Increase size
Reset to Default
Decrease size
museu_imperial.jpg

Imagem Perfil Casa dos Conselhos

  • Home
  • Downloads
  • Mapa do Site
  • Contato

Legislação

COMPIR - Lei N.º 6.705 de 09 de dezembro de 2009
Download
COMPIR - Lei N.º 7.331 de 13 de julho de 2015
Download
Lei N.º 7.323 de 23 de junho de 2015 (Caráter Deliberativo)
Download
Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial 2020
Download
 
Exibir Numero 
 
  • Coordenadoria da Casa dos Conselhos
    • Institucional
    • Endereço
  • Conselhos
    • CAE
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Atas
      • Membros
    • CGFMHIS
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMACS-FUNDEB
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMAS
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMC
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMDCA
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMDDPI
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMEL
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMPP
      • Atas
      • Lei de Criação
      • Membros
    • COMED
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMDIM
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMSAÚDE
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMUTRAN
      • Atas
      • Membros
    • CMDDPD
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMSEA
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMSEP
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMCIDADE
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMDEMA
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMPD
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMPIR
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMPAF
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMTER
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • COMTUR
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMJ
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CMTHCA
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CRPD
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • CESP
      • Lei de Criação
      • Atas
      • Membros Cesp
      • Regimento Interno
    • CMTP
      • Lei de Criação
      • Regimento Interno
      • Membros
      • Atas
    • FUNCON
      • Membros
      • Lei de Criação
      • Atas
      • Regimento Interno
    • COMUPA
      • Lei de Criação
      • Membros
      • Atas
      • Regimento Interno
    • CMI
      • Lei de Criação
      • Membros
      • Atas
      • Regimento Interno
  • Conferências, Audiências Públicas e Fóruns
    • 2021
    • 2020
    • 2019
    • 2018
    • 2017
    • 2016
    • 2015
 
Prefeitura Municipal de Petrópolis - Avenida Koeler, 260 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 2246-9000