Quarta, 29 Agosto 2018 - 19:17

Prefeitura reitera proposta aos servidores grevistas no TJ e mostra crise financeira que impede reajuste salarial

Corte de ponto está mantido e soma 30 dias

A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) Rosa Maria Maneschy, vai distribuir o processo em que a prefeitura pede o fim da greve dos servidores da Educação a um dos desembargadores do TJ. Em audiência nesta quarta-feira (29.08), a prefeitura apresentou ao TJ os esforços em manter em dia os salários do funcionalismo, a crise financeira da administração pública e reiterou ainda a formação de estudos e cronograma de pagamento de benefícios. A proposta, no entanto, foi recusada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).

O corte de ponto dos servidores em greve está mantido pela prefeitura e já soma 30 dias a serem descontados.

A Procuradoria-Geral do município, a intransigência do Sepe em aceitar as propostas na audiência prejudica os servidores em greve e ainda adia um entendimento que a Prefeitura vem sinalizando desde o início das negociações.

O município ofereceu na audiência convocar concursados que ainda não foram chamados e formatar um estudo para a viabilidade financeira dos benefícios a serem concedidos. O sindicato se mostrou intransigente cobrando apresentação de datas de pagamentos em uma audiência de conciliação e sem qualquer levantamento prévio colocado em discussão entre as partes e, principalmente, pelo setor financeiro da Prefeitura.

O poder público se comprometeu desde o início das discussões em estabelecer um cronograma para pagamento das incorporações relativas aos triênios e quinquênios e enquadramentos, questão que sempre esteve em andamento. Resta a convocação de 47 concursados – a prefeitura convocou 86 nesta gestão - e já concedeu 159 licenças-prêmios. Este números também foram apresentados na audiência.

Redução de 40 para 30 horas semanais é alvo de inquérito no MPE e discutida na Justiça

A prefeitura mostrou na audiência pública no TJ que a redução de trabalho para 30 horas semanais, que vem sendo solicitada pelos servidores da Educação, é alvo inquérito no Ministério Público Estadual. A discussão foi iniciada ano passado quando o município, por decreto, quis regulamentar a lei federal que prevê a redução das horas de trabalho. O decreto acabou sendo revogado em atendimento ao MP. O município, então, enviou, projeto de lei à Câmara, que também foi retirado, em novo atendimento ao MP.

As investigações de 2017 do MP foram abertas com o objetivo de apurar a notícia de possível redução, por decreto, da carga horária de servidores da Educação, o que seria ilegal, na avaliação do MPE. Entre os pontos apurados pela promotoria está também o impacto financeiro da alteração.

Prefeitura apresenta relatórios de funcionamento das escolas, negociações realizadas e a dívida da administração pública

A prefeitura apresentou ao Tribunal de Justiça os relatórios diários sobre a frequência dos servidores nas unidades escolares do município nas últimas duas semanas. Os documentos foram elaborados após a decisão do TJ divulgada no dia 16 de agosto que determinou que 70% do efetivo de funcionários de cada unidade escolar deveriam estar atendendo os alunos da rede, decisão que não foi cumprida pelo sindicato que representa a categoria.

A prefeitura também demonstrou ao TJ a crise financeira do município e  o trabalho da administração em manter em dia os salários dos servidores, destacando que a inviabilidade de reajuste ao funcionalismo e os esforços da atual gestão são no sentido de manter em dia os salários, assuntos que foram apresentados à categoria nas diversas reuniões realizadas desde o início do ano.

Os números referentes à dívida pública – que alcança R$ 685 milhões em dívidas acumuladas por gestões passadas - bem como os esforços que vem sendo feitos para manter em dia o pagamento dos servidores, que soma R$ 525 milhões ao ano, entre eles os vencimentos dos servidores da Educação, também foram apresentadas no TJ. O pagamento de uma parcela do 13º salário – depositado no dia 31 de julho, antes da greve – também foi justificado no Tribunal. O acréscimo foi de R$ 8,7 milhões na folha de pagamento.