Os 11 integrantes do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) foram eleitos, no último sábado (31/8) durante a 10ª Conferência Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), realizada no auditório da Universidade Católica de Petrópolis. Os seguintes conselheiros terão mandato até 2014: Associação de Moradores da Rua Presidente Sodré e adjacências (AMPS); Sindicato dos Bancários de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto; Roberto Rizzo Branco; José Paulo Ramos Martins; Alex Lopes Decolo; Wagner de Azevedo Silva; Associação Faculdades Católicas de Petrópolis; Claudia Maria Ribeiro do Couto; União Distrital das associações de moradores (UDAM); 3ª subseção OAB/RJ e Associação de moradores do Conjunto Habitacional Santa Edwiges.

Durante a Conferência Municipal, o presidente do Comutran e diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Gilmar de Oliveira, anunciou o envio, esta semana, do projeto de lei do prefeito Rubens Bomtempo à Câmara Municipal, tornando o conselho deliberativo. “O Comutran foi reativado em 2001 e foi o único conselho criado por decreto. Já realizamos oito reuniões este ano e a participação popular foi um dos pontos positivos. Torná-lo deliberativo vai fortalecer ainda mais o conselho”, destacou Gilmar.

Outro ponto abordado durante a Conferência Municipal foi o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob). A elaboração do documento é determinada por lei para cidades acima de 20 mil habitantes. O prazo é que o plano fique pronto até 2015.

“Temos que começar a estimular o assunto junto com a sociedade. A elaboração do plano requer a realização de pesquisas que vão redirecionar as ações para as soluções de alguns problemas de mobilidade urbana em nosso município”, destacou Gilmar acrescentando que a realização da Conferência Municipal é uma forma positiva de discutir o tema e falar sobre as ações realizadas pelo Comuntran. “Estamos procurando cumprir o cronograma estabelecido pelo conselho, dando oportunidade para a participação popular. Estamos preparando uma grande campanha de trânsito, agora em setembro, que vai impulsionar esta discussão”, comentou.

A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, sua execução e diretrizes foi tema da palestra do engenheiro de produção, Luciano Moreira. “É preciso ter um padrão de mobilidade eficiente, socialmente includente e ambientalmente sustentável. Além disso, soluções criativas com pouco custo são essenciais”, ressaltou Luciano, acrescentando que “uma cidade rica não é aquela onde o pobre tem carro, mas sim aquela onde o rico anda de ônibus”.

Participaram da 10ª Conferência Municipal de Trânsito e Transportes, o vice-reitor da UCP, Marcelo Vizani; o professor Fabini Hoelz da escola de engenharia da UCP; o diretor financeiro da CPTrans Fernando Badia; além dos vereadores e integrantes do Comutran.

Mais de seis mil pessoas acompanharam os desfiles cívicos em homenagem à Independência do Brasil, realizados em Cascatinha e no Alto da Serra. As ruas dos dois bairros ficaram repletas de moradores que prestigiaram a apresentação de 24 escolas. Cerca de dois mil alunos da rede pública e privada participaram dos dois desfiles.

O primeiro evento cívico foi realizado no domingo (1/9) em Cascatinha. Na Rua Bernardo Proença desfilaram 10 escolas além da Banda do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Dom Pedro II) e da Banda Marcial da Escola Johann Noel. Cerca de mil crianças participaram do evento, com as seguintes unidades escolares: E.M. Paulo Saldanha, E.M Duque de Caxias, Escola Paroquial do Alcobaça, E. Municipalizada Carmem Nunes Martins, E.M. Jorge Amado, E.M. Rosemira de Oliveira Cavalcanti e Fábrica do Saber; além dos alunos do Centro Educacional Petropolitano Cristão (Cepec), Legião da Boa Vontade (LBV) e do Projeto Renascer.

A secretária de Educação Mônica Freitas abriu o primeiro dia de desfiles parabenizando as escolas municipais, estaduais e particulares pelo envolvimento nos festejos da Semana da Pátria. “Quero agradecer aos funcionários, professores, diretores, alunos e familiares, de todas as escolas que estão fazendo acontecer este momento de civismo em nossa cidade. É dentro dos colégios que acontecem as lições de democracia e civismo. Alunos se tornam cidadãos críticos e participativos e através do respeito vão se tornar melhores”, frisou.

