O governo interino liberou hoje (28.07) o primeiro incentivo fiscal da nova legislação, para a empresa Mattheis Borg/Mustad. O benefício já seguirá as regras estipuladas na nova Lei de Incentivo Fiscais - que não era revisada há 18 anos - e foi criada para substituir a lei 6.018/2003. O novo texto é mais adequado à realidade atual, com foco principal na atração de novos empreendimentos para o município, fortalecimento da economia e geração de empregos.
“Fico muito feliz por estar aqui e liberar o incentivo fiscal para uma empresa tão renomada. Estamos trabalhando para criar um ambiente positivo e atrativo para novos negócios e empreendimentos, gerando empregos e aquecendo a economia, mesmo dentro de um cenário ainda instável devido a pandemia”, avalia o governo interino.
A nova legislação foi estruturada a partir de estudos e pesquisas de leis similares de outros municípios, como Maringá, São José dos Campos e Juiz de Fora, entre outras. O texto é baseado em uma pontuação de incentivo fiscal que vai analisar critérios técnicos, financeiros e estratégicos. A tabela foi desenvolvida por um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento, Obras e Procuradoria.
Os critérios inseridos na tabela de pontuação para a liberação dos incentivos (redução do ISS, isenção de IPTU e isenção de licenças e taxas municipais) são mais diversificados do que na legislação anterior. Levam em conta o alinhamento com as principais vocações do município - com setores de turismo, tecnologia e têxtil - e critérios de geração de empregos diretos, compra de produtos locais, localização, soma de investimentos, capacitação, entre outros. Quanto mais critérios a empresa atender, maior será a pontuação.
A nova Lei de Incentivos Fiscais também apresenta uma outra novidade. Agora será adotada a dosimetria para os critérios de análise de prestação de contas das empresas. Esse fator oferecerá mais flexibilidade para a empresa na hora da prestação de contas, com a proporcionalidade do cumprimento do que for acordado em contrato. O secretário Marcelo Soares exemplifica que, se uma empresa cumprir 80% das exigências, receberá 80% dos incentivos fiscais previstos.
“Demonstramos que esse critério é mais justo e correto para todas as partes. Anteriormente, se faltasse na prestação de contas 2% do exigido, eram cobradas todos as taxas pelo período todo do incentivo. Com a nova lei, tudo vai ser feito de acordo com a dosimetria. A Mattheis Borg/Mustad será a primeira beneficiada pelo novo regramento”, aponta o secretário de Desenvolvimento Econômico.
A Mattheis Borg/Mustad está instalada em Petrópolis há 126 anos, gera mais de 170 empregos diretos e é a maior empresa de ferraduras do mundo. Para o gerente de produção e responsável pela sede no município, o governo atual tem se aproximado de forma mais contunde das empresas petropolitanas.
“Existe um novo espírito, uma maior transparência e um cuidado maior com que é responsável pela cadeia produtiva da cidade, quem gera emprego. Estamos felizes por estarmos aqui hoje assinando esse termo de incentivo fiscal”, disse ele, acompanhado pelo controller da empresa.
