Sexta, 04 Março 2022 - 12:40

Prefeitura envia projeto de lei que isenta IPTU de imóveis atingidos pelas chuvas

Município também quer isentar ISS de parte do setor produtivo municipal

O prefeito Rubens Bomtempo enviou, nesta quinta-feira (3), quatro projetos de lei na área tributária em resposta às chuvas. O município propõe a isenção das taxas de IPTU e de coleta de lixo para imóveis residenciais e comerciais atingidos pelas chuvas do último dia 15; e a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para parte do setor produtivo municipal.

Isenção do IPTU e ISS para imóveis atingidos pela chuva

O município prevê a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para todas as residências e imóveis comerciais atingidos pela chuva do dia 15 de fevereiro.

Outra desoneração prevista pela Prefeitura é com relação ao Imposto sobre Serviços (ISS), referentes às atividades econômicas que foram afetadas pela tempestade.

Isenção de IPTU para proprietários que disponibilizarem suas casas para o aluguel social

Para estimular a disponibilização de imóveis para as famílias desabrigadas e evitar supervalorização dos preços, o governo municipal também propõe a isenção de IPTU para os proprietários que disponibilizarem seus imóveis para o aluguel social.

Equilíbrio das contas públicas

Com o objetivo de manter equilíbrio nas contas públicas, uma vez que haverá renúncia na arrecadação com as medidas propostas pelo município, a Secretaria de Fazenda estipulou duas medidas.

A primeira delas é o restabelecimento da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que está suspensa desde 2018. Este imposto é uma espécie de IPTU de áreas rurais, como sítios e fazendas.

A outra ação é o recolhimento do ISS de cartões de crédito, aplicativos, planos de saúde, operações de leasing e financiamento de máquinas em Petrópolis. Hoje, essa cobrança é feita no município de origem das empresas, gerando perda de receita para Petrópolis, onde de fato a transação é realizada.

"É um pacote de medidas equilibrado e que vai permitir ao município atender os que mais precisam e, ao mesmo tempo, preservar as contas públicas. Estamos trabalhando com muita responsabilidade para reconstruir Petrópolis", destacou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.