Increase size
Reset to Default
Decrease size
centro_historico.jpg

Imagem Perfil Casa dos Conselhos

  • Home
  • Downloads
  • Mapa do Site
  • Contato

Legislação

CGFMHIS - Lei N.º 6.616 de 11 de dezembro de 2008
Download
CGFMHIS - Lei N.º 6.649 de 03 de abril de 2009
Download
CGFMHIS - Lei N.º 6.903 de 18 de novembro de 2011
Download
CGFMHIS - Lei n.º 7.387 de 30 de dezembro de 2015
Download
Lei N.º 7.323 de 23 de junho de 2015 (Caráter Deliberativo)
Download
LEI 7.885 de 13 de novembro de 2019
Download
 
Exibir Numero 
 
  • Coordenadoria da Casa dos Conselhos
    • Institucional
    • Endereço
  • Conselhos
    • CAE
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Atas
      • Membros
    • CGFMHIS
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMACS-FUNDEB
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMAS
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMC
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMDCA
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMDDPI
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMEL
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMPP
      • Atas
      • Lei de Criação
      • Membros
    • COMED
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMDIM
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMSAÚDE
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMDDPD
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMSEA
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMSEP
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMCIDADE
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMDEMA
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMPD
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMPIR
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMPAF
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMTER
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMTUR
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMJ
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMTHCA
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CRPD
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CESP
      • Lei de Criação
      • Atas
      • Membros Cesp
      • Regimento Interno
    • CMTP
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • FUNCON
      • Membros
      • Lei de Criação
      • Atas
      • Regimento Interno
    • COMUPA
      • Lei de Criação
      • Membros
      • Atas
      • Regimento Interno
    • CMI
      • Lei de Criação
      • Membros
      • Atas
      • Regimento Interno
  • Conferências, Audiências Públicas e Fóruns
    • 2021
    • 2020
    • 2019
    • 2018
    • 2017
    • 2016
    • 2015
  • Calendário de Reuniões dos Conselhos
 
Prefeitura Municipal de Petrópolis - Avenida Koeler, 260 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 2246-9000