Às 09:00 horas do dia 15/05/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior,José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão dos recursos em pauta para julgamento. Após os debates, foram proferidas as decisões abaixo indicadas juntamente com o nº do respectivo processo de cancelamento de multa:

Nº PROCESSO PROCESSO ORIGEM DECISÃO

01823/2025 Indeferido

01970/2025 Indeferido

01971/2025 Indeferido

01974/2025 Indeferido

01975/2025 Deferido

01977/2025 Indeferido

01978/2025 Deferido

01979/2025 Indeferido

01984/2025 Indeferido

01985/2025 Deferido

01986/2025 Indeferido

01988/2025 Indeferido

01989/2025 Indeferido

01990/2025 Indeferido

01992/2025 Indeferido

01996/2025 Deferido

02018/2025 Indeferido

02019/2025 Indeferido

02021/2025 Indeferido

02022/2025 Indeferido

02023/2025 Indeferido

02024/2025 Deferido

02027/2025 Indeferido

02028/2025 Indeferido

02033/2025 Indeferido

02034/2025 Indeferido

02038/2025 Indeferido

02039/2025 Indeferido

02041/2025 Indeferido

02042/2025 Indeferido

02045/2025 Indeferido

02046/2025 Indeferido

02047/2025 Indeferido

02051/2025 Indeferido

02052/2025 Indeferido

02060/2025 Indeferido

02062/2025 Indeferido

02063/2025 Indeferido

02064/2025 Indeferido

02065/2025 Deferido

02067/2025 Indeferido

02071/2025 Indeferido

02072/2025 Indeferido

02073/2025 Indeferido

02081/2025 Indeferido

02101/2025 Indeferido

02102/2025 Indeferido

Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente o encerramento da presente sessão às 12:00 horas, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os membros da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação de Infrações em 15/05/26.