PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31380/2025

O Secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública, no uso de suas atribuições legais, reitera a convocação dos titulares: LUCIANE BERNARDO FIRME; JANAÍNA BERNARDO FIRME; MIRIAM BERNARDO FIRME; JOSE ROBERTO FIRMO; JOSE LUIZ FIRMO; EDSON LUIS FIRMO; JOSE CARLOS FIRMO; JORGE BERNARDO FIRMO; CLAUDIA FURTADO DA COSTA DE PAULA; MARCELO FURTADO DA COSTA; MAURICIO FURTADO DA COSTA; CATIA LAURENTINO SOARES FURTADO DA COSTA; JULIO CESAR FURTADO DA COSTA; CARLA FURTADO DA COSTA NUNES; MONICA FURTADO DA COSTA TELES; WALLACE FIRME SIMÕES; ANA PAULA FIRME DA SILVA; RAQUEL STUMPF MILOSKI; LUISA STUMPF MILOSKI; CAROLINE BERNARDO FERNANDES; LUCAS BERNARDO DEPOLI; DIEGO FERREIRA DE PAULA; VINICIUS DE MELLO FURTADO DA COSTA; THAIS DE MELLO FURTADO DA COSTA; GISELLE SOARES FURTADO DA COSTA; GRAZIELE SOARES FURTADO DA COSTA; RAFAEL DUTRA COSTA; WELLINGTON FURTADO GONÇALVES; LUAN DA COSTA TELES; GABRIEL DA COSTA TELES; CAMILA DA COSTA TELES; KELLY CRISTINA GARCIA FIRMO; FERNANDO GARCIA FIRMO; VICTOR GARCIA FIRMO; RAFAELA RODRIGUES FIRMO; GABRIELA RODRIGUES FIRMO; JUNIOR RODRIGUES FIRMO; GISELE DE SOUZA VICENTE FIRMO; RODRIGO PIRES FIRMO; MARIA EDUARDA FIRMO DO VALE; LORENA FIRMO MUNSTEIN; MICHELE FIRMO DA ROSA; MILENA FIRMO DA ROSA; MICHEL FIRMO DA ROSA; LEONARDO FIRMO RAEDER; CLAUDIO LUIS RAEDER JÚNIOR; MAICON FIRMO RAEDER; LUIZ FELIPE FIRMO DE OLIVEIRA; ANASTACIA FIRMO DE OLIVEIRA. na qualidade de concessionários vinculados ao Termo nº 01/2023, registrado no Livro E-123, Folhas 01/03, lavrado no Processo Administrativo nº 23743/2021, referente à concessão de uso da Sepultura nº 52.936, do Cemitério Municipal de Petrópolis, a comparecerem na Secretaria, na Rua Teresa, 461, 2º andar, Alto da Serra, Petrópolis-RJ para que tomem ciência da instauração do Processo Administrativo de Revisão nº 31380/2025, e, querendo, apresentem manifestação, defesa ou documentos que entenderem cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Boletim.

A revisão administrativa tem por objeto a reanálise da legalidade do ato concessório formalizado no Termo nº 01/2023, especialmente quanto à regularidade da titularidade da concessão de uso da sepultura acima identificada.

O não atendimento à presente notificação no prazo assinalado não impedirá o regular prosseguimento do Processo Administrativo de Revisão, que seguirá com base nos elementos constantes dos autos, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.