Contribuições e sugestões devem ser encaminhadas até 20 de outubro

Com o objetivo de garantir a participação da sociedade na elaboração da Lei que delimitará as zonas rurais e urbanas de Petrópolis, a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica disponibilizou no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br)  a minuta da Lei que delimita as zonas Rurais e Urbanas e o respectivo mapa que estabelece as novas delimitações para a cidade. A proposta estabelece a criação de quatro macrozonas municipais, além das urbana e rural. O projeto cria uma área de controle especial de urbanização e ainda áreas com restrição à urbanização.Contribuições e sugestões devem ser encaminhadas até o dia 20 de outubro pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

“A minuta desta lei foi cuidadosamente elaborada, com base na análise de técnicos e considerando as especificidades da nossa cidade. É fundamental que a sociedade conheça este projeto, acompanhe as discussões e encaminhe também suas sugestões”, considera o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O projeto estabelece a divisão da seguinte forma: macrozona urbana, é aquela onde há ocupação, infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano; macrozona rural, onde há consolidação ou vocação para a atividade agropecuária, agroindústria e atividades conexas além de paisagem, ambiência e modos de vida rurais, não havendo intenção de adensamento populacional.

O projeto cria ainda outras duas subdivisões: macrozona de controle especial de urbanização, na qual a ocupação do solo deverá ser de estrito controle e atenção, por possuírem características de alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamento de terra, ou que possuam baixa densidade de ocupação do solo, sendo agravadas por serem marginais às áreas urbanas consolidadas e ainda a macrozona de restrição à urbanização, aquelas áreas em que não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamento de terra, à existência de Mata Atlântica preservada ou na qual pretenda-se sua recuperação, e à existência de áreas de proteção ambiental, conforme previsto na legislação.      

“O processo de construção deste projeto foi precedido de proveitosas discussões no Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária (Compaf), no Conselho Revisor do Plano Diretor, entre os representantes dos produtores rurais e entre técnicos do município. Mas, considerando a importância deste projeto para a cidade, entendemos que é necessário o envolvimento da sociedade, bem como a participação das pessoas neste debate”, afirma o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica.

Nos dois casos, o lixo verde removido de duas casas foi jogado em calçadas

Responsáveis foram multados e intimados a fazer a remoção do material

A Fiscalização de Posturas fez dois flagrantes de descarte irregular de entulho, um no Quissamã e outro no Lajinha, em Itaipava. Em ambos os casos, após remover galhos de árvores, o lixo verde foi jogado sobre calçadas. Os responsáveis foram multados em R$ 700 e intimados a fazer a remoção imediata do material despejado.

O descarte de entulho sobre ruas e calçadas é proibido pelo Código de Posturas. O caminho correto é levar para o aterro de Pedro do Rio.

O primeiro caso ocorreu na Rua Quissamã, onde um homem depositou os galhos de árvore de uma casa na servidão Aníbal Lobo. Já a outra aconteceu na Rua Crescencio da Costa, com a mesma ação – galhos retirados de casa de jogados na rua.

Ambos foram multados com base em quatro artigos do Código de Posturas: limpeza das calçadas em frente ao imóvel (artigo 24); colocação de lixo em via pública (35); obstrução de calçada (65); e lançar objetos em calçadas (67). Caso a intimação não seja cumprida, a multa será dobrada.

A coleta de entulho segue ocorrendo de maneira intensa em todo município. O aterro de Pedro do Rio recebeu 16,8 mil toneladas de restos de obras, lixo verde, móveis e eletrodomésticos velhos este ano. Só neste mês de março, as equipes da Comdep e da SSOP, que dividem o serviço, fizeram a remoção de entulho em 62 locais diferentes.

Quem tem dificuldade de fazer o descarte correto tem a alternativa oferecida pela Comdep que é o Disque Entulho, que faz o recolhimento gratuito em casa e leva para o aterro de Pedro do Rio. Para isso, basta ligar para o telefone 2243-7822 e agendar o recolhimento de até 20 sacos até 25 kg.

Casos mais recentes aconteceram em Nogueira e no Bairro Castrioto

A Fiscalização de Posturas fez sete notificações para remoção imediata de entulho nos últimos 20 dias. Na semana passada, dois casos foram flagrados durante ações dos fiscal designado para o serviço, em Nogueira e no Castrioto. No primeiro, o proprietário de uma casa jogou lixo verde removido da residência na Rua José Muniz Pavão. Na outra, sacos com restos de obras foram colocados de forma que bloqueou totalmente a calçada na Rua Venceslau Dias. Em ambos, os materiais foram retirados em 24 horas.

