DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS

- Processos nos 2613/2020, 13264/204, 24231/2020, 406476/2016, 24289/2020, 24228/2020, 13509/2020, 12922/2020, 29654/2019, 59652/2019, 20475/2020, 20538/2020, 35146/2018, 10033/2019, 47415/2018, 45853/2019, 35140/2018, 407994/2016, 47235/2018, 35141/2018, 58599/2019, 24293/2020, 32641/2020, 2611/2020, 57864/2018, 53912/2018, 39478/2019, 22570/2019, 11263/2019, 7231/2019, 49659/2019, 20771/2019, 24316/2019, 49842/2019, 08752/2019, 54899/2018, 11264/2019, 42270/2019, 12336/2019, 12750/2019, 30111/2018, 43245/2018, 25863/2018, 39197/2018, 16209/2019, 16198/2019, 44161/2019, 16207/2019, 10281/2021, 78658/2015, 4953/2015,10282/2021, 22324/2019, 42618/2018, 16046/2019, 61630/2018, 52378/2018, 48528/2017, 38992/2018 – Arquive-se.

- Processo nº 7930/2024 – 3º despacho – Homologo o relatório final, de fl. 179/182, da Subcomissão processante, ratificado pela ASJUR/SADRH, para produzir seus devidos e legais efeitos administrativos.

- Processos SEI nos 24487/2026, 22301/2026 (2º despacho), 22636/2026, 22374/2026, 10336/2026, 18414/2026 (2º despacho), 28614/2026, 28643/2026, 28024/2026, 27110/2026, 26956/2026, 27410/2026, 20563/2026, 29622/2026, 20883/2026 (2º despacho), 19943/2026 (2º despacho), 24753/2026, 24755/2026, 24761/2026, 25354/2026, 19462/2026, 24947/2026, 22207/2026, 19580/2026, 28635/2026, 26191/2026, 25362/2026, 23163/2026, 22564/2026, 16906/2026, 26122/2026, 27814/2026, 25211/2026, 47678/2025 (2º despacho), 23515/2026 – Deferido. Faça-se o expediente.

- Processos SEI nos 16773/2026, 27697/2026, 26921/2026 – Deferido.

- Processos SEI no 22687/2026 – Arquive-se, conforme informação do DEREH.

- Processo nº 11758/2026 – Determino a instauração de Sindicância (Art. 222 e seguintes da Lei nº 6.946/12 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis), designando a servidora Ana Cristina Passos Cabral para atuar como sindicante, visando à apuração dos fatos narrados no processo, ficando a sindicante autorizada a ouvir quantas pessoas julgar necessário, assim como praticar todos os atos necessários para elucidação do fato, concedendo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de Relatório Final, a partir da data de publicação do competente ato administrativo.

- Processo nº 11187/2026 – Determino a instauração do competente Inquérito Administrativo, com base no art. 222 e seguintes da Lei nº 6946/2012, consoante os fatos narrados no processo administrativo, devendo o inquérito ser processado pela Turma nº 03 da CPIA.

- Processo nº 11188/2026 – Determino a instauração do competente Inquérito Administrativo, com base no art. 222 e seguintes da Lei nº 6946/2012, consoante os fatos narrados no processo administrativo, devendo o inquérito ser processado pela Turma nº 04 da CPIA.

- Processo SEI nº 49843/2025 – Homologo o Relatório Final da sindicante designada, ratificado pela Assessoria Jurídica da SADRH, e determino a instauração de inquérito administrativo (art. 222 e seguintes da Lei nº 6946/12), a ser processado pela Subcomissão Turma nº 05 da CPIA, destinado a apurar os fatos narrados no processo nº 49843/2025, cuja previsão encontra-se na Lei anteriormente citada, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis”.

Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.