Na segunda-feira (2/9) os desfiles aconteceram no bairro Alto da Serra, onde 12 escolas e a Banda do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Dom Pedro II) se apresentaram. Cerca de 1.200 alunos participaram do evento, com as seguintes unidades escolares: Casa Escola Três Ursinhos, Xodozinho, Escola São Cristóvão, Escolas das Comunidades Santo Antônio, Escola São Judas Tadeu (Banda Marcial Frei Aniceto), Escola Paroquial Nossa Senhora da Glória (Banda da E.P. Nossa Senhora da Glória), E.M. Ana Mogammad, E.M. Geraldo Ventura Dias (Banda Marcial Trovãp Imperial), Escola Germano Valente, E.M. Vereador José Fernandes da Silva (Banda Municipal de Petrópolis), E.M. Dr. Rubens de Castro Bomtempo (Banda Marcial Imperial Petropolitana) e o Colégio Estadual Rui Barbosa (Banda Professor Afonso Santos).

Nesta terça-feira (3/9) os desfiles acontecem no Alto Independência a partir das nove horas, na rua Angelo João Brand. E na quarta-feira (4/9) o evento cívico será realizado na Posse, também a partir das nove horas, na Estrada União e Indústria, no centro do distrito.

A abertura da Semana da Pátria no último domingo (1/9) contou com a homenagem aos ex-pracinhas petropolitanos que combateram na 2ª Guerra Mundial. A solenidade foi realizada na Praça dos Expedicionários onde foi depositada uma coroa de flores junto ao monumento alusivo aos soldados petropolitanos. Três ex-combatentes, Osmar Joaquim Justen, Natalino Cândido da Silva e Francisco Laurindo da Silva - todos com mais de 90 anos - estiveram presentes ao evento.

O vice-prefeito Luiz Fernando Vaz, que representou o prefeito Rubens Bomtempo e abriu a Semana da Pátria, apontou a educação como a grande transformadora do país e dedicou os eventos cívicos desta semana aos ex-combatentes petropolitanos. “A presença dos pracinhas neste evento é um momento de reflexão”, disse.

A secretária de Educação, Mônica Freitas, também ressaltou a importância da educação para o crescimento do amor à pátria e do civismo. “Nosso compromisso é o de formar homens e mulheres com poder de transformar o mundo e a si próprios. Este é o sentido cívico: formar cidadãos que saibam respeitar as diferenças”, enfatizou.

O comandante do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Dom Pedro II), tenente-coronel Ribeiro Neto, homenageou os ex-pracinhas. “Eles defenderam a pátria e colaboraram para a construção de um mundo melhor”, destacou. A presidente da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira (Anvefeb) seção Petrópolis, Deise Sueli Fagundes, ressaltou que a história não deve ser esquecida e os ex-combatentes devem ser lembrados sempre com “respeito e alegria”. Também estiveram presentes o secretário de Segurança Pública, Calixto Barbosa, o major Ramalho do Corpo de Bombeiros e representantes da Guarda Civil.

A Sala do Empreendedor na Comunidade – Secom, instalada no Morin, cadastrou 50 novos empreendedores individuais em apenas dez dias. Todos serão incluídos no banco de dados que ficará disponível na Prefeitura, para a contratação de profissionais de diferentes segmentos para a realização de pequenos serviços em repartições do município, como postos de saúde e escolas. A ação no Morin termina no próximo dia 6 de setembro.

Para o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, a Sala do Empreendedor é uma política pública inovadora que irá funcionar de forma itinerante para atender um maior número de comunidades. “É uma ação em que o poder público vai ao encontro do contribuinte, mostrando a importância de sair da informalidade. O prefeito pretende ainda empregar a mão de obra no programa Mutirão Remunerado nas comunidades, contratando essas pessoas que se cadastraram”, frisa Patuléa.

A procura continua intensa e, hoje pela manhã, o pedreiro e eletricista Luiz Henrique Faria, de 41 anos, esteve no local. “Antes tinha dificuldades para atender alguns clientes, pois não tinha nota fiscal. Assim que fiquei sabendo dessa sala, vim me informar e através da cartilha pude tirar algumas dúvidas. Gostei da ideia e retornei hoje (30/08), para me cadastrar”, disse o morador do Alto da Serra.

