Diário Oficial

Publicado em: 6/2/26 |
Edição: 7411 |
Conselhos Municipais |
SECRETARIA DE GOVERNO

D.O. Nº 7411

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMUPA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPA, por meio de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, CONVOCA todos os seus membros Titulares e Suplentes para sua 06ª Reunião Ordinária, no dia 02 de junho do corrente ano, terça-feira, às 18h, em primeira convocação e às 18:15h em segunda e última convocação, a ser realizada de forma ONLINE, com o link sendo distribuído até às 17:45h do dia da reunião. Também convida toda a população de Petrópolis interessada na construção da Política Municipal de Proteção Animal com a seguinte ordem do dia:

1 - Aprovação da Ata da reunião de maio/26, distribuída aos(às) Conselheiros(as) pelo grupo de WhatsApp;

2 - Avaliar a situação atual sobre a obtenção do CNPJ do fundo deste Conselho, discutir a questão e deliberar sobre as providências necessárias para sua efetiva criação;

3 - Prosseguir com a leitura da Lei Municipal nº 9.132 de 24.10.2025, para sua plena implementação, que estabelece as políticas públicas para controle populacional, identificação e registro de cães e gatos no Município de Petrópolis e dá outras providências, já distribuída aos Conselheiros pelo grupo de WhatsApp;

4 - Tomar conhecimento dos contatos realizados com o Petrópolis Convention & Business Bureau sobre seu pedido de afastamento do COMUPA;

5 - Informes da COBEA:

5.1 - Atualização sobre o andamento das obras no canil de Nogueira;

5.2 - Apresentação do número de denúncias atendidas no mês de maio e as consequências produzidas em decorrência delas (boletins de ocorrência, Advertências e outras);

6 - Assuntos Gerais.

CARLOS EDUARDO DA CUNHA PEREIRA

Presidente do COMUPA


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