Quinta, 31 Dezembro 2020 - 10:35

Prefeitura cumpre todos os incisos da Lei Aldir Blanc

Ao contrário de muitas prefeituras pelo país, em Petrópolis o governo municipal cumpriu todas as etapas de todos os incisos da Lei Aldir Blanc e está realizando os últimos empenhos para pagamentos à artistas e produtores culturais entre hoje (30) e amanhã (31). No total, foram 301 projetos e 24 espaços culturais contemplados com os recursos federais. Petrópolis recebeu R$ 1.936.795,75 para os incisos II e III da Lei Aldir Blanc.

No inciso III, o município recebeu mais de 500 projetos culturais de todos segmentos, sendo 301 aprovados. Estavam disponíveis três categorias: na primeira são ideias culturais de qualquer natureza, valor e dimensão, haja vista que estas ideias não serão executadas, com valor de R$1.900,00; na segunda e terceira são ideias culturais que foram apresentadas e posteriormente executadas, com valor de R$ 10.000,00 e de R$ 20.000,00.

Puderam ser apresentados projetos de gravação de álbum; peça online; podcasts; vídeo aulas; exposições virtuais; além de cursos de formação; mostras online de médio porte; gravação de DVD; videoclipes, etc.

Em Petrópolis, o município publicou no Diário Oficial do dia 5 de outubro um decreto municipal contendo as regras para os artistas, produtores e espaços culturais pleitearem os recursos dos incisos II e III da Lei Aldir Blanc. O inciso I, que diz respeito ao auxílio emergencial de R$ 600, pago em três parcelas mensais, ficou a cargo do Estado. Membros do IMCE se reuniram constantemente com uma comissão do Conselho Municipal de Cultura para a elaboração dos documentos. E o Conselho aprovou o texto do decreto.

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