Contribuições e sugestões devem ser encaminhadas até 20 de outubro

Com o objetivo de garantir a participação da sociedade na elaboração da Lei que delimitará as zonas rurais e urbanas de Petrópolis, a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica disponibilizou no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br)  a minuta da Lei que delimita as zonas Rurais e Urbanas e o respectivo mapa que estabelece as novas delimitações para a cidade. A proposta estabelece a criação de quatro macrozonas municipais, além das urbana e rural. O projeto cria uma área de controle especial de urbanização e ainda áreas com restrição à urbanização.Contribuições e sugestões devem ser encaminhadas até o dia 20 de outubro pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

“A minuta desta lei foi cuidadosamente elaborada, com base na análise de técnicos e considerando as especificidades da nossa cidade. É fundamental que a sociedade conheça este projeto, acompanhe as discussões e encaminhe também suas sugestões”, considera o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O projeto estabelece a divisão da seguinte forma: macrozona urbana, é aquela onde há ocupação, infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano; macrozona rural, onde há consolidação ou vocação para a atividade agropecuária, agroindústria e atividades conexas além de paisagem, ambiência e modos de vida rurais, não havendo intenção de adensamento populacional.

O projeto cria ainda outras duas subdivisões: macrozona de controle especial de urbanização, na qual a ocupação do solo deverá ser de estrito controle e atenção, por possuírem características de alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamento de terra, ou que possuam baixa densidade de ocupação do solo, sendo agravadas por serem marginais às áreas urbanas consolidadas e ainda a macrozona de restrição à urbanização, aquelas áreas em que não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamento de terra, à existência de Mata Atlântica preservada ou na qual pretenda-se sua recuperação, e à existência de áreas de proteção ambiental, conforme previsto na legislação.      

“O processo de construção deste projeto foi precedido de proveitosas discussões no Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária (Compaf), no Conselho Revisor do Plano Diretor, entre os representantes dos produtores rurais e entre técnicos do município. Mas, considerando a importância deste projeto para a cidade, entendemos que é necessário o envolvimento da sociedade, bem como a participação das pessoas neste debate”, afirma o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica.

Nos dois casos, o lixo verde removido de duas casas foi jogado em calçadas

Responsáveis foram multados e intimados a fazer a remoção do material

A Fiscalização de Posturas fez dois flagrantes de descarte irregular de entulho, um no Quissamã e outro no Lajinha, em Itaipava. Em ambos os casos, após remover galhos de árvores, o lixo verde foi jogado sobre calçadas. Os responsáveis foram multados em R$ 700 e intimados a fazer a remoção imediata do material despejado.

O descarte de entulho sobre ruas e calçadas é proibido pelo Código de Posturas. O caminho correto é levar para o aterro de Pedro do Rio.

O primeiro caso ocorreu na Rua Quissamã, onde um homem depositou os galhos de árvore de uma casa na servidão Aníbal Lobo. Já a outra aconteceu na Rua Crescencio da Costa, com a mesma ação – galhos retirados de casa de jogados na rua.

Ambos foram multados com base em quatro artigos do Código de Posturas: limpeza das calçadas em frente ao imóvel (artigo 24); colocação de lixo em via pública (35); obstrução de calçada (65); e lançar objetos em calçadas (67). Caso a intimação não seja cumprida, a multa será dobrada.

A coleta de entulho segue ocorrendo de maneira intensa em todo município. O aterro de Pedro do Rio recebeu 16,8 mil toneladas de restos de obras, lixo verde, móveis e eletrodomésticos velhos este ano. Só neste mês de março, as equipes da Comdep e da SSOP, que dividem o serviço, fizeram a remoção de entulho em 62 locais diferentes.

Quem tem dificuldade de fazer o descarte correto tem a alternativa oferecida pela Comdep que é o Disque Entulho, que faz o recolhimento gratuito em casa e leva para o aterro de Pedro do Rio. Para isso, basta ligar para o telefone 2243-7822 e agendar o recolhimento de até 20 sacos até 25 kg.

