EXTRATO DE TERMO

Extrato do Termo nº 49/2026, livro F-109, fls. 235/240. Processo Administrativo nº 32693/2025. Termo de Autorização, não onerosa, de Uso de Bem Imóvel que entre si firmam o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a COMPANHIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS KS LTDA. Objeto: Autorização de uso de espaço do Palácio de Cristal, situado na Rua Alfredo Pachá, Centro – Petrópolis/RJ, para a realização do EVENTO FÉRIAS IMPERIAL, que ocorrerá no período de 15 a 18/01/2026 e 22 a 25/01/2026. Prazo de Vigência: 15/01/2026 à 28/01/2026. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.