O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Cultura e do Instituto Municipal de Cultura, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 11693/2026;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 17.447,24 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) em favor do Fundo Municipal de Cultura e do Instituto Municipal de Cultura.

Parágrafo Único - Os recursos para atendimento ao presente crédito, são provenientes de anulação parcial, na forma do Inciso III. § 1º, do Art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme quadro anexo.

Art. 2º - Em consequência do disposto no artigo supra, fica alterado na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovado pela Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 01 de junho de 2026.

ANEXO AO DECRETO Nº 437 DE 01 DE JUNHO DE 2026
PROJETO / ATIVIDADE	CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA			VALOR EM R$
	FUNCIONAL PROGRAMÁTICO	DESPESA ECONÔMICA	FONTE	ACRÉSCIMO	CANCELAMENTO
Fomentar a Cultura e as Tradições Petropolitanas	24.03.13.392.1301.2097	3.3.90.45.00	2.759.00		10.000,00
		3.3.90.31.00	2.759.00	10.000,00
Gerir Procedimentos, Materiais e Serviços Administrativos	24.01.04.122.0405.2029	3.3.90.39.00	1.501.99		7.447,24
		3.3.90.92.00	1.501.99	7.447,24
				17.447,24	17.447,24