Casos mais recentes aconteceram em Nogueira e no Bairro Castrioto

A Fiscalização de Posturas fez sete notificações para remoção imediata de entulho nos últimos 20 dias. Na semana passada, dois casos foram flagrados durante ações dos fiscal designado para o serviço, em Nogueira e no Castrioto. No primeiro, o proprietário de uma casa jogou lixo verde removido da residência na Rua José Muniz Pavão. Na outra, sacos com restos de obras foram colocados de forma que bloqueou totalmente a calçada na Rua Venceslau Dias. Em ambos, os materiais foram retirados em 24 horas.

O Código de Posturas proíbe o despejo em ruas e calçadas de restos de obras, lixo verde, móveis e eletrodomésticos. O descarte desses resíduos deve ser feito no aterro de Pedro do Rio. A Fiscalização de Posturas mantém um fiscal que atua diretamente com as equipes operacionais da Comdep para tentar identificar os responsáveis pela irregularidade. Os canais para denúncia são tanto a Fiscalização de Posturas (2246-9042) quanto a Comdep (2292-9500).

Além de Nogueira e Castrioto, também foram feitas intimações em Independência, Bingen, Duarte da Silveira e Quarteirão Ingelheim.

Somando o trabalho de Comdep – que realiza o serviço com funcionários e maquinário próprios – e a SSOP – que coordena o que é feito pela empresa Força Ambiental –, são sete turmas de serviços para remoção de entulho na cidade.

Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone 2243-7822. O programa tem rotas fixas, mas também atende outros locais de acordo com a disponibilidade.

Fundamentais para o planejamento e organização da cidade, os trabalhos de elaboração das leis complementares ao Plano Diretor do município, entre as quais a revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (Lupos) estão sendo acompanhados de perto pela prefeitura. A Lupos é a base para o planejamento da cidade e está sendo atualizada pela primeira vez após 20 anos de criação. O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo – que está a frente dos trabalhos - e técnicos da Coordenadoria apresentaram informações sobre o trabalho de divisão de território do município em Bairros - abairramento.

 São questões importantes que ainda não haviam recebido a devida atenção. A Lupos, por exemplo, que define que atividades podem ser desenvolvidas em cada região da cidade, não sofre uma grande revisão há 20 anos, ou seja, está totalmente desatualizada, pois de lá pra cá a realidade da cidade já mudou muito. A definição dos bairros é outra questão importante para a organização da cidade e para planejamento das políticas públicas. São questões que interferem diretamente no dia a dia das pessoas e que agora vêm sendo organizadas.

O coordenador de Planejamento, Roberto Rizzo, falou sobre os trabalhos de revisão da Lupos, que inicia esta semana a discussão de assuntos específicos em três câmaras técnicas.As câmaras são formadas por técnicos do município e também por representantes da sociedade civil organizada e atuarão em três frentes: definição de parâmetros de edificação e parcelamento; atividades econômicas e uso do solo da cidade; e Meio Ambiente, recursos hídricos e risco. Cada um deles deverá discutir e propor ações em suas respectivas áreas.A composição das câmaras técnicas foi feita com base no interesse manifestado por cada participante no momento da inscrição

“O Plano Diretor apresenta orientações para o planejamento e crescimento do município, para garantir uma melhor qualidade de vida da população, levando em conta características da cidade, como a geografia, a natureza e o patrimônio histórico, daí a importância de termos uma legislação atualizada”, explica o coordenador Roberto Rizzo.

O trabalho das câmaras técnicas acontece paralelo a outras atividades, como a pesquisa disponível na página da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br), que permite uma ampla participação da população. A pesquisa tem o objetivo de ouvir moradores de todos os bairros nos cinco distritos, além de representantes de diferentes segmentos, como comercio, indústria, construção, turismo, e demais atividades. “A intenção é traçarmos um diagnóstico completo da cidade”, afirma o coordenador. A população também será ouvida dentro do processo de revisão dos bairros. A divisão do território em bairros é importante para que o município entenda as características de cada local e assim sejam feitos o planejamento de serviços e a utilização dos recursos públicos.

“Além da pesquisa, a ideia é fazermos também audiências públicas, para discutir estes assuntos com a população”, pontua. Oficialmente o município é dividido em 5 distritos: Centro, Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse. “Pela primeira vez Petrópolis terá uma divisão administrativa por bairros, levando em conta como os moradores de cada lugar se identificam”, explica.

