Prefeitura vai abrir um chamamento público para elaboração de estudo e projeto
O governo municipal vai realizar um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a elaboração de estudo e formulação de projeto, sem custo para os cofres públicos, com a finalidade de tornar concreta a modelagem técnica, econômica, financeira, ambiental e jurídica para a eficiência, implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia solar renovável, destinada ao funcionamento de prédios e equipamentos públicos do município. A administração municipal possui 520 unidades consumidoras, divididas em baixa e média tensão, que geram um gasto anual de aproximadamente R$ 7,2 milhões e consumo de 9 GWh/ano.
O governo interino já autorizou a publicação do edital de chamamento público, que permitirá, além da economia de recursos e ganhos por meio do ISS, maior participação da cidade no ICMS Verde.
“O estudo vai permitir a elaboração de um documento completo, tendo como objetivo a concessão desse serviço futuramente. Além da geração de energia limpa, vamos investir na economia para os cofres públicos, com a geração de mais recursos por meio do ISS e aumentar a nossa participação no ICMS Verde. A cidade precisa ser repensada e este é um dos projetos que temos para construir Petrópolis para o futuro, como uma cidade sustentável”, afirma o governo interino.
O projeto de eficiência energética vai permitir um período de 25 a 30 anos de exploração à empresa que futuramente assumir a concessão. A viabilidade financeira para as empresas interessadas no projeto proverá da energia excedente gerada pelo município, que é vendida para concessionária local de energia. Outro ponto favorável é que, após o tempo da cessão, todo parque tecnológico criado será entregue para o município.
A ideia da elaboração do estudo, dentro do modelo de parceria público-privada (PPP), é identificar a viabilidade, o custo, a necessidade do quantitativo energético fotovoltaico a ser gerado para suprir a demanda dos prédios, como escolas, postos de saúde, hospitais e demais equipamentos públicos. O estudo também vai fornecer parâmetros para o desenvolvimento de soluções para ganhos de eficiência, com adequação de parâmetros técnicos e com a compensação de consumo de energia proveniente da distribuidora local por meio de geração de créditos, além dos benefícios da economia de custo relacionado ao consumo de energia elétrica e contribuição para a preservação do meio ambiente.
O processo de elaboração e avaliação do PMI está sob a responsabilidade do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), que tem como atual presidente o secretário Chefe de Gabinete, e conta com representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Fazenda. A seleção do estudo será feita em até 120 dias, após publicação da autorização feita no Diário Oficial (DO).
“O benefício da eficiência energética para os prédios públicos impactará positivamente as contas públicas. A administração passará a gerar sua própria energia renovável, economizando muitos recursos que poderão ser destinados para saúde, educação e infraestrutura, além de estarmos preservando o meio ambiente”, disse explicando que, diferentemente da energia elétrica, o processo de geração da energia solar não emite dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e dióxido de carbono (CO2), gases poluentes com efeitos nocivos à saúde humana e que contribui negativamente para o aquecimento global.
Algumas cidades do país, como Palmas no Piauí, Fortaleza no Ceará, Uberaba em São Paulo, promovem a implantação, operação, manutenção e gestão de usinas solares fotovoltaicas a fim de suprir a demanda energética da estrutura física da administração direta e indireta desses municípios.
