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Quarta, 11 Agosto 2021 - 16:17

Lei de Incentivo ao Esporte: 37 pessoas fizeram cadastro em busca de apoio

O prazo limite para o cadastro foi prorrogado de 15 de agosto para 30 de setembro

O primeiro edital da Lei de Incentivo ao Esporte municipal começa a apresentar resultados positivos: 37 pessoas realizaram o cadastro no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Destes, oito terão a documentação analisada nos próximos dias por uma comissão da secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer (SEPJIL). Caso sejam aprovados, os proponentes poderão registrar seus projetos para a captação de recursos. O restante ainda precisa apresentar as certidões necessárias para dar continuidade no processo. Os interessados ainda podem se inscrever, já que o prazo limite para o cadastro foi prorrogado de 15 de agosto para 30 de setembro.

As propostas inscritas até o momento abrangem diversas modalidades, como o mountain bike, natação, artes marciais, crossfit, corrida de aventura e o futebol. Para estar apto, será necessário que os projetos atendam desportos: educacionais (como as escolinhas); de participação (as atividades praticadas livremente); de rendimento (que são as competições esportivas); e de formação (ou seja, a iniciação de atletas para o mundo esportivo). É vedada a utilização dos recursos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade esportiva.

A lei, que é resultado de uma indicação legislativa do governo interino em sua atuação como vereador, abre caminho para a manutenção e criação de projetos comunitários, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, que contribuam para a formação e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e para melhoria da qualidade. Pessoas físicas e jurídicas podem direcionar até 50% do valor do IPTU e 30% do ISSQN para o custeio dessas atividades.

"Os impostos já são pagos por empresas privadas e pessoas físicas. O que vai acontecer é um direcionamento para os projetos esportivos. É mais uma forma de fomentar a prática esportiva dentro do nosso município”, explica o governo interino. “Aquelas pessoas e empresas que já financiam projetos vão encontrar ainda mais facilidade. A lei garante a manutenção de vários projetos e estimula a criação de outros, novos, de diversas modalidades", conclui.

Segundo o secretário da SEPJIL, duas empresas já procuraram a pasta interessadas em apoiar algum projeto que seja aprovado. "É muito interessante para o empresário ligar a marca dele ao esporte e a promoção de saúde. É uma maneira de agregar valor. A lei neste sentido é muito bacana", disse.

Em caso de dúvida no momento da inscrição, o proponente deve procurar a equipe da Secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer (SEPJIL), que fica na Praça Visconde de Mauá, no Centro, de 9h às 17h.

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