O Código de Posturas proíbe o despejo em ruas e calçadas de restos de obras, lixo verde, móveis e eletrodomésticos. O descarte desses resíduos deve ser feito no aterro de Pedro do Rio. A Fiscalização de Posturas mantém um fiscal que atua diretamente com as equipes operacionais da Comdep para tentar identificar os responsáveis pela irregularidade. Os canais para denúncia são tanto a Fiscalização de Posturas (2246-9042) quanto a Comdep (2292-9500).

Além de Nogueira e Castrioto, também foram feitas intimações em Independência, Bingen, Duarte da Silveira e Quarteirão Ingelheim.

Somando o trabalho de Comdep – que realiza o serviço com funcionários e maquinário próprios – e a SSOP – que coordena o que é feito pela empresa Força Ambiental –, são sete turmas de serviços para remoção de entulho na cidade.

Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone 2243-7822. O programa tem rotas fixas, mas também atende outros locais de acordo com a disponibilidade.

Fundamentais para o planejamento e organização da cidade, os trabalhos de elaboração das leis complementares ao Plano Diretor do município, entre as quais a revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (Lupos) estão sendo acompanhados de perto pela prefeitura. A Lupos é a base para o planejamento da cidade e está sendo atualizada pela primeira vez após 20 anos de criação. O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo – que está a frente dos trabalhos - e técnicos da Coordenadoria apresentaram informações sobre o trabalho de divisão de território do município em Bairros - abairramento.

 São questões importantes que ainda não haviam recebido a devida atenção. A Lupos, por exemplo, que define que atividades podem ser desenvolvidas em cada região da cidade, não sofre uma grande revisão há 20 anos, ou seja, está totalmente desatualizada, pois de lá pra cá a realidade da cidade já mudou muito. A definição dos bairros é outra questão importante para a organização da cidade e para planejamento das políticas públicas. São questões que interferem diretamente no dia a dia das pessoas e que agora vêm sendo organizadas.

O coordenador de Planejamento, Roberto Rizzo, falou sobre os trabalhos de revisão da Lupos, que inicia esta semana a discussão de assuntos específicos em três câmaras técnicas.As câmaras são formadas por técnicos do município e também por representantes da sociedade civil organizada e atuarão em três frentes: definição de parâmetros de edificação e parcelamento; atividades econômicas e uso do solo da cidade; e Meio Ambiente, recursos hídricos e risco. Cada um deles deverá discutir e propor ações em suas respectivas áreas.A composição das câmaras técnicas foi feita com base no interesse manifestado por cada participante no momento da inscrição

“O Plano Diretor apresenta orientações para o planejamento e crescimento do município, para garantir uma melhor qualidade de vida da população, levando em conta características da cidade, como a geografia, a natureza e o patrimônio histórico, daí a importância de termos uma legislação atualizada”, explica o coordenador Roberto Rizzo.

O trabalho das câmaras técnicas acontece paralelo a outras atividades, como a pesquisa disponível na página da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br), que permite uma ampla participação da população. A pesquisa tem o objetivo de ouvir moradores de todos os bairros nos cinco distritos, além de representantes de diferentes segmentos, como comercio, indústria, construção, turismo, e demais atividades. “A intenção é traçarmos um diagnóstico completo da cidade”, afirma o coordenador. A população também será ouvida dentro do processo de revisão dos bairros. A divisão do território em bairros é importante para que o município entenda as características de cada local e assim sejam feitos o planejamento de serviços e a utilização dos recursos públicos.

“Além da pesquisa, a ideia é fazermos também audiências públicas, para discutir estes assuntos com a população”, pontua. Oficialmente o município é dividido em 5 distritos: Centro, Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse. “Pela primeira vez Petrópolis terá uma divisão administrativa por bairros, levando em conta como os moradores de cada lugar se identificam”, explica.

Já a definição de subcentros tem o objetivo de estabelecer diretrizes de desenvolvimento, comércio em geral e geração de empregos, estimulando o desenvolvimento de centros menores nos bairros e melhorando assim a qualidade de vida da população, que encontrará, por exemplo, oportunidade de trabalho mais perto de casa.

Prestes a receber um investimento de R$ 97 milhões na área de saneamento básico, Petrópolis foi conhecer em Niterói um pouco do bom trabalho realizado na área por lá. De acordo com o Ranking do Saneamento de 2018, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, Niterói é a melhor cidade do estado na área, com Petrópolis aparecendo logo em seguida.

