O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15 e Lei nº 9.181/25;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, aos beneficiários do ex-servidor Luciano Pereira da Silva – matrícula nº 102733, Auxiliar de Serviços Externos - Nível: 1SOA do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, abaixo discriminados:

- CARLOS EDUARDO GABRIEL PEREIRA – filho...............................................................................................................50%

- DAVI GABRIEL PEREIRA - filho ...........................................................................................................................................50%

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$2.763,79 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos);

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04;

Art. 4º - Os pensionistas integram o Plano Financeiro nos termos da Lei nº 7.765/19;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/03/2026.

(Processo nº 568/2026)

Petrópolis, 19 de maio de 2026.