Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD.

O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Cultura, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 3742/2026;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.912.696,98 (Um milhão, novecentos e doze mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos) em favor do Fundo Municipal de Cultura.

Parágrafo Único - Os recursos para atendimento ao presente crédito, são provenientes de Excesso de Arrecadação, à conta da Fonte de Recursos 1.719.00 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei n° 14.399/2022, na forma do Inciso II, § 1º, do Art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme quadro anexo.

Art. 2º - Em consequência do disposto no artigo supra, fica alterado na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovado pela Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 27 de maio de 2026.

ANEXO AO DECRETO Nº 434 DE 27 DE MAIO DE 2026
PROJETO / ATIVIDADE	CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA			VALOR EM R$
	FUNCIONAL PROGRAMÁTICO	DESPESA ECONÔMICA	FONTE	ACRÉSCIMO	CANCELAMENTO
Fomento à Cultura e as Tradições Petropolitanas	24.03.13.392.1301.2097	3.3.50.41.00 3.3.90.31.00 3.3.90.39.00 3.3.90.45.00 3.3.90.48.00	1.719.00 1.719.00 1.719.00 1.719.00 1.719.00	90.000,00 120.000,00 184.196,98 1.195.000,00 323.500,00
				1.912.696,98	-----------------------

ANEXO AO DECRETO Nº 434 DE 27 DE MAIO DE 2026
DESCRIÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO		CÓDIGO DA RECEITA			VALOR EM R$
Rendimentos - Fundo de Cultural – Principal - Fonte de Recursos 1.719.00		1.3.2.1.05.00.01.73.00.00			66.337,63
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022 – Principal - Fonte de Recursos 1.719.00		1.7.1.9.60.00.01.00.00.00			1.846.359,35
					1.912.696,98