Quinta, 26 Julho 2018 - 19:21

ANTT vai pedir celeridade aos processos de regularização fundiária às margens da BR-040

Posicionamento do órgão foi dado em reunião em Brasília, quando a prefeitura apresentou estudo técnico para redução da faixa de domínio da rodovia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai acionar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes agilizem o processo de regularização fundiária de famílias que moram às margens da BR-040. O presidente da ANTT, Mário Rodrigues, recebeu da prefeitura um estudo técnico que pede a redução da faixa de domínio da estrada, o que permite o avanço do trabalho de regularização de quase 300 famílias em comunidades consolidadas há mais de 30 anos na rodovia. Esse estudo, que beneficia quase 2 mil pessoas, foi apresentado pela prefeitura em reunião na quarta-feira (25.07), em Brasília, e embasa o pedido de suspensão dos processos que tramitam em varas federais de Petrópolis, para a demolição das casas na faixa de domínio.

O estudo técnico foi feito em conjunto pela Secretaria de Obras, Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Ministério Público Federal (MPF), Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e APA Petrópolis.O encontro ocorreu pouco mais de um mês após a prefeitura receber um grupo de mais de 30 moradores de comunidades às margens da BR-040 e que lutam para receber a regularização das casas, quando a prefeitura reafirmou o compromisso de continuar pressionando a União para regularização dessas casas.

Essa é uma notícia muito importante para o município, que vem trabalhando para dar tranquilidade a esses moradores. A prefeitura tem o mesmo entendimento de outros órgãos, de que é possível reduzir a faixa de domínio e beneficiar essas famílias sem prejuízos à rodovia.

Há famílias que já moram em comunidades às margens da BR-040 há 30 anos e o que a prefeitura quer é o reconhecimento do direito dessas pessoas.

Durante a reunião, a ANTT se comprometeu a participar do estudo, que quer mostrar que a diminuição da faixa de domínio pode ser realizada, já que não existe projeto de obras para esse espaço, e que isso não compromete a segurança dos usuários da rodovia e dos moradores.

“Esperamos que este levantamento em conjunto alcance nosso objetivo de fazer a redução da faixa de domínio sem que isso prejudique a segurança na rodovia e no entorno dela”, falou o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.