Já a definição de subcentros tem o objetivo de estabelecer diretrizes de desenvolvimento, comércio em geral e geração de empregos, estimulando o desenvolvimento de centros menores nos bairros e melhorando assim a qualidade de vida da população, que encontrará, por exemplo, oportunidade de trabalho mais perto de casa.

Empresários da região de Itaipava vão auxiliar em estudos que complementem outros projetos desenvolvidos para o local

O prefeito reuniu um grupo de 12 empresários nesta sexta-feira (20.12) para debater alternativas para a mobilidade urbana na região de Itaipava. Um dos focos do encontro foi o Trevo de Bonsucesso. O empresariado se comprometeu a fazer trabalho técnico para elaboração desse e de outros projetos para a localidade.

Durante o encontro, o prefeito lembrou que outros dois projetos estão avançando para proporcionar melhor fluidez ao trânsito de Itaipava. Um deles, a criação de um acesso ao lado do Supermercado Bramil e o outro, uma parceria público-privada para melhorias na estrada que fica nos fundos do Parque Municipal.

Já na próxima semana, acontecerá a primeira reunião técnica para debater alternativas para o trecho, envolvendo engenheiros e arquitetos das empresas Engeprat e Carlos Marcolino Arquitetura. O prefeito informou que pretende usar parte dos recursos que o município terá através do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) para projetos de mobilidade urbana, como esse do Trevo de Bonsucesso.

No encontro desta quinta, outra sugestão levantada foi a de intervenções em uma ponte que liga a Estrada União e Indústria (próximo ao Terminal Itaipava) e a BR-040. O empresariado se comprometeu em fazer os estudos necessários para elaboração do projeto e encaminhar para análise da prefeitura. Após as autorizações exigidas legalmente, o grupo vai buscar viabilizar o projeto economicamente.

Prestes a receber um investimento de R$ 97 milhões na área de saneamento básico, Petrópolis foi conhecer em Niterói um pouco do bom trabalho realizado na área por lá. De acordo com o Ranking do Saneamento de 2018, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, Niterói é a melhor cidade do estado na área, com Petrópolis aparecendo logo em seguida.

Uma visita foi feita na sede da empresa Águas de Niterói nesta sexta-feira (14.06), que pertence ao mesmo grupo da Águas do Imperador, onde o poder público pôde verificar mais do investimento que está sendo feito no município, para universalizar o tratamento de esgoto, e conversar com o diretor-presidente do Grupo Águas do Brasil, Cláudio Abduche.

A garantia do acesso seguro e digno dos moradores do Vale do Cuiabá às suas casas foi o compromisso assumido pelo prefeito Rubens Bomtempo ao vistoriar as pontes que foram danificadas com as chuvas que atingiram a região em 2011. Bomtempo lamentou a ausência do poder público nos últimos dois anos na localidade, onde não foi realizada qualquer melhoria. Ainda esta semana a Comdep e a Secretaria de Obras farão um mutirão para a limpeza da região, com desentupimento de bueiros e desobstrução das redes de águas pluviais.

“É muito triste chegar ao Vale do Cuiabá e ver que nada foi feito, principalmente as obras estruturais nas pontes que dão acesso às comunidades, como a do Buraco do Sapo que tem mais de 100 famílias. Vamos levantar todos os custos e ver com o Estado a possibilidade de tomarmos a frente dessas intervenções”, disse Bomtempo ao lado do vereador Ronaldo Luiz de Azevedo, o Ronaldão; do secretário de Obras, Aldir Cony; do secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa; do coordenador da Defesa Civil, Rafael Simão e de moradores da localidade.

O prefeito enviou esta semana um ofício às secretarias estaduais de Obras e do Meio Ambiente, com cópia para o governador Sérgio Cabral, solicitando a paralisação de todos os processos de licitação e ainda a reapresentação de todos os projetos previstos para a região na íntegra para a comunidade: “Precisamos atender aos interesses dos moradores e eles não foram respeitados nem ouvidos em momento algum. Não podemos esquecer que a prioridade é solucionar a questão das moradias das famílias que vivem no Vale”, destacou.