Uma visita foi feita na sede da empresa Águas de Niterói nesta sexta-feira (14.06), que pertence ao mesmo grupo da Águas do Imperador, onde o poder público pôde verificar mais do investimento que está sendo feito no município, para universalizar o tratamento de esgoto, e conversar com o diretor-presidente do Grupo Águas do Brasil, Cláudio Abduche.

A garantia do acesso seguro e digno dos moradores do Vale do Cuiabá às suas casas foi o compromisso assumido pelo prefeito Rubens Bomtempo ao vistoriar as pontes que foram danificadas com as chuvas que atingiram a região em 2011. Bomtempo lamentou a ausência do poder público nos últimos dois anos na localidade, onde não foi realizada qualquer melhoria. Ainda esta semana a Comdep e a Secretaria de Obras farão um mutirão para a limpeza da região, com desentupimento de bueiros e desobstrução das redes de águas pluviais.

“É muito triste chegar ao Vale do Cuiabá e ver que nada foi feito, principalmente as obras estruturais nas pontes que dão acesso às comunidades, como a do Buraco do Sapo que tem mais de 100 famílias. Vamos levantar todos os custos e ver com o Estado a possibilidade de tomarmos a frente dessas intervenções”, disse Bomtempo ao lado do vereador Ronaldo Luiz de Azevedo, o Ronaldão; do secretário de Obras, Aldir Cony; do secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa; do coordenador da Defesa Civil, Rafael Simão e de moradores da localidade.

O prefeito enviou esta semana um ofício às secretarias estaduais de Obras e do Meio Ambiente, com cópia para o governador Sérgio Cabral, solicitando a paralisação de todos os processos de licitação e ainda a reapresentação de todos os projetos previstos para a região na íntegra para a comunidade: “Precisamos atender aos interesses dos moradores e eles não foram respeitados nem ouvidos em momento algum. Não podemos esquecer que a prioridade é solucionar a questão das moradias das famílias que vivem no Vale”, destacou.

Bomtempo também solicitou informações sobre uma possível verba proveniente de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões para a realização de obras de pavimentação do Vale do Cuiabá. A Prefeitura também fará um levantamento para a extensão da iluminação pública até o ponto final do ônibus do Vale e ainda a troca de lâmpadas.

“Vivo no Cuiabá há 60 anos e nunca vou esquecer a dor que sentimos no dia 11 de janeiro de 2011 ao ver a nossa comunidade ser devastada. O mais difícil foi ver a inoperância do poder público enquanto a nossa gente continuava sofrendo. Só o fato do novo prefeito estar conosco aqui nos acalma. Nos sentimos mais amparados”, declarou a aposentada Maria Luiza Salgado.

Com relação ao pagamento do IPTU, o prefeito também tranquilizou os moradores que perderam as suas casas e já solicitou à Secretaria de Fazenda o imediato recadastramento das famílias: “Estou comprometido com o Vale do Cuiabá e vamos iniciar um trabalho para a região que seja sustentável atendendo, principalmente, aos interesses dos moradores”, concluiu Bomtempo.

A criação da Secretaria Extraordinária de Recuperação, Revitalização e Reconstrução do Vale do Cuiabá é o compromisso do prefeito com a região e será o principal canal de comunicação entre os moradores e o governo municipal. Entre as medidas que serão adotadas pela nova Secretaria estão a construção de casas populares, a criação de uma lei específica para fomentar o desenvolvimento do comércio e a economia local, além da criação do memorial em homenagem às vítimas das chuvas.

Obra inicia nesta terça-feira (10.01)
Representantes da prefeitura e da empresa responsável pela obra se reuniram nesta segunda-feira
Secretaria de Obras cedeu local para armazenar o material necessário e a CPTrans fará orientação do trânsito

Depois de oito anos de espera, uma das obras mais esperadas pelo município finalmente será realizada durante o governo Bernardo Rossi: o aterramento da fiação elétrica do lado ímpar da Rua do Imperador finalmente vai começar. A intervenção terá início na manhã desta terça-feira (10.01), um dia após reunião entre a empresa responsável, a Engelux, e representantes do governo municipal, que acertaram os últimos detalhes necessários para o começo do aterramento.

“Petrópolis não pode ficar parada no tempo, como está há anos. Precisamos de agilidade e a recomendação a todos os secretários é de tirar do papel todos os projetos que vão ajudar a nossa cidade”, aponta Bernardo Rossi.

O secretário de Obras, Ronaldo Medeiros, e o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco, seguindo recomendação do prefeito, garantiram espaço para guardar o material e orientação de trânsito necessária. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, também ficou com a responsabilidade de comunicar todos os comerciantes do local sobre o início da intervenção.

