Quarta, 18 Maio 2022 - 09:55

Prefeitura presta contas sobre uso de doações da Assembleia

Pagamentos com ajuda recebida do Legislativo somam R$ 18,1 milhões

A Prefeitura de Petrópolis encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (17), a segunda prestação de contas dos gastos efetuados com os recursos doados pela instituição para ações emergenciais após as catástrofes climáticas de fevereiro e março. A Prefeitura já pagou R$ 18,1 milhões, dos R$ 30 milhões destinados pelo Legislativo estadual à cidade.

A prestação de contas foi dirigida à comissão especial da Assembleia que acompanha os desdobramentos das catástrofes climáticas; à presidência do Legislativo; e também à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. O governo municipal já havia prestado esclarecimentos e apresentado documentação à comissão especial.

A Prefeitura aplicou R$ 18.085.439,53 em iniciativas emergenciais, incluídos R$ 3,5 milhões pagos por um prédio com 32 apartamentos na Rua Floriano Peixoto, Centro, para acolhimento de famílias desalojadas. Dos demais gastos, a maior parte foi investida na realização de serviços de limpeza e recuperação feitos pela Comdep, que somaram despesa de R$ 9.999.995,52.

Os gastos com contratos firmados para a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, que vem fazendo contenção de margens de rios e manutenção viária, foram de R$ 2.460.921,73. Na Secretaria de Assistência Social, que promove o atendimento às vítimas, incluído o Aluguel Social, foram gastos R$ 1.357.188,40. Na CPTrans, que mantém intervenções emergenciais do trânsito, as despesas somaram R$ 767.333,88.

Além dos pagamentos relacionados e detalhados na prestação de contas à Assembleia, outra parte dos R$ 30 milhões doados está reservada pela administração municipal para a cobertura de obras e serviços que estão sendo realizados. A Prefeitura, que continuará prestando contas aos deputados, solicitou também ao Tribunal de Contas do Estado que acompanhe toda a execução dos gastos feitos com a doação do Legislativo.