Bomtempo também solicitou informações sobre uma possível verba proveniente de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões para a realização de obras de pavimentação do Vale do Cuiabá. A Prefeitura também fará um levantamento para a extensão da iluminação pública até o ponto final do ônibus do Vale e ainda a troca de lâmpadas.

“Vivo no Cuiabá há 60 anos e nunca vou esquecer a dor que sentimos no dia 11 de janeiro de 2011 ao ver a nossa comunidade ser devastada. O mais difícil foi ver a inoperância do poder público enquanto a nossa gente continuava sofrendo. Só o fato do novo prefeito estar conosco aqui nos acalma. Nos sentimos mais amparados”, declarou a aposentada Maria Luiza Salgado.

Com relação ao pagamento do IPTU, o prefeito também tranquilizou os moradores que perderam as suas casas e já solicitou à Secretaria de Fazenda o imediato recadastramento das famílias: “Estou comprometido com o Vale do Cuiabá e vamos iniciar um trabalho para a região que seja sustentável atendendo, principalmente, aos interesses dos moradores”, concluiu Bomtempo.

A criação da Secretaria Extraordinária de Recuperação, Revitalização e Reconstrução do Vale do Cuiabá é o compromisso do prefeito com a região e será o principal canal de comunicação entre os moradores e o governo municipal. Entre as medidas que serão adotadas pela nova Secretaria estão a construção de casas populares, a criação de uma lei específica para fomentar o desenvolvimento do comércio e a economia local, além da criação do memorial em homenagem às vítimas das chuvas.

Obra inicia nesta terça-feira (10.01)
Representantes da prefeitura e da empresa responsável pela obra se reuniram nesta segunda-feira
Secretaria de Obras cedeu local para armazenar o material necessário e a CPTrans fará orientação do trânsito

Depois de oito anos de espera, uma das obras mais esperadas pelo município finalmente será realizada durante o governo Bernardo Rossi: o aterramento da fiação elétrica do lado ímpar da Rua do Imperador finalmente vai começar. A intervenção terá início na manhã desta terça-feira (10.01), um dia após reunião entre a empresa responsável, a Engelux, e representantes do governo municipal, que acertaram os últimos detalhes necessários para o começo do aterramento.

“Petrópolis não pode ficar parada no tempo, como está há anos. Precisamos de agilidade e a recomendação a todos os secretários é de tirar do papel todos os projetos que vão ajudar a nossa cidade”, aponta Bernardo Rossi.

O secretário de Obras, Ronaldo Medeiros, e o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco, seguindo recomendação do prefeito, garantiram espaço para guardar o material e orientação de trânsito necessária. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, também ficou com a responsabilidade de comunicar todos os comerciantes do local sobre o início da intervenção.

“Estivemos reunidos com a Engelux para acertar os detalhes operacionais que vão permitir a retomada dessa obra que está paralisada há tanto tempo e que vai dar a nossa cidade uma cara mais bonita”, comentou Ronaldo Medeiros.

O aterramento dos fios acontecerá com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), obtidos pelo governo do estado através do Programa de Desenvolvimento de Turismo (Prodetur). Orçada em R$ 6,6 milhões, a obra foi autorizada em maio de 2015 e o processo se arrastou durante o governo anterior. A última gestão só deu ordem serviço em abril do ano passado, quase um ano depois da autorização para licitação para contratação da empresa responsável pela obra. Mesmo assim, a obra não andou desde então.

A partir desta terça, começa a primeira de quatro fases da obra: serão feitos os dutos nas fachadas e paredes das lojas, que têm previsão para ficar pronta em 30 dias, de acordo com a empresa. Em seguida, começa a passagem dos cabos. A terceira parte é a ligação da baixa e média tensão. Por fim, é realizada a colocação das chaves das redes. Ao todo, a intervenção deve durar seis meses. Neste início, quatro pessoas vão trabalhar a partir de 8h. Nas seguintes, o número de funcionários envolvidos vai chegar a 10 trabalhadores. O projeto abrange a remoção dos cabos, postes e transformadores, além da instalação subterrânea de 430 metros de rede de alta tensão.

