Segunda, 11 Maio 2020 - 18:29

Procon/Petrópolis-RJ encaminha denúncias de atrasos nos Correios ao Ministério Público

Procon/Petrópolis-RJ encaminha denúncias de atrasos nos Correios ao Ministério Público

Mesmo após autuar e intimar a empresa estatal a regularizar as entregas, as denúncias de atraso cresceram

O Procon/Petrópolis-RJ encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) mais de 100 novas denúncias recebidas na última semana sobre atraso na entrega de encomendas e correspondências por parte dos Correios. No dia 27 de abril, a empresa estatal foi autuada e intimada a regularizar os serviços, recebendo um prazo de dez dias para apresentar um relatório que comprovasse a normalização das entregas. O prazo venceu ontem (07.05) e até a data limite não foi apresentado o relatório.

Desde o início de março o órgão de defesa do consumidor vem recebendo reclamações de atrasos na entrega. Elas somam mais de 500 denúncias.

O caso que já havia sido diligenciado a superintendência estadual, que foi notificada para apresentar uma solicitação de regularização de entregas, agora também foi encaminhado ao MPF, para que o órgão federal tome as medidas cabíveis. A autuação dada pelo Procon/Petrópolis-RJ tem como base a lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito ao “fornecimento inadequado de serviços de entrega Sedex, PAC, encomendas internacionais e correspondências”. Além disso, o serviço de entregas, que possibilita que as pessoas continuem em casa durante a pandemia da Covid-19, é um serviço essencial.