O município está em 1º lugar entre os 11 participantes
Petrópolis já lidera o Programa Cidades Empreendedoras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (06.12) durante workshop no Sebrae, no Rio, que promove o programa e em uma reunião na manhã desta quinta-feira (07). O resultado ainda é parcial, já que o programa só será encerrado em março de 2018. Neste encontro, também foram apresentados os avanços das ações em políticas públicas nos 11 municípios do Rio de Janeiro que aderiram ao programa.
O Cidades Empreendedoras tem o objetivo de engajar a gestão pública e as lideranças locais para que sejam criadas e implantadas políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas, melhorando assim o ambiente empresarial das regiões. Para Petrópolis, que possui cerca de 11 mil micros e pequenas empresas e 20.964 microempreendedores individuais, a meta é oferecer um ambiente ainda mais favorável aos negócios.
Para avançar na desburocratização dos serviços e estimular a inovação nos setores produtivos da cidade, a prefeitura sancionou a Lei Geral do Empreendedor, que prevê a adoção de sistemas informatizados, trâmites simplificados para atividades de baixo riscos, além de tratamento diferenciado e simplificado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP). Outra ação da prefeitura em conjunto com o Sebrae diz respeito à criação da Lei da Inovação, que está sendo elaborada para facilitar a instalação de empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. Encontros de negócios entre os empresários das cadeiras produtivas da cidade, como tecnologia, turismo e hotelaria, microcervejeiros e representantes do setor de metal-mecânico também já foram realizados para fomentar o desenvolvimento econômico da cidade.
Na abertura do evento, na quinta-feira (06.12), o diretor do Sebrae/RJ, Cezar Vasquez, ressaltou a importância da articulação dos municípios para melhorar o ambiente empresarial local. “Em um país onde há 30% de empreendedores é fundamental que políticas de desenvolvimento sejam implementadas e o papel das prefeituras tem impacto direto na qualidade de vida dos municípios”, disse.
De acordo com a coordenadora Regional do Sebrae/RJ, Cláudia Pacheco, este é o resultado de muito trabalho do Comitê Gestor, formado por representantes da Prefeitura e do Sebrae/RJ, para cumprir as metas do programa e apresentar as evidências. E lembrou que Petrópolis foi a primeira cidade do game a ter uma das secretarias municipais, no caso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a liderar os Núcleos Executivos Operacionais, gerando o Plano Municipal de Desenvolvimento. “Esta iniciativa inédita de Petrópolis está facilitando a liderança de todos os eixos temáticos do programa, fazendo uma interação mais efetiva com as demais secretarias e órgãos envolvidos no programa”, explicou.
“O resultado é fruto da parceria com o Sebrae e envolvimento das demais secretarias no Programa Cidades Empreendedoras. Através desse suporte estamos melhorando o ambiente de negócios da cidade que é um dos principais objetivos do nosso plano de governo, favorecer o estabelecimento de novas empresas no município, por meio da criação de novos parâmetros, agilizando processos e desburocratizando serviços. Isso tudo com mais clareza e incentivo às micro e pequenas empresas que são a maioria no nosso município”, explicou Marcelo Fiorini, secretário de Desenvolvimento Econômico.
Cidades Empreendedoras
O Programa Cidades Empreendedoras é uma iniciativa inédita do Sebrae/RJ desenvolvida em 11 municípios do Estado do Rio de Janeiro que está engajando a gestão pública e as lideranças locais, através de um game, para que sejam criadas e implementadas políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas, melhorando assim o ambiente empresarial das regiões.
O comitê gestor, formado por secretários municipais de governo, fazenda, administração, planejamento, saúde, meio ambiente, educação, agentes de desenvolvimento, procuradoria, controle interno, lideranças empresariais, representantes do legislativo local e coordenadores regionais do Sebrae/RJ, se reúne mensalmente para deliberação e aprovação das ações a serem implantadas.
Para participação do município foram levados em consideração os seguintes critérios: status de lei geral municipal implementada; densidade empresarial e ambiente favorável para desenvolvimento do programa. Ao longo do ano, também serão realizadas quatro importantes reuniões com cada prefeito, para que essas ações sejam acompanhadas e ajustadas passo a passo.
Os demais municípios que participam do Programa são: Angra dos Reis, São Pedro da Aldeia, Campos, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Volta Redonda e Três Rios. Segundo pesquisa do “Data Sebrae”, essas regiões totalizam cerca de 230 mil empresas registradas no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, 22% da atividade empresarial fluminense.
As expectativas do “Programa Cidades Empreendedoras” são inserir a temática da micro e pequena empresa no PPA (Plano Plurianual) de cada município participante, assegurando que os pequenos negócios façam parte da agenda de governo; apoiar o desenvolvimento de políticas públicas municipais para a diminuição do tempo para abertura de empresas; aumentar o percentual das compras governamentais com micro e pequenos fornecedores; apoiar os municípios no cumprimento do percentual exigido por lei de 30% da compra da merenda escolar feita pelo agricultor familiar regional; disseminar o intraempreendedorismo junto aos gestores e lideranças públicas municipais e apoiar a implementação e qualificação das salas do empreendedor nos municípios fluminenses.
