Às 09:00 horas do dia 30/04/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior,José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão dos recursos em pauta para julgamento. Após os debates, foram proferidas as decisões abaixo indicadas juntamente com o nº do respectivo processo de cancelamento de multa:

Nº PROCESSO PROCESSO ORIGEM DECISÃO

01681/2025 Indeferido

01682/2025 Indeferido

01693/2025 Indeferido

01694/2025 Deferido

01697/2025 Indeferido

01698/2025 Indeferido

01699/2025 Indeferido

01707/2025 Indeferido

01708/2025 Indeferido

01709/2025 Deferido

01732/2025 Deferido

01733/2025 Indeferido

01734/2025 Indeferido

01735/2025 Deferido

01736/2025 Indeferido

01739/2025 Indeferido

01743/2025 Indeferido

01744/2025 Indeferido

01748/2025 Deferido

01751/2025 Indeferido

01752/2025 Deferido

01753/2025 Indeferido

01754/2025 Indeferido

01755/2025 Indeferido

01766/2025 Deferido

01773/2025 Deferido

01775/2025 Indeferido

01776/2025 Deferido

01777/2025 Indeferido

01778/2025 Indeferido

01780/2025 Indeferido

01782/2025 Indeferido

01783/2025 Deferido

01785/2025 Deferido,

01787/2025 Indeferido

01801/2025 Indeferido

01802/2025 Indeferido

01804/2025 Indeferido

01827/2025 Indeferido

01828/2025 Indeferido

01834/2025 Indeferido

01835/2025 Deferido

01836/2025 Deferido

01837/2025 Deferido

01838/2025 Deferido

01839/2025 Indeferido

01840/2025 Deferido

01841/2025 Deferido

01843/2025 Indeferido

01845/2025 Indeferido

Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente o encerramento da presente sessão às 12:00 horas, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os membros da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação de Infrações em 30/04/26.