O prefeito voltou a se reunir nesta segunda-feira (20.01) com empresários de Itaipava para debater projetos de mobilidade urbana para a região. Esta foi a segunda rodada de conversas, que tem como um dos focos o trecho do Trevo de Bonsucesso e entorno.

Neste encontro, foram discutidos aspectos técnicos para a elaboração de propostas de intervenções na região próxima a um supermercado de Bonsucesso. Um dos participantes da reunião fará o levantamento topográfico e de batimetria do local, informações que serão utilizadas para dar embasamento ao projeto. Os dados serão entregues no início de fevereiro.

O prefeito informou que pretende usar parte dos recursos que o município terá através do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) para projetos de mobilidade urbana, como esse do Trevo de Bonsucesso. No primeiro encontro, o empresariado local se comprometeu a elaborar o estudo técnico para intervenções no trecho.

Além desse projeto, há ainda outros projetos para proporcionar melhor fluidez ao trânsito de Itaipava estão avançando: a criação de um acesso ao lado do Supermercado Bramil e o outro, uma parceria público-privada para melhorias na estrada que fica nos fundos do Parque Municipal. Outra ideia em análise é a de intervenções em uma ponte que liga a Estrada União e Indústria (próximo ao Terminal Itaipava) e a BR-040.

Propostas foram pautas da reunião ordinária do Conselho Revisor do Plano Diretor

A prefeitura apresentou, nesta quarta-feira (07.03), ao Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), dois projetos: de Avaliação, Discussão e Revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) e de Reurbanização do Entorno do Lago de Nogueira. As propostas foram elaboradas pelo Departamento De Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do município, e apresentadas aos conselheiros durante a reunião ordinária, que acontece mensalmente.

A proposta tem o objetivo de corrigir possíveis divergências entre o mapa digital de zoneamento da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo e a legislação de 1998 – que estabelece suas normas. Foi criado um cronograma a partir da apresentação de um grupo de trabalho, que irá analisar os mapas que estão disponíveis para fins de consulta pública, emissão de certidão de uso e parâmetros e planejamento urbano do município. A LUPOS estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo entre outras coisas, as atividades permitidas em cada região da cidade. A criação do grupo é o primeiro passo para a futura revisão da LUPOS, que está prevista no Plano Diretor da cidade.

“Os técnicos farão um diagnóstico em relação à LUPOS, pensando na revisão dela, que é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento e crescimento sustentável e ordenado da cidade”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O cronograma deverá ter duração de 9 meses, contados a partir da formação do Grupo de Trabalho (GT), prevista ainda para este mês. Durante os trabalhos, o grupo vai fazer a coleta de dados nos locais e por aplicativo, relatórios, regulamentação e o controle social, baseado nas informações coletadas.

“É a primeira vez, em 40 anos, que vejo um projeto tão importante para reavaliação de nosso território. Estamos em período preocupante por conta da chuva e acredito que se isso tivesse sido feito em gestões anteriores poderíamos ter evitado tragédias que aconteceram nos últimos anos em nossa cidade”, disse o arquiteto Paulo Lyrio, conselheiro representante da sociedade civil.

A previsão, é de que, após legitimado o Grupo de Trabalho, os trabalhos sejam iniciados com seminário no mês que vem.

Apresentação do Projeto de Reurbanização do Entorno do lago de Nogueira

O departamento de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica,apresentou, na mesma reunião, o projeto de reurbanização do entorno do Lago de Nogueira. O projeto prevê a recuperação da calçada de caminhada no entorno do lago; construção de deck de caminhada no entorno do lago (trechos que não possuem calçadas);construção de decks para pescaria; e criação de um jardim botânico.

Neste jardim, estão previstos alamedas e canteiros para plantação de espécies da Mata Atlântica; estufa; recuperação e transferência na localização de umparquinho infantil; e um prédio para atendimento aos visitantes e ambiente de pesquisa.

“Isto representa a reativação de um espaço muito importante para o turismo na cidade. Temos a oportunidade de transformar um local esquecido pelas gestões anteriores e fazer dele um exemplo de sustentabilidade, atendendo aos anseios dos moradores da região”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O projeto já se encontra sob análise do Ministério do Turismo, através de proposta ao Programa de Infra-Estrutura Turística.

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