública. Bomtempo determinou a implantação de dois novos serviços de acesso aos dados do IPTU pela internet. 

Com a medida, o contribuinte pode consultar no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) débitos de IPTU referentes ao atual exercício e de anos anteriores. Também já é possível emitir o boleto para pagamento do parcelamento de dívidas acessando a página da Prefeitura. 

“Desta forma estamos otimizando o trabalho da Secretaria de Fazenda e ainda facilitando e agilizando o atendimento da população que antes precisava sair de casa para solicitar esses serviços, que agora podem ser acessados com um simples toque no computador”, comemorou o secretário de Fazenda. 

Os contribuintes que estão em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) têm mais uma oportunidade para pagar o tributo com desconto: a Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Fazenda, oferece redução de 10% no valor da tarifa para quem realizar o pagamento em cota única até o dia 22 de fevereiro. Quem estiver em dia ainda concorre a um veículo 0 km (Volkswagen Up). As pessoas que têm débitos anteriores com o município também encontram condições favoráveis para regularizar a situação: o programa Concilia Petrópolis foi prorrogado, garantindo a redução de até 100% de juros e multa e parcelamento dos débitos em até 60 vezes.

Na primeira fase do IPTU, a Secretaria de Fazenda efetuou mais de 7 mil atendimentos – entre negociações do Concilia Petrópolis e emissões de talões de cota única e segunda via. “Com os descontos que estamos oferecendo, o contribuinte tem um benefício real. Mesmo estando na segunda etapa, o índice do desconto (10%) anula a inflação do período, e segue sendo maior que a atualização tarifária, que foi de 8,91%”, lembrou o secretário Paulo Roberto Patuléa. O pagamento em cota única é válido para quem está com os débitos anteriores regularizados.

De acordo com Patuléa, as pessoas que pagam na cota única não precisam comprometer o orçamento durante todo o ano. “Aconselho a todos que dispõem de capacidade contributiva que façam o pagamento em cota única, pois é vantajoso”, disse Patuléa, lembrando que o pagamento do IPTU ajuda o município a investir em áreas como a assistência social, a saúde e a educação. “Estamos em um momento de crise na economia do país. Quando o contribuinte paga o imposto, ele faz justiça social, e o município pode reverter os recursos em benefício de todos”, destacou.

Outro benefício para quem paga o IPTU em dia é o sorteio de um carro 0 km (Volkswagen Up). “Todos os contribuintes que estiverem em dia com o IPTU, pagando em cota única ou pela modalidade de parcelas, estarão concorrendo ao prêmio. Esta é mais uma iniciativa para incentivar a regularização e estimular a cidadania”, esclareceu Patuléa. O sorteio será realizado no dia 30 de março.

Serviço – A Secretaria de Fazenda está à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. O atendimento é realizado na Rua 16 de Março, 183, no Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, entre 10h e 18h.

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