O técnico em informática Rodrigo Souza Alves, que mora no Centro, foi um dos primeiros a procurar o local. Ele já está com o alvará nas mãos. “Fiquei sabendo da ação através do site da Prefeitura e me interessei porque vi que essa era a chance de sair da informalidade. Com esse alvará, também poderei passar a atender clientes maiores, inclusive, repartições públicas do município”, salienta.

Por determinação de Bomtempo, a Prefeitura montou a estrutura da Sala do Empreendedor no prédio do CID do Morin (Rua Marciano Magalhães, 871), com o objetivo de auxiliar pequenos empresários na formalização de suas atividades, por meio da Lei 7058 - Microempreendedor Individual – MEI. Trabalhadores de mais de 400 profissões de diferentes áreas, como manicures, esteticistas, cabeleireiras, serralheiros e mecânicos, por exemplo, devem aproveitar a oportunidade de se legalizar.

Na Sala do Empreendedor na Comunidade está sendo realizado o cadastro no MEI com a oferta de serviços como a emissão de alvará e treinamento para a Nota Fiscal Eletrônica. Além da Secretaria de Fazenda, a ação envolve as secretarias de Obras, Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Saúde e Educação.

Com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e oferecer um tratamento domiciliar, a Secretaria de Saúde está finalizando o projeto de inclusão do município no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), chamado pelo nome de Melhor em Casa, promovido pelo governo federal. A proposta é que duas equipes compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e/ou fisioterapeuta sejam montadas para realizar o atendimento domiciliar.

O serviço será prestado na casa das pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica. “O programa ajuda a desocupar os leitos nos hospitais de emergência e de apoio, já que a assistência, quando houver a indicação médica, passará a ser feita na própria residência do paciente, desde que haja o consentimento da família”, explicou o secretário de Saúde, André Pombo. A equipe contará também com profissionais de apoio, como nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros.

O custeio do programa é feito pelo governo federal que repassa cerca de R$ 50 mil por equipe. “Pelo projeto, Petrópolis teria direito a duas equipes, mas estamos tentando viabilizar junto ao Ministério da Saúde a inclusão de mais uma equipe”, disse o secretário. De acordo com o programa, cada equipe poderá atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente.

O novo serviço estará disponível de segunda a sexta-feira, 12 horas por dia e, em regime de plantão, nos finais de semana e feriados. Os pacientes terão visitas regulares das equipes e serão monitorados. A freqüência das visitas acontecerá conforme o estado clínico e avaliação de cada paciente.

Representantes da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) estiveram nesta sexta-feira (30/08) em Petrópolis reunidos com o prefeito Rubens Bomtempo para dar início a uma parceria que irá durar no mínimo dois anos. Fruto de um termo de cooperação entre Petrópolis e o Japão para a prevenção de desastres naturais, a parceria foi anunciada durante o Seminário Internacional sobre Prevenção de Desastres Naturais que aconteceu no Rio, na última quarta-feira (28/08).

O evento teve a finalidade de ressaltar a importância da colaboração internacional para o trabalho de redução de danos em desastres naturais e Petrópolis figurou entre as cidades de destaque pela rápida resposta dada nas últimas chuvas de março. No dia seguinte, houve um workshop sobre o mesmo tema e na sexta-feira, a Jica realizou a visita oficial a Petrópolis.

O prefeito Rubens Bomtempo afirmou que a parceria será fundamental para reduzir o risco de mortes em decorrência de fortes chuvas em Petrópolis. “Precisamos da dedicação de todos os entes, município, estado e União, e a cooperação do Japão será muito importante”, disse Bomtempo, que também falou sobre a preocupação da Prefeitura em evitar ao máximo novos desastres. “Nós já conseguimos alguns avanços. O principal deles foi a criação da Secretaria de Defesa Civil. Ela abriga o Fundo Municipal de Defesa Civil, que dá poderes para a secretaria atuar de forma mais autônoma e integrada com os governos estadual e municipal e com organismos internacionais”.