“Estivemos reunidos com a Engelux para acertar os detalhes operacionais que vão permitir a retomada dessa obra que está paralisada há tanto tempo e que vai dar a nossa cidade uma cara mais bonita”, comentou Ronaldo Medeiros.

O aterramento dos fios acontecerá com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), obtidos pelo governo do estado através do Programa de Desenvolvimento de Turismo (Prodetur). Orçada em R$ 6,6 milhões, a obra foi autorizada em maio de 2015 e o processo se arrastou durante o governo anterior. A última gestão só deu ordem serviço em abril do ano passado, quase um ano depois da autorização para licitação para contratação da empresa responsável pela obra. Mesmo assim, a obra não andou desde então.

A partir desta terça, começa a primeira de quatro fases da obra: serão feitos os dutos nas fachadas e paredes das lojas, que têm previsão para ficar pronta em 30 dias, de acordo com a empresa. Em seguida, começa a passagem dos cabos. A terceira parte é a ligação da baixa e média tensão. Por fim, é realizada a colocação das chaves das redes. Ao todo, a intervenção deve durar seis meses. Neste início, quatro pessoas vão trabalhar a partir de 8h. Nas seguintes, o número de funcionários envolvidos vai chegar a 10 trabalhadores. O projeto abrange a remoção dos cabos, postes e transformadores, além da instalação subterrânea de 430 metros de rede de alta tensão.

Propostas foram pautas da reunião ordinária do Conselho Revisor do Plano Diretor

A prefeitura apresentou, nesta quarta-feira (07.03), ao Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), dois projetos: de Avaliação, Discussão e Revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) e de Reurbanização do Entorno do Lago de Nogueira. As propostas foram elaboradas pelo Departamento De Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do município, e apresentadas aos conselheiros durante a reunião ordinária, que acontece mensalmente.

A proposta tem o objetivo de corrigir possíveis divergências entre o mapa digital de zoneamento da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo e a legislação de 1998 – que estabelece suas normas. Foi criado um cronograma a partir da apresentação de um grupo de trabalho, que irá analisar os mapas que estão disponíveis para fins de consulta pública, emissão de certidão de uso e parâmetros e planejamento urbano do município. A LUPOS estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo entre outras coisas, as atividades permitidas em cada região da cidade. A criação do grupo é o primeiro passo para a futura revisão da LUPOS, que está prevista no Plano Diretor da cidade.

“Os técnicos farão um diagnóstico em relação à LUPOS, pensando na revisão dela, que é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento e crescimento sustentável e ordenado da cidade”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O cronograma deverá ter duração de 9 meses, contados a partir da formação do Grupo de Trabalho (GT), prevista ainda para este mês. Durante os trabalhos, o grupo vai fazer a coleta de dados nos locais e por aplicativo, relatórios, regulamentação e o controle social, baseado nas informações coletadas.

“É a primeira vez, em 40 anos, que vejo um projeto tão importante para reavaliação de nosso território. Estamos em período preocupante por conta da chuva e acredito que se isso tivesse sido feito em gestões anteriores poderíamos ter evitado tragédias que aconteceram nos últimos anos em nossa cidade”, disse o arquiteto Paulo Lyrio, conselheiro representante da sociedade civil.

A previsão, é de que, após legitimado o Grupo de Trabalho, os trabalhos sejam iniciados com seminário no mês que vem.

Apresentação do Projeto de Reurbanização do Entorno do lago de Nogueira

O departamento de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica,apresentou, na mesma reunião, o projeto de reurbanização do entorno do Lago de Nogueira. O projeto prevê a recuperação da calçada de caminhada no entorno do lago; construção de deck de caminhada no entorno do lago (trechos que não possuem calçadas);construção de decks para pescaria; e criação de um jardim botânico.

Neste jardim, estão previstos alamedas e canteiros para plantação de espécies da Mata Atlântica; estufa; recuperação e transferência na localização de umparquinho infantil; e um prédio para atendimento aos visitantes e ambiente de pesquisa.

“Isto representa a reativação de um espaço muito importante para o turismo na cidade. Temos a oportunidade de transformar um local esquecido pelas gestões anteriores e fazer dele um exemplo de sustentabilidade, atendendo aos anseios dos moradores da região”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O projeto já se encontra sob análise do Ministério do Turismo, através de proposta ao Programa de Infra-Estrutura Turística.

Documento que servirá de parâmetro para quem for construir calçadas em Petrópolis para atender pessoas com deficiência, idosos, grávidas e pessoas com mobilidade reduzida, a primeira versão do manual de calçadas acessíveis foi discutido pela prefeitura nesta segunda-feira (18.06) em reunião com representantes da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). Durante a apresentação foram propostas adequações ao manual, que está sendo construído pelo município com apoio da ABCP em parceria com a Firjan.

