Quarta, 29 Julho 2015 - 08:31

25 anos do ECA são lembrados durante reunião do CMDCA

Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no dia 13 de julho, foram lembrados durante reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA), realizada na última segunda-feira (27/7) na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta. A ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA), Mônica Alckmim, falou sobre o assunto e destacou os avanços nestas duas décadas de implantação da lei.

“Foi bem proveitoso e importante trazer a Mônica, que é uma militante do sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, para falar sobre os avanços nesses 25 anos de implantação do ECA para os nossos conselheiros”, disse a presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo.

Mônica Alckmim ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído com “muita luta e militância”. “O estatuto é uma forma política da continuidade e teve grande apoio popular. A política dos direitos das crianças e do adolescente foi conquistada com luta e militância na forma do ECA”, frisou. Mônica também destacou o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e elogiou a estrutura montada pelo município para garantir o trabalho dos conselheiros tutelares. “Quando o município fornece estrutura é porque existe uma política de direitos das crianças e adolescentes”.

Durante a reunião do conselho, a presidente do CMDCA também destacou a importância do curso de capacitação para os candidatos ao Conselho Tutelar, realizado nos dias 18 e 19 de julho. “Foi um momento de troca para os candidatos, que puderam ainda ter contato direto com o juíz, os promotores, os delegados e os secretários municipais”, disse Luciane, acrescentando que foi pactuado a promoção de cursos de atualização para o novo conselho de forma permanente.

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