A cooperação trará técnicos e tecnologia do Japão para prevenir desastres das chuvas. A ideia é que, depois desse projeto, a experiência em Petrópolis possa ser aproveitada no cenário internacional de prevenção de tragédias. “Traremos, além da Jica, um grande grupo conosco. O seminário no Rio marcou o início das nossas atividades. Petrópolis é cidade representativa neste aspecto. Essa cooperação contribui para todo o cenário de prevenção de desastres no âmbito internacional”, disse o consultor sênior da Jica, Hitoshi Baba.

Na tarde de sexta-feira, representantes da Jica e o secretário de Defesa Civil, Rafael Simão, visitaram áreas de risco em Petrópolis. Ele estiveram no Quitandinha, Alto Independência e Vale do Cuiabá. “A assinatura do termo de cooperação com a Jica trará uma importante cooperação técnica com um país que há tantos anos convive com grandes ameaças e aprendeu a reduzir as consequências de eventos adversos, como maremotos e terremotos. Petrópolis tem muito o que aprender com o Japão”, disse o secretário. O termo de cooperação com o Japão também foi firmado com Nova Friburgo e Blumenau, Santa Catarina. A parceria foi firmada por meio de três ministérios: das Cidades, de Integração Nacional e de Ciência e Tecnologia. Os três mandaram representantes para a reunião no gabinete do prefeito.

Nas três cidades brasileiras, 40 japoneses orientarão o governo brasileiro a tornar as cidades mais resilientes (com poder de recuperação) com o menor número possível de perdas humanas. Alguns permanecerão no Brasil por dois anos seguidos.

As famílias remanescentes do Quilombo da Tapera estão prestes a ter o sonho concretizado: nove das 13 casas que estão sendo erguidas no local estão praticamente concluídas e já contam com água e luz elétrica. As portas de madeira serão instaladas na próxima semana e, a partir daí, estarão prontas para receber os moradores.

A décima casa já está sendo montada, enquanto os outros três módulos reservados serão entregues nos próximos dias. Na manhã de sexta-feira (30/08), o procurador Charles Estevão, do Ministério Público Federal, junto com o presidente da Comdep, Hélio Dias e representantes da Setrac – Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, visitaram o local e ficaram animados com o andamento do trabalho.

“Está tudo dentro do cronograma, as três casas que estão faltando chegarão em breve. A empresa está empenhada em dar uma rápida resposta e o governo municipal está satisfeito porque quando chegamos aqui, em janeiro, a impressão era de um canteiro de obras abandonado”, disse o presidente da Comdep.

Segundo o procurador Charles Estevão, o objetivo principal da visita era verificar o andamento da obra e buscar uma previsão de conclusão: “As obras seguem em ritmo acelerado e agora a expectativa fica em torno das outras três casas que ainda não chegaram. Mas com o que vimos aqui hoje, acredito que não haverá qualquer problema e a obra será concluída dentro do prazo”, destacou.

Representante da Comunidade Quilombo da Tapera, Adão Cassiano disse que todas as famílias estão mais confiantes. “Fomos muito enganados nos últimos anos, mas agora é possível acreditar. Estamos felizes com essa agilidade, pois ver essas casas prontas significa que, em breve, poderemos voltar para o nosso lugar, para a nossa casa”, complementa.

As famílias são descendentes de escravos da antiga Fazenda Santo Antônio e a comunidade, que
existe há mais de 100 anos, foi uma das atingidas pela tragédia ocorrida no Vale do Cuiabá, em janeiro de 2011. As obras só foram iniciadas em novembro do ano passado, porém, apesar de se tratarem de casas pré-moldadas, depois de seis meses a empresa contratada pelo governo anterior ainda não havia concluído o trabalho e acabou tendo o contrato rescindido pela Comdep.

Jovens entre 18 e 29 anos e que não concluíram o ensino fundamental têm até o dia 20 de setembro para se inscrever no Programa Projovem Urbano 2013. Além da conclusão do ensino fundamental em 18 meses, o programa garante ao aluno o certificado de qualificação profissional inicial em turismo ou vestuário e um auxílio financeiro de R$ 100 mensais. As aulas começam no dia 23 de setembro.

Os interessados devem saber ler e escrever e não podem estar matriculados em nenhuma unidade de ensino. As aulas serão à noite, de 18h40 às 21h. O programa é uma parceria da Prefeitura com o governo federal.