Alguns pontos que serão observados para construção de calçadas são o patrimônio histórico em algumas áreas do município, a topografia acentuada e as formas de fiscalização. O documento apresenta conceitos como a calçada ideal e a realidade de Petrópolis hoje. Também coloca quais são os materiais e o mobiliário urbano que podem ser usados nas calçadas – inclusive vegetação. Todos os pontos são destacados tecnicamente.

“A ideia é construirmos um manual que estabeleça quais são as regras básicas do jogo para, a partir disso, ir construindo as adequações para tornar as calçadas ainda mais acessíveis para todos”, afirmou o arquiteto do escritório regional da ABCP, Luiz Gustavo Guimarães.

Um dos pontos destacados é a inclinação das calçadas, para que sejam construídas de forma que não permitam poças de águas após chuvas, que pode ser de 1% até 3%. Os protetores de calçadas também serão padronizados, na tentativa de fazer com que não sejam utilizados qualquer objeto para, por exemplo, impedir o estacionamento irregular. O piso tátil, que será direcional ou de alerta, dependendo do espaço.

Outra ideia que será discutida é a criação de algum mecanismo de certificação das empresas que fornecerem materiais adequados e necessários para a construção de calçadas acessíveis.

“Dessa forma o interessado terá à disposição uma relação de empresas atendem tecnicamente ao que é exigido pelo manual para se ter uma calçada que seja acessível para todos. Mostra uma sinergia entre o desenvolvimento econômico e o planejamento do município em respeito com o público. Fica bom para todos: para a empresa, que será certificada, para o cidadão, que saberá onde vai encontrar esses materiais, e para o município, que terá a calçada construída com materiais corretos”, destaca o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

Para chegar ao documento apresentado nesta segunda, o grupo formado por representantes de CPTrans, Secretaria de Obras, Controladoria, Secretaria de Educação, Defesa Civil e Gabinete da Cidadania, entre outros, vem se reunido quinzenalmente. Antes, houve experiências de campo em que eles, que vivenciaram por um dia a realidade enfrentada por cadeirantes e pessoas com deficiência visual para entender a necessidade deles. Agora o grupo realizará os ajustes necessários para a versão final.

Órgão nacional está atualizando portarias que tratam das regras de tombamento com apoio de diversas secretarias

Os estudos da prefeitura dentro do processo de rerratificação das portarias de tombamento do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão avançando. Nesta segunda-feira (26.08), o corpo técnico de diversas secretarias se reuniu para apresentar sugestões e continuar as discussões sobre o tema. A intenção desse grupo de trabalho é apresentar as sugestões do município com relação à legislação que trata das áreas preservadas em Petrópolis.

A linha principal das propostas do município é reforçar os valores culturais e paisagísticos previstos no Plano Koeler, o primeiro desenho urbanístico da história do município. Para isso, o grupo de trabalho propõe que as áreas de entorno de bens tombados possam convergir e criem parâmetros em concordância entre município, Estado e União.

A portaria 213, editada pelo Iphan em 1996, estabelece 12 conjuntos arquitetônicos protegidos por tombamento em Petrópolis. Ela foi atualizada pela portaria 455 há dois anos. Em junho desse ano, as secretarias de Obras e de Meio Ambiente fizeram uma instrução normativa para reforçar esses dispositivos, ao estabelecer que alvarás para qualquer construção, reforma ou demolição só serão expedidos após autorização dos órgãos de proteção de patrimônio histórico (Iphan e Inepac).

Com esse processo de rerratificação das portarias do Iphan, um dos objetivos é ressaltar a importância cultural de cada bem e áreas tombadas. A intenção é entregar as contribuições da prefeitura para análise do Iphan no fim de setembro. Em seguida, o órgão vai abrir diálogo com a sociedade civil, até dezembro, para debater problemas a serem enfrentados e alternativas de soluções. A última etapa é a formulação do plano de ação, com diretrizes, critérios e parâmetros para ações necessárias para a preservação de áreas protegidas. Esse trabalho deve ser concluído até março do ano que vem.

“É importante a contribuição de cada secretaria municipal. Se a gente está tendo a oportunidade de ter um diálogo com Iphan e de expor tudo aquilo que município pensa, essa é a hora trazer todas as informações que cada pasta tem. Vamos fazer um documento com recomendações em cima das portarias 213/1996 e 455/2017, que é a nossa base de estudos”, afirma a subsecretária de Obras, Raquel Motta.

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