RESOLUÇÃO Nº 007 DE 13 DE MAIO DE 2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE E DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrópolis, em atendimento ao que dispõe o art. 30, inciso VI e 31, inciso II da Lei nº 13019/2014, torna pública a dispensa de chamamento público para os projetos da Organização da Sociedade Civil, em razão de as instituições terem sido escolhidas pelos doadores como beneficiárias de suas doações, conforme cartas de direcionamento fornecidas pelos mesmos.

INSTITUIÇÃO: INSTITUTO CAMINHO DA ROÇA

PROJETO: ECO DO CAMINHO

VALOR: R$ 118.816,10

INSTITUIÇÃO: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À COMAC DE PETRÓPOLIS

PROJETO: COMAC MAIS VOLEI

VALOR: R$ 71.990,00