Além das aulas e da formação profissional, o aluno participará de atividades comunitárias. Ele receberá um Certificado de Participação em Ações Voluntárias, atendendo as necessidades de sua própria comunidade.

Os alunos poderão levar os filhos de zero a oito anos para a escola, porque educadoras tomarão conta das crianças. Um cartão de transporte possibilitará que o jovem consiga ir às aulas sem ter custos. Dentro do horário de estudo, haverá alimentação escolar.

O auxílio financeiro de R$ 100 mensais, emitido pelo governo federal por meio de cartão da Caixa Econômica Federal, é condicionado à presença do jovem em 75% das aulas e à entrega de trabalhos pedagógicos.

A inscrição pode ser feita na Secretaria de Educação, na Avenida Koeler, 341, Centro, ou em uma das quatro unidades escolares onde será oferecido o curso: Escola Municipal Monsenhor João de Deus Rodrigues, Pedro do Rio (tel: 2223-2238); Escola Municipal Josemar Contage, Corrêas (tel: 2221-4289); Liceu Municipal Carlos Chagas, Barão do Rio Branco (tel.: 2242-1062); e Escola Municipal Stefan Zweig, Quitandinha (tel.: 2245-6737). Para a inscrição, o jovem deve levar cópias de CPF, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento e comprovante de residência.

O gabinete do prefeito Rubens Bomtempo encaminhou à Câmara Municipal na última sexta-feira (30/08) os projetos da Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA) e do Plano Plurianual 2014/2017 (PPA). A receita para o ano que vem está estimada em R$ 753 milhões. O setor que mais receberá recursos é a saúde, com mais de R$ 218 milhões previstos para o Fundo Municipal de Saúde. Em seguida, está a educação, com mais de R$ 189 milhões para o Fundo Municipal da pasta.

Os dois documentos foram amplamente debatidos com a sociedade. Assim, o governo municipal garantiu a participação popular na discussão das despesas e receitas do município nos próximos anos. Somente em agosto, foram três audiências públicas, no Centro, em Corrêas e em Itaipava.

Na elaboração da LOA nesses oito primeiros meses de governo, a prefeitura enfrentou dificuldades, como o fato de o atual orçamento estar superestimado em receitas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, foi estimado pela última lei orçamentária em R$ 154 milhões, mas deverá ser de R$ 135 milhões. A receita da Dívida Ativa foi estimada em R$ 21,9 milhões pelo governo anterior, mas o município arrecadará, de fato, cerca de R$ 11,7 milhões.

Na elaboração da LOA 2014, a prefeitura foi moderada na estipulação das receitas, para não causar um endividamento do município. Para isso, levou em consideração princípios básicos do direito financeiro, como o de programação e do equilíbrio financeiro.

A LOA, além de estimar as receitas e fixar as despesas para o exercício de 2014, está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual. Assim, há maior integração entre o planejamento de longo prazo e a elaboração e a execução dos orçamentos anuais.

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal do município, seus fundos, órgãos e entes da administração direta e indireta, o orçamento de investimentos das empresas em que o município detém maioria de capital social, além do orçamento da seguridade social.

Já o Plano Plurianual, além de apresentar as propostas de governo registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contempla a missão da prefeitura de tornar Petrópolis uma “Cidade Viva, Saudável e Sustentável”. Com o PPA, a prefeitura planeja uma melhor prestação de serviços de saúde, inclusão social, educação, esporte, cultura e lazer. O governo municipal busca, com o plano, atualizar a forma de governar diante dos desafios do século XXI, repensando a forma de produção e a economia local, preservando o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida dos petropolitanos.

A Secretaria de Educação realizou no Dia Nacional de Combate ao Fumo (29/8), no salão nobre da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), um evento com apresentação de esquetes teatrais, música e dança. Na ocasião também foi realizada a entrega dos troféus para as escolas vencedoras do concurso de cartazes, que mobilizou onze instituições e 76 alunos.

“Nossas crianças são elementos de transformação. Elas aprendem e vão ensinar aos pais e parentes o quanto o fumo pode ser prejudicial à saúde”, afirmou a subsecretária de Educação do Ensino Fundamental, Fátima Lavrador.

O evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre alunos, familiares e profissionais da educação. Também houve a palestra do oncologista Bernardino Alves